Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 219]

Estudantes bolsistas trabalham no processo de classificação das emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que serão arquivadas no PRODASEN. O Coordenador do PRODASEN, Sr. Pedro Veloso explica como é feita a classificação. Constituintes criticam o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) por fazer relatório longe da Comissão de Sistematização. Eles levaram ao Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, proposta para que todas as sessões da Comissão sejam suspensas até que o Relator termine o novo substitutivo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que essa é uma decisão de competência do Presidente da Comissão de Sistematização, que deverá tomá-la em conjunto com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) declara que a proposta é o envio do novo substitutivo do Relator, com o parecer e as emendas, para a discussão no âmbito da Comissão. Sessão da Assembleia Nacional Constituinte presta homenagem a Marcos Freire, que morreu em um acidente aéreo no Pará. O Líder do PMDB, Senador Mário Covas declara que o Brasil perde um excepcional ministro, que o governo perde um extraordinário colaborador e o partido perde um político de grande estatura. O Deputado Fernando Lira (PMDB-PE) lembra da sua principal luta, a Reforma Agrária. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) ressalta que Marcos Freire era o porta-voz dos oprimidos. O Deputado Roberto D'Avila (PDT-RJ) afirma que Marcos Feire dava orgulho de ser político. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) lembra da luta e da biografia do político. O Programa Diário da Constituinte apresenta vídeo com Marcos Freire falando a frase "Esta constituição tem que avançar jamais retroagir".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 223]

Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda não se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e híbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupação é encontrar um sistema que tenha condições de governabilidade ao país. Cidadãos opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinião sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas dá ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente José Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um período de adaptação, mas não de dois ou três anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 232]

Cidadãos mostram sua insatisfação com o salário mínimo. O Deputado Vilson de Souza (PMDB-SC) declara que a Constituição pode melhorar a vida das pessoas garantindo um piso salarial mínimo e que as políticas econômicas adotadas nos últimos anos têm arrochado brutalmente a massa salarial. O Deputado Jesus Tajra (PFL-PI) acredita que o salário deve ser estabelecido na livre negociação entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O Deputado Vitor Buaiz (PT-ES) informa que é preciso que o salário minimo seja reformulado, de tal forma que se torne suficiente para satisfazer também as necessidades das famílias em relação a educação, saúde e lazer. Sessão da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a qualidade da alimentação dos brasileiros. O Deputado Manuel Viana (PMDB-CE) defende a implantação do Sistema Único de Saúde como forma de fiscalizar a qualidade dos remédios e dos alimentos. Parlamentaristas chegam a um acordo sobre o sistema de governo e o novo texto do substitutivo. O texto apresentado ao substitutivo é uma fusão das teses dos Senadores Afonso Arinos (PFL-RJ), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Chiarelli (PDS-RS). O Relator Adjunto, Senador José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) anuncia como ficará no substitutivo a questão da jornada de trabalho, da aposentadoria e do tráfico de drogas. O tempo de implantação do sistema parlamentarista e a imissão de posse ainda ficaram pendentes e serão decididos no Plenário pelo voto.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 234]

Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começam a avaliar o novo projeto de Constituição. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa os pontos do relatório sobre a garantia de emprego, a previdência, a questão tributária e o serviço público. A questão do parlamentarismo como está abordada no relatório causa polêmica. O Deputado Carlos Sant`Anna (PFL-BA) não concorda com a eleição do Presidente da República, em segundo turno, pelo Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) informa que não se pode tirar do povo o direito de votar para presidente. Para o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães a discussão continua e ainda é possível chegar a uma solução de entendimento. O Presidente José Sarney discutiu com assessores os pontos econômicos do novo relatório. Ronaldo Costa Couto, Ministro da Casa Civil, critica a reforma tributária. Constituintes começam a fazer pedidos de destaque para que sejam votados em separado trechos que não entraram no relatório. Progressistas fazem mais de mil destaques. O Senador Mário Maia (PDT-AC) e o Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) declaram sobre os temas relativos aos destaques.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 315]

