Política e evolução da atividade pesqueira no Rio Grande do Sul : 1960 a 1997

Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos das políticas públicas pesqueiras sobre a evolução da atividade pesqueira no estado do Rio Grande do Sul, no período de 1960 a 1997. Para tanto é feita uma caracterização das políticas públicas de promoção à atividade pesqueira, atuantes no estado do Rio Grande do sul, analisando-as dentro do contexto nacional. Constata-se que na década de sessenta a criação da Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o surgimento das políticas de promoção de incentivo fiscal e crédito rural, foram o marco inicial para o desenvolvimento da atividade pesqueira o que resultou na ampliação da produção estadual do pescado de origem marítima e do parque industrial processador do pescado . As demais políticas de promoção à atividade pesqueira, as quais surgiram recentemente são os desembolsos de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se efetivaram na década de noventa; o crédito do Fundo Estadual de Apoio ao Pequeno Estabelecimento Rural (FEAPER), que iniciou em 1988; e o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultora Familiar (PRONAF), que iniciou em 1995 Finalmente, são avaliados os impactos das políticas públicas de promoção á atividade pesqueira sobre o segmento industrial, o valor da produção e a geração de emprego na atividade pesqueira do Rio Grande do Sul. Verifica-se que durante o final da década de sessenta e início da década de setenta, houve concentração dos recursos de incentivo fiscal, e em toda a década de setenta houve concentração de crédito do SNCR para investimento e para comercialização e alto volume de crédito para custeio. Neste período, também, houve o surgimento da indústria de transformação do pescado, crescimento do valor da produção industrial, do valor da produção pesqueira, do número de empregos na atividade de processamento do pescado. A partir da década de oitenta, a taxa de crescimento dessas variáveis declinou ou se tornou negativa caracterizando o começo da crise da atividade pesqueira. Esta crise deve-se a sobrepesca de algumas espécies de pescado, o que resultou na diminuição da produção artesanal e industrial do pescado. Por sua vez, esta diminuição foi desenvolvida indiretamente pelas próprias políticas de promoção à atividade pesqueira (incentivo fiscal e crédito rural) , que estiveram preocupadas com o maior volume de desembarque do pescado, para atender a crescente industrialização, mas sem a preocupação necessária com o estoque natural O surgimento a partir de 1985 de crédito do SNCR para a piscicultura e as políticas recentes de promoção á atividade pesqueira, por beneficiarem os pescadores artesanais e os piscicultores, são prova de alguma preocupação com a situação atual da pesca extrativa, ao contrário das políticas de crédito do SNCR e incentivo fiscal que beneficiaram mais a pesca industrial, desenvolvendo o parque industrial e gerando necessidade de matéria-prima acima da capacidade de reposição da natureza. Porém, existe ainda a falta de: políticas que objetivem o melhor aproveitamento dos recursos naturais; fiscalização da atividade pesqueira; investimentos em pesquisa; melhoria das indústrias pesqueiras para que estas fiquem mais competitivas.

A política de atração e manutenção dos investimentos industriais do estado do Rio Grande do Sul : uma análise do fundo operação empresa

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

Globalização, crise do trabalho e reforma da educação profissional : um estudo da Fundação Liberato Salzano

Nesta dissertação organizo e registro os resultados de minha pesquisa, cujo tema central é a Educação Profissional, mas que me proporcionou incursionar por diferentes aspectos da crise societária contemporânea a fim de compreender a realidade da educação profissional em sua origem e seu desenvolvimento, no contexto da totalidade sócio-histórica em que está inserida. Nesta pesquisa, focalizo a Educação Profissional de nível técnico, investigando as repercussões da Reforma da Educação Profissional brasileira sobre as atividades pedagógicas desenvolvidas na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, situada em Novo Hamburgo – RS. De modo geral, me pergunto sobre como as mudanças ocorridas no mundo do trabalho estão impactando esta escola. Investigo como essa instituição vem se constituindo no âmbito da educação profissional, como está de adaptando ou resistindo às exigências da nova LDB, às demandas oriundas da reestruturação do setor produtivo e às aspirações de seus professores e alunos. Entrevisto professores desta comunidade, procurando apreender, entre outras coisas, como estão concebendo as relações entre educação e trabalho e, em particular, como articulam a necessidade de formação geral e formação específica, especialmente após a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) e do Decreto nº 2208/97 que institui a Reforma da Educação Profissional Analiso as propostas desta instituição, através das falas de seus professores, de pesquisa documental e observação participante. O enfoque metodológico que utilizo é de natureza qualitativa e dialética. Analiso as alternativas que esta escola construiu como tentativa de responder às demandas, dirigidas à Escola Técnica, advindas das transformações do mundo do trabalho. Entre estas alternativas, encontra-se a concepção de formação integral. A escolha deste tema surgiu a partir de minha experiência profissional na referida escola, onde exerço atividade docente há 14 anos. Os resultados encontrados evidenciam contradições e disputas, no campo ideológico, entre diferentes projetos e concepções de educação profissional. Diferentes orientações ético-políticas coabitam o cotidiano escolar , as práticas e falas dos professores. Procuro oferecer subsídios que possam contribuir para aprimorar as atividades desenvolvidas na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, à serviço da comunidade, e orientar a formulação de políticas públicas para a educação profissional no Rio Grande do Sul, mas são necessários, ainda, outros estudos. O texto está organizado em quatro capítulos. Na introdução, inicio com uma delimitação dos aspectos da educação profissional que enfoquei e do contexto no qual o problema se insere. Na primeiro capítulo comento os estudos já realizados nesta área, em especial dissertações e teses. No segundo capítulo desenvolvo alguns conceitos e categorias teórico-metodológicas que orientam o estudo. No terceiro capítulo descrevo, interpreto e analiso os resultados encontrados, agrupando-os nos seguintes aspectos: a) mudanças no mundo do trabalho, impactos sobre a escola e demandas das empresas; b) a formação integral atualmente desenvolvida na Fundação Liberato . No quarto capítulo faço considerações finais, apresentando algumas conclusões e sugestões.

