Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Bioecologia comparada de duas espécies de Cyphomyrmex Mayr (Formicidae: Myrmicinae)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Sobre o conceito de ideologia

Este artigo procura tratar da ideologia do ponto de vista de sua função social, ou seja, não somente dos pormenores da correção ou falsidade do conceito, mas do porquê de sua efetiva sedimentação na vida cotidiana, como elemento que visa dirimir conflitos sociais.

As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Influência do ambiente rural e urbano no desenvolvimento funcional de crianças de até seis anos de idade

The influence of the environment on psychomotor development of children is evidenced in many studies. Many factors can threaten children’s development and hinder the children with regard to functional activities. Objective: The objective of this research was to investigate the possible effects of urban and rural environment on the functional performance of children under six years old. Methods: The study included 30 children divided into two groups, one group consisted of 15 children of both genres with a mean age of 44.13 ± 20.97 months, residing in urban area and another for 15 children, both sexes with a mean age of 44.33 ± 20.91 months, residing in rural areas. All were tested using functional Pediatric Evaluation of Disability Inventory (PEDI), which is based on an evaluation trial, conducted through structured interviews with those responsible for the child. This test outlines the functional profi le of children in three performance areas: self-care, mobility and social function, evaluated in three parts (functional skills, caregiver assistance and modifi cations to the environment). In this study we used the parts I (funcional skills) and II (caregiver assistance) in three areas: self-care, mobility and social function. The collected data were analyzed by means of the Mann - Whitney test, with the level of signifi cance at p ≤ 0.05. Results: The results show no signifi cant difference in the areas of self-care and mobility, both in relation to functional abilities when the caregiver assistance. In the area of social function, there was a lower performance of children living in rural areas, in functional abilities (p = 0.027) and caregiver assistance (p = 0.028). Conclusion: Based on this information, we can conclude that children who live in rural areas have a worse development of the social functions of children living in urban areas.

A ironia na peça O rei da velha, de Oswald de Andrade

Este trabalho tem como objetivo traçar um panorama artístico literário presente na produção do escritor modernista Oswald de Andrade, identificando a evolução estética ideológica do autor por meio do manifesto Pau-Brasil (1925) e o Antropófago (1928); de teses e artigos como “Meu Testamento” (1944) e “A crise da filosofia Messiânica” (1945); de entrevistas presentes no livro Telefonema, parte integrante da coleção: Obras Completas de Oswald de Andrade (Rio de janeiro, 1974); e de sua produção teatral. Toma como ponto de partida a antropofagia como um operador cultural, de modo que a característica mais marcante do escritor, a irreverência, é fomentada e trabalhada por meio da ironia, ferramenta de discurso que Oswald de Andrade utiliza com uma função social, uma arma revolucionária e política. Para tal, traçou-se uma linha entre a produção modernista e a produção teatral de Oswald e desse levantamento bibliográfico, a peça que mais chamou a atenção foi O rei da vela, primeira peça escrita na fase adulta, em 1933, e publicada em 1937 e que somente teve sua primeira encenação 30 anos depois, em 1967, pelo grupo de Teatro Oficina com a direção de José Celso Martinez Corrêa. O grupo realizou um levantamento literário e documental sobre o Oswald de Andrade, através de depoimentos dos atores que receberam a proposta de encenação (em 1934), aos Manifestos, até encontrar a Antropofagia oswaldiana, e dela se utilizarem para concretizar O rei da vela, retomando e usando a antropofagia, essencialmente, como um operador cultural

Reflexões sobre ecologia e parto

O parto é um evento natural e fisiológico permeado por aspectos culturais de grande simbolismo nas sociedades humanas. Representa um ritual de chegada ao mundo e reflete nossos valores a respeito de conceitos como vida e natureza. Dentro da discussão sobre o pensamento técnico científico e os novos paradigmas, o tema é atual e importante para as questões da saúde e do desenvolvimento social. Procuro ilustrar os paralelos existentes entre as práticas culturais que envolvem o parto e a relação homem-natureza, tendo na figura das parteiras tradicionais um eixo de conexão. O trabalho aborda também o saber tradicional representando uma forma mais saudável, sistêmica, integrada e ecológica de bem-nascer. As parteiras assumem uma importante função social nas comunidades em que se encontram, são acolhedoras da vida, curandeiras, benzedeiras, detentoras de uma sabedoria tradicional em muitos casos passada por gerações através da oralidade e pela vivência, caracterizando o tradicionalismo nessas comunidades quanto às questões de cura e saúde. Para tanto será utilizada uma revisão bibliográfica somada a reflexões e discussão sobre o tema a partir da literatura

O Programa Minha Casa Minha Vida, o mercado imobiliário e o direito à cidade: análise dos impactos do programa na cidade de São Carlos - SP

