Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.

Relação médico-paciente na Homeopatia : convergência de representações e prática

Este trabalho parte da constatação da crise da racionalidade moderna e, mais especificamente, da crise da saúde como um todo e, particularmente, nos serviços públicos. Encontramos um panorama onde os valores predominantes são o individualismo, o consumismo, a busca de poder sobre o outro e do prazer imediato a qualquer preço; onde percebemos mudanças bruscas de valores sócio-culturais, que norteavam as pessoas. Diante deste quadro, foi constatado na população um sentimento de desânimo, de ausência de cuidados, de insegurança e incerteza. O indivíduo que encontrava apoio numa rede de solidariedade composta pela família, pelos amigos; calcada em valores culturais mais estáveis ve-se isolado. Esta situação vivida, principalmente, nos grandes centros urbanos acarreta uma série de transtornos biopsíquicos, que não são resolvidos pelo sistema de saúde. Ao que tudo indica, essa crise generalizada faz com que a população se volte para formas alternativas de solucionar seus problemas de saúde; buscando, sobretudo, alguém que esteja interessado em ouvir suas queixas, que esteja preocupado em cuidar de seu sofrimento, de tratar sua dor. A partir dessa constatação, a autora realizou a análise qualitativa de entrevistas semi-estruturadas de médicos homeopatas e pacientes da homeopatia de três unidades públicas de saúde: um centro municipal de saúde, um hospital estadual e uma instituição filantrópica. Além disso, realizou algumas observações de condutas. Este material foi extraído do projeto Racionalidades Médicas, coordenado pela professora Madel T. Luz, do qual a autora participou, desde 1995 - na elaboração e execução das referidas entrevistas. No presente trabalho, a autora enfoca a peculiaridade da relação médico-paciente da homeopatia, percebida como situação privilegiada, que sintetiza algumas características da racionalidade médica homeopática. Nessa relação o médico se mostra atencioso e interessado. Ele adota esta postura pelas necessidades da própria racionalidade, para que diagnose e terapêutica ocorram. Esta forma de atendimento mais humanizada é um dos principais motivos de satisfação com o tratamento homeopático. No tocante as categorias saúde, doença, adoecimento, corpo - indivíduo, tratamento e cura, constata-se uma progressiva convergência das representações sociais dos pacientes e das concepções dos homeopatas acerca destas categorias. Apesar de se observar uma prévia identificação da clientela com estas categorias, é percebido um processo gradual, que vai estreitando essa identificação, e que se dá ao longo do tratamento. Três fatores concorrem neste sentido: as características da clientela, quanto ao tipo de afecção (que se desenvolve ao longo do tempo); os resultados terapêuticos (que acarretam mudanças em vários aspectos - físicos, emocionais) e a relação médico-paciente (através da qual o paciente redimensiona aspectos relativos ao seu processo de adoecimento e de recuperação da saúde). Esta interlocução homeopata-cliente também adquire um caráter pedagógico, a partir do qual ocorre urna re-interpretação, uma decodificação do discurso do médico, de acordo com o universo cultural dos pacientes. Por fim, observa-se que os pacientes da homeopatia readquirem a esperança de cura, através das características de seu tratamento individualizado. E mais, readquirem um tempo de vida, em que os aspectos subjetivos de sua vida são levados em conta; isto poderia ser chamado de re-subjetivação, por oposição a objetivação que ocorre com os pacientes da Biomedicina.

A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional

O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencial importância para a repressão do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domínio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurança internacionais. A evolução do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurança coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito é fundamental para extrair-se do instituto da extradição todo o seu potencial para a repressão penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de caráter terrorista à luz de parâmetros internacionais gera a obrigação estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausência de tratado. Além disso, a extradição exercida ou não em decorrência de obrigação convencional tem seus princípios afetados pela obrigação internacional de repressão do terrorismo, particularmente no que se refere a questões como extraditabilidade, extradição por crimes políticos e extradição de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigação aut dedere aut iudicare e a prática judicial brasileira relativa à extradição de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violação de obrigações internacionais pelo Brasil.

