O PLANO DIRETOR E A CIDADE DE FATO: O CASO DE SANTARÉM-PA

Santarém é a terceira cidade em tamanho populacional do Pará, incluindo sua capital, Belém. Está localizada no oeste do estado e, historicamente, tem desempenhado importante papel no processo de ocupação desta porção do estado. Sua estratégica localização, na confluência dos rios Tapajós com o Amazonas e entre as cidades de Belém e Manaus lhe conferiu a função de entreposto comercial. A consolidação de Santarém como importante centro urbano da Amazônia, contou também com o extrativismo da borracha e da madeira, a cultura do cacau e os garimpos do Tapajós. Dentre estes fatores, destacamos ainda, a alocação de equipamentos previstos pelas políticas de integração, consumadas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para esta área com a construção do porto, do aeroporto internacional, da Hidrelétrica de Curuá-Una e a implantação das rodovias, a partir da década de 1970. Nesta década, verificou-se intenso processo de migração da população do campo em direção à cidade, fato que se acelerou fortemente na década de 1980, com a crise da produção de ouro dos garimpos do Tapajós. Após 2000, a introdução da cultura da soja promoveu novamente, a chegada na cidade de contingentes populacionais oriundos do campo. Deve-se ressaltar que nos seus primórdios, até a década de 1970, a orientação do crescimento da malha urbana era dada pelo rio, tendência que foi alterada, após a abertura das rodovias. Este fator se tornou àquele que mais influenciou a configuração espacial do crescimento da cidade, impulsionando o prolongamento do tecido urbano, desta vez para o interior, orientando-o, fundamentalmente, em três vetores: um no sentido da Rodovia Fernando Guilhon, outro no sentido da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e um último, no sentido da Rodovia PA-370 (Santarém-Curuá-Una). As margens destes eixos começaram a ser ocupadas, sem, no entanto, haver planejamento ou ordenação de seu crescimento, o que resultou numa configuração de áreas com precariedade em infra-estrutura, saneamento e habitação, ocupadas por população de baixa renda e caracterizadas por intensa periferização. As gestões municipais pouco se preocuparam com muitos problemas gerados por esta urbanização de natureza periférica. Um deles estava relacionado ao bom andamento de qualquer gestão municipal, ou seja, não havia critérios muito elaborados sobre a delimitação territorial dos próprios bairros, dificultando assim, a própria gestão, como também, a concepção dos usos do solo. Desta forma, o Plano Diretor, como importante instrumento de normalização e regularização de uso do solo, exigido pelo Ministério das Cidades a partir de 2006, representará uma solução para questões cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Entretanto, o Plano Diretor do Município de Santarém, aprovado em dezembro de 2006, caracteriza estas áreas de urbanização periférica, como constituintes da Zona Urbana, numa classificação que também abrange Zona de Expansão Urbana e Zona Rural. Não obstante, o Plano Diretor do Município também as inclui na delimitação dos bairros, como é o caso dos bairros da Área Verde, Ipanema e Maracanã, ao longo das rodovias Santarém-Curuá-Una, Santarém-Cuiabá e Fernando Guilhon, respectivamente. Contraditoriamente, o texto do Plano Diretor do Município de Santarém restringe a definição de bairro à existência de 70% da área urbanizada e construída; à existência de, no mínimo, três equipamentos públicos em pleno funcionamento; à demarcação dos lotes de forma alinhada com dimensões mínimas estabelecidas em lei; à abertura de vias de forma alinhada e conforme os limites de largura definidos em lei; e ao número mínimo de três entidades comunitárias para compor um Conselho Gestor. Nota-se, portanto, que o Plano Diretor do Município de Santarém define como bairros, determinadas áreas que não preenchem os requisitos para tal, inclusive, segundo o próprio texto do Plano, além de incluí-las na Zona Urbana, e este fato se complica, por estas áreas apresentarem características de ruralidade, especialmente àquelas que estão mais próximas do Lago Maicá ou àquelas que mais se distanciam da área central, ou seja, que se localizam em áreas de transição entre o espaço urbano e o rural, para as quais se adequaria designá-las como áreas urbano-rurais, marcadas potencialmente por uma urbanização extensiva. Desta feita, busca-se, neste estudo, analisar as contradições existentes entre os conteúdos dos Planos Diretores e a configuração real das cidades, especificamente o caso de Santarém, a fim de esclarecer as razões para tais incoerências. Para tal, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, observações in loco, entrevistas com profissionais que trabalharam na equipe elaboradora do Plano Diretor Municipal, com técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Santarém, levantamentos fotográficos e, posterior sistematização dos dados e análise acerca da compatibilidade do Plano Diretor de Santarém com a realidade do município. A pesquisa encontra-se em fase adiantada de sistematização do material bibliográfico e documental e análise de material cartográfico. Ressalta-se a pertinência desse estudo, no momento oportuno, em que se vivencia a implantação efetiva dos Planos Diretores Municipais por todo o país, através das legislações complementares que deverão efetivar de fato, a consecução dos planos.

