Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira / Paulo Affonso Leme Machado. --

Palestra pronunciada na XIV Conferência Nacional da OAB, realizado em Vitória, em setembro de 1992.

A política agrícola brasileira : análise e histórico recente

Inclui anexos : Descrição das fontes de financiamento e das linhas de crédito; Os órgãos intervenientes com suas respectivas competências; Sumário de algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Inclui dados estatísticos com índices de preços mínimos reais para as principais culturas de 1980 a 1989; participação do produto agrícola no Produto Interno Bruto em 1960, 1965 e 1970; financiamentos concedidos a produtores e cooperativas de 1990-1994; evolução da área plantada para produto de 1990 a 2002; evolução da produção de grãos de 1990 a 2002; evolução da produtividade média de 1990 a 2002; produção de carnes e 1998 e 2001; famílias assentadas para região de 1964 a 2002; preços mínimos safra 2002/2003 por produto

Choques de oferta e política monetária na economia brasileira: Uma análise do impacto dos preços das commodities na inflação entre 2002 e 2014

Há mais de uma década o controle dos níveis de preço na economia brasileira é realizado dentro do escopo do Regime de Metas de Inflação, que utiliza modelos macroeconômicos como instrumentos para guiar as tomadas de decisões sobre política monetária. Após um período de relativo êxito (2006 - 2009), nos últimos anos apesar dos esforços das autoridades monetárias na aplicação das políticas de contenção da inflação, seguindo os mandamentos do regime de metas, esta tem se mostrado resistente, provocando um debate em torno de fatores que podem estar ocasionando tal comportamento. Na literatura internacional, alguns trabalhos têm creditado aos choques de oferta, especialmente aos desencadeados pela variação dos preços das commodities, uma participação significativa na inflação, principalmente em economias onde os produtos primários figuram como maioria na pauta exportadora. Na literatura nacional, já existem alguns trabalhos que apontam nesta mesma direção. Sendo assim, buscou-se, como objetivo principal para o presente estudo, avaliar como os choques de oferta, mais especificamente os choques originados pelos preços das commodities, têm impactado na inflação brasileira e como e com que eficiência a política monetária do país tem reagido. Para tanto, foi estimado um modelo semiestrutural contendo uma curva de Phillips, uma curva IS e duas versões da Função de Reação do Banco Central, de modo a verificar como as decisões de política monetária são tomadas. O método de estimação empregado foi o de Autorregressão Vetorial com Correção de Erro (VEC) na sua versão estrutural, que permite uma avaliação dinâmica das relações de interdependência entre as variáveis do modelo proposto. Por meio da estimação da curva de Phillips foi possível observar que os choques de oferta, tanto das commodities como da produtividade do trabalho e do câmbio, não impactam a inflação imediatamente, porém sua relevância é crescente ao longo do tempo chegando a prevalecer sobre o efeito autorregressivo (indexação) verificado. Estes choques também se apresentaram importantes para o comportamento da expectativa de inflação, produzindo assim, uma indicação de que seus impactos tendem a se espalhar pelos demais setores da economia. Através dos resultados da curva IS constatou-se a forte inter-relação entre o hiato do produto e a taxa de juros, o que indica que a política monetária, por meio da fixação de tal taxa, influencia fortemente a demanda agregada. Já por meio da estimação da primeira função de reação, foi possível perceber que há uma relação contemporânea relevante entre o desvio da expectativa de inflação em relação à meta e a taxa Selic, ao passo que a relação contemporânea do hiato do produto sobre a taxa Selic se mostrou pequena. Por fim, os resultados obtidos com a segunda função de reação, confirmaram que as autoridades monetárias reagem mais fortemente aos sinais inflacionários da economia do que às movimentações que acontecem na atividade econômica e mostraram que uma elevação nos preços das commodities, em si, não provoca diretamente um aumento na taxa básica de juros da economia.

DA OBJEÇÃO AO RECONHECIMENTO: uma análise da política eclesiástica da Assembleia de Deus brasileira com respeito à educação teológica formal (1943-1983)

Este texto é resultado de uma pesquisa, do ponto de vista histórico e sociológico, sobre a política eclesiástica da Assembleia de Deus brasileira com respeito à formação teológico-pastoral. Buscou-se entender como se deu a mudança de postura da liderança assembleiana, que, de uma objeção inicial quanto à educação teológica formal, passou a reconhecê-la como requisito ao ministério pastoral. O marco cronológico que delimita o tema explica-se pelo fato de que, em 1943, ocorreram as primeiras discussões oficiais sobre o ensino teológico formal, ocasião em que a Assembleia de Deus rejeitou a criação dos seminários teológicos. A mudança ocorreu gradativamente, mediante uma série de acontecimentos, dentre eles, a diminuição de influência dos missionários suecos junto às Assembleias de Deus, a criação da Casa Publicadora, a chegada de missionários norte-americanos e à ascensão de pastores apoiadores de uma educação formal. Quarenta anos depois, em 1983, a Convenção Geral dos líderes assembleianos decidiu recomendar a qualificação teológica, como exigência ao ministério pastoral. A metodologia adotada foi de uma pesquisa bibliográfica. Visando um estudo explicativo, foi feito um levantamento de dados históricos a partir dos periódicos oficiais da AD, além de documentos que retratam o assunto proposto neste trabalho.

