Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 550]

Uma Sessão Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravidão no Brasil. O presidente Ulysses Guimarães, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminação e em prol da fraternidade. Será amanhã a votação da Reforma Agrária. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestões já feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passível de desapropriação. Além da texto do relator, foi apresentada uma outra emenda. É uma emenda coletiva patrocinada pelo Líder do PMDB, Mário Covas. O texto é praticamente o mesmo do relator e afirma que haverá um escalonamento antes que se faça a desapropriação. O Centrão, que não apresentou emenda coletiva, está entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centrão quer é retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriação se fará com títulos da dívida pública. Os partidos pequenos, em geral, vão votar com o relator, mas já preparam destaques para alguns pontos. São destaques que definem os tamanhos das propriedade. Há também destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 546]

Enquanto não se decide a votação do capítulo da Reforma Agrária, já começam a se movimentar na Constituinte os grupos de pressão para o próximo Título a ser votado: o da Ordem Social. Exposição em defesa do Sistema Único de Saúde está na rampa de acesso ao Plenário. Um vídeo apresenta depoimentos dos defensores do Sistema Único. Também chegaram à Constituintes 143.000 assinaturas populares, recolhidas no Rio de Janeiro, em defesa da Escola Gratuita. Constituintes, diante do abaixo assinado, ressaltam a importância de destinar recursos públicos para a escola pública, além das escolas comunitárias, confessionais e as filantrópicas, sem fins lucrativos. A Reforma Agrária também tem seu lobby. Ele está montado no corredor de acesso ao Plenário. São painéis mostrando a história das lutas no campo. Líderes partidários e os representantes do Centrão,se reúnem no Gabinete do Senador Mário Covas para discutir a Reforma Agrária. O impasse permanece quanto à definição da terra produtiva e quanto à necessidade de cumprir ou não a função social.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541]

O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 597]

Reunião de Líderes para definição da pauta de votações do Capítulo Disposições Constitucionais Gerais. Resistência do PFL em formalizar acordo a respeito do assunto. Inclusão, no mencionado capítulo, do combate a concessão de benefícios exorbitantes a funcionários públicos denominados "marajás". Indefinição de regras para tributação por Estados e Municípios em decorrência da não promulgação da nova Carta Magna. Discussão de proposta de correção dos reajustes de aposentadorias.

Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios

Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 374]

A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 489]

Oito parlamentares mineiros já deixaram o PMDB depois da votação do Sistema de Governo. Eles querem criar uma nova sigla. O constituinte Matos Leão acredita que os Municípios só sentirão os efeitos da Reforma Tributária em 1989. Por isso, ele propõe um acordo com o Executivo para a liberação de 2 cotas do Fundo de Participação dos Municípios, ainda este ano. O mandato do Presidente de Sarney: os constituintes que defendem os 4 anos, são contra a inversão da pauta e querem que esta votação aconteça no final da Constituinte, como está estabelecido. Depois para a aprovação do Presidencialismo, os constituintes necessitam fazer os ajustes para que a emenda fique executável. Os constituintes reclamam dos parlamentares faltosos, que prejudicam o andamento dos trabalhos. No período da Páscoa, provavelmente não haverá quorum para haver sessões.

A função psicalisante como condição de singularidade em uma experiência política de desinstitucionalização

