Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

As redes do poder: o exercício da hegemonia no processo de concessão de canais de televisão em 1981

Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televisão e cria duas novas. A concessão, em 1981, de canais de televisão correspondentes às duas novas redes, respondeu às necessidades políticas do momento. Um exame das condições do mercado para absorver duas novas redes, da situação das outras redes já existentes e um retrospecto da televisão no Brasil, desde seu estabelecimento no país, indicam que pode ter havido um grupo econômico, dedicado primordialmente à exploração da comunicação social no Brasil, beneficiada por aquela decisão. As relações entre comunicação e capital, conforme se apresentam no Brasil, também são debatidas. A dissertação se desenvolve dentro de um quadro teórico amparado no materialismo histórico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organização sócio-econômico-política brasileira desde a fase da industrialização na década de 1950 até o ano da concessão das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da época, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episódio das concessões das duas redes, e inclui também avaliações feitas a posteriori por alguns atores daquele episódio e profissionais da comunicação social.

O sentido do sucesso: uma construção social made in USA

Este trabalho investiga o sucesso como um processo de construção social, a partir da análise de mais de seiscentas edições da revista Exame ao longo de três décadas. O argumento proposto na pesquisa é que o conceito de sucesso faz parte da cultura do management que, em conjunto com tecnologias administrativas, foi introduzida no País, sobretudo a partir dos anos cinquenta. A perspectiva pós-colonialista adotada permite contextualizar a importação de práticas e princípios gerenciais que compreendem o gerencialismo, a cultura do empreendedorismo e o culto da excelência. Nesse processo, destacamos o papel da mídia na difusão, legitimação e co-produção desse ideário, a partir da descrição do desenvolvimento do conceito de sucesso nos Estados Unidos e de sua reprodução no imaginário social brasileiro. Ressaltando os problemas trazidos por uma definição do sucesso ligada a aspectos extrínsecos e materiais, e reconhecendo que estudos funcionalistas ainda não ofereceram caminhos para ampliar o termo com elementos de ordem subjetiva, propomos que o sucesso seja visto como uma instituição. Por atribuirmos posição central à linguagem no processo de construção social, a base empírica desta pesquisa está fundamentada nas práticas discursivas – mais precisamente, nos repertórios linguísticos – da mídia de negócios, dado seu papel na circulação de conteúdos simbólicos. A análise dos editoriais do período de 1971 a 1998 mostrou três fases da publicação: uma em que ela se promovia; outra em que se legitimava como porta voz das empresas e uma terceira, marcada pela personalização, quando os responsáveis pelo veículo apareciam com toda sua pessoalidade, refletindo um deslocamento do foco da revista, das organizações para os indivíduos – movimento pelo qual a ideia de sucesso também passou. A análise das reportagens demonstrou que o sucesso ganhou relevância nos anos noventa e permitiu traçar um retrato do bem-sucedido segundo a Exame, a saber: como um homem empreendedor e ambicioso, branco, magro e bem aparentado, maduro nos anos setenta e jovem nos noventa, que tem alto cargo, bom salário e empregabilidade, mas vida pessoal conturbada. A análise das capas reforçou essas impressões. Se não encontramos discrepâncias na definição do sucesso ao longo da análise, percebemos a valorização do conceito e também que o sentido assumido para o termo corresponde ao sucesso norte-americano a partir dos anos trinta, relacionado à capacidade do indivíduo de impressionar, mais do que a seu caráter. No contexto brasileiro do fim do século XX, esse sucesso atende demandas de flexibilização do trabalho: cada um é um negócio e precisa se vender. A cultura do management, tão presente na publicação, justifica essa dinâmica com uma visão de mundo que sustenta um sentido do sucesso com repercussões individuais reconhecidamente negativas. Tudo isso evidencia que o Brasil absorveu um sucesso made in USA, adotado e difundido pela revista Exame. Ligado a recompensas objetivas, diante de tantas possibilidades interpretativas, esse sucesso institucionalizado atendeu interesses organizacionais, formando individualidades voltadas para esforços produtivos. Na descrição dessa dinâmica está nossa contribuição para a desnaturalização do sucesso, convidando a configurações inéditas e alternativas para o termo.

