846 resultados para Women--Legal status, laws, etc


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Criticism done to the undergraduate training process of the psychologist in Brazil raised debates known as "dilemmas of training". In recent years the classic training model, based on the Minimum Curriculum has undergone a series of changes after the National Curriculum Guidelines (DCN), modifying the context of courses. Thus, this paper aimed to investigate, in a post- DCN context how undergraduate courses in Psychology in Brazil have been dealing with the dilemmas of training. So, we decided to analyze the Course Pedagogical Projects (CPPs) of Psychology in the country. Forty CPPs, selected by region, academic organization and legal status were collected. The data was grouped into three blocks of discussions: theoretical, philosophical and pedagogical foundations; curriculum emphases and disciplines; and professional practices. The results were grouped into four sets of dilemmas: a) ethical and political; b) theoreticalepistemological; c) professional practice of the psychologist and d) academic-scientific. Courses claim a socially committed, generalist, pluralistic training, focusing on research, non-dissociation of teaching-research-extension, interdisciplinary training and defending a vision of man and of critical and reflective and non-individualistic psychology. The curriculum keeps the almost exclusive teaching of the classical areas of traditional fields of applied Psychology. Training is content based. The clinic is hegemonic, both in theory and in application fields. The historical debate is scarce and themes linked to the Brazilian reality are missing, despite having social policies present in the curricula. Currently, DCNs have a much greater impact on courses due to the influence of the control agencies, fruit of current educational policy, and the result is felt in the homogenization of curriculum discourses

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JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A laparoscopia ginecológica é procedimento que determina alta incidência de náusea e vômito no pós-operatório. Este estudo teve por finalidade comparar a eficácia do ondansetron e da alizaprida na prevenção de náusea e vômito em pacientes submetidas à laparoscopia ginecológica. MÉTODO: Participaram do estudo 52 pacientes, estado físico ASA I ou II, com idades entre 21 e 50 anos, sem queixas gástricas prévias, submetidas à laparoscopia para diagnóstico ou cirurgia. As pacientes foram divididas em 2 grupos: o grupo 1 recebeu ondansetron (4 mg) e o grupo 2, alizaprida (50 mg), por via venosa, antes da indução da anestesia. Todas as pacientes receberam midazolam (7,5 mg) por via oral como medicação pré-anestésica, sufentanil (0,5 µg.kg-1) e propofol (2 mg.kg-1) para indução, propofol (115 µg.kg-1) e N2O/O2 em fração inspirada de O2 a 40% para manutenção e atracúrio (0,5 mg.kg-1) como bloqueador neuromuscular. A analgesia pós-operatória foi realizada com cetoprofeno (100 mg) e buscopam composto®. RESULTADOS: Ambos os grupos foram idênticos quanto aos dados antropométricos e à duração da cirurgia e da anestesia. No grupo 1 (n=27) uma paciente apresentou náusea, No grupo 2, uma paciente apresentou náusea e três vomitaram, resultados estatisticamente não significativos. CONCLUSÕES: O ondansetron e a alizaprida foram similares na prevenção de náusea e vômito em pacientes submetidas à laparoscopia ginecológica.

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JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Pequenas doses subaracnóideas de morfina são eficazes em reduzir a dor pós-operatória de pacientes submetidas à cesariana, com menor incidência de efeitos colaterais. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a qualidade da analgesia pós-operatória e a ocorrência de efeitos colaterais em pacientes submetidas a cesarianas, sob anestesia subaracnóidea com bupivacaína hiperbárica e morfina nas doses de 0,05 mg e 0,1 mg, associadas ao cetoprofeno pelas vias venosa e oral. MÉTODO: Participaram do estudo 60 gestantes de termo, estado físico ASA I e II, que foram submetidas à cesariana eletiva. As pacientes foram divididas em dois grupos: grupo 1 - morfina 0,1 mg, grupo 2 - 0,05 mg, associada a 15 mg de bupivacaína hiperbárica. Todas receberam cetoprofeno (100 mg) por via venosa no per-operatório e por via oral a cada 8 horas no primeiro dia de pós-operatório. As pacientes foram avaliadas 6, 12 e 24 horas após o término da cirurgia, com relação à intensidade da dor e presença de efeitos colaterais (sedação, prurido, náusea e vômito). A presença destes últimos também foi avaliada no per-operatório. RESULTADOS: Ambos os grupos foram idênticos quanto aos dados antropométricos e à duração da cirurgia e da anestesia. Também foram homogêneos com relação à intensidade da dor pós-operatória e à presença de prurido, sedação, náusea e vômito. CONCLUSÕES: A morfina, nas doses de 0,05 mg e 0,1 mg administradas no espaço subaracnóideo, associada ao cetoprofeno pelas vias venosa e oral, apresentou a mesma qualidade de analgesia pós-operatória e determinou a mesma ocorrência de efeitos colaterais.