Efeitos da administração de inibidores de fosfodiesterases na reversão da hiperatividade de camundongos expostos ao etanol no período correspondente ao terceiro trimestre de gestação em humanos

O consumo de etanol durante a gestação é um grave problema de saúde pública. Durante o desenvolvimento, o sistema nervoso é especialmente susceptível aos efeitos tóxicos do etanol e a exposição ao etanol durante este período pode gerar um amplo espectro de distúrbios neurocomportamentais, sendo o mais frequente, a hiperatividade. Recentemente, estudos têm sugerido que distúrbios na plasticidade neuronal podem estar relacionados com a hiperatividade. Os inibidores de PDE são drogas que agem impedindo a degradação de segundos mensageiros celulares como AMPc e GMPc, mantendo a ativação de proteínas quinases e de fatores de transcrição como o CREB, levando a expressão de genes relacionados à plasticidade. Neste trabalho, avaliamos através do teste de campo aberto se a administração de Vinpocetina ou Rolipram (inibidores de PDE) seria capaz de amenizar ou reverter a hiperatividade de camundongos Suíços expostos ao etanol no período correspondente ao terceiro trimestre de gestação humana. Para tanto, foram realizadas duas etapas: na primeira etapa, durante o período neonatal, os animais receberam injeções intraperitoneais de etanol (5g/Kg em solução salina a 25%, no 2, 4, 6 e 8 dias de vida pós-natal - PN2 a PN8) ou de salina, e 4 horas antes do teste comportamental no campo aberto (10 min), em PN30, receberam Vinpocetina (10mg/Kg ou 20mg/Kg diluídas em DMSO ip) ou somente DMSO ip. Na segunda etapa, os animais foram expostos ao etanol ou à salina no período neonatal nas mesmas condições da primeira etapa e no dia do teste comportamental receberam Rolipram (0,5mg/Kg diluídas em DMSO ip ou somente DMSO ip). Posteriormente aos testes, foram coletados o córtex cerebral frontal e o hipocampo dos animais para avaliação dos níveis de AMPc. Os resultados comportamentais indicam que somente o tratamento com Vinpocetina (20mg/Kg) reverteu a hiperatividade de camundongos expostos ao etanol, resultado que não foi observado com o tratamento com Rolipram. Desta forma, a dosagem dos níveis de AMPc foi realizada apenas nos animais que receberam injeção de Vinpocetina (20mg/Kg). A exposição neonatal ao etanol reduziu significativamente os níveis de AMPc no córtex e no hipocampo. O tratamento com Vinpocetina gerou um aumento nos níveis de AMPc no córtex e restaurou estes níveis no hipocampo. Nossos resultados sugerem que a reversão da hiperatividade pelo tratamento com Vinpocetina pode estar associada ao aumento da plasticidade neural induzida por esta droga.

Preparo e administração de medicamentos por sondas em pacientes que recebem nutrição enteral

O objeto de estudo foi o preparo e a administração de medicamentos por cateter pela enfermagem em pacientes que recebem nutrição enteral. O objetivo geral foi investigar o padrão de preparo e administração dos medicamentos por cateter em pacientes que recebem nutrição enteral concomitante. Os objetivos específicos foram apresentar o perfil dos medicamentos preparados e administrados de acordo com a possibilidade de serem administrados por cateter enteral e avaliar o tipo e a freqüência de erros que ocorrem no preparo e administração de medicamentos por cateter. Tratou-se de uma pesquisa com desenho transversal de natureza observacional, sem modelo de intervenção. Foi desenvolvida em um hospital do Rio de Janeiro onde foram observados técnicos de enfermagem preparando e administrando medicamentos por cateter na Unidade de Terapia Intensiva. Foram observadas 350 doses de medicamentos sendo preparados e administrados. Os grupos de medicamentos prevalentes foram os que agem no Sistema Cardiovascular Renal com 164 doses (46,80%), seguido pelos que agem no Sistema Respiratório e Sangue com 12,85% e 12,56% respectivamente. Foram encontrados 19 medicamentos diferentes do primeiro grupo, dois no segundo e cinco no terceiro. As categorias de erro no preparo foram trituração, diluição e misturas. Encontrou-se uma taxa média de 67,71% no preparo de medicamentos. Comprimidos simples foram preparados errados em 72,54% das doses, e todos os comprimidos revestidos e de liberação prolongada foram triturados indevidamente entre sólidos a categoria de erro prevalente foi trituração com 45,47%, preparar misturando medicamentos foi um erro encontrado em quase 40% das doses de medicamentos sólidos. A trituração insuficiente ocorreu em 73,33% das doses de ácido fólico, do cloridrato de amiodarona (58,97%) e bromoprida (50,00%). A mistura com outros medicamentos ocorreu em 66,66% das doses de bromoprida, de besilato de anlodipina (53,33%), bamifilina (43,47%), ácido fólico (40,00%) e ácido acetilsalicílico (33,33%). Os erros na administração foram ausência de pausa e manejo indevido do cateter. A taxa média de erros na administração foi de 32,64%, distribuídas entre 17,14% para pausa e 48,14% para manejo do cateter. A ausência de lavagem do cateter antes foi o erro mais comum e o mais incomum foi não lavar o cateter após a administração. Os medicamentos mais envolvidos em erros na administração foram: cloridrato de amiodarona (n=39), captopril (n=33), cloridrato de hidralazina (n=7), levotiroxina sódica (n=7). Com relação à lavagem dos cateteres antes, ela não ocorreu em 330 doses de medicamentos. O preparo e administração inadequados de medicamentos podem levar à perdas na biodisponibilidade, diminuição do nível sérico e riscos de intoxicações para o paciente. Preparar e administrar medicamentos são procedimentos comuns, porém apresentou altas taxas de erros, o que talvez reflita pouco conhecimento desses profissionais sobre as boas práticas da terapia medicamentosa. Constata-se a necessidade de maior investimento de todos os profissionais envolvidos, médicos, enfermeiros e farmacêuticos nas questões que envolvam a segurança com medicamentos assim como repensar o processo de trabalho da enfermagem.