Deliberation and empowerment in Rio de Janeiro's favelas

In modern day Brazil, new media initiatives centred in local communities are attempting to change the face of mainstream ideas about favelas and their inhabitants. One of these initiatives is Viva Favela which is ideologically and physically supported by the NGO Viva Rio that is based in Rio de Janeiro. This non-government organisation runs projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own(photo)journalism contents that enable a community-based framing and documentation of favela life, personalities and issues. The NGO furthermore has developed a range of public venues for displaying these works of (photo)journalism, thus minimising the invisibility that favela dwellers feel in Brazilian political life. This paper takes a discursive and ethnographic approach to investigating how community media might contribute with the aims of empowering people and supporting deliberation within Rio de Janeiro’s favelas.

Get Into Vocational Education (GIVE) Gladstone Pilot Project : Final Report to Rio Tinto Alcan Community Fund

This report describes the Get Into Vocational Education (GIVE) pilot project run at Gladstone Central State School from September to December 2010. The report describes the aims, budget, and timeline of the project and its findings in relation to each of the three major objectives of the project, namely (a) build awareness of, interest in, and familiarity with trades as a future vocation and opportunity for advancement; (b) enhance literacy, numeracy and science knowledge and performance; and (c) provide motivation and engagement to stay on at school and build towards a productive future. The clear findings of the GIVE Gladstone Year 4 pilot project are that, for students at risk in terms of school attendance, engagement and learning: (1) awareness of trades, literacy, mathematics and science knowledge, and motivation and engagement all improve and, in most cases, dramatically improve, in the GIVE structure; (2) this improvement involves transfer to situations and concepts not directly addressed in the project; and (3) the crucial factor in the GIVE structure that gives the improvement is the integration of classroom work with trades experiences and not the classroom and trades experiences themselves (although it is better if these are good).

Detection of tissue plasminogen activator (t-PA) and plasminogen activator inhibitor 2(PAI-2) in gingival crevicular fluid from healthy, gingivitis and periodontitis patients

Background: The regulation of plasminogen activation is a key element in controlling proteolytic events in the extracellular matrix. Our previous studies had demonstrated that in inflamed gingival tissues, tissue-type plasminogen activator (t-PA) is significantly increased in the extracellular matrix of the connective tissue and that interleukin 1β (IL-1β) can up regulate the level of t-PA and plasminogen activator inhibitor-2 (PAI-2) synthesis by human gingival fibroblasts. Method: In the present study, the levels of t-PA and PAI-2 in gingival crevicular fluid (GCF) were measured from healthy, gingivitis and periodontitis sites and compared before and after periodontal treatment. Crevicular fluid from106 periodontal sites in 33 patients were collected. 24 sites from 11 periodontitis patients received periodontal treatment after the first sample collection and post-treatment samples were collected 14 days after treatment. All samples were analyzed by enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA) for t-PA and PAI-2. Results: The results showed that significantly high levels of t-PA and PAI-2 in GCF were found in the gingivitis and periodontitis sites. Periodontal treatment led to significant decreases of PAI-2, but not t-PA, after 14 days. A significant positive linear correlation was found between t-PA and PAI-2 in GCF (r=0.80, p<0.01). In the healthy group, different sites from within the same subject showed little variation of t-PA and PAI-2 in GCF. However, the gingivitis and periodontitis sites showed large variation. These results suggest a good correlation between t-PA and PAI-2 with the severity of periodontal conditions. Conclusion: This study indicates that t-PA and PAI-2 may play a significant rôle in the periodontal tissue destruction and tissue remodeling and that t-PA and PAI-2 in GCF may be used as clinical markers to evaluate the periodontal diseases and assess treatment.

