Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.

O pragmatismo antiteórico de Richard A. Posner e as respostas da teoria moral para a decisão judicial

Este trabalho apresenta uma análise crítica à forma de se abordar casos jurídicos e proferir decisões judiciais denominada abordagem judicial pragmática, disseminada pelo magistrado e professor norte-americano Richard A. Posner. O objetivo é explicitar suas principais características e contornos, bem como sua repulsa pela teorização abstrata e pelos debates e argumentos morais na decisão judicial. A partir disso, pretende-se refutar parte dessa abordagem pragmática, por meio de argumentos levantados por filósofos morais e profissionais do direito a saber: Ronald Dworkin, Charles Fried, Anthony Kronman, John T. Noonan Jr e Martha C. Nussbaum - em defesa de uma abordagem que prega a inevitável utilização do raciocínio teórico, assim como a argumentação e reflexão moral na resolução de casos difíceis relacionados ao direito. Também será destacado como a repulsa pragmática pela teoria moral e abstrata é incompatível com a conjuntura justeórica contemporânea e como a análise de alguns casos difíceis expõe a falibilidade, ainda que parcial, desse estilo de abordagem pregado por Posner.

Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que uma releitura dos princípios do contraditório e do dever de motivar as decisões judiciais, sob a ótica da maior participação dos jurisdicionados, tem o condão de alcançar a esperada legitimidade democrática da atuação judicial. Para tanto, antes de adentrar ao cerne da questão, buscou-se analisar ordenamentos de tradições jurídicas distintas, civil law e common law, a fim de delinear as perspectivas que referidos sistemas enxergavam o dever de motivar a decisão judicial. O estudo convergiu para o momento atual do direito, iniciado na segunda metade do séc. XX com o movimento de constitucionalização e, consequentemente, judicialização dos direitos. Uma das maiores críticas ao momento vivido é o amplo espaço interpretativo do juiz, abrindo as portas para a discricionariedade, o que foi combatido e rechaçado tendo como parâmetro as origens do instituto. Passado referido ponto, discutiu-se sobre as evoluções e novas tendências que circundam os princípios do contraditório e do dever de motivar, cuja finalidade foi demonstrar a estreita conexão entre as normas. Conclusão inexorável foi que ambos compõem a base das garantias processuais que legitimam a atuação judicial democrática. Por fim, procurou-se tecer alguns comentários sobre os equívocos cometidos na interpretação do princípio do convencimento judicial, e como essa perspectiva pode ser alterada com as diretivas presentes no projeto do novo Código de Processo Civil, haja vista que suas previsões abraçam boa parte das ideias debatidas no presente trabalho.

O desenvolvimento judicial do direito: construções, criatividade interpretativa e técnicas manipulativas

Busca-se demonstrar que a criatividade é um aspecto inerente e inafastável da atividade jurisdicional. Neste sentido, o primeiro objetivo perseguido é o de analisar os conceitos relacionados à criatividade judicial, que são os de interpretação, construção e manipulação. São, também, analisadas e refutadas teorias atuais que negam a criação judicial do direito. Argumenta-se que a admissão, pelo poder judiciário, do caráter criativo de suas decisões é exigência do dever de sinceridade judicial. O segundo objetivo é o de investigar a tese de Hans Kelsen, que descreve Cortes que realizem o controle de constitucionalidade como legislador negativo. São apreciadas as incongruências dessa tese com o constitucionalismo contemporâneo, bem como o caráter falho de sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O terceiro objetivo é o de investigar os aspectos descritivos e normativos das sentenças manipulativas. São formuladas propostas de fundamentação normativa e de limites de aplicação dessa técnica. Defende-se a admissibilidade das sentenças aditivas, redutivas e aditivas de princípio, mas se rejeita a das sentenças substitutivas, sendo defendido o emprego, em seu lugar, das medidas de necessidade.

Judicial Perspectives on the Operation of s.41 and the Relevance and Admissibility of Prior Sexual History Evidence: Four Scenarios

Judicial Perspectives on the Operation of s.41 and the Relevance and Admissibility of Prior Sexual History Evidence: Four scenarios. N.Kibble. Crim.L.R. 2005 190. RAE2008

Ethics and Foreign Policy: The Antinomies of New Labour's 'Third Way' in Sub-Saharan Africa

Abrahamsen, Rita, Williams, Paul, 'Ethics and Foreign Policy: The Antinomies of New Labour's 'Third Way' in Sub-Saharan Africa', Political Studies (2002) 49(2) pp.249-264 RAE2008

The Poetics of the Limit : Ethics and Politics in Modern and Contemporary American Poetry

Woods, Timothy, The Poetics of the Limit (New York: Palgrave Macmillan, 2003) RAE2008

Troublesome Amateurs: Theatre, ethics and the labour of mimesis

Kear, A. 'Troublesome Amateurs: Theatre, ethics and the labour of mimesis', Performance Research (2005) 10 (1), 26-46 RAE2008