O papel das tecnologias de informação e comunicação no processo ensino-aprendizagem: um estudo do ensino superior nas modalidades presencial e a distância.

O presente trabalho teve como objetivo identificar o papel das tecnologias de informação e comunicação nas estratégias pedagógicas do processo de ensino-aprendizagem, segundo a percepção dos agentes, docente e discente, em curso superior de tecnologia da área de Ciências Sociais Aplicadas ofertado nas modalidades presencial e a distância. Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa qualitativa, operacionalizada por meio de um estudo de caso. As pesquisas teóricas foram em temáticas que conduzissem o pesquisador ao entendimento do assunto e assim subsidiar a ida ao campo. Destacam-se na pesquisa teórica: a educação; os cursos superiores de tecnologia, a partir das suas regulamentações e abrangência; o processo de ensino-aprendizagem, investigando as principais teorias e estratégias presentes nos cursos; e as tecnologias de informação e comunicação, com enfoque especial às voltadas para a educação. A pesquisa empírica ocorreu por meio de um estudo de caso em um curso de uma instituição de ensino superior da região metropolitana de São Paulo que oferece cursos de tecnologia na área de Ciências Sociais Aplicadas, dentre outros: Marketing, Logística, Recursos Humanos e Processos Gerenciais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, com roteiro semi-estruturado, e as estratégias utilizadas para análise foram a Narrativa e a Análise de Conteúdo. Para uma compreensão do assunto foram entrevistados docentes e discentes, do mesmo curso, das duas modalidades: presencial e a distância. As entrevistas foram feitas face a face e pela mesma pessoa, o pesquisador do presente estudo, na região metropolitana de São Paulo e foram posteriormente transcritas para análise. Foram realizadas 28 entrevistas. O resultado possibilitou inferir que há uma convergência de ações implementadas na educação a distância para a educação presencial como a intensificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, as quais têm importante papel desde a estratégia para elaboração de uma aula até a devolutiva ao discente.

A defesa comercial dos BICs: Brasil, Índia e China

O objetivo do presente artigo é de analisar a Política de Defesa Comercial dos BICs nos últimos 15 anos, destacando semelhanças e contrastes. Após exame dos principais elementos da regulação dos instrumentos de defesa, como apresentados no GATT e na OMC, é avaliada a evolução das investigações iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos parceiros dos BICs. Tendo em vista a importância das decisões do mecanismo de solução de controvérsias na área, são também examinados os principais painéis abertos pelos BICs, bem como os painéis em que foram acionados. O artigo é concluído com algumas implicações da análise da defesa comercial dos BICs para a Política de Defesa Comercial do Brasil, no momento em que a indústria brasileira enfrenta sérios desafios

Como as novas mídias impactam na relação agência de comunicação e cliente: um estudo de caso.

Este trabalho objetiva analisar como as novas mídias impactam na relação agência de comunicação (Grupo X) e cliente. Qual a força desse impacto, suas causas, efeitos e os pontos de vista não só de clientes, mas também de empregados, fornecedores e até concorrentes. Os dados para este estudo foram coletados por meio de entrevistas abertas, de acordo com Yin (2010) e usando-se uma metodologia de análise de conteúdo, com dados produzidos de forma qualitativa nestas entrevistas. O resultado pode servir de alerta para esse setor, uma vez que mudanças significativas estão produzindo constantes e rápidas formas novas de gestão desse segmento.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

Coalizões de interesses e a regulamentação da propaganda voltada ao público infantil

