Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão em saúde no cotidiano das unidades básicas

Este objeto inicia relatando como a gestão local em saúde trata de perto dos processos relacionados ao cotidiano das UBS. Comenta sobre seus eixos de atuação, objetivos e resultados das ações inerentes ao processo de trabalho na Atenção Básica, suas abordagens, atividades de apoio e atividades primárias, sendo que estas contam com a presença do usuário para o desenvolvimento da ação. Segue relatando que o planejamento e a gestão das atividades primárias iniciam-se com a análise situacional, e ressalta que as equipes SF buscam efetivar a integralidade no desenvolvimento dessas atividades, e lista alguns detalhes práticos. Termina focando nas atividades que se relacionam de forma indireta com os objetivos da gestão local, as atividades de apoio, detalhando três exemplos: gestão de informações, onde ressalta o uso dos formulários do SIAB, gestão do conhecimento, com destaque para a diversificação dos processos e mecanismos deste e também a gestão de materiais e seu papel de atividade-meio, ou seja, a que dá condições para que atividades aconteçam. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da atenção básica e instrumentos de organização

O objeto inicia observando que para um bom funcionamento das UBSs é necessário suporte administrativo, condições adequadas de infra-estrutura, além de instrumentos de organização e de gestão de pessoas. Detalha a estrutura física, desde a sua funcionalidade e adequação da USB ao atendimento da população adstrita, sua aderência às resoluções cabíveis e sua capacidade de no máximo cinco ESFs. Segue aprofundando nos Instrumentos de Organização e de Gestão da Atenção Básica:, indicando desde o sistema normativo em nível nacional, até em normas e rotinas locais das USBs. Comenta sobre a Legislação do SUS e as Normas de Organização da Atenção Básica. Ressalta que planejamento, programação e implementação de atividades no trabalho das ESFs e como é fundamental que essas equipes conheçam, discutam e avaliem os diversos relatórios e a qualidade dos dados produzidos. Segue abordando a Gestão do trabalho na Atenção Básica, destacando alguns aspectos da atual Política Nacional de Gestão do Trabalho na Saúde, como a participação do trabalhador da saúde e questões normativas. Aborda também a gestão por resultados na Atenção Básica, como uma ferramenta administrativa que se alinha com planejamento, controle e avaliação das ações implementadas. Termina exemplificando a prática através do software PROGRAB que tem por finalidade apoiar os gestores e as ESFs em suas programações de ações locais. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão e avaliação na atenção básica

Este módulo apresenta três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Foram relembradas as principais questões da organização dos sistemas locais de saúde, enfatizando o processo de territorialização, acolhimento, atividades de atenção individual, atividades de atenção coletiva, atenção domiciliar, vigilância local em saúde e coordenação do cuidado. O controle social e as ações intersetoriais no sistema local de saúde também foram abordados na unidade. Na segunda unidade, discutimos o conjunto de procedimentos e normas relacionados com a gestão administrativa de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde, em particular. Identificamos a importância dos instrumentos de gestão para a alocação de recursos financeiros em equipamentos, materiais, atividades e ações necessárias para atender às necessidades da população. Também foram discutidos os instrumentos que garantem o acesso aos serviços e os procedimentos de média e alta complexidade – PDR, PPI, FPO e TFD. Na terceira unidade, finalizamos com a introdução dos conceitos básicos de avaliação, uma ação fundamental para subsidiar os avanços necessários ao bom desenvolvimento das ações de saúde. Com avaliação é possível redirecionar ações e programas no sentido desejado e previsto no planejamento e nos planos realizados pela gestão. São muitas as propostas existentes de avaliação, e há um grande estímulo para que sejam aplicadas sistematicamente. Como você vê, as três unidades discutem questões que são estruturantes para a boa atuação da gestão, em qualquer área de atuação da saúde.