Serviço social e saúde da família: perspectivas de inserção e prática profissional

O presente trabalho tem como objetivo reconhecer as experiências de inserção do assistente social na Saúde da Família e as tendências da prática profissional nessa área. Diante das repercussões da contrarreforma na política e nas práticas de saúde, questionamos como o Serviço Social tem pautado suas experiências de inserção frente às contradições da Saúde da Família. Para isso, a pesquisa é baseada no referencial crítico dialético, em que utilizamos a metodologia da pesquisa documental com levantamento quanti-qualitativo. A análise foi realizada a partir das comunicações com referência à Saúde da Família do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde (CONASSS) entre os anos de 2000 a 2009. Nos trabalhos foram identificados três eixos temáticos: Análise da Estratégia, Relato de experiência e Reflexão das possibilidades de inserção. A partir desses eixos buscamos reconhecer a dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Os resultados apontam que os assistentes sociais têm ocupado predominantemente funções de suporte em equipes de referência e que esta tem se apresentado como a possibilidade de inserção oficial através do NASF. Nas abordagens reconhecemos que as experiências pautadas na perspectiva crítica contam com histórico de articulação com os movimentos sociais, com referência à Reforma Sanitária e as discussões da categoria, e na prática, esses conceitos direcionam o processo de trabalho. Verificamos que há uma tendência majoritária de incorporação do discurso do Ministério da Saúde quanto à estrutura e processo de trabalho em Saúde da Família, o que tem contribuído para a incorporação de instrumentais construídos pela Estratégia na prática profissional. Essa tendência aponta que a inserção dos assistentes sociais na Saúde da Família tem recebido influências de vertentes neoconservadoras e sofrido os impactos da contrarreforma na política de saúde.

A influência da feminilização da Aids sobre a prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno

Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo objeto é a percepção da enfermeira sobre a prática do aleitamento materno no contexto da feminilização da Aids. Tem por objetivos: analisar a percepção das enfermeiras de maternidade sobre a prática do aleitamento materno e a feminilização da Aids e discutir a prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno a partir da feminilização da Aids. Os sujeitos do estudo foram nove enfermeiras de três maternidades municipais do Rio de Janeiro que possuem título de Hospitais Amigo da Criança. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas. A técnica de análise do conteúdo foi baseada em Bardin. Emergiram três categorias: a) A percepção da enfermeira sobre sua prática quanto ao aleitamento materno; b) As percepções da enfermeira sobre a feminilização da Aids; c) A prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno a partir da feminilização da Aids. Constatamos que a enfermeira percebe sua prática em relação ao aleitamento materno sob influência das Políticas Públicas voltadas para a promoção e proteção do mesmo, como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança e o Alojamento Conjunto. Em relação à Aids, o advento da feminilização surpreende as enfermeiras que reagem com indignação, tristeza, medo e angústia. Estes sentimentos justificam-se, pois, para elas, pensar soropositividade em mulheres significa privá-las de exercer sua saúde reprodutiva e sexual plenamente, ou seja, os papéis esperados socialmente de uma mulher, como ser mãe e amamentar. A condição social e sexual da mulher (gênero) também emergiu dos depoimentos como determinantes para soropositividade. Ao perceberem sua prática às mulheres soropositivas nas maternidades, as enfermeiras apontam dificuldades geradas pela dicotomia (incentivo ao aleitamento materno e inibição da lactação) tanto para elas profissionais quanto para as mulheres que não podem amamentar. O processo de feminilização e os investimentos e recursos voltados para este acarretaram mudanças na prática da enfermeira, que refere mais segurança pessoal após disponibilização de teste rápido para HIV e cursos de capacitação para os profissionais. Além da prática voltada para as questões técnicas, apontam uma nova abordagem às mulheres soropositivas, como o objetivo de não expô-las às outras puérperas nas enfermarias de alojamento conjunto. Desta maneira, constatamos que as mudanças ocorridas nas práticas das enfermeiras estão relacionadas com o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a amamentação e o HIV/Aids. Os valores pessoais ainda interferem na prática das enfermeiras, e a Aids ainda é vista como uma doença possuidora de estigmas tanto sociais quanto culturais. Reforçamos a necessidade de estratégias que possam diminuir a divergência das Políticas de Incentivo ao Aleitamento Materno e as de Prevenção à Transmissão Vertical, a fim de qualificar a prática de enfermagem às mulheres soropositivas.

A Percepção do usuário de drogas sobre o mundo do trabalho: uma contribuição para a prática do enfermeiro

Estudo qualitativo, com base na Análise de Conteúdo, a partir da interrogação sobre como o usuário de drogas em situação de tratamento para a dependência química percebe-se como trabalhador, e qual sua relação com o mundo do trabalho. O referencial teórico apoiou-se nas definições de drogas psicotrópicas, dependência química e trabalho, das seguintes fontes, respectivamente, Organização das Nações Unidas (ONU), Classificação Internacional das Doenças (CID-10) e Ministério do Trabalho (MT) e a teoria da Psicodinâmica do trabalho. A metodologia baseou-se na Análise de Conteúdo Temática. A coleta de dados desenvolveu-se por meio de entrevistas em profundidade, e pela obtenção de dados sociodemográficos e de trabalho a partir dos registros. Foram realizadas trinta e oitos entrevistas semi estruturadas com dez mulheres, quatorze homens usuários de múltiplas drogas e quatorze homens usuários somente de bebidas alcoólicas. Todos os sujeitos eram trabalhadores em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial-álcool e drogas Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos (Caps-ad CENTRA-RIO). Foram organizadas e analisadas seis categorias: conciliação ente o trabalho e o consumo de drogas; trabalho e angústia; o mundo do trabalho favorecendo/estimulando o consumo; beneficio e UD; trabalho pleno; perspectivas de vida do UD. Discutiu-se a intensa relação de sofrimento que permeia o tempo todo o trabalhador usuário de drogas, as diversas alternativas experimentadas para conseguir conciliar o binômio trabalho e drogas, a submissão aos valores construídos no ambiente de trabalho, a função de integradora intragrupo dos trabalhadores e terapêutica das drogas para conseguir cumprir o trabalho real, sua função relaxante e domadora da angústia e do medo. Nas conclusões, discutem-se os limites do mundo do trabalho em acompanhar a evolução do campo da saúde mental e a Reforma Psiquiátrica, e a importância para a enfermagem do trabalho. O enfermeiro deve ser o articulador para que este trabalhador usuário de drogas atue como protagonista ativo da sua própria história, contribuindo com sua experiência, para que os profissionais de saúde, o trabalho e a sociedade em geral aperfeiçoem formas de cuidar integral.

A prática educativa como expressão da prática profissional no contexto da equipe de saúde da família no município do Rio de Janeiro