A motivação desta dissertação é entender como a regulamentação da propaganda infantil vem sendo tratada dentro de uma sociedade plural em que diversos grupos estão buscando defender seus interesses. Assim, seu objetivo é analisar como atores da sociedade estão se organizando para inserir a regulamentação da propaganda infantil na agenda do governo brasileiro. O referencial teórico dessa análise é o Advocacy Coalition Framework (ACF) proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Atualmente, no Brasil, esse tema é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo também autorregulação, o que caracteriza o país como um sistema misto. Porém, desde 2001, tramita o Projeto de Lei 5921 que propõe a proibição da propaganda infantil e, ao longo dos anos, recebeu diversos substitutivos, alguns buscando maior interferência do Estado nesse processo, e outros, menos. Para tanto, foi feito aqui um estudo qualitativo, no qual foram analisados documentos das instituições envolvidas, legislação, projetos de lei e seus substitutivos, documentos da Câmara dos Deputados, vídeos e notas taquigráficas das audiências públicas, além de entrevistas com atores envolvidos para identificar as coalizões presentes nesse debate. Foram identificadas duas coalizões denominadas como “Mais Estado” e “Menos Estado”, sendo a primeira composta principalmente por organizações da sociedade civil que defendem os direitos da criança e do consumidor e a segunda coalizão pelo órgão autorregulamentador e seus fundadores. O material analisado permite-nos afirmar que ainda há muitos pontos a serem alinhados para que se chegue a um consenso sobre o tema e que ele seja inserido na agenda do governo brasileiro, principalmente pelas divergências cuja raiz está no entendimento de quanto o governo deve intervir no mercado e na sociedade.

Colonização na Amazônia: mito e falência da política governamental (1964/1978)

O objetivo desta monografia é fazer uma retrospectiva histórica da política dos Governos Militares no Brasil, a partir de 1964, sobre a questão da reforma agrária e como se insere a política de Colonização da Amazônia neste contexto. Trata-se da colonização na Amazônia, sob seu aspecto de concepção política ao nível governamental, caracterizando o esvaziamento de sua abordagem social, em detrimento de interesses econômicos que, por fim, acarretaram em agravamento de conflitos sociais. São analisados os instrumentos jurídicos que propiciaram a ocupação da Amazônia, via colonização, assim como os resultados dessa política.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

A experiência do pensamento e os novos sujeitos históricos: intelectuais e movimentos populares na transição política (1970-80)

Este trabalho tem como objetivo analisar duas experiências que se deram de forma concomitante ao longo da transição política brasileira entre a década de 1970 e 80: a remobilização das forças sociais e a recomposição do pensamento de esquerda no país. Em meio ao contexto histórico da passagem da Ditadura Civil-Militar para um modelo democrático, a pesquisa traça sua investigação mediante a articulação desses dois movimentos, a qual se vale ainda de dois recortes teóricos bem precisos, o exame dos movimentos populares e da reconfiguração da classe trabalhadora da grande São Paulo e, ainda, das principais publicações do sociólogo Eder Sader e da filósofa política Marilena Chauí no mesmo período. Se, de um lado, a análise histórica de tais movimentos, por meio do exame de suas falas e ações, concedem os principais elementos políticos em jogo no campo social – os quais atravessaram os limites colocados pelos atores oficiais e pela transição pactuada –, de outro, à luz da forma como tais intelectuais experimentaram o momento, é possível depreender o impacto que o reconhecimento da emergência destes novos sujeitos sociais provocou sobre as possibilidades de se refletir o período em curso. Sob esta perspectiva, pretende-se compreender o processo político de abertura como um momento de experiências múltiplas, de, talvez, muitas aberturas, cuja memória permite recuperar algumas questões essenciais, por meio dos caminhos abertos, dos outros atalhos deixados por seu movimento liberatório e, finalmente, por suas ações autônomas, para se pensar, e quem sabe atualizar, hoje, a construção democrática brasileira ainda em movimento.

Dilma discute com governadores e prefeitos pacto para melhorar serviços públicos

Jornal da Globo News, apresentado por Leilane Neubarth

Internet e movimentos populares: um modelo de dados em painel

Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.

Internet e movimentos populares: um modelo global de dados em painel

Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.