Composicao da divida publica brasileira e a crise de 2002: uma analise contrafactual de estrategias alternativas

O objetivo deste trabalho é fazer uma decomposição da dinâmica da dívida e verificar quais foram os fatores que mais contribuíram para o crescimento da relação da Dívida/PIB no início dessa década. Primeiramente foi feita uma decomposição básica da dívida de onde se verificou que o pagamento de juros reais sobre a dívida interna foi o grande responsável pela elevação da razão Dívida/PIB. Posteriormente, foi feita uma decomposição mais detalhada da dinâmica da dívida, desagregando a dívida interna por indexador. Observou-se que o pagamento de juros reais sobre a dívida cambial foi o grande responsável pela trajetória crescente da dívida nesse período, principalmente em 2002 quando houve acentuada depreciação do câmbio. A seguir, foram feitos alguns exercícios contrafactuais para analisar qual teria sido a dinâmica da dívida em diferentes cenários.

A crise do estado nacional na ordem mundial pós Guerra Fria

A pesquisa analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-guerra fria, enfatizando o fortalecimento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando e a autonomia dos Estados. Tais transformações na esfera política estão vinculadas ao processo geral de globalização.

Crise dos bancos estaduais: o caso do Banespa

O projeto "CRISE DOS BANCOS ESTADUAIS: O CASO DO BANESPA" tem por objetivo clarificar a problemática dos bancos estaduais, focalizando o caso do Banespa, o maior banco estadual e o terceiro maior banco comercial do País. Mais especificamente, o projeto procura clarificar as relações jurídicas, institucionais e financeiras entre o governo de São Paulo, Banespa e Banco Central, procurando, assim, identificar os fatores que, por um lado, permitem a utilização política dos bancos estaduais como fonte de financiamento parafiscal, pelos governos estaduais, e que, por outro lado, são responsáveis pela atual crise financeira do Banespa. Para tanto, o projeto focaliza: (i) evolução patrimonial; (ii) práticas financeiras responsáveis pela deterioração patrimonial; (iii) relações jurídicas entre governos estaduais e bancos estaduais; (iv) relações políticas entre governos estaduais e bancos estaduais e (v) relações entre Banco Central e bancos estaduais.

A reforma do estado e a crise no setor de energia elétrica: uma visão crítica do caso brasileiro

This study tried to describe the State reform in the Brazilian energetic sector and how the energetic crises of 2001 influenced this process. With this purpose, two kinds of research were done: a bibliographic and some interviews. Many authors were studied to find out the construction of the State role in the Brazilian energetic sector. The interviews were done with nine specialists trying to confirm some positive and negative characteristics of the two models (1998 and 2004) and the causes of the crises studied in the bibliographic research. In addition, the specialists were consulted to tell their opinion about the State role in the sector. Then this study found out that the State must find an optimal size: not too small like in the first model (1998) that lacked a planning agent for the sector; nor too large as the State doesn't have enough money for the required investments of this sector.