Essa tese apresenta alguns momentos de uma experiência na operação da função política de assessoria de desinstitucionalização na gestão pública da saúde mental da cidade do Rio de Janeiro. Essa função teve como tarefa o planejamento e execução do fechamento de algumas instituições psiquiátricas de modelo manicomial, assim como o ordenamento da rede de saúde mental municipal no que tange à desinstitucionalização. Esta é entendida como a construção do projeto clínico de saída dos pacientes de iatrogênicas internações, mas também a desinstitucionalização representava nesse contexto a qualificação da direção ética e clínico-metodológica do saber e da prática na gestão da clínica da saúde mental pública. O lugar do operador da gestão foi o foco desta tese, que encontrou na posição do psicanalisante a incidência de uma direção e prática de gestão clínica mais afeitas à ética, no que diz respeito ao exercício de uma função política. A posição do psicanalisante é definida pela ocupação do sujeito do inconsciente no lugar do Outro, do trabalho, no discurso do analista, como Lacan o define. Esse é o lugar que o sujeito ocupa em trabalho, causado pela incidência do objeto a e sua propriedade de hiância, de fazer furo e singularizar um sujeito e sua prática. No discurso do analista e em sua incidência sobre o lugar ocupado pelo sujeito em trabalho o saber está barrado na ocupação do lugar da verdade, o que produz como resto um significante-mestre desbastado de seus efeitos totalitários. Demonstra-se em que momentos tal incidência ocorreu ou não. A tese que se apresenta aqui é baseada nos efeitos do objeto a, de singularização e invenção num sujeito ocupando um lugar político, portanto atravessado por essa posição do psicanalisante

Desenvolvimento organizacional rural III: metodologia de intervencao de grupo em associacoes de agricultores de base familiar.

Uma metodologia de intervenção de grupo foi testada de grupo foi testada em 11 organizacoes rurais de base familiar, formada por nove associacoes de agricultores tradicionais, uma associacao de assentamento de reforma agraria e uma central de associacoes, sendo todas situadas em tres municipios do Estado de Goias. A metodologia constitui-se das seguintes etapas de intervencoes: apresentacao da proposta de trabalho, motivacao em nucleacao do grupo; diagnostico da organizacao; planejamento estrategico participativo (PEP), bem como a execução das propostas e acoes estrategicas; desenvolvimento e capacitacao dos agricultores e avaliação final da gestao das organizacoes. Este trabalho discutiu cada uma dessa etapas, e suas principais caracteristicas são: a construcao de objetivos compartilhados e a possibilidade de os membros da organização se desenvolverem como equipe trabalho e de participarem do desenvolvimento local. Dentre os resultados parciais obtidos ate o momento, destacaram-se: a producao e a comercializacao de doces e temperos caseiros; criacao e comercializacsao de frango caipira; implantacao de viveiro de mudas de plantas nativas; desenvolvimento de grupo de jovens rurais; implementacao de lavoura comunitaria, compra coletiva de produtos domesticos e insumos agricolas. Conclui-se que a referida metodologia favorece a dinamica do funcionamento das organizacoes rurais, mas não assegura a manutencao da coesao grupal, em caso de afastamento da equipe do projeto, no inicio de execução das propostas estrategicas, em face das dificuldades advindas do meio ambiente.

Desenvolvimento organizacional rural II: planejamento estrategico participativo em associacoes de agricultores de base familiar.

Este trabalho foi parte de uma das etapas do projeto que teve como objetivo adaptar instrumentais de apoio a gestao de organizacoes rurais de base familiar. Tecnicas de planejamento estrategico participativo (PEP) foram adaptadas e testadas em onze organizacoes rurais de base familiar, sendo nove associacoes de agricultores tradicionais, uma de assentamento de reforma agraria e uma central de associacoes, situadas em tres municipios do Estado de Goias. O PEP englobou o conhecimento de: historico da organização, mandadto, interessados x interesses, missao, analise ambiental (interna e externa), definicao das questoes e propostas estrategicas, bem como planejamento das propostas priorizadas. Foram relatados e discutidos os resultados do PEP de uma das associacoes estudadas, para servir como referencia para a elaboracao de outros planejamentos. Verifica-se que os produtores sentem-se bastante motivados durante o processo de intervenção das propostas estrategicas depende muito do apoio da equipe durante a fase inicial de execucao do PEP, fenomeno contatado durante a execucao das tres primeiras propostas.

