1000 resultados para Referencial de acción pública
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Las actividades económicas y las poblaciones de la zona rural de Centroamérica y la República Dominicana están altamente expuestas a amenazas climáticas que se agravan dada la alta vulnerabilidad de sus estructuras económicas y sociales. Ante los elevados riesgos resultantes, es urgente reducir las vulnerabilidades y blindar las estructuras económicas mediante una estrategia de gestión integral de riesgos que incluya opciones de de seguros agropecuarios. El éxito del desarrollo del mercado de seguros agropecuarios está en función, en buena medida, del esfuerzo concertado para fortalecer la gestión integral de riesgos en las actividades productivas y poblaciones de las zonas rurales. Este documento se realizó conjuntamente con el Grupo Técnico de Cambio Climático y Gestión Integral de Riesgo y la Secretaría Ejecutiva del Consejo Agropecuario Centroamericano, instancia de los Ministros de Agricultura de Centroamérica y la República Dominicana en el marco del Sistema de Integración Centroamericana (SICA). A partir de las lecciones de proyectos previos de asistencia técnica para la región, la experiencia de las propias instituciones nacionales, la de otros países latinoamericanos y documentos claves como la sistematización de experiencias y recomendaciones desarrolladas por instituciones multilaterales, se propone y evalúa un marco de análisis para el desarrollo del mercado de seguros agropecuarios en cuatro áreas específicas: marco institucional, marco legal y mecanismos financieros, gestión integral del riesgo y desarrollo del negocio de aseguramiento agropecuario. Tomando en consideración la evaluación de la situación actual del mercado de seguros agropecuarios en la región, se recomiendan líneas de acción de política pública para la gestión integral de riesgos y el desarrollo de los seguros agropecuarios a corto y mediano plazos.
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Incluye bibliografia.
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Pós-graduação em Psicologia - FCLAS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.
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Aborda o tema das políticas públicas, relacionadas à produção de equipamentos urbanos, através de programas de gestão do Governo do Estado do Pará, Brasil. Toma como objeto os programas voltados para a qualidade das obras, que buscam otimizar todos os processos no âmbito da construção civil, sob influência das Secretarias de Estado que constituem a Secretaria Especial de Integração Regional, em especial a gerência da produção de equipamentos urbanos. Essa abordagem se justifica pela importância da busca de soluções para problemas gerenciais em organizações públicas onde a tomada de decisão, na maioria das vezes é baseada em dados imprecisos, levando à escolhas políticas em detrimento de escolhas técnicas. O referencial teórico foi construído a partir da discussão das políticas de melhoria da qualidade, aperfeiçoamento da tomada de decisão, emergência do uso de sistemas de informação, e especificamente da gestão da produção. A metodologia baseou-se em um estudo de caso que aborda o contexto organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas (SEOP), e o estudo da produção de equipamentos educacionais. A pesquisa investiga o processo de tomada de decisão visando analisar o uso de informações fidedignas e compartilhadas, para maior alcance político-econômico-social na provisão de equipamentos educacionais. Constatou-se a aplicação de boas práticas de gestão, porém ainda ocorre resistência por parte dos técnicos da secretaria em assimilar estes programas, o que acaba provocando uma deficiência nos fluxos de informação e no controle das etapas de produção.
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Este estudo trata das Representações Sociais e Educação Infantil. Analisa as Representações sociais de pais sobre a Educação Infantil e sobre sua participação na educação dos filhos que estudam em escola pública na rede municipal de Belém. Fundamentou-se no referencial teórico-metodológico das Representações Sociais com base em Moscovici (1978, 2003), Lefevre (2005), Jodelet (2001) e teóricos que estudam a infância, educação infantil e participação, como Ariès (1981), Kramer (1984, 2003), Kuhlmann (2004), Sarmento (2001), Paro (2000), Lima (2008). O estudo é uma pesquisa do tipo descritiva. Teve como instrumento de coleta de dados questionários, imagens e grupo focal, dos quais participaram mães, avó e pai (totalizando doze sujeitos) que tiveram seus filhos na educação infantil de uma escola da rede pública municipal no ano de 2007. Os resultados do estudo revelam que os pais possuem informações sobre a Educação Infantil com ênfase no processo de aprendizagem e socialização, crêem que a educação infantil subsidiará o êxito por toda a escolarização dos filhos e conseqüentemente um futuro profissional. As representações sociais dos pais sobre sua participação na educação dos filhos, materializam-se mediante idas às reuniões escolares, orientação diante dos encaminhamentos da escola e o diálogo com os profissionais. Em tal processo de representações de participação ancoram-se condutas de partilhas para uns, e para outros pais, de escuta, silêncio, compartilhadas com reservas para questionar o trabalho desenvolvido pela escola, tendo em vista que os pais cultivam crenças e idealizações diante da educação escolar e da autoridade que reconhecem nos profissionais que educam seus filhos. O diálogo com os pais demonstrou que esta relação não está isenta de conflitos ou insatisfações. Em nossas aproximações conclusivas, apontamos elementos que possam contribuir com a promoção da participação dos pais na Educação Infantil.