A Fraternidade como categoria política: princípio anunciado na educação brasileira

This dissertation has had the goal of understanding and discussing how the fraternity category is presented in the main Brazilian education laws after the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The systematization of a theoretical base about the fraternity category in its relation with de Brazilian education regulatory landmarks has allowed the proposition of elements of this category. The process of building the theoretical references of this research was written from a historical recuperation of the French Revolution, taking into account the triad of its main principles, “liberty, equality, and fraternity”, as civic and political values. Likewise, the Haitian Revolution was considered because of the symbolic role this revolution played on the concretization of the triad through the slave and black people’s struggle whose aims were both participation in the colony’s power positions and in the abolishing of slavery. The modernity and post modernity issues, as well as the concepts of citizenship and human rights, are also took as theoretical references in order to identify characteristics and connections of each one of those themes and concepts with the fraternity as a political category. This analysis has allowed the elaboration and systematization of the fraternity category and its constitutive elements: the universality which is directly connected to the local and regional issues; the mondialization as a counter-argument to the globalization which is seen exclusively in its economic dimension; the participative democracy as alternative way to the representative democracy; the “alteridade” (a kind of altruism) due to its specific way to recognize the other one as someone pretty much like me; and the diversity which consider the multicultural perspective and the necessity of building unity. It was possible to identify that the first two elements of the triad, liberty and equality, were the most import ones over the so called modernity period when the triad was put in the second place or only in its religious dimension. The post modernity, in turn, has brought to light the fraternity due to its constitutive elements. It was also possible to highlight the citizenship as a modernity landmark and the human rights as an idea marked by the fraternity and directly linked with the post modernity. From this theoretical frame it was made an analysis of the legal instruments that organize and regulate the Brazilian education: the 1998 Federal Constitution; the Statute for Children and Adolescents; the National Brazilian Education Law; and the National Education Plan. All these legal instruments were discussed based on their relation with the fraternity as a political category and through the identification of its main constitutive elements. The methodological way was put into practice mainly through the qualitative dimension, especially the Bardin’s content analysis. The dissertation has permitted to emphasize that the fraternity as political category was not a forgotten principle in the Brazilian education legislation, but a principle not formally and textually declared yet.

Esgotamento do padrão de acumulação de capital e política econômica brasileira: do II PND aos anos 2000

This work aim to show that the reach to the limits of capital accumulation, which is showing its first signs since the 60 s, has and still is exercising great importance in Brazilian economic policies. In the first chapter, we establish a reference to what is understood as the limit of capital accumulation after World War II and how the accumulation process drives itself to its own limits. In the following chapters, we detach the importance of the reached limit to the most relevant moments of Brazilian economic policy. Since the IIPND, when the first signs of influence raise in Brazilian economy, passing through the stabilizing attempts during the 80 s and 90 s and the emergence of the pro-market State in Brazil, until the 00 s, when macroeconomic prudence took shape and delimited the conduction of the country s economic policy, we will show how the limit of capital accumulation has played an important role.

Uma análise da política econômica a partir do desempenho da indústria automotiva brasileira no cenário econômico de 2003-2014

Entre 2003 e 2008, o Brasil apresentou um positivo desempenho econômico em meio a um cenário externo favorável, entretanto a partir da crise de 2008, o governo brasileiro passou a adotar medidas anticíclicas a fim de minimizar os efeitos externos da crise. Essas medidas objetivaram o incentivo da demanda agregada, o que realmente sofreu um efeito positivo de curto prazo, entretanto essas políticas, além de apresentar uma natureza limitada, podem levar a cenários futuros indesejados para o desenvolvimento econômico, como o aumento da inadimplência e taxa elevadas de inflação. Somado a isso, as medidas de incentivos de inovação e de desenvolvimento tecnológico foram interrompidas pela crise ou não implementadas de forma efetiva. Diante disto, a monografia se propõe a analisar os efeitos dessas políticas de incentivo à demanda adotada no período a partir de uma análise da indústria automotiva brasileira, uma das indústrias mais poderosas e receptoras de incentivos governamentais, já que apresenta um caráter dinâmico e movimenta um grande número de indústrias de base. Logo, para que a indústria automotiva cresça e se desenvolva de forma sustentável, bem como os outros setores, o incentivo não deve ser de cunho setorial, por tanto, temporário, deve ser de natureza permanente e abrangente. Além disso, um incentivo da demanda terá resultados positivos com os incentivos tecnológicos, inovadores e de qualificação do capital humano para uma crescente exportação, levando a saldos positivos da balança comercial e, consequentemente, maiores investimentos a partir de uma indústria mais competitiva.