Crédito PRONAF: conquista, afirmação e reconhecimento: o processo de formulação de uma política pública

Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself

A política monetária brasileira sob o regime de metas de inflação

O trabalho analisa a evolução da política monetária desde a implementação do regime de metas de inflação no período de 1999 a 2009 com o intuito de avaliar se há diferenças na condução de política monetária entre as gestões Armínio Fraga e Henrique Meirelles. Um modelo de equilíbrio geral novo-keynesiano baseado em expectativas racionais é utilizado para modelar a economia brasileira e deriva-se uma regra de Taylor para encontrar a condição suficiente para a convergência da inflação. O processo de analise empírica consiste em estimar um modelo de vetores auto-regressivos, cujos parâmetros variam ao longo do tempo assim como as inovações na matriz de variância-covariância. Para tanto, será utilizado um algoritmo de simulação de Monte Carlo. Os resultados empíricos mostram que (i) não há diferenças significativas na condução de política monetária durante as gestões Armínio Fraga e Henrique Meirelles; (ii) A partir de 2003, a taxa de juros permaneceu acima da necessária para a convergência da inflação de acordo com a condição de estabilidade; e (iii) a gestão Armínio Fraga agiu de acordo com a regra de estabilização na crise de 2002, porém a inflação permaneceu acima da meta por causa da magnitude choques exógenos.

Respostas à crise financeira de 2008 de uma perspectiva brasileira

Texto especialmente preparado para o 6º. Fórum de Economia 2009. § Professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e Pesquisador CNPq. Email: marcio.holland@fgv.br. Professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP). Email:rogerio.mori@fgv.br.

A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990: uma abordagem institucionalista

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora

Implantação da política de transportes do Partido dos Trabalhadores nos municípios de Diadema (1983-1992) e Santo André (1989-1992)

Trata das experiências de gestão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nas cidades de Diadema (1983 a 1992) e Santo André (1989 a 1992) nas administrações do Partido dos Trabalhadores, dentro de uma perspectiva do resgate do caráter público do Estado. Apresenta a origem e os motivos da crise do modelo atual de organização deste serviço, e a trajetória da elaboração da proposta do Partido dos Trabalhadores para a sua reorganização. Os focos da análise são a qualidade do serviço, a política tarifária e as relações da administração municipal com outros agentes envolvidos: usuários, trabalhadores, setor privado e o próprio partido.

Ataques especulativos: a experiência brasileira: participação do FMI na crise cambial

Trata da crise cambial experimentada pelo Brasil, que culminou com a mudança do regime em janeiro de 1999, analisada a partir das principais abordagens teóricas recentes. Enfatiza o papel do acordo realizado com Fundo Monetário Internacional e aponta em que medida algumas condições impostas pela instituição podem ter alterado as expectativas dos agentes e levado à antecipação do momento do ataque especulativo. Utiliza um modelo clássico para comprovar o argumento e estima parâmetros para quantificá-lo.

A crise do SFH e a necessidade de reordenação do financiamento do setor imobiliário

A variável-chave do setor imobiliário, de maneira geral e particularmente do segmento habitacional é a política de financiamento, que deve contar com um fluxo de recursos relativamente estável e garantir empréstimos de longo prazo. O setor imobiliário precisa ampliar a sua capacidade de captação de poupanças, oferecendo mecanismos de atração de recursos competitivos em relação aos demais ativos financeiros, dotados de proteção contra as flutuações econômicas, notadamente das taxas de inflação e de juros, já que o financiamento imobiliário é um mercado de crédito especial de longo prazo. No Brasil, o modelo do SFH concebido nos anos 60, encontra-se em fase de colapso. As suas premissas e as suas bases operacionais foram superadas, os seus mecanismos de financiamento comprometidos pela prática populista de subreajustamento das prestações, que gerou o descasamento de ativos e passivos e as suas fontes de recursos estão em fase de exaustão. A crise do SFH e a interrupção dos mecanismos de financiamento praticamente estagnaram o setor de construção de habitações, sobretudo para as camadas de menor renda. O déficit habitacional brasileiro que se acumula, mais de 12 milhões de moradias, constitui-se em um dos principais problemas sociais da atualidade, incluindo se como objeto obrigatório de qualquer formulação de política econômica. Em virtude do esgotamento do modelo do SFH, é fundamental a reordenação do modelo de financiamento imobiliário. Deve-se separar o sistema em dois segmentos: o segmento de habitação popular e o segmento de mercado, cabendo ao setor público concentrar-se no primeiro segmento e a iniciativa privada no segundo. O segmento popular, representado pelas famílias com renda mensal de até três salários mínimos, contaria com a atuação exclusiva do SFH, que se voltaria estritamente aos objetivos sociais. Tal segmento receberia atenção especial, pois representa o foco de concentração dos problemas habitacionais e mais da metade do déficit total de moradias. O financiamento da habitação popular deve ser subsidiado através de dotações orçamentárias específicas, muitas a fundo perdido. O segmento de mercado, que inclui as habitações das fanu1ias de maior renda e os imóveis comerciais e industriais, não contaria com nenhum tipo de intervenção governamental, devendo encontrar os seus próprios mecanismos de captação de recursos. Tal segmento seria atendido pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) que buscará no mercado, de acordo com princípios de racionalidade econômica, novas fontes de recursos ao financiamento imobiliário, integrando as operações do setor aos mercados financeiro e de capitais.