New discursive configurations of journalism : Narratives in Rio de Janeiro's favelas [Novas configurações discursivas no jornalismo: narrativas digitais nas favelas do Rio de Janeiro]

Oprincipal objetivo desse artigo é apresentar os resultados parciais de uma pesquisa em andamento sobre o processo de produção de conteúdo do portal Viva Favela, um dos projetos sociais realizados pela organização nãogovernamental Viva Rio. Partindo de uma abordagem conceitual que discute os modos pelos quais a mídia alternativa e o jornalismo público/jornalismo cívico criam as condições de possibilidade para que uma determinada prática jornalística dê ‘voz’ e ‘empodere’ (empower) moradores de periferias e favelas brasileiras, estamos realizando um estudo das rotinas produtivas do Viva Favela e seus ‘correspondentes comunitários’. O conceito sobre voice, de Jo Tacchi, oferece-nos um embasamento teórico adequado para refletirmos sobre o que vem sendo denominado, nos Estados Unidos, de digital storytelling – as narrativas digitais produzidas com as tecnologias de informação e comunicação para “contar estórias” 1, que são criativamente apropriadas, no Brasil, por moradores das favelas e periferias das regiões metropolitanas.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : community photographers' attempts at generating alternative news values [Narrativas do cotidiano nas favelas do Rio de Janeiro: tentativas de construção de valores-notícia alternativos pelos fotógrafos populares]

Abstract This paper presents the partial results of an ongoing research project which investigates ethnographically community (photo)journalism media initiatives, in Rio de Janeiro, Brazil. The Viva Rio and Observatorio de Favelas (NGOs) run projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own (photo) journalism contents that enables community-based framing and documentation of favela live, personalities and issues. Three months of fieldwork related to these projects in Rio's favelas generated remarkable theoretical issues that represent the community photographers' attempt to establish counter news values by shifting the focus from poverty, shortages, violence and criminality to images of the ordinary life which included the myriad events that occurs in the day of the favelas. Resumo Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo, no Rio de Janeiro, Brasil. As organizações não-governamentais (ONGs) Viva Rio e Observatório de Favela apoiam projetos que objetivam tornar moradores de favelas capazes de produzir, editar e publicar as suas próprias narrativas sobre personagens e questões do cotidiano de suas comunidades. O trabalho de campo sobre estes projetos, realizado durante três meses nas favelas do Rio de Janeiro, forneceu questões teóricas relevantes que representam o esforço dos fotógrafos populares para estabelecer contra valores-notícia transferindo o foco da pobreza, escassez, violência e criminalidade para imagens do cotidiano que inclui uma miríade de eventos que acontecem no dia-a-dia das favelas.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas [Virtual presentation]

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigating a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation referring to favelas which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as a tool for social change and raising consciousness. As cameras are not affordable for favelas dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against the lack of basic resources.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : the construction of alternative news values by community photographers [Narrativas do cotidiano nas favelas cariocas: a problematizacao dos valores-noticia pelos fotografos populares]

Resumo: Esse artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo desenvolvidos por duas organizações não-governamentais na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho de campo, realizado durante três meses nas favelas cariocas, forneceu questões teóricas relevantes para os estudos do jornalismo, destacando-se as problematizações sobre a noção de valores-notícia. Voltados para a produção de narrativas centradas no cotidiano das comunidades, os fotojornalistas populares consideram fundamental discutir os valores-notícia formulados pela grande imprensa e propor “contra-valores”.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigate a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project in which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as tools for social change and to raise consciousness. As cameras are not affordable for favela dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against a lack of basic resources.