Este estudo teve como objeto as práticas educativas em saúde desenvolvidas no Programa de Saúde da Família (PSF), no Município do Rio de Janeiro. O objetivo geral foi a compreensão das práticas educativas realizadas pelos profissionais que atuam no PSF. O interesse se deu pelo fato de reconhecer o PSF como espaço privilegiado no desenvolvimento de práticas educativas voltadas para a conscientização popular, nos aspectos sociais, políticos e da saúde, pelas suas características de atuação em território definido, e na lógica de vigilância à saúde. Ressalta-se a importância da Educação em Saúde como estratégia de intervenção por uma sociedade mais saudável. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, realizada entre 2007 e 2008. A análise dos dados foi orientada pelo método de Análise de Conteúdo. Os dados foram coletados através de entrevista semi-estruturada, com cinco equipes de saúde da família, totalizando vinte profissionais. Na análise foram identificadas quatro categorias: organização do processo de trabalho, papel do profissional na equipe, organização da prática educativa e fatores que interferem na realização das práticas educativas. Na análise verificou-se que os profissionais enfrentam dificuldades no planejamento das práticas educativas, relacionadas, principalmente, à falta de capacitação pedagógica e à dificuldade de organização do processo de trabalho, centrado no modelo biomédico. Os agentes comunitários se destacam na realização das atividades, com o apoio da equipe, principalmente da enfermeira. Os temas são escolhidos, prioritariamente, a partir da identificação das necessidades de saúde dos usuários pelos profissionais. Verifica-se que há dificuldade na definição dos objetivos das práticas educativas. Predomina o formato de grupos, voltados para a promoção da saúde, mas também com enfoque preventivista. Verifica-se a presença de práticas com outras formas de relação entre profissionais e usuários, num exercício de cidadania para a qualidade de vida. A avaliação é realizada informalmente, entre os profissionais e, geralmente, se detém à quantidade de usuários participantes, ou na constatação de mudança de comportamento do usuário. Os fatores que interferem dizem respeito às relações estabelecidas entre os profissionais, e entre estes e os usuários. A violência associada ao narcotráfico surge como fator que prejudica a atividade no território. As capacitações em prática educativa também são mencionadas. Verifica-se que a forma de organização do processo de trabalho influencia fortemente, visto que a realização das práticas educativas depende diretamente da dinâmica dada ao trabalho, e do espaço destinado para essa atividade na divisão do trabalho. As questões relacionadas à infra-estrutura são relatadas, principalmente, no que diz respeito à escassez de material, recursos financeiros, e espaço físico inadequado. Percebe-se que a falta da sistematização da prática educativa parece comprometer as transformações necessárias para o seu aprimoramento e reflete a falta de compreensão dos profissionais sobre a importância do processo educativo para a saúde e como instrumento de transformação social e política dos sujeitos. Percebe-se, ainda, a necessidade de investimentos para a qualificação do profissional do PSF, não somente em relação às práticas educativas, mas também para que seja possível operar as mudanças necessárias para a reorientação do modelo de atenção à saúde proposto pelo PSF.

A enfermeira obstétrica frente às transformações de sua prática consequente ao movimento de humanização do campo obstétrico hospitalar

Este estudo de perspectiva histórico-social estuda as transformações das práticas das enfermeiras obstétricas consequente ao movimento de humanização do campo obstétrico hospitalar. Tem por objetivos: identificar o capital global das enfermeiras obstétricas; analisar as concepções das enfermeiras sobre a prática profissional no campo obstétrico hospitalar no contexto do movimento de humanização; discutir as transformações percebidas pelas enfermeiras obstétricas sobre sua prática. Utilizei como método a história oral. Os sujeitos foram 25 enfermeiras que vivenciaram no campo obstétrico hospitalar, antes e após a implementação do movimento de humanização. Os cenários foram seis maternidades municipais do Rio de Janeiro. A técnica de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada. À luz da perspectiva histórica realizarei a análise dos dados, tendo como base os pressupostos de Pierre Bourdieu. A conjuntura obstétrica do nascimento das entrevistadas era a de transição do parto domiciliar para o ambiente hospitalar. O cenário do parto e nascimento de muitas delas foi uma instituição pública de saúde ou conveniada. As agentes são oriundas de famílias humildes, com pouco capital econômico e cultural. Ressalta-se que as condições de acumulação de capital destas enfermeiras, à época, foram proporcionais às oportunidades que tiveram no campo social em que se encontravam e do processo de socialização. Algumas, após o curso de graduação em enfermagem, buscaram a especialização para adquirir um certificado, que lhes aumentasse o volume de capital e as legitimasse para a realização da assistência ao parto normal. O contexto político onde muitas adquiriram o título de especialista era o de implementação do modelo humanizado no campo obstétrico do município do Rio de Janeiro, favorável para a redução de práticas intervencionistas à parturiente com o incentivo ao parto normal focado na autonomia e no empoderamento feminino. Desse modo, as enfermeiras perceberam que as lutas dos agentes no campo obstétrico para a implantação de um novo modo de agir na obstetrícia foram importantes no processo de mudança de suas práticas. Especificamente sobre as transformações de sua práticas elas evidenciaram que, com esse movimento social e político elas passaram a ver e a assistir a mulher, de forma mais próxima, mais humanizada através da aquisição de capital cultural eficiente, outra evidência destacada foi quanto à questão das lutas, houve o reconhecimento de que as lutas foram importantes no processo de mudança, pois com estas foi possível adquirir lucros simbólicos significativos que permitiram gerar mudanças de posição e de práticas obstétricas no campo hospitalar.