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Background and Objectives - Bupivacaine has been a very useful local anesthetic in Obstetrics in spite of its potential cardiotoxicity. In obstetric analgesia, ropivacaine is preferred to bupivacaine, and levobupivacaine is less cardiotoxic than the racemic mixture. The aim of this study was to compare the maternal-fetal effects of bupivacaine, ropivacaine and levobupivacaine in obstetric analgesia and anesthesia. Methods - Participated in this study 33 term pregnant women, physical status ASA I and II submitted to epidural anesthesia who received 18.75 mg (in 15 ml completed with 9% saline) of: GI - bupivacaine, GII - ropivacaine, and GIII - levobupivacaine. Pain intensity, sensory block level, onset time, quality of analgesia, motor block intensity, analgesia duration and time for labor resolution were evaluated. For vaginal delivery, 40 mg (in 8 ml of saline) of the same local anesthetic were used; for cesarean delivery, the dose has been mg in 20 ml solution. Newborns of these mothers were evaluated through the Apgar score in minutes 1, 5 and 10, and through the Amiel-Tison method (neurologic and adaptative capacity score - NACS) at 30 min, 2 h, and 24 h. Results - There were no significant statistical differences among groups as to sensory block level, onset time, quality of analgesia, labor analgesia duration, time for labor resolution, and Apgar scores at minute 1. Ast to motor block, GIII > GII and GI was intermediary. In relation to pain intensity, there was a trend for GI > GIII. For Apgar scores in minute 5, GII > (GI = GIII), and in minute 10 (GI = GII) < GIII. NACS at 2 h showed, GII > GI > GIII, and at 24 h, GII > GIII > GI. Conclusions - Ropivacaine has relieved maternal pain with less motor block. Newborns of GII mothers (ropivacaine) showed the best Apgar and NACS scores.

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Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

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O trabalho apresenta a pesquisa realizada no período de 2009-2010, que teve o propósito de estudar o Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), buscando verificar a atuação deste como executor de práticas educativas para além das formalidades institucionais. O objetivo geral de pesquisa foi investigar como vem se processando as práticas educativas voltadas às linhas de ação (saúde da mulher, combate à violência, trabalho e renda) desenvolvidas pelo grupo, os objetivos específicos foram: identificar quais os fatores que levaram as mulheres que integram o grupo a escolherem as três linhas de ação para serem desenvolvidas; verificar se houve reflexos positivos ou negativos no bairro do Benguí após a criação do mesmo; conhecer os motivos que levaram mulheres do bairro a integrarem o grupo; analisar o processo educativo que envolve as práticas do grupo. Nosso problema de pesquisa se baseou na seguinte questão: De que forma se constituem as práticas educativas de ações de saúde da mulher, combate à violência, trabalho e renda desenvolvidas no GMB? A metodologia utilizada foi predominantemente de abordagem qualitativa. Realizamos uma pesquisa de campo e documental. Utilizamos observações não-participantes e aplicação de entrevistas semi-estruturadas com um roteiro pré-estabelecido. Utilizamos a estratégia chamada estudo. O recorte temporal da pesquisa foi o período de 2008-2010, que compreende o mandato da atual coordenadora do grupo, com término previsto para setembro de 2011. As análises revelaram que as práticas educativas voltadas às três linhas de ação estão sendo desenvolvidas por meio de palestras, campanhas, atos públicos, seminários, encontros, distribuição de cartilhas, cursos e oficinas de capacitação, orientação as mulheres vítimas de violência, etc. As opiniões das entrevistadas foram unânimes no que diz respeito “ao caráter educativo das ações desenvolvidas pelo grupo”. Elas afirmam que as atividades visam à formação de sujeitos, a capacitação para o mercado de trabalho, possibilita às pessoas o conhecimento dos seus direitos e deveres na sociedade, as oficinas e cursos ajudam a gerar trabalho e renda, etc. A falta de recursos financeiros é uma questão também apontada por todas as entrevistadas, pois relatam que precisam de apoio financeiro para realizar as ações, o grupo arrecada recursos por meio da elaboração de projetos que são enviados a várias instituições, e que, quando algum projeto é aprovado, o dinheiro é aplicado na oferta de cursos, oficinas, campanhas, entre outros. Deve-se destacar que, além da ação positiva na luta contra o preconceito imposto às mulheres, o GMB atua de forma compensatória no desenvolvimento de políticas que o Estado não dá conta de realizar. Assim, o processo educativo se materializa no cotidiano dos cursos e oficinas; mas, sobretudo no desenvolvimento cotidiano das práticas culturais, sociais e políticas.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Programa de Doctorado: Historiografía, fuentes y métodos de la investigación históricas