O Deputado Jorge Hage (PMDB-BA), autor da emenda que concede quatro (4) anos de mandato para o Presidente José Sarney , acredita que o Plenário irá manter o resultado. A Comissão de Sistematização aprova mandato de quatro (4) anos para Presidente. Para o Deputado Francisco Benjamim (PFL-BA), o presidencialismo é o sistema de governo adequado. O Deputado Francisco Sales (PMDB-RO) acredita no parlamentarismo e no mandato de cinco (5) anos. Já o Deputado Roberto Balestra (PDC-GO) é contra mandato de cinco (5) anos. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) reclama do voto de dois constituintes do PFL e tem esperança em reverter o resultado da votação. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) decidiu seu voto depois do posicionamento do Senador Mário Covas (PMDB-SP). Covas concorda com quato (4) anos para o parlamentarismo, pois assim é provável que o Presidente seja comprometido com o sistema de governo. Segundo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) tudo direciona para um acordo entre presidencialistas e parlamentaristas, lideranças nacionais e Constituintes. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) acredita que com a eleição de José Sarney para Presidente não haverá mais condições de ter parlamentarismo. A Comissão examina artigo das disposições transitórias que trata da anistia. Rejeitada a emenda do Deputado Jamil Haddad (PSB-RJ) que propunha o pagamento de atrasados a todos os anistiados. A emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) que propunha estender os benefícios da anistia à Marinha e Aeronáutica também não foi aprovada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 316]

Conclusão das votações na Comissão de Sistematização. Na discussão sobre Anisitia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefícios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronáutica. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinária irá criar uma compesação financeira para os pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) cassados depois de março de 1964. Aprovado destaque do Deputado José Costa (PMDB-AL), que possibilita às vítimas cassadas após 1964, recorrerem à justiça para terem seus direitos revistos. A Anistia foi também estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado João Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicação do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Código de Defesa do Consumidor. A duração do mandato do Presidente José Sarney gera polêmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), João Carlos Barcelar (PMDB-BA) e João Hermann Neto (PMDB-SP).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 311]

Jornais publicam recado do Palácio do Planalto de que o Presidente da República José Sarney irá considerar inimigo quem não votar no mandato de cinco anos. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) afirma que se alguém usou a fala do Presidente para deturpá-la deve ser punido. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), explica como a declaração foi feita. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE), Lider do Partido, declara que vão demonstrar que esse governo é um elemento orgânico de transição tanto quanto a Constituinte e não pode buscar confrontos. Conforme o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), os constituintes votarão de acordo com sua consciência. Serão votadas a duração do mandato do Presidente e a instalação do parlamentarismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende a manutenção do texto. Os Deputados Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), Antônio Brito (PMDB-RS) e Paes de Andrade (PMDB-CE) manifestam-se a respeito do sistema de governo proposto. O Deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) acredita na implantação do parlamentarismo e no mandato de cinco anos. O Senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) defende que se o parlamentarismo for aprovado, que seja instalado no próximo governo. Constituintes mantiveram o SUS de acordo com o Substitutivo Cabral. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) cita vantagens do SUS. A Comissão rejeitou emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-SP) que permitia o uso de recursos públicos em investimentos privados na área da saúde. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) apresenta seu voto contra e sensibiliza constituintes para que sigam seu voto. Acordo entre líderes retirou do texto o monopólio do Estado para importar equipamentos. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) comenta que ficam estabelecidas na Constituição as estruturas de saúde estatal e privada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 324]

Será votado amanhã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) mudanças no Regimento Interno, se aprovadas o anteprojeto votado na Comissão de Sistematização poderá receber emendas e ser modificado. Constituintes começam a reexaminar todo o trabalho realizado na Comissão de Sistematização. Entre os temas debatidos a educação foi um dos mais importantes. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) relata sobre a fixação de recursos mínimos para garantir o investimento em educação no país. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que essas verbas fazem com que os governos tenham pelo menos o mínimo de compromisso com a educação. Em relação à reforma tributária alguns Constituintes defendem um tratamento diferenciado para região nordeste como o Deputado Nestor Duarte (PMDB-BA). Já o Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) quer uma reforma tributária com implantação gradual. O Deputado Hélio Manhães (PMDB-ES) expõe sua opinião sobre a reforma tributária aprovada pela Comissão de Sistematização. A reforma urbana também teve destaque nas discussões da Comissão de Sistematização. O Deputado Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG) julga essencial que o problema da reforma urbana seja resolvido. O Deputado Dirceu Carneiro (PMDB-SC) considera a reforma urbana mais importante que a reforma agrária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326]