Non-agrocultural co-peratives and economy transformation in Cuba: politic processes and strategies

Contribution of co-operatives has been demonstrated since the 1970s as the main development line in agricultural production in Cuba. In contrast, there has been a late recognition of urban co-operatives, even if the need of transformations based on the realization of property in different territorial scenarios had been identified. The article analyses the reform processes launched since the first decade of the 21st century focusing on the nature of the initiatives fostering formation and promotion of nonagricultural co-operatives including follow up of their performance. The potential and limitations of the recent experiences are examined in order to reflect on the organizational processes and transformations from the point of view of their members. To conclude, some questions are posed about whether these co-operatives are capable of avoiding the impact of earlier employment circumstances and of developing strategies aimed at reinforcing voluntary membership and autonomy on which they are founded.

Participación política de las ejidatarias del centro-sur de Nuevo León [por] María Zebadúa Serra

Tesis (Maestría en Metodología de la Ciencia) U.A.N.L.

Una mirada distinta a la política de tierras en Colombia

Durante el último siglo, el país ha planteado alternativas para la configuración institucional y estructural del campo, y para lograr que la tierra sea más productiva y equitativa, pero no lo ha logrado. Al contrario, pareciera que este largo periodo ha significado para el campo el deterioro de cualquier institucionalidad que fomente la permanencia, la productividad y una tenencia pacífica. Varias razones pueden contarse para este penoso resultado en las políticas de tierra. Algunos expertos advierten una discrepancia entre las políticas, el arreglo institucional vigente y la perspectiva de país que se tenía en mente. El corto plazo alentó la formulación de políticas públicas de tierra bajo un esquema institucional excluyente y cargado de tensiones y poderes políticos. Ante esta situación, el éxito de la reforma agraria hubiese sido una coincidencia prácticamente imposible. Es decir, el país ha alcanzado lo que ha podido, dado el panorama institucional. Juanita Villaveces Niño, profesora de la Facultad de Economía de la Universidad del Rosario, plantea que la política de tierras y la reforma agraria sean revisadas desde una perspectiva dinámica, en la cual se incluyan no sólo las estrategias de política, sino el entorno institucional, el bagaje cultural de los actores que intervienen directa e indirectamente en la política y el peso de la historia. De acuerdo con este esquema, la profesora Villaveces propone una revisión a la lógica detrás de la política de tierra en Colombia y subraya que sus múltiples enfoques pueden ser percibidos de distinta manera por los hacedores de políticas públicas. En el país se han implementado políticas de tierra, distribución y uso, con la intención aparente con la intención de crear una organización rural compuesta por pequeños y grandes propietarios con miras a fomentar la producción agrícola y la industria; sin embargo, los resultados de los distintos intentos no parecen ser los esperados. Algunos expertos señalan que se han ensayado prácticamente todos los modelos de reforma agraria en Colombia, pero no se ha contado con la organización institucional adecuada ni se ha puesto la voluntad política indispensable para hacerlas efectivas.

Els sense terra : un projecte pedag??gic per al segle XXI. 'Los sin tierra : un proyecto pedag??gico para el siglo XXI'

Se recogen las reflexiones del autor acerca del acceso a la educaci??n y la capacitaci??n profesional en el tercer mundo, a ra??z del primer encuentro nacional de educadores de la reforma agraria (ENERA) celebrado en Brasilia en julio de 1997 y organizado por el Movimiento Nacional de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST). La ideolog??a del MST enmarca el proyecto pedag??gico expuesto a ENERA y recogido en el presente art??culo.

La institucionalización de la violencia en Colombia

En el presente ensayo se examinan algunos antecedentes históricos –los factores institucionales en particular– que contribuyeron al surgimiento del conflicto armado en Colombia. En este sentido, se intenta explorar en qué medida la incapacidad de las instituciones del Estado para resolver los conflictos por los derechos de propiedad y distribución de la tierra, hizo que algunos actores sociales, campesinos sin tierra y que las ocupaban ilegalmente, aparceros y trabajadores migrantes de las haciendas, así como terratenientes, crearan instituciones violentas paralelas en la contienda para lograr sus objetivos antagónicos.