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This study deals with the protection of social rights in Europe and aims to outline the position currently held by these rights in the EU law. The first two chapters provide an overview of the regulatory framework in which the social rights lie, through the reorganisation of international sources. In particular the international instruments of protection of social rights are taken into account, both at the universal level, due to the activity of the United Nations Organisation and of its specialized agency, the International Labour Organization, and at a regional level, related to the activity of the Council of Europe. Finally an analysis of sources concludes with the reconstruction of the stages of the recognition of social rights in the EU. The second chapter describes the path followed by social rights in the EU: it examines the founding Treaties and subsequent amendments, the Charter of Fundamental Social Rights of Workers of 1989 and, in particularly, the Charter of Fundamental Rights of the European Union, the legal status of which was recently treated as the primary law by the Treaty of Lisbon signed in December 2007. The third chapter is, then, focused on the analysis of the substantive aspects of the recognition of the rights made by the EU: it provides a framework of the content and scope of the rights accepted in the Community law by the Charter of Fundamental Rights, which is an important contribution to the location of the social rights among the fundamental and indivisible rights of the person. In the last section of the work, attention is focused on the two profiles of effectiveness and justiciability of social rights, in order to understand the practical implications of the gradual creation of a system of protection of these rights at Community level. Under the first profile, the discussion is focused on the effectiveness in the general context of the mechanisms of implementation of the “second generation” rights, with particular attention to the new instruments and actors of social Europe and the effect of the procedures of soft law. Second part of chapter four, finally, deals with the judicial protection of rights in question. The limits of the jurisprudence of the European Union Court of Justice are more obvious exactly in the field of social rights, due to the gap between social rights and other fundamental rights. While, in fact, the Community Court ensures the maximum level of protection to human rights and fundamental freedoms, social rights are often degraded into mere aspirations of EU institutions and its Member States. That is, the sources in the social field (European Social Charter and Community Charter) represent only the base for interpretation and application of social provisions of secondary legislation, unlike the ECHR, which is considered by the Court part of Community law. Moreover, the Court of Justice is in the middle of the difficult comparison between social values and market rules, of which it considers the need to make a balance: despite hesitancy to recognise the juridical character of social rights, the need of protection of social interests has justified, indeed, certain restrictions to the free movement of goods, freedom to provide services or to Community competition law. The road towards the recognition and the full protection of social rights in the European Union law appears, however, still long and hard, as shown by the recent judgments Laval and Viking, in which the Community court, while enhancing the Nice Charter, has not given priority to fundamental social rights, giving them the role of limits (proportionate and justified) of economic freedoms.

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La bioetica è il luogo ideale per cercare risposte ai grandi interrogativi concernenti la vita, la morte e la cura dell'essere umano. I recenti dibattiti sull'uso, ed il temuto abuso, del corpo umano in medicina hanno messo in evidenza la necessità di una discussione approfondita sul potere di scelta che l'individuo può esercitare sulla propria mente e sul proprio corpo. Spinta dal desidero di indagare l'estensione di tale potere di scelta ho voluto analizzare le tematiche riguardanti “il corpo”, “l'individuo”, “la proprietà” e “l'autodeterminazione”. L'analisi è stata condotta individuando alcuni dei differenti significati che questi termini assumono nei diversi ambiti che la bioetica lambisce e mostrando, in particolare, la visione di tale realtà attraverso le lenti del giurista. A chi appartiene il corpo? Chi ha il potere di decidere su di esso? Il potere di scelta valica gli antichi i confini legati al corpo del paziente e coinvolge tessuti, organi e cellule staccati dal corpo umano, parti che un tempo erano considerati scarti operatori sono oggi divenuti tesori inestimabili per la ricerca. L'importanza assunta dai campioni biologici ha portato alla creazione di biobanche nelle quali sono raccolti, catalogati e il DNA studiato in campioni biologici Le biobanche riflettono le tensioni della bioetica e del biodititto. Lo studio delle biobanche riguarda, tra l'altro, la riceca dell'equilibrio tra le diverse esigenze meritevoli di tutela: in primo luogo il diritto alla privacy, diritto a che le “proprie informazioni” non vengano divulgate ed il diritto a non essere discriminato ed in secondo luogo le necessità dettate dalla ricerca e dalla scienza medica. Nel 2009 la rivista Times messo biobanche tra le 10 idee in grado di cambiare il mondo anche in considarazione della medicina personalizzata e del fatto che costituiscono una la speranza per la ricerca contro le malattie attuali e future.