Constituintes e ecologistas lançam campanha pela preservação das florestas. A devastação das florestas brasileiras levou ecologistas a criarem a Fundação SOS Mata Atlântica, a entidade está lançando campanhas para preservar 5% da Mata Atlântica restante. Para o coordenador da campanha, João Meirelles Filho, a SOS Mata Atlântica é a resposta da sociedade civil para a necessidade de se preservar as florestas tropicais do país. O Deputado Fabio Feldmann (PMDB-SP) ressalta a importância das agências públicas para a mudança do cenário do meio ambiente brasileiro. A frente ecológica da Constituinte teve uma audiência com o governador de São Paulo, Orestes Quércia, pedindo apoio na luta da preservação do meio ambiente. O Projeto de Constituição vai ser entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Vários pontos do projeto foram discutidos numa reunião entre o Deputado Ulysses Guimarães e os líderes do PMDB, os Senadores Mário Covas (PMDB-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP). Os parlamentares que integram o grupo "Centrão" pretendem mudar principalmente os direitos sociais aprovados na Comissão de Sistematização, conforme comentam os Deputados Chagas Netos (PMDB-RO), Denisar Arneiro (PMDB-RJ) e Narcíso Mendes (PDS-AC ). O relator da Comissão de Sistematização, o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que o grupo "Centrão" irá trazer contribuição positivas, e não posições radicais que possam inviabilizar o andamento da Nação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 332A]

Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de decisão para suspender a reforma fiscal que o governo está anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua própria reforma para entrar em vigor logo após a promulgação da nova Constituição. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituição é a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributário que vai imperar no país. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questão nas disposições transitórias. Com o adiamento da votação do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora é uma fórmula que seja aceita tanto pelo Centrão como pelas lideranças progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite até quatro emendas e proíbe mudança de títulos da Constituição por inteiro; e a do Centrão que dá preferência a qualquer emenda com 280 (duzendos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comissão de Sistematização seja votado novamente em Plenário. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), líder do PDT, está de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma solução conciliatória que permita novas emendas ao Projeto de Constituição, sem prejudicar o que já foi aprovado até agora. Alguns integrantes do Centrão, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento já mostrou que tem força, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supõem que só o voto vai decidir a questão, como o Deputado José Melo (PMDB-AC). O Deputado José Freire (PMDB-GO) considera as alterações no regimento essenciais para que dê oportunidade aqueles que não participaram da Comissão de Sistematização. Um grupo de líderes do Centrão busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), propõe um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mário Covas (PMDB-SP), líder do PMDB, e José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL também se reuniram no Congresso em busca de entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 610 ]

A votação sobre a anistia aos pequenos empresários fica para a próxima sessão. Emissoras de rádio e tv irão divulgar os trabalhos realizados pelas Assembleias Constituintes Estaduais. Foi realizado um Acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e a União Parlamentar Interestadual para que seja realizada a transmissão de programas semanais sobre o trabalho das Assembleias Constituintes Estaduais. Os programas deverão ir ao ar aos sábados ou domingos e terão a duração de 20 minutos. O Líder interino do PMDB na Constituinte, deputado Nelson Jobim, presidiu a reuniu das lideranças partidárias que irá realizar a revisão dos artigos das disposições transitórias, as quais já há um consenso. Os constituintes divergem sobre o perdão das dívidas dos microempresários. Há os constituintes que estão preocupados com o custo que deverá ser coberto com a aprovação dessas emendas e de outro lado os constituintes que defendem a proposta de anistia, afirmando que não haverá prejuízos ao Tesouro Nacional. O plenário contou com a presença de apenas 232 constituintes, por isso nada foi votado. A tendência é que os dias de votação continuem sendo mantidos nos dias de terça, quarta e quinta-feira. Espera-se nessa semana avançar na votação das disposições transitórias.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 601]

Os lideres de todos os Partidos já fecharam acordo sobre vários dispositivos das Disposições Transitórias, mas ainda não saíram acordo sobre Anistia dos Militares Cassados, Anistia das Microempresas, Eleições Municipais e Reforma Tributária. A maioria dos Constituintes querem eleições para Prefeito e Vereadores em 1988, como está previsto, e alguns vão mais longe e veem na tentativa de prorrogação dos mandatos uma manobra política, como é o caso dos Constituintes: Roberto D’Avila (PDT-RJ), Luiz Freire (PMDB-PE), Mário Maia (PDT-AC) e Aldo Arantes (PC do B-GO). Alguns querem mandato tampão, umas das primeiras emendas a ser votada prever eleições municipais este ano com mandato de 2 (dois) anos com direito a uma prorrogação como defende Rosa Prata (PMDB-MG). A tese de mandato tampão também é identificada como uma manobra, como afirma Edivaldo Holanda (PL-MA). Os dispositivos que saíram do acordo entre líderes estão sendo fundido em uma só emenda que será votada à tarde como afirma Vivaldo Barbosa (PDT-RJ).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 607]

