Death or taxes? The political economy of sanitation expenditure in nineteenth-century Britain

This thesis consists of three papers studying the relationship between democratic reform, expenditure on sanitation public goods and mortality in Britain in the second half of the nineteenth century. During this period decisions over spending on critical public goods such as water supply and sewer systems were made by locally elected town councils, leading to extensive variation in the level of spending across the country. This dissertation uses new historical data to examine the political factors determining that variation, and the consequences for mortality rates.

The first substantive chapter describes the spread of government sanitation expenditure, and analyzes the factors that determined towns' willingness to invest. The results show the importance of towns' financial constraints, both in terms of the available tax base and access to borrowing, in limiting the level of expenditure. This suggests that greater involvement by Westminster could have been very effective in expediting sanitary investment. There is little evidence, however, that democratic reform was an important driver of greater expenditure.

Chapter 3 analyzes the effect of extending voting rights to the poor on government public goods spending. A simple model predicts that the rich and the poor will desire lower levels of public goods expenditure than the middle class, and so extensions of the right to vote to the poor will be associated with lower spending. This prediction is tested using plausibly exogenous variation in the extent of the franchise. The results strongly support the theoretical prediction: expenditure increased following relatively small extensions of the franchise, but fell once more than approximately 50% of the adult male population held the right to vote.

Chapter 4 tests whether the sanitary expenditure was effective in combating the high mortality rates following the Industrial Revolution. The results show that increases in urban expenditure on sanitation-water supply, sewer systems and streets-was extremely effective in reducing mortality from cholera and diarrhea.

From social to political. New forms of mobilization and democratization. Conference proceedings

In the recent evolution of contemporary social movements three phases can be identified. The first phase is marked by the labour movement and the systemic importance attributed to the labour conflict in industrial societies. This conflict has been interpreted as a consequence of the shortcoming of social integration mechanisms by Emile Durkheim, as a rational conflict by entrepreneurs’ and workers’ interests by Max Wener, and as a central class struggle for the transformation of society by Karl Marx. The second phase in this development was led by the new social movements of the post-industrial society of the 1960s and 1970s’ students, women and environmentalist movements. Two new analytical perspectives have explained these movements’ meaning and actions. Resource mobilization theory (McAdam and Tilly) has focuses on rational attitudes and conflicts. Actionalist sociology, in turn, has identified the new protagonists of social conflicts that replaced the labour movement in postindustrial societies. The third phase emerges in a world characterized by the ascendance of markets, the increasingly prominent role of financial capital flows, the closure of communities, and fundamentalism. In this context, human rights and pro-democratization movements constitute alternatives to global domination and the systemic conditioning of individual and groups.

Political Institutions, Technology and Growth: a dynamic panel approach

This paper investigates whether the effect of political institutions on sectoral economic performance is determined by the level of technological development of industries. Building on previous studies on the linkages among political institutions, technology and economic growth, we employ the dynamic panel Generalized Method of Moments (GMM) estimator for a sample of 4,134 country-industries from 61 industries and 89 countries over the 1990-2010 period. Our main findings suggest that changes of political institutions towards higher levels of democracy, political rights and civil liberties enhance economic growth in technologically developed industries. On the contrary, the same institutional changes might retard economic growth of those industries that are below a technological development threshold. Overall, these results give evidence of a technologically conditioned nature of political institutions to be growth-promoting.

Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública.

Anticipated impacts of recent political changes on fisheries management in South Africa

South Africa's marine resources are essentially fully exploited and in some cases over exploited. The Government of National Unity has embarked on the ambitious Reconstruction and Development Programme (RDP) to: meet the basic needs; develop the country's human resources; build economy; and democratize the state and society. Although fisheries can only be expected to play a minor role in contributing to RDP, the Programme have a role to play in managing South Africa's living marine resources. The role of RDP in fisheries management is presented together with fisheries management approaches to help achieve the aims of the RDP.

