Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

Capital social, redes sociais e inovações produtivas

As experiências de sucesso na estratégia de motivar as populações locais, organizá-las e treiná-las, para a realização de inovações produtivas, revelam que as comunidades onde os indivíduos interagem mais uns com os outros e em que a rede de relações sociais, em seu conjunto, está bem integrada tendem a superar as suas limitações com mais facilidade, tirando-se maior proveito das oportunidades que favorecem a elaboração de estratégias e táticas coletivas, aumentando o poder de escolha e de decisão dos atores envolvidos.

Genetic variation in native and farmed populations of Tambaqui (Colossoma macropomum) in the Brazilian Amazon: regional discrepancies in farming systems

O tambaqui, Colossoma macropomum, é a espécie de peixes mais popularmente usada para a aquicultura no Brasil, mas não há nenhum estudo comparando a variação genética entre as populações nativas e de cultivo desta espécie. No presente estudo foram analisadas sequências de DNA mitocondrial para avaliar a diversidade genética entre duas populações selvagens, um plantel de produção de alevinos, e uma amostra de estoques de piscicultura, todos da região de Santarém, no oeste do estado do Pará. Níveis similares de diversidade genética foram encontrados em todas as amostras e, surpreendentemente, o plantel mostrou expressiva representação da diversidade genética registrada em populações selvagens. Estes resultados contrastam consideravelmente com os do estudo anterior de estoques cultivados nos estados do Amapá, Pará, Piauí, Rondônia, que registrou apenas dois haplótipos, indicando uma longa história de endogamia nas matrizes utilizadas para a produção de alevinos. Os resultados dos dois estudos mostram dois cenários distintos de aquicultura do tambaqui na Amazônia, que devem ser melhor avaliados, a fim de garantir o sucesso da expansão da atividade na região, e no resto do Brasil, já que o tambaqui e seus híbridos agora são cultivados em todo o país.

Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

Otimização da desidratação osmótica de filés de mapará (Hypophthalmus edentatus) através da metodologia de superfície de resposta

A desidratação osmótica de filés de mapará tem sido utilizada como pré-tratamento antes da secagem e refrigeração de alimentos como um meio de reduzir a umidade dos produtos. O objetivo do trabalho foi otimizar a transferência de massa ocorrida durante a desidratação osmótica de mapará através da metodologia de superfície de resposta. A desidratação osmótica foi realizada de acordo com um planejamento fatorial completo 2³, com oito pontos fatoriais, três centrais e seis axiais, totalizando 17 ensaios, em que o valor das variáveis dependentes, a perda de peso (PP), a perda de água (PA), o ganho de sólidos (GS), GS/PA e ácido tiobarbitúrico (TBA), são funções das variáveis independentes, temperatura, concentração de NaCl e tempo de imersão. A análise estatística aplicada aos dados experimentais foi realizada através do erro puro e pelo SS residual. Aplicando a metodologia de superfície de resposta, a condição ótima de convergência de menor perda de peso, maior perda de água e menor ganho de sal correspondeu a uma concentração de cloreto de sódio de 22%, temperatura de 46 °C e tempo de 7 horas.

Comunicação de risco de inundação: uma análise do conteúdo de jornais de cidades paraenses (2009-2010)

Esta dissertação tem como intuito a análise do conteúdo noticioso dos jornais impressos (2009-2010) das cidades paraenses de Santarém e Marabá, que anualmente enfrentam inundações no período do inverno amazônico (de Dezembro a Junho). O objetivo é analisar se há Comunicação de Risco e como o risco é comunicado nos jornais locais no decorrer das etapas da Gestão de Risco. Há efetividade na Comunicação de Risco? Para isso, a metodologia foi pautada na análise do conteúdo, tendo em vista investigar a forma, conteúdo, número e memória midiática do Jornal de Santarém e Baixo Amazonas - JSBA (Santarém) e do Jornal Correio do Tocantins - CT (Marabá), na temporalidade estabelecida. O principal referencial teórico que serviu de base para pesquisa está vinculado aos conceitos de Comunicação de Risco, Análise do Conteúdo e Gestão de Risco, encontrados respectivamente nas obras de Di Giulio (2008), Bardin (2009) e Jungles (2012). Na comparação entre os jornais, observou-se que o JSBA apresentou maior quantidade de publicações e um conteúdo mais informativo do que o JCT, porém, a forma mostrou-se mais consistentes no segundo jornal. Quanto à memória midiática, o Correio do Tocantins apresentou o elemento do “esquecimento midiático”, que caracteriza a ausência de publicações sobre o tema por um longo período, enquanto que o JSBA abordou a temática em quase todos os meses. Logo, constatou-se que em 2009, os jornais faziam a comunicação do risco e não a Comunicação de Risco. Porém, após o evento extremo (inundação) vivido em 2009, no ano posterior, a Comunicação de Risco, que alerta a população antes da ocorrência do desastre, passou a ganhar seus primeiros contornos no Jornal de Santarém e Baixo Amazonas, em detrimento do Jornal Correio do Tocantins, que continuou a apresentar os mesmos resultados.

