Transparência no governo do Estado do Rio de Janeiro: análise e recomendações

O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Atuação do tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro: fatores que possibilitam a avaliação de políticas públicas

Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção às crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da Avaliação das Políticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral

As escolhas das carreiras minimizam o impacto da política de cotas? O caso do estado do Rio de Janeiro

Esta pesquisa busca verificar se a política de cotas, incluída na legislação federal brasileira por meio da Lei nº 12.771 de 2012, ao tornar obrigatória a reserva de vagas no ensino superior numa combinação de cor/raça, renda e origem em rede pública de ensino médio, tem caminhado para alcançar seu objetivo de forma a minimizar as dívidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravidão que por décadas se perpetuou no país. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e não cotistas de uma forma geral, além de por sexo e turno. Buscará evidenciar a hipótese de que o público-alvo da política de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que política complementar seria necessária. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que lista as carreiras pela remuneração média percebida. Após contextualização da desigualdade racial e social, da educação como promotora do desenvolvimento econômico e social, das experiências americana e brasileira com ações afirmativas, da exposição da legislação que dispõe sobre o tema e de estudos já realizados, e da importância da avaliação das políticas públicas, são analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e não cotistas, além de por sexo e turno. A abrangência da pesquisa se restringiu às universidades, centros e institutos públicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e épocas já adotaram a política de cotas, a fim de verificar a hipótese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regressão que inclui as IES e o tempo de vigência da política se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influência das IES e do tempo sobre a razão de cotista e que, ao contrário do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestígio. Além disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e não cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de política complementar que: fomente a participação do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distorções que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

Identificação de regiões pluviometricamente homogêneas no Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se valores mensais

O objetivo deste trabalho é dar uma contribuição ao estudo das condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro, visando a uma melhor Classificação Climática por meio da identificação de regiões homogêneas em precipitação. Para isto foram utilizadas médias mensais da precipitação de 48 estações meteorológicas, em um período de 30 anos (1971-2000). A análise hierárquica de agrupamento, a orografia e a proximidade do mar, mostraram que o Estado do Rio de Janeiro pode ser dividido, quanto à precipitação, em seis regiões pluviometricamente homogêneas o que possibilitou classificar as estações meteorológicas pelo método de classificação não hierárquica k-means. A região norte do Estado, com precipitações anuais em torno de 870 mm é a mais seca, e a região da encosta sul da Serra do Mar, com 2020 mm, é a mais chuvosa. Mas, em ambas as regiões, os valores da precipitação da estação chuvosa representam em torno de 70% dos totais anuais.

Soroprevalência de Borrelia burgdorferi latu sensu associada à presença de carrapatos em cães de áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Pesquisou-se a presença de anticorpos contra Borrelia burgdorferi latu sensu em cães de áreas rurais de sete municípios do Estado do Rio de Janeiro, pelo ensaio imunoenzimático indireto, associando-se os resultados com a presença de carrapatos nestes animais. de 199 cães examinados, 15,58% estavam positivos, com títulos que variaram de 400 (13,57%) a 1600 (0,5%). Os casos positivos se distribuíram uniformemente nos sete municípios. Não houve diferença estatística (P > 0,05) de soropositivos entre as faixas etárias dos cães acima de seis meses. Carrapatos foram encontrados e coletados em 71 (35,68%) cães, dos quais 24,1% estavam infestados com Amblyomma cajennense, 13,6% com Rhipicephalus sanguineus, 2,5% com Amblyomma aureolatum e 1,5% com Amblyomma ovale. Dos animais soropositivos para B. burgdorferi, 38,7% apresentavam A. cajennense e 22,6% apresentavam R. sanguineus, não havendo, entretanto, correlação positiva entre a presença do carrapato e sorologia positiva.

Precipitação pluviométrica mensal no estado do Rio de Janeiro: sazonalidade e tendência

The objective of this work was to carry a descriptive analysis in the monthly precipitation of rainfall stations from Rio de Janeiro State, Brazil, using data of position and dispersion and graphical analyses, and to verify the presence of seasonality and trend in these data, with a study about the application of models of time series. The descriptive statistics was to characterize the general behavior of the series in three stations selected which present consistent historical series. The methodology of analysis of variance in randomized blocks and the determination of models of multiple linear regression, considering years and months as predictors variables, disclosed the presence of seasonality, what allowed to infer on the occurrence of repetitive natural phenomena throughout the time and absence of trend in the data. It was applied the methodology of multiple linear regression to removal the seasonality of these time series. The original data had been deducted from the estimates made by the adjusted model and the analysis of variance in randomized blocks for the residues of regression was preceded again. With the results obtained it was possible to conclude that the monthly rainfall present seasonality and they don't present trend, the analysis of multiple regression was efficient in the removal of the seasonality, and the rainfall can be studied by means of time series.

Proyeccion de la poblacion masculina del estado de Rio de Janeiro para 1960

Incluye Bibliografía

Consórcios regionais de desenvolvimento: os mercados regionais no Estado do Rio de Janeiro

Incluye Bibliografía

Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Evolução paleogeomorfológica do Estado do Rio de Janeiro e arredores (cadernos de mapas)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Surtos de Enteropatia Proliferativa Hemorrágica (Lawsonia intracelullaris) em suínos no Estado do Rio de Janeiro

Descrevem-se surtos de Enteropatia Proliferativa Hemorrágica causados por Lawsonia intracellularis em suínos no Estado do Rio de Janeiro. A sintomatologia caracterizou-se por diarréia sanguinolenta com evolução superaguda. À necropsia verificaram-se íleo de aspecto reticulado, com mucosa moderadamente espessada e grande quantidade de sangue parcialmente coagulado, além de marcada palidez de órgãos e carcaça. O exame histológico revelou proliferação hiperplásica das células epiteliais das criptas de Lieberkühn, por vezes, associada a alterações inflamatórias e necróticas. A imunohistoquímica demonstrou presença da bactéria, em grande quantidade, dentro do citoplasma das células epiteliais das criptas. L. intracellularis também foi visualizada pela ultramicroscopia. Os surtos ocorreram em 1987 e essa é a primeira descrição da enfermidade no Estado do Rio de Janeiro.

Baccharis subgen. Molina (Asteraceae) no estado do Rio de Janeiro, Brasil

Baccharis compreende ca. 340 espécies distribuídas nas Américas. O indumento em tufos diminutos, formado por tricomas com uma única célula basal, e as flores funcionalmente unissexuais são caracteres diagnósticos do gênero. No estado do Rio de Janeiro ocorrem 55 espécies de Baccharis. O trabalho apresenta os resultados de estudos taxonômicos de Baccharis subgen. Molina (Pers.) Heering para a flora fluminense. No estado, o subgênero está representado por 18 espécies pertencentes a quatro seções - Caulopterae (8 spp.), Molinae (4 spp.), Baccharidastrum (3 spp.) e Trinervatae (3 spp.). É apresentada uma chave para a identificação das seções e espécies e descrições morfológicas, ilustrações, dados de distribuição geográfica e ecologia. Três espécies são novos registros e cinco são excluídas da lista de espécies do Rio de Janeiro.