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Il presente lavoro mira a una ricostruzione della condizione giuridica del fondo comune di investimento, definito come “patrimonio autonomo e distinto”, su cui il legislatore non ha preso alcuna posizione espressa sul piano della titolarità, lasciando all’interprete il relativo (e tormentato) compito. A tal fine, l’esame critico della disciplina, alla luce di ulteriori forme di separazione patrimoniale rinvenibili nell’ordinamento giuridico, richiede un approccio metodologico teso sì a una ricostruzione in retrospettiva della questione ma anche a una sua analisi sistematica. La prima parte prende avvio dall’analisi della disciplina dei fondi comuni di investimento e della gestione collettiva del risparmio, ripercorrendo i tratti salienti della normativa al fine di acclararne la ratio. Rifuggendo da una redazione meramente compilativa, tale analisi risulta necessaria ai fini dell’esame degli aspetti problematici concernenti la natura giuridica dei fondi comuni di investimento, che non può essere avulso dal relativo contesto normativo. La seconda parte è dedicata al tema della qualificazione giuridica del fondo e della relativa titolarità alla luce della risalente dottrina, dell’evoluzione normativa e della giurisprudenza pronunciatasi sul punto. Sotto questo profilo, la prospettiva di indagine mira ad approfondire alcuni degli spunti emergenti dalle riflessioni teoriche concernenti la natura e la titolarità del fondo, avendo riguardo non solo alla classiche categorie civilistiche ma anche alla reale essenza della struttura e della disciplina dei fondi comuni di investimento e alle specifiche finalità di tutela degli interessi degli investitori perseguite dalla disciplina. Seguendo questo percorso, l’ultima parte volge uno sguardo doveroso alle tematiche concernenti le funzioni della separazione dei patrimoni nell'ambito dei mercati finanziari e del diritto positivo, senza pretermettere le categorie civilistiche, di diritto interno e di diritto straniero, sottese alle fattispecie considerate.

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La detenzione amministrativa degli stranieri, pur condividendo il carattere tipicamente afflittivo e stigmatizzante delle pene, non si fonda sulla commissione di un reato e non gode delle medesime garanzie previste dal sistema della giustizia penale. Nel nostro ordinamento l’inadeguatezza della legislazione, l’ampio margine di discrezionalità rimesso all’autorità di pubblica sicurezza, nonché il debole potere di sindacato giurisdizionale rimesso all’autorità giudiziaria, raggiungono il loro apice problematico nell’ambito delle pratiche di privazione della libertà personale che hanno per destinatari gli stranieri maggiormente vulnerabili, ossia quelli appena giunti sul territorio e il cui status giuridico non è ancora stato accertato (c.d. situazione di pre-admittance). E’ proprio sulla loro condizione che il presente lavoro si focalizza maggiormente. Le detenzioni de facto degli stranieri in condizione di pre-admittance sono analizzate, nel primo capitolo, a partire dal “caso Lampedusa”, descritto alla luce dell’indagine sul campo condotta dall’Autrice. Nel secondo capitolo viene ricostruito lo statuto della libertà personale dello straniero sulla base dei principi costituzionali e, nel terzo capitolo, sono analizzati i principi che informano il diritto alla libertà personale nell’ambito delle fonti sovranazionali, con particolare riferimento al diritto dell’Unione Europea e al sistema della Convenzione Europea dei Diritti dell’Uomo. Sulla scorta dei principi indagati, nel quarto capitolo è tracciata l’evoluzione legislativa in materia di detenzione amministrativa dello straniero in Italia e, nel quinto capitolo, è approfondito il tema dei Centri dell’immigrazione e delle regole che li disciplinano. Nelle conclusioni, infine, sono tirate le fila del percorso tracciato, attraverso la valutazione degli strumenti di tutela in grado di prevenire le pratiche di privazione della libertà informali e di garantire uno standard minimo nella tutela della libertà individuale, anche nelle zone di frontiera del nostro ordinamento.