Soroprevalência de testes rápidos (ML Flow) em casos de hanseníase e contatos intradomiciliares em municípios endêmicos do Pará

A hanseníase, doença milenar, ainda constitui um grande desafio para a saúde pública, inclusive no que se refere a diagnóstico precoce e vigilância em saúde. Com objetivo de estimar a soroprevalência de anticorpos antiPGL-1 através do teste rápido ML-Flow em casos de hanseníase e seus contatos intradomiciliares de municípios endêmicos do Pará, realizou-se um estudo transversal incluindo 73 casos novos de hanseníase e 135 contatos intradomiciliares, selecionados no período de abril de 2011 a janeiro de 2012, nas unidades de referência para tratamento de hanseníase nos municípios de Belém, Marituba, Igarapé-Açú e Santarém. Os resultados demonstraram uma prevalência de 14,8/10.000hab de casos de hanseníase entre os contatos examinados. A soropositividade do ML Flow nos casos índices foi de 53,42% em pacientes multibacilares e 13,33% nos contatos intradomiciliares. Houve associação direta de positividade do ML Flow nos contatos intradomiciliares com o índice baciloscópico do caso índice. Não houve associação direta do tempo de convivência e a consanguineidade do caso índice em relação ao teste ML Flow. Houve associação entre a positividade do teste ML Flow e a realização da vacina BCG entre os contatos. Estes resultados indicam que a introdução do teste ML Flow poderia servir como instrumento auxiliar no monitoramento dos casos e seus contatos, tornando-se de grande relevância na vigilância epidemiológica da hanseníase.

Genetic parameters and simultaneous selection for root yield, adaptability and stability of cassava genotypes

O objetivo deste trabalho foi estimar parâmetros genéticos e avaliar a seleção simultânea quanto à produtividade de raízes e à adaptabilidade e estabilidade de genótipos de mandioca. Os efeitos dos genótipos foram considerados como fixos e aleatórios, e a metodologia de modelos mistos (REML/Blup) foi utilizada para estimar os parâmetros genéticos e a média harmônica do desempenho relativo dos valores genotípicos (MHPRVG), para seleção simultânea. Dez genótipos foram avaliados em delineamento de blocos ao acaso, com quatro repetições. O experimento foi realizado nos municípios de Altamira, Santarém e Santa Luzia do Pará, PA, nos anos agrícolas de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012. As raízes foram colhidas 12 meses após o plantio, em todos os locais testados. A produtividade de raízes apresentou baixo coeficiente de variação genotípica (4,25%) e herdabilidade de parcelas individuais no sentido amplo (0,0424), o que resultou em baixo ganho genético. Em razão da baixa correlação genotípica (0,15), a classificação dos genótipos quanto à produtividade de raízes variou de acordo com o ambiente. Os genótipos CPATU 060, CPATU 229 e CPATU 404 destacaram-se quanto à produtividade, adaptabilidade e estabilidade.

Educação de jovens e adultos: subsídios à construção da cidadania

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reciclando o destino: a trajetória do cortador de cana que se tornou catador de recicláveis e autogestor de seu ofício

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Qualificação profissional e sindicatos. Entre estado, capital e trabalho: um estudo de casos no meio rural de Ribeirão Preto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política de assentamento: o jogo das forças sociais no campo

Este texto tem como objetivo analisar a ação do Estado no tocante ao assentamento de trabalhadores rurais em São Paulo. Procura-se entender esta problemática a partir de proposições teóricas ligadas ao conceito de necessidade da reprodução da força de trabalho, ligada contraditoriamente à reprodução do capital. Não se trata de um estudo empírico, embora tenha um assentamento de báas-frias corno pressuposição da análise.

O embate entre o capital e o trabalho: as greves no meio agrário paulista na década de 1980

O presente texto consiste num estudo das greves dos trabalhadores rurais no Estado de São Paulo, na década de 1980 Tais greves são vistas como expressões das contradições sociais reinantes no campo, decorrentes da sua industrialização. Daí a similitude entre as greves com que se defronta e as greves operárias.

Notas sobre o capitalismo agrário no Brasil

Este artigo analisa a questão do capitalismo agrário brasileiro, tomando como campo para reflexão tanto tendências gerais do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, como o desenvolvimento do capitalismo na região da Alta Sorocabana. O artigo divide-se em quatro partes: a primeira parte constitui-se na colocação do problema, e nela são elaboradas basicamente duas idéias que o artigo discute, quais sejam: I) haveria uma incapacidade do capitalismo rural de submeter completamente o trabalhador rural a suas regras, e 2) haveria uma incapacidade propriamente empresarial por parte dos proprietários de terra, o que os torna mais proprietários que empresários. Na segunda parte reflete-se sobre a primeira idéia, levando-se em conta aspectos encontrados na A Ita Sorocabana. A terceira parte é uma discussão da segunda questão, amplamente apoiada nos resultados de pesquisa empírica, e na quarta parte se chega a algumas tentativas de conclusões.

Da casa para a rua: a caminhada das mulheres bóias-frias

O artigo, produto de uma pesquisa realizada com famílias de trabalhadores rurais na região de Araraquara, discute a participação feminina nos movimentos reivindicatoríos desse contingente, procurando desmistificar a invisibilidade imposta à caminhada das mulheres.