Introdução ao curso: estrutura do curso

Neste tópico, são apresentados os três eixos integradores que constroem os módulos de aprendizagem, atendendo às necessidades da formação de especialistas em Saúde de Família. O primeiro oferece informação e fundamentação teórica para reconhecimento da realidade da comunidade, da Unidade Básica de Saúde, da equipe, do sistema de coleta de informações para o diagnóstico da situação. O segundo objetiva apresentar a organização e gestão local em saúde, discutindo práticas e aspectos teóricos, refletindo sobre os processos de trabalho. O terceiro visa instrumentalizar os alunos para atuar estratégica e colaborativamente na Assistência Integral de Saúde. Transversalmente, os eixos trabalham a sistematização e a metodologia de pesquisa, dando suporte à elaboração progressiva do Trabalho de Conclusão de Curso, oferecendo trilhas para atender especificidades de cada fazer profissional ou de Estratégia de Saúde da Família, ou em Núcleo de Assistência à Saúde da Família. Articulados, os três eixos constroem um referencial que viabiliza, de forma participativa, a prática social propondo alternativas para a melhoria da assistência à comunidade. Unidade 5 do módulo 1 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Apoio matricial na prática diária

Tópico 1 – Os desafios para a efetividade do Apoio Matricial O tópico propõe que uma vez conhecidas por gestores, profissionais e comunidade, as barreiras poderão ser transpostas e superadas: a formação universitária tradicionalmente fragmentada sendo substituída pela visão interdisciplinar buscando novos saberes gradativamente pelos profissionais de ESF; a corresposabilização e horizontalidade promovendo maior abertura, melhoria e resolutividade em AB; o foco nas especialidades sendo vencido pela priorização de espaços coletivo para educação permanente e discussão com profissionais compondo projetos terapêuticos com outras racionalidades; a ética nas relações cotidianas na utilização do prontuário único para repensar a questões ligadas ao sigilo. Tópico 2 – Obstáculos ao Apoio Matricial O tópico apresenta outros obstáculos a serem vencidos para a plena implantação do apoio matricial, como o excesso de demanda e a carência de recursos nessa fase de implantação parcial do SUS; obstáculos de gestão e comunicação; obstáculos subjetivos e culturais; obstáculos de ética. Tópico 3 – Desafio: construção coletiva do Apoio Matricial O tópico trata do desafio da integração entre os profissionais para o trabalho em equipe que implica o estímulo à reflexão e à ampliação de perspectiva de conhecimento e ação, resgatando a produção de saúde como responsabilidade coletiva e interdisciplinar, sendo imprescindível a atuação dos NASFs para a formação de grupos de apoio às ESFs e a criação de espaços de diálogo coletivo, assim como a ruptura da hierarquia tradicional. Mostra, também, situações que podem fragilizar o apoio matricial, a saber: a visão especialista; os atendimentos sem discussão prévia; a não realização de encontros periódicos e a força do modelo atual na forma como se apresenta a organização da estrutura do serviço. Unidade 3 do módulo 7 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Introdução ao projeto terapêutico singular

Tópico 1 – Introdução ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) O Tópico apresenta o PTS, forma de organizar gestão do cuidado na AB, como ferramenta de viabilização do diálogo interativo entre profissionais, permitindo compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade equilibrada. Mostrando que, para a construção do PTS – ferramenta que instrumentaliza o desenvolvimento de propostas e condutas articuladas para e com o usuário - é necessário rever posições e melhorar a comunicação entre ESF/NASF/usuário, abrindo a possibilidade de coprodução e cogestão interdisciplinar desenvolvendo plano de ação terapêutica com corresponsabilidade de todos os envolvidos, caracterizando a principal proposta da PNH. Tópico 2 – Necessidade de ir além do modelo biomédico O tópico mostra o PTS como fator de ampliação da resolubilidade da atenção, revendo modelo assistencialista biomédico e superando o pensar profissional individualizado e prescritivo, modificando o alcance e a eficácia das ações, por meio de redes, enfatizando que a mudança acontecerá a partir da reflexão sobre as situações e da conscientização de todos os integrantes do processo. Mostra, também, a necessidade de superar a formação profissional centrada na assistência à doença e na ideologia capitalista hegemônica, assumindo trabalho como coprodução de saúde, ressignificando a postura profissional e suas práticas, à luz da realidade institucional e comunitária. Tópico 3 – Desenvolvimento de projetos terapêuticos singulares no contexto da AB O tópico mostra o PTS como ferramenta para alcançar objetivos para além da ação preventiva e curativa, por meio de ações de promoção de saúde no complexo contexto multifatorial da sociedade. Mostra como a Portaria MS 2488/2011 orienta ESF/NASF sobre seu papel e sobre a necessidade do envolvimento interdisciplinar entre os diferentes saberes, para a ampliação da resolubilidade e da abrangência do escopo da ação na AB, ordenando redes de atenção à saúde. Apresenta um exemplo de PTS tornando tema visível a pactuação e a corresponsabilidade na atenção à saúde individual e coletiva. Unidade 1 do módulo 9 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Cogestão e o trabalho em redes: em busca de cooperação e de parcerias