Sentimentos morais e o conceito de justiça na filosofia moral de David Hume

Esta dissertação objetiva descrever e analisar criticamente o conceito de justiça no contexto da filosofia moral de David Hume. Com o propósito de fornecer uma explicação completa e consistente de sua teoria da justiça, pretende-se, em primeiro lugar, apresentar a teoria moral sentimentalista de Hume e explicar de que forma sua concepção de justiça se associa com os princípios fundamentais da moralidade. O primeiro capítulo da dissertação consiste, primeiramente, em uma breve exposição do problema do livre-arbítrio e do determinismo e, em segundo lugar, na apresentação da alternativa compatibilista de Hume. Conforme se pretende demonstrar ao longo deste capítulo, a estratégia da solução compatibilista de Hume deve necessariamente envolver a noção de sentimento moral, cujo conceito é central em seu sistema moral. Em seguida, no segundo capítulo, será examinada a teoria moral de Hume, a qual se estrutura em duas hipóteses principais: a tese negativa que contesta a ideia de que o fundamento da moralidade se baseie exclusivamente nas operações da razão (relações de ideias e questões de fato); e a tese positiva que afirma que a fonte da moralidade reside em nossas paixões, sentimentos e afetos de prazer e dor ao contemplarmos caracteres virtuosos e viciosos. O terceiro capítulo visa apresentar a teoria da justiça de Hume, objeto principal desta dissertação. A hipótese central que Hume sugere é que a virtude da justiça não é instintiva ou natural nos seres humanos. Ela é possível unicamente por intermédio de acordos, convenções e artifícios humanos motivados pelo auto-interesse. A tese de Hume é exatamente que a origem da justiça, enquanto uma convenção social, só pode ser explicada com base em dois fatores: a atuação dos sentimentos de nossa disposição interna e a circunstância externa caracterizada pela escassez relativa de bens materiais. Finalmente, o último capítulo desta dissertação visa discutir a teoria política de Hume com o propósito de complementar sua teoria da justiça. Hume defende que a justificação da instituição da autoridade soberana e dos deveres civis se funda nos mesmos princípios da convenção de justiça: eles também são artifícios criados exclusivamente para servir ao nosso próprio interesse.

Political Leadership and Public Support In Belarus: Forward to the Past?

Korosteleva-Polglase Elena, White, S., 'Political Leadership and Public Support In Belarus: Forward to the Past?', In: 'The EU and Belarus: Between Moscow and Brussels', (London: Kogan Page), pp.51-71, 2001 RAE2008

Between Anarchy and Society: Trusteeship and the Obligations of Power

Bain, William, Between Anarchy and Society: Trusteeship and the Obligations of Power (Oxford: Oxford University Press, 2003), pp.viii+216 RAE2008

Constructing Enemies: 'Islamic Terrorism' in Political and Academic Discourse

Jackson, Richard, (2007) 'Constructing Enemies: 'Islamic Terrorism' in Political and Academic Discourse', Government and Opposition, 42(3) pp.394-426 RAE2008

Peace with Hamas? The transforming potential of political participation

Gunning, J. (2004). Peace with Hamas? The transforming potential of political participation. International Affairs. 80(2) pp.233-255 RAE2008

The French Second Empire: an anatomy of political power

Price, Roger, The French Second Empire: an anatomy of political power (Cambridge: Cambridge University Press, 2001), pp.x+507 RAE2008

Indian Architecture: Social and Political Challenges

The objective of this paper is to reassess the central factors which have shaped the Indian architecture. The author puts forward the concept of plurality introduced by Western art historians and argues that the diversity of the Indian architecture should not be explained in terms of religious differences, but in terms of the socio-economical situation in South Asia. He also elaborates on the Hindu caste system and its impact on the Indian architecture.

Political participation of non-national residents in Portugal

Em Portugal, novas medidas de participação política têm vindo a ser introduzidas tanto por força da transição para uma sociedade multicultural como pela sua participação na integração política europeia que se direcciona para um novo nível de cidadania. O presente artigo pretende mostrar até que ponto os residentes não-nacionais, de países terceiros e da União Europeia, efectivamente usam os seus novos direitos políticos e participam nos actos eleitorais em Portugal, conferindo-lhes a oportunidade de uma maior integração política no seu Estado de residência. In Portugal, new rules of political participation have been imposed by the transition to a multicultural society, in addition to the European political integration that is currently developing towards a new level of citizenship. This paper intends to show to what extent non-national residents, both from EU and non-EU countries, effectively use their new political rights and participate in the Portuguese electoral acts that give them the opportunity for a wider political integration in their state of residence.

The political principles of Mencius / by Francis C.M. Wei.

http://www.archive.org/details/thepoliticalprin00weicuoft