Educação em saúde no Programa de Saúde da Família de Petrópolis: desafios na prática do enfermeiro

O presente estudo tem objetivo investigar as práticas educativas desenvolvidas por enfermeiros, no interior da Equipe de Saúde da Família. A profissão de Enfermeiro no Brasil foi marcada, desde a sua origem, por ser aquela incumbida das ações de educação em saúde. No processo de trabalho das equipes de saúde da família, estão incluídas ações educativas, que tanto devem interferir no processo saúde- doença como ampliar o controle social em defesa da qualidade de vida. Assim, essas práticas estão presentes no cotidiano dos enfermeiros, sendo importante a reflexão a respeito das mesmas para a construção de uma prática educativa mais consciente. Participaram do estudo 21 enfermeiros do Programa Saúde da Família do município de Petrópolis- RJ. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo. A entrevista semi-estruturada foi utilizada como técnica de coleta de dados, que foram tratados pelo método da análise de conteúdo temática. Foram obtidas cinco categorias empíricas, que demonstraram que no cenário estudado, predominam as práticas educativas em grupo. Nelas, há priorização do trabalho em equipe, sendo que os profissionais mais atuantes são os enfermeiros e os médicos. Em relação aos locais onde são realizados os grupos, poucos postos de saúde dispõem de uma sala específica para a sua realização, sendo então utilizadas escolas, igrejas, clubes e associações de moradores, que nem sempre são considerados adequados. A falta de infra- estrutura e de incentivo por parte dos gestores não impedem a realização das práticas educativas, mas traduzem a falta de valorização das mesmas. A complexidade do trabalho do enfermeiro no Programa de Saúde da Família é reconhecida como um dificultador para o trabalho educativo. A maioria dos entrevistados teve alguma aproximação, prática ou teórica, com a educação em saúde durante sua formação acadêmica. Embora haja predominância do enfoque preventivo, são percebidas aproximações a enfoques mais críticos. Os enfermeiros percebem que o trabalho educativo traz mudanças benéficas às comunidades e aos indivíduos assistidos. Também referem gostar desse trabalho, percebendo-o como integrante do trabalho do enfermeiro e do Programa Saúde da Família. O estudo recomenda a formação e a capacitação dos enfermeiros a respeito das abordagens em educação em saúde, assim como a priorização da educação em saúde por parte desses profissionais. Recomenda também a busca de um relacionamento transdisciplinar entre os membros das equipes. Sugere a realização de pesquisas a respeito de técnicas para a abordagem a grupos educativos, por profissionais de saúde, especialmente por enfermeiros.

Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.

Influência do acabamento e polimento na resistência à flexão de uma cerâmica odontológica

Avaliou-se a influência de dois sistemas de acabamento e polimento na resistência à flexão de uma cerâmica feldspática EX-3 (Noritake). Para isto, confeccionou-se blocos cerâmicos com medidas em conformidade com a ISO 6872/1995. Em seguida obteve-se o glaze natural. A padronização da rugosidade superficial foi conferida com auxílio de um rugosímetro, e os blocos foram então divididos em cinco grupos. O Grupo I (controle) foi testado com glaze. Para os testes realizados nos demais grupos, os blocos receberam um tratamento de asperização por meio de uma ponta diamantada 4137 (KG Sorensen). Em seguida foram polidos com diferentes protocolos. No grupo II, o sistema de polimento dura white (Shofu). No grupo III, o sistema de polimento dura white (shofu) associado a uma pasta diamantada aplicada com disco de feltro. No grupo IV o sistema de polimento Exa Cerapol (Edenta) e no grupo V, este mesmo sistema mais pasta diamantada aplicada com disco de feltro. Após os procedimentos de acabamento e polimento, foi avaliada a rugosidade conseguida (Ra), para se avaliar a eficácia dos métodos testados. A análise estatística por ANOVA (p ≤ 0,05) mostrou não haver diferença estatisticamente significante entre os grupos (G2=3,820,58; G3=3,550,61; G4=4,050,40; G5=3,950.47) . Feito isto, os corpos-de-prova foram submetidos a um ensaio mecânico de resistência à flexão em três pontos, e também neste caso, os resultados depois de tratados estatisticamente não demonstraram diferenças estatísticas entre os grupos glazeados e os grupos que receberam tratamento (G1=132,126,9 MPa; G2=123,317,4 MPa; G3=114,519,3 MPa; G4=104,211,9 MPa e G5=104,719,1 MPa) . Após a realização destas avaliações, tornou-se possível concluir que o uso dos sistemas de acabamento e polimento testados neste trabalho permite obter superfícies com rugosidade similar a obtida com o glaze natural e não interferem na resistência à flexão da cerâmica utilizada.