Tópico 1 – Produção de práticas: fragmentação x cooperação em redes O tópico mostra a realidade do passado, em que a estrutura dos serviços de saúde não previa a participação do usuário no processo de gestão do sistema e o trabalho das equipes de saúde, que não o visualizavam como sujeito, comparando com a transformação, ainda lenta e pontual, dessa perspectiva e do conceito de saber nuclear e tradicional a partir do advento do SUS, com a Política Nacional de AB e a PNH. Apresenta o Método Paideia, ou da Roda, de cogestão e administração, compartilhando democraticamente as relações, a integração de forças internas e externas, para a síntese singular em espaços coletivos de gestão. Mostra que para tanto é necessário disposição política, arranjo institucional descentralizado, comunicação transversal, ações interdisciplinares em US, PTS e PST com diferentes atores sociais, para ampliar os campos de percepção para além do saber técnico setorializado e a real ativação de redes o que exige mudanças na cultura técnica e participação social. Mostra como o Sistema de Redes de Atenção à Saúde (RAS) procura romper o sistema hierarquizado, trabalhando de forma poliárquica. Unidade 2 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

O planejamento em saúde na américa latina

Tópico 1 – Introdução O tópico apresenta a primeira iniciativa de planejamento de saúde, ocorrida em 1917, na URSS, e por isso estigmatizada, mostra a mudança dessa concepção, em função de pensamento de Keynes, a partir da crise na economia mundial em 1929, e a preocupação política e acadêmica, após a 2ª Guerra Mundial em explicar o subdesenvolvimento endêmico na América Latina buscando sua superação por meio de planejamento. É mostrado como o Plano Marshall, na década de 1960, visava qualificar a gestão de políticas sociais e um processo equilibrado de investimentos no desenvolvimento social e político. Apresenta a inciativa CENDES/OPAS – 1965 - na área de saúde como método de programação sanitária e paradigma de eficiência e racionalidade no uso de recursos; bem como, nas décadas de 1970/80 a nova forma de planejamento em Atenção Básica, devido ao fracasso do método normativo, marcando o surgimento do pensamento estratégico-situacional e da gestão pela incerteza, reconhecendo a probabilidade do conflito nas relações, admitindo o planejamento como ato social, aceitando mais de uma explicação diagnóstica e entendendo o sistema social como historicamente complexo. São apontadas as três vertentes do planejamento estratégico-situacional: de Mario Testa, de Carlos Matus e da Escola de Medellin. Tópico 2 – Mario Testa e o pensamento estratégico No tópico são apresentados o Método CENDES/OPAS e a figura de Mario Testa como sendo a origem do diagnóstico situacional em saúde, reconhecendo a perspectiva do social como totalidade, distribuindo o poder entre as esferas: administrativa, técnica e política. É mostrado, também, o postulado da coerência como diagrama da relação entre propostas políticas, organização e método. Tópico 3 – Carlos Matus e o planejamento estratégico-situacional O tópico apresenta o planejamento estratégico-situacional como origem da reflexão sobre a necessidade de aumentar a capacidade de governar, entendendo planejamento como processo dinâmico de aprendizagem/correção/aprendizagem, em que ação, situação, ator social formam um todo centrado nos problemas a serem sanados, propondo o triângulo de governo, de modo a garantir a governabilidade do sistema. Mostra essa linha de planejamento contemplando um conjunto de métodos nos diferentes momentos do processo: explicativo, normativo, estratégico e tático operacional, assinalando, também, a diferença entre etapas, que são sequenciais e momentos que podem ser simultâneos, possibilitando a adaptação. Também é mostrado ser essa a abordagem de planejamento a adotada no curso, juntamente com a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tópico 4 – Plano de Ação da Escola de Medellin O tópico apresenta como, no fim da década de 1980, uma série de seminários da OPAS/OMS culminaram com o encontro Salud para todos enel 2000: implicaciones para la planificacion y addministracion de los sistemas de salud, em Medellin, Colômbia, no qual, com base nas ideias de Testa e Matus, houve o aprofundamento do reconhecimento das forças em conflito na sociedade, aposta na política de Atenção Primária em Saúde como metas para 2000 e em um plano de ação para ampliar a participação e o comprometimento da sociedade para efetivação de mudanças nas condições de saúde. Tópico 5 – Planejamento Comunicativo É apresentado, no tópico, como essa linha de planejamento surge, nos anos 90 como contraponto ao enfoque mais limitado de planejamento estratégico em saúde, tendo como referencial a teoria do Agir Comunicativo de Habermas, explorando os elementos da comunicação, pouco aprofundados nas obras de Testa e Matus. É mostrado como o enfoque comunicativo valoriza a integração, uma vez que o fluxo comunicativo amplia o processo gerencial, construindo projetos coletivos, com o diálogo gerando comprometimento. Também é demostrado como a reflexão do agir comunicativo, incorporada ao longo do processo, propicia a pactuação de ações e compromissos. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão local em saúde

Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

O processo de trabalho multiprofissional na atenção básica

Tópico 1 – Introdução O tópico mostra: como o trabalho das ESF depende tanto da equipe quanto de aspectos externos da gestão central; como refletir por meio da interdisciplinaridade para resolver os problemas; como as ESFs reorganizam a prática da AB nas UBS, os princípios dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, da territorialização e adstrição da clientela, da integralidade hierarquização; a AB como porta de entrada articulada aos demais sistemas de saúde, garantindo as diferentes dimensões e demandas, o desenvolvimento de práticas de assistência e de mobilização comunitária, vendo o usuário como parceiro com responsabilidades. Tópico 2 – O trabalho em equipe O tópico mostra: como o MS entende que a Estratégia Saúde da Família conjugações coletivas ou individuais em AB para organizar, ampliar integralizar ESFs concebendo saúde como processo de responsabilidade compartilhada entendendo família como espaço social; como as ações dos NASFs se voltam às necessidades individuais, familiares e coletivas com ações partindo e retornando às ESFs, garantindo compartilhamento; como a discussão e o planejamento, as agendas de trabalho e os mecanismos de comunicação contribuem para a ação. Mostra, também, como o MS indica: a composição multiprofissional das equipes, as responsabilidades específicas, a importância da eficácia, efetividade e eficiência, da competência técnica, da criatividade, do senso crítico para a prática do atendimento humanizado, de ações resolutivas, da capacitação para atuar no planejamento e avaliação de ações e na articulação intersetorial. Tópico 3 – Gestão local do cuidado e dos serviços O tópico apresenta o espaço social como rede complexa de processos sociais e comunitários que propicia novas práticas dessaúde, a AB, o NASF e as ESF como responsáveis pela apropriação desse espaço implementando ações para a melhoria das condições de saúde, diferenciando-se da organização fragmentada, vertical e autoritária tradicional, e promovendo a organização pública da saúde conforme tendência transdisciplinar, com necessidade de responsabilização, autonomia e vinculação no comprometimento com programação e desenho de ações, a aplicação de normas, registros e rotinas, a escuta individual e coletiva, as linhas e redes de cuidado, os diferentes níveis de assistência, conceito e diagrama de negociação para ampliar habilidades e capacidade de resolução de problemas. Tópico 4 – A atuação intersetorial em saúde O tópico aborda a necessidade de a saúde ser entendida como problema social cuja solução depende de mais de uma política pública. Conforme o princípio da integralidade, mostra, também, a intersetorialidade como ação deliberada de negociação e reorientação, iniciando com pequenas parcerias e ampliando gradualmente o potencial resolutivo. Trata, também, da AB de articular vários setores regionais, integrando planejamento ascendente pra provocar mudanças efetivas e duradouras, sendo necessário, para isso, derrubar o modelo biomédico, compreendendo a saúde da família como projeto em construção tendo os NASFs como apoio, formando rede promovendo articulação entre pessoas e instituições, para superar problemas integrando estruturas, recursos, processos, organizações com a corresponsabilidade de diversos atores. Unidade 2 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.