Social and cultural borders in Rio de Janeiro : the everyday life of community and mainstream photojournalists

This paper takes a multimethod approach which combines ethnographic techniques and discourse studies to investigate two contrasting professional groups: community photographers, who are favela dwellers who have developed photographic projects in Brazil‘s favelas, and photojournalists of the mainstream media. Its purpose is to determine how a cultural and social divide in the city of Rio de Janeiro shapes both community photographers and mainstream photojournalists’ practices, discourses, and identities. While community photographers strive to establish a humane and positive view about favelas and their residents by shifting the focus from poverty, shortages, violence, and criminality to images of the ordinary life, mainstream photojournalists express the view that their role is of primary importance for the defence of human rights in the favelas by helping to prevent, for instance, police abuses and violations. As the data analysis indicated the existence of socio-spatial borders all over Rio de Janeiro, this study adopted the idea of a divided city without denying interconnections between favelas and the city’s political life. Through the analysis of categories which emerged from the data, the complex world of documenting favela life is explored. The major themes touched upon are: the breakdown between the mainstream media and the favela communities; the different kinds of relationships which arise in Rio’s low income suburbs; and the gradual return of mainstream news workers to favelas.

Lower mantle diamonds from Rio Soriso (Juina area, Mato Grosso, Brazil)

The morphology, colour, fluorescence, cathodoluminescence, nitrogen content and aggregation state, internal structure and mineral inclusions have been studied for 69 alluvial diamonds from the Rio Soriso (Juina area, Mato Grosso State, Brazil). Nitrogen in most diamonds (53%) is fully aggregated as B centres, but there is also a large proportion of N-free stones (38%). A strong positive correlation between nitrogen and IR-active hydrogen concentrations is observed. The diamonds contain (in order of decreasing abundance) ferropericlase, CaSi-perovskite, magnetite, MgSi-perovskite, pyrrhotite, 'olivine', SiO2, perovskite, tetragonal almandine-pyrope phase and some other minerals represented by single grains. The Rio Soriso diamond suite is subdivided into several subpopulations that originated in upper and lower mantle of ultramafic and mafic compositions, with the largest subgroup forming in the ultramafic lower mantle. Analysed ferropericlase grains are enriched in Fe (Mg#=0.43-0.89), which is ascribed to their origin in the lowermost mantle. The Juina kimberlites may be unique in sampling the material from depths below 1,700 km that ascended in a plume formed at the core-mantle boundary.

Blame it on Rio: Biodiscovery, native title, and traditional knowledge

This article examines the legal responses to protect traditional knowledge of biodiversity in the wake of the Rio Convention on Biological Diversity. It considers the relative merits of the inter-locking regimes of contract law, environmental law, intellectual property law, and native title law. Part 1 considers the natural drug discovery industry in Australia. In particular, it looks at the operations of Amrad, Astra Zeneca R & D, and the Australian Institute of Marine Science. This section examines the key features of the draft regulations proposed under the Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 (Cth) - model contracts, informed consent, benefit-sharing, and ministerial discretion. The use of Indigenous Land Use Agreements in the context of access to genetic resources is also explored. Part 2 considers the role played by native title law in dealing with tangible and intangible property interests. The High Court decision in Western Australia v Ward considers the relationship between native title rights and cultural knowledge. The Federal Court case of Neowarra v Western Australia provides an intriguing gloss on this High Court decision. Part 3 looks at whether traditional knowledge of biodiversity can be protected under intellectual property law. It focuses upon reforms such as Senator Aden Ridgeway's proposed amendments to the Plant Breeder's Rights Act 1994 (Cth), and the push to make disclosure of origin a requirement of patent law.

Rio+ 20: The future we want or greenwash?

The Rio+20 United Nations Conference on Sustainable Development featured a fractious debate over intellectual property and the environment. Not only was there heated debate about patent law, technology transfer, and sustainable development, there was also a debate about sustainable public procurement, eco-labelling, accountable advertising, and greenwashing.