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Tomando-se como referência as condições políticas e pedagógicas em que se realizam as políticas educacionais para a educação básica, este estudo analisou a concepção de qualidade social da educação, assumida pela Escola Cabana, no município de Belém/PA, no período de 1997 a 2004. Explicita os fatores e elementos necessários à educação de qualidade, bem como, analisa as contribuições e limites do Projeto Escola Cabana para construção do conceito de Qualidade Social da Educação como política pública. Realizou-se por meio de análise documental, assumindo a abordagem crítico-dialética como referencial teóricometodológico. A pesquisa desenvolveu-se, inicialmente, com um levantamento na produção bibliográfica existente das concepções de qualidade evidenciadas nas políticas educacionais, assim como das investigações realizadas sobre a Escola Cabana. A análise documental incidiu sobre os documentos oficiais produzidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, sendo considerados como fontes primárias do estudo os planos de governo, os cadernos dos fóruns e conferências, os cadernos de educação e a proposta preliminar e final do Plano Municipal de Educação. Ao analisar tal política é possível apontar algumas considerações que indicam a referência da Qualidade Social da Educação, em um primeiro momento, como uma estratégia pela qual se alcançaria a inclusão social na escola, com sua ação centrada no processo de reorientação curricular, o qual envolve a organização do trabalho pedagógico por meio da resignificação do tempo para aprendizagem, da formação voltada para a cidadania e democracia, da instituição de processos democráticos de avaliação da aprendizagem, assim como, da organização do ensino por meio do trabalho coletivo e interdisciplinar com vistas à permanência com sucesso do aluno na escola. Em um segundo momento observa-se uma elaboração mais ampla e avançada para formulação da Qualidade Social da Educação como política pública, tendo em vista, o importante vínculo construído entre a organização educativa escolar e a garantia de condições estruturais e financeiras como responsabilidade do poder público na oferta da educação como direito público subjetivo.
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O presente estudo foca a temática do acesso das populações do campo à universidade pública, com base na análise do PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do PROCAMPO – Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo e do PARFOR – Plano Nacional Formação de Professores da Educação Básica, tomando como referência a Universidade Federal do Pará. A pesquisa analisa o cenário da Educação Superior e as modificações no sistema de acesso à universidade, apresenta um panorama sobre as iniciativas de acesso das populações do campo, analisando cursos, recursos financeiros, dados estatísticos e apresentando uma cartografia dos programas no Brasil e no Estado do Pará. Para alcançar o objetivo geral, que foi de analisar as formas de acesso pela população do campo à Educação Superior, no período pós Lei 9.394/96, optou-se por uma metodologia de abordagem dialética, buscamos analisar fatores sociais, políticos, econômicos e as relações estabelecidas, no contexto do acesso das populações do campo à educação superior. Convém esclarecer que não tomamos o método dialético por excelência, pois consideramos que existem muitos elementos dele que não poderão ser aplicados por nós no tempo que a pesquisa propõe, uma vez que somente essa perspectiva nos permitiria a análise da realidade em questão, buscando o apoio na exploração de bibliografias e na técnica de análises de documentos, para posterior sistematização, organização e análise dos dados estatísticos e das informações coletadas ao longo da pesquisa. Os resultados da investigação apontam para um novo eixo de análise dentro da temática Educação Superior – a Educação Superior do Campo, uma vez que o acesso das populações do campo, com metodologias diferenciadas e pautadas no referencial da Educação do Campo passou a ser uma realidade em nosso País. A pesquisa aponta ainda a ampliação do acesso às universidades públicas, com base nos princípios conquistados pela luta dos movimentos sociais e do movimento por uma educação do campo, assim como identificou outras particularidades que não condizem, a princípio, com o que seria uma política educacional voltada para o campo, como é o caso do PARFOR, que, embora não seja criado propriamente a atender estudantes do campo, tem, no Pará, contemplado uma significativa parcela de estudantes/ educadores atuantes em escolas do campo.