Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional

This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.º 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

Análise da Indisciplina de uma Escola Básica Integrada à luz da teoria dos níveis de indisciplina de João Amado

Trabalho com o tema “A Relação da Indisciplina de uma Escola Básica Integrada no quadro da teoria dos níveis de indisciplina de João Amado” realizado no âmbito do Mestrado de Gestão, Avaliação e Supervisão Escolar. Para abordar este tema iremos começar por abordar os conceitos de indisciplina e de delinquência na escola, seguidamente iremos aprofundar as relações de controlo e de poder dentro da sala de aula. Posteriormente será abordada a problemática da dimensão das turmas através de estudos realizados em alguns dos países do anel de fogo do pacífico como a China, o Japão, entre outros. Depois iremos abordar o comportamento dos professores e alunos relacionado com a composição das turmas. Posteriormente será apresentada a investigação realizada sobre a indisciplina de uma Escola Básica Integrada da Região Autónoma dos Açores, onde vamos procurar analisar se existe alguma relação entre a forma como uma escola age relativamente à indisciplina e as investigações existentes, especificamente as investigações sobre a teoria dos níveis de indisciplina de João Amado tanto como ao nível do que é considerado indisciplina pela escola e se estão enquadrados com os níveis enunciados e compreender se as sanções correspondentes estão de acordo com a gravidade de acordo com cada um dos três níveis expostos por João Amado. Por fim vamos apresentar as nossas conclusões sobre o caso em estudo.

A cocaína e suas manifestações orofaciais

A cocaína é uma droga com ação estimulante no sistema nervoso central, extraída e refinada a partir da planta de coca (Erythroxylum coca). É característica por induzir o consumidor a um estado de hipervigilância reduzindo ao mesmo tempo, o cansaço e a fadiga. Este pó branco, cristalino, de sabor amargo, possui também um efeito anestésico local e vasoconstritor. As formas de apresentação mais comuns da droga são o cloridrato de cocaína e a cocaína crack. Esta droga destaca-se por ser o estimulante mais consumido na Europa com cerca de 3,4 milhões de consumidores estimados no ano de 2014. A prevalência do consumo desta droga em Portugal aumentou 0,3% de 2001, para 2012 na população geral (15-64 anos). Os estudos mais recentes em populações escolares (entre 2010 e 2011) evidenciaram, de um modo geral, o aumento da prevalência de consumo nesta população. Os efeitos adversos resultantes, tanto a nível físico como psíquico, são vários, sendo as manifestações orofaciais as que mais interferem na Qualidade de vida do toxicómano. As manifestações mais frequentes são as perfurações do septo nasal e palatino, bruxismo, gengivite, erosão dentária, xerostomia, cárie, lesões brancas atípicas e cefaleias em salva, tendo o Médico Dentista um papel importante no diagnóstico e tratamento destas lesões. A legislação, ao nível Europeu, sobre drogas procura uma uniformização das medidas aplicadas nos países membros, baseando-se no equilíbrio entre as sanções e o tratamento. Apesar das convenções das Nações Unidas sobre drogas limitarem o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas exclusivamente para fins médicos e científicos, cabe aos países signatários a liberdade de decisão das políticas a adoptar em matérias de infrações penais como a posse e o consumo ilegal.

Contextos de reclusão, condutas disruptivas prisionais

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Um sistema multiagente multidimensional para simulação de processos de produção e gestão social de um ecossistema urbano: uma abordagem baseada na integração de artefatos organizacionais, normativos, físicos e de comunicação no JaCaMo

Esta dissertação apresenta a modelagem de uma ferramenta baseada em SMA para a simulação da produção e gestão social de um ecossistema urbano, a organização social do Projeto da Horta San Jeronimo(SJVG), localizado no Parque San Jeronimo Sevilha, Espanha, que e coordenado pela confederação Ecologistas en Accion . Estes processos sociais observados no projeto do SJVG são caracterizados pela ocorrência de uma serie de interações e trocas sociais entre os participantes. Além disso, os comportamentos periódicos, interações e comunicações são regulados pelo Regimento de Normas Internas, estabelecidos pela comunidade em assembleia, sob a supervisão e coordenação da confederação EA. O SMA foi concebido como um sistema JaCaMo multidimensional, composto por cinco dimensões integradas: a população de agentes, os artefatos normativos (a organização), os artefatos físicos (o ambiente dos agentes), artefatos de comunicação (o conjunto de interações) e os artefatos normativos (política normativa interna). A ferramenta utilizada no projeto e o framework JaCaMo, uma vez que apresenta suporte de alto nível e modularidade para o desenvolvimento das três primeiras dimensões acima mencionadas. Mesmo tendo enfrentado alguns problemas importantes que surgiram adotando o framework JaCaMo para desenvolvimento do Projeto SJVG-SMA, como: (i) a impossibilidade de especificação da periodicidade no modelo MOISE, (II) a impossibilidade de definir normas, seus atributos básicos (nome, periodicidade, papel a que se aplica) e as sanções, e (III) a inexistência de uma infraestrutura modular para a definição de interações através da comunicação, foi possível adotar soluções modulares interessantes para manter a ideia de um SMA de 5 dimensões, desenvolvidos na plataforma JaCaMo. As soluções apresentadas neste trabalho são baseadas principalmente no âmbito do Cartago, apontando também para a integração de artefatos organizacionais, normativos, físicos e de comunicação.

Capital social e ações conjuntas: um estudo de caso no arranjo produtivo local de vinhos de altitude catarinense

The general goal of this study was to analyze the relations between the agents’ social capital and joint actions developed by the Cluster of wine produced at the high altitudes of Santa Catarina. This group is made up of 43 agents: one governing agent, 26 support agents and 16 winemakers. This descriptive and exploratory study uses data from qualitative and quantitative approaches. During the exploratory phase, a documental analysis was carried out, as well as semi-structured interviews. The data collection tool used to gather information concerning the social capital and joint actions was the semi-structured questionnaire, and this data gathering was conducted through field research using a structured interview with the selected agents from November 16 to November 26, 2015. The results of this study show a good social capital, which reflects on the joint actions done by the agents. Among the variables of social capital, trust shows a great level among the Cluster agents, followed by good levels concerning commitment and involvement, information share, rules and sanctions, horizontality and authority and improvement. As a result, it has created a nice level of involvement and effectiveness of joint actions, highlighting events organization, joint participation at fairs and events, marketing campaigns, development of products and processes, and human resources improvement. There is a small group of agents who show a strong social capital and a proper environment to expand this capital throughout the network. However, the evaluation concerning reciprocity and density represents only one third of the possibilities of this group, and it happens especially because of the geographical distance between the agents who are part of the Cluster. The main limitation of this study was the trouble trying to map the whole agent group before applying the questionnaires and identifying the responsible people in each of the support agents to inform everything correctly. It is suggested that these questionnaires be carried out with other Clusters as well as in the future in order to have a temporal assessment of this study.

Unidade na diversidade? A resposta da União Europeia à Rússia durante a crise ucraniana

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus

Reputational risk of banks : a study on the effects of regulatory sanctions for major european banks

Mestrado em Finanças