This article discusses, in general matters, the economic and social motivations, the organization and development of the program Minha Casa Minha Vida, made in 2009, by Federal Government of Brazil. The objective of this work was to analyse the Brazilian economic and housing context, and the program relation with the Subprime international crisis, which has been started at United States in 2008, as well as analysing and discussing the logistics and the program accessibility. The MCMV program, part of the PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – has the intention to combat the economic crisis that had been installed and also minimize the deficit housing of the country. From PAC's initial estimate, US$250 Bi, it has been spent US$129 Bi and it has already been approved more than US$125 Bi designated for the second stage of the program, whose the estimate of PAC2 is about one trillion and a half of brazilian reais. One million homes were built between 2009 and 2012, and the goal for 2014 is two million and a half of new residences. If comparing the current program with the oldest programs, progress were observed ,however, problems and inconsistences are clearly seen: in the real concernment, the truly beneficiary, and contradiction between a social and economic program to urban demands, among other situational factors. It’s also evident, the incentivation for a new residential and closed neighbourhoods, thereby adding to the fragmentation of the urban space, beyond of the exclusion socioespacial caused financing of residences in farest allotments. The capitalist production of the space it’s clearly thriving in analysis of thisfinancing package of the urban habitation, where the biggest glebas rise between central neighbourhood and the newest generated suburb, they evidence the negligence of the authorities in well managing the space, not executing the application of urban instruments of planning the social function, and...

Arte e educação: um estudo sobre as contribuições de Bertolt Brecht

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo documental concernente às relações existentes entre Arte a Educação; partimos da hipótese de que a primeira consagra-se enquanto objeto de pesquisa concomitantemente a sua legitimação enquanto fonte meritória de conhecimento, principalmente no que se refere à produção material da existência humana e as intrínsecas relações político-sociais engendradas por princípios e valores econômicos. Logo, este ensaio foi edificado sobre o alicerce do legado literário de um dos maiores intelectuais do século XX reconhecido na contemporaneidade: o dramaturgo alemão Bertolt Brecht – cuja significância da produção artística se manifesta no exercício da compreensão e análise crítico-reflexiva da função social e educacional da Arte no âmago da sociedade de classes.

Website de jornalismo: o lado bom do mundo

O presente trabalho tem como proposta a curadoria e produção de notícias positivas, de modo que o público tenha acesso ao seu conteúdo em um único lugar, ao invés de procurá-lo em outros veículos. Além da seleção de informação, o projeto ainda conta com outros recursos jornalísticos e projetos que agregam valores positivos ao site. Se faz importante frisar que o conteúdo deste trabalho tem o intuito de contribuir para o exercício da função social do jornalista, a de informar o que é bom para o leitor, de modo a causar um impacto positivo na sociedade. Ao contrário dos jornais tradicionais, que carregam em suas páginas, na maioria das vezes, conteúdos negativos ou violentos

Marx (1843-1852): política e revolução - um (re)encontro com a emancipação do trabalho

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A mediação como fundamento da educação física escolar: possibilidades e limitações para a práxis educativa

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O discurso de Lourenço Filho em defesa da pedagogia do estado novo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A importância do programa Luz para Todos na redução das disparidades regionais brasileiras

Este trabalho pretende investigar a eficiência do Programa “Luz para Todos” - LPT, na alocação de recursos financeiros para os estados mais carentes da nação. Para tanto, utiliza-se o ferramental da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE). Inicialmente, elabora-se uma análise univariada para o PIB estadual per capita, verificando-se dois clusters significativos para essa variável: um, com valores elevados e outro, com valores reduzidos. Em seguida, utiliza-se a mesma metodologia para avaliar os recursos alocados pelo Programa LPT, detectando-se os estados com valores significativos para essa variável. Por fim, é realizada uma análise bivariada confrontando a renda per capita estadual contra os recursos alocados pelo Programa LPT em cada estado. Os resultados sugerem que o Programa LPT cumpre parcialmente sua função social, pois dois estados “ricos”, Minas Gerais e Goiás, possuem como vizinhos, estados que receberam quantias abaixo da média do referido Programa.

A escolarização da literatura infantil nos anos iniciais do ensino fundamental: um processo subsidiário aos fins pedagógicos

Literature is a treasure for humanity and for the school. It causes psychological function of the individual, inserts it in the context of various cultures and historic moments, and, by having formative nature, School and Literature are intrinsecally related institutions. But literature is not the end of the first teaching, while the school has the purpose of teaching literature. Literature is not a source of good leads standards; have to be educated without this process to misrepresent. Thus, it was estalished is to investigate the inadequacy of schooling of Children's Literature pointed out by Soares in 2006, is still reality that becomes present in school or if there was any change in that status. Specific objectives were established: 1)Scanning separately in each of the books education system, from first to fifth grade of elementary school, according to the following categories involving education of literary reading: selection of genres and authors; presentation of these genres and no change from one genre to another; 2)analyze the way children's literature is presented by note-books analyzed education system develop the sensitivity of the student for pluris-signification and expressiveness of literary language, while fulfilling its social function and knowledge; 3)review the comprehension activities of literary reading proposed by notebooks to seize their educational goals. Therefore, we carried out basic theoretical research, demonstrating the functions of literature and the teaching of literature in school, and documentary research. Were analyzed 20 documents (the system apostilled notebooks), paying attention to classwork it to him of genres, authors and works chosen to be worked out, observing the cases of texts fragmentation and transport the genre to the page of the notebook system apostilled, and investigating the goals of literary reading instruction through the analysis of comprehension activities. The data received quantitative...