Aprovação da liberação de recursos para estados e municípios. Rejeição de eleições para governador do Distrito Federal para o ano de 1988. A dívida externa é um dos temas que poderá ser votado na próxima semana. A Frente Parlamentar Nacionalista pretende incluir uma auditoria sobre a dívida externa brasileira. A comissão de auditoria da dívida teria poder de Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi votada a aprovação da proposta do senador Mário Covas que acaba com a hereditariedade na sucessão dos cartórios. O sucessor do estabelecimento deverá prestar concurso público. Foi rejeitada a emenda que propunha eleições diretas para governador, vice-governador e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A emenda foi rejeitada por falta de quórum necessário para a aprovação. Foi aprovada, por meio de uma emenda de fusão, que estados e municípios irão receber alguns recursos a partir do momento que a Constituição for promulgada, mesmo com o texto permanente indicando que os benefícios da reforma tributária só estarão disponíveis aos estados e municípios dentro do prazo de um ano. Depoimentos: Luiz Salomão (PDT/RJ), Sergio Spada (PMDB/PR), Fernando Gasparian (PMDB/PR), Nelson Friedrich (PMDB/PR), Gastone Righi (Líder PTB), Pompeu de Souza (PMDB/DF), Augusto Carvalho (PCB/DF), Percival Muniz (PMDB/MT), Aécio Neves (PMDB/MG). Luiz Salomão; Sérgio Spada; Fernando Gasparian; Nelton Friedrich; Gastone Righi; Sigmaringa Seixas; Pompeu de Souza; Augusto Carvalho; Ulysses Guimarães; Percival Muniz; Aécio Neves; Luiz Salomão; Sérgio Spada; Fernando Gasparian; Nelton Friedrich; Gastone Righi; Sigmaringa Seixas; Pompeu de Souza; Augusto Carvalho; Ulysses Guimarães; Percival Muniz; Aécio Neves;

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 602]

Prefeitos de todo o país estiveram no Congresso Nacional pedir que aprovem a reeleição para Prefeito na votação das Disposições Transitórias. Os Prefeitos gostaram da proposta da fusão de emendas, entre as quais as do Deputado César Neto que prevê eleições municipais para este ano com mandato tampão e com possibilidade da reeleição. Houve acordo até o artigo 32 das Disposições Transitórias, foi discutida a questão tributária. As dúvidas relativas ao sistema Judiciário e a sua adaptação a nova Carta foram acertadas; assim como votação, em sessão da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta as eleições municipais de 1988. Depoimentos: Lincoln Magalhães (Pres. Municipal/ SP); Jovani Masini (PMDB/PR); Antônio Gaspar (PMDB/MA); Jose Serra (PMDB/SP); Bonifácio de Andrade (PDS/MG)., Ibsen Pinheiro (PMDB), Amaury Müller (PDT/RS). Presidente da Associação Municipal SP, Lincoln Magalhães; Jovani Masini; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Antônio Gaspar; José Serra; Bonifácio de Andrada; Ibsen Pinheiro; Bernardo Cabral; Ulysses Guimaraães; Amaury Muller; Presidente da Associação Municipal SP, Lincoln Magalhães; Jovani Masini; Mário Covas; Sandra Cavalcanti; Antônio Gaspar; José Serra; Bonifácio de Andrada; Ibsen Pinheiro; Bernardo Cabral; Ulysses Guimarães; Amaury Muller.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 609]

A Campanha para as eleições municipais poderá esvaziar o plenário e a falta de quórum preocupa os constituintes. A Constituinte recomeçou a votar o texto das disposições transitórias. Um dos temas discutidos é a punição dos constituintes que faltaram. Vinte e nove constituintes que não compareceram no mês passado tiveram suas ausências descontadas em seus respectivos contra cheques. A falta de quórum tem irritado os parlamentares mais assíduos. Com isso a data de promulgação da nova Constituição pode ficar imprevisível. O deputado Ubiratan Aguiar alerta para a necessidade da votação dos dispositivos que precisam de regulamentação por lei ordinária ou complementar. Ele sugere a criação de uma comissão para examinar tais normas.