No meio da travessia: a prática dos assistentes sociais nos serviços de saúde da Aeronáutica/RJ

O presente trabalho analisa a realidade da prática dos assistentes sociais nos serviços de saúde da Aeronáutica/RJ, tendo como referência o projeto ético - político profissional do Serviço Social expresso no Código de Ética do Assistente Social, na Lei n 8.662/1993 que regulamenta a profissão, bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. O interesse em realizar este estudo em um espaço profissional, pouco debatido no meio acadêmico, define-se pela necessidade de uma investigação teórica que possibilite analisar, revelar e divulgar um segmento da categoria, muitas vezes desconhecido e estranho ao conjunto dos profissionais do Serviço Social. Entendemos que este estudo apresenta um caráter predominantemente exploratório. Para uma melhor compreensão do universo militar da Aeronáutica, tornou-se imprescindível, captarmos na realidade concreta, os limites e as possibilidades do movimento do real na sua historicidade. Para tanto, tivemos como alicerce o referencial teórico marxista crítico-dialético que possibilita ir para além da aparência dos fatos. É certo que uma instituição cujo funcionamento se aproxima do modelo de instituição fechada e conservadora, fundamentada nos princípios da hierarquia e da disciplina, sinalize, a priori, uma inviabilidade real de um projeto profissional emancipatório. Ao realizarmos uma análise dos depoimentos das assistentes sociais entrevistadas, buscamos considerar a cotidianidade da prática profissional, que revela presenças e ausências, aponta problemas imediatos desvela/oculta, caminhando do particular para o universal. Este estudo teve com lócus de investigação os Hospitais da Aeronáutica do Rio de Janeiro: HAAF, HCA e HFAG. Tem-se nesses espaços, uma atuação desafiante para aqueles profissionais que buscam romper com práticas burocráticas e conservadoras e que visam fortalecer práticas democráticas e coletivas de atendimento às demandas no contexto institucional.

Teste de não-palavras para afásicos: uma contribuição para a prática fonoaudiológica

A afasia pode ser definida como uma alteração no conteúdo, na forma e no uso da linguagem e de seus processos cognitivos subjacentes, tais como percepção e memória adquirida por lesão neurológica. Essa alteração é caracterizada por redução e disfunção, que se manifestam tanto no aspecto expressivo quanto no receptivo da linguagem oral e escrita, embora em diferentes graus em cada uma dessas modalidades (CHAPEY 1996). A alça fonológica constitui um dos três componentes do modelo de memória de trabalho proposto por Baddeley e Hitch (1974) e sua função é armazenar temporariamente as informações verbais e retê-las por um breve período tanto para a compreensão verbal como para a repetição acústica. De acordo com Gathercole e Baddeley (1993), a tarefa de repetição de não-palavras é capaz de solicitar mais a memória fonológica, uma vez que o fato do input ser desconhecido, e não exposto às influências lexicais ou ao uso de estratégias mnemônicas, possibilita avaliar as reais condições do sistema de memória. Considerando-se que afásicos têm dificuldades para memorizar palavras, frases ou instruções e que inexistem estudos nacionais que verificassem o desempenho de afásicos em um teste de não-palavras, a presente dissertação tem como objetivo verificar a integridade da alça fonológica de seis afásicos por meio da aplicação de um teste de não-palavras elaborado para tal objetivo. Como resultado, observou-se através das análises, desempenhos variados, porém com piora significativa no desempenho influenciado pelo aumento da extensão da palavra, corroborando assim, com estudos já realizados com outras categorias de distúrbios linguísticos