Metaphorizing the Holocaust: The Ethics for Comparison

This paper focuses on the ethics of metaphor and other forms of comparison that invoke National Socialism and the Holocaust. It seeks to answer the question: Are there criteria on the basis of which we can judge whether metaphors and associated tropes “use” the Holocaust appropriately? In analyzing the thrust and workings of such comparisons, the paper also seeks to identify and clarify the terminology and concepts that allow productive discussion. In line with its conception of metaphor that is also rhetorical praxis, the paper focuses on specific controversies involving the metaphorization of the Holocaust, primarily in Germany and Austria. The paper develops its argument through the following process. First, it examines the rhetorical/political contexts in which claims of the Holocaust’s comparability (or incomparability) have been raised. Second, it presents a review (and view) of the nature of metaphor, metonymy, and synecdoche. It applies this framework to (a) comparisons of Saddam Hussein with Hitler in Germany in 1991; (b) the controversies surrounding the 2004 poster exhibition “The Holocaust on Your Plate” in Germany and Austria, with particular emphasis on the arguments and decisions in cases before the courts in those countries; and (c) the invocation of “Auschwitz” as metonym and synecdoche. These examples provide the basis for a discussion of the ethics of comparison. In its third and final section the paper argues that metaphor is by nature duplicitous, but that ethical practice involving Holocaust comparisons is possible if one is self-aware and sensitive to the necessity of seeing the “other” as oneself. The ethical framework proposed by the paper provides the basis for evaluationg the specific cases adduced.

Ethics of war / by al-Hajj Khwaja Kamal-ud-din.

http://www.archive.org/details/ethicsofwarbyalh00kamauoft

Ubuntu, Jesus, and Earth: Integrating African Religion and Christianity in Ecological Ethics

Africa faces problems of ecological devastation caused by economic exploitation, rapid population growth, and poverty. Capitalism, residual colonialism, and corruption undermine Africa's efforts to forge a better future. The dissertation describes how in Africa the mounting ecological crisis has religious, political, and economic roots that enable and promote social and environmental harm. It presents the thesis that religious traditions, including their ethical expressions, can effectively address the crisis, ameliorate its impacts, and advocate for social and environmental betterment, now and in the future. First, it examines African traditional religion and Christian teaching, which together provide the foundation for African Christianity. Critical examination of both religious worldviews uncovers their complementary emphases on human responsibility toward planet Earth and future generations. Second, an analysis of the Gwembe Tonga of Chief Simamba explores the interconnectedness of all elements of the universe in African cosmologies. In Africa, an interdependent, participatory relationship exists between the world of animals, the world of humans, and the Creator. In discussing the annual lwiindi (rain calling) ceremony of Simamba, the study explores ecological overtones of African religions. Such rituals illustrate the involvement of ancestors and high gods in maintaining ecological integrity. Third, the foundation of the African morality of abundant life is explored. Across Sub-Saharan Africa, ancestors' teachings are the foundation of morality; ancestors are guardians of the land. A complementary teaching that Christ is the ecological ancestor of all life can direct ethical responses to the ecological crisis. Fourth, the eco-social implications of ubuntu (what it means to be fully human) are examined. Some aspects of ubuntu are criticized in light of economic inequalities and corruption in Africa. However, ubuntu can be transformed to advocate for eco-social liberation. Fifth, the study recognizes that in some cases conflicts exist between ecological values and religious teachings. This conflict is examined in terms of the contrast between awareness of socioeconomic problems caused by population growth, on the one hand, and advocacy of a traditional African morality of abundant children, on the other hand. A change in the latter religious view is needed since overpopulation threatens sustainable living and the future of Earth. The dissertation concludes that the identification of Jesus with African ancestors and theological recognition of Jesus as the ecological ancestor, woven together with ubuntu, an ethic of interconnectedness, should characterize African consciousness and promote resolution of the socio-ecological crisis.

Towards Eco-Dharma: The Contribution of Gandhian Thought to Ecological Ethics in India

Ecological concern prompts poor and indigenous people of India to consider how a society can ensure both protection of nature and their rightful claim for a just and sustainable future. Previous discussions defended the environment while ignoring the struggles of the poor for sustenance and their religious traditions and ethical values. Mohandas Karamchand Gandhi addressed similar socio-ecological concerns by adopting and adapting traditional religious and ethical notions to develop strategies for constructive, engaged resistance. The dissertation research and analysis verifies the continued relevance of the Gandhian understanding of dharma (ethics) in contemporary India as a basis for developing eco-dharma (eco-ethics) to link closely development, ecology, and religious values. The method of this study is interpretive, analytical, and critical. Françoise Houtart’s social analytical method is used to make visible and to suggest how to overcome social tensions from the perspective of marginalized and exploited peoples in India. The Indian government's development initiatives create a nexus between the eco-crisis and economic injustice, and communities’ responses. The Chipko movement seeks to protect the Himalayan forests from commercial logging. The Narmada Bachao Andolan strives to preserve the Narmada River and its forests and communities, where dam construction causes displacement. The use of Gandhian approaches by these movements provides a framework for integrating ecological concerns with people's struggles for survival. For Gandhi, dharma is a harmony of satya (truth), ahimsa (nonviolence), and sarvodaya (welfare of all). Eco-dharma is an integral, communitarian, and ecologically sensitive ethical paradigm. The study demonstrates that the Gandhian notion of dharma, implemented through nonviolent satyagraha (firmness in promoting truth), can direct community action that promotes responsible economic structures and the well-being of the biotic community and the environment. Eco-dharma calls for solidarity, constructive resistance, and ecologically and economically viable communities. The dissertation recommends that for a sustainable future, India must combine indigenous, appropriate, and small- or medium-scale industries as an alternative model of development in order to help reduce systemic poverty while enhancing ecological well-being.

The role of the community service order and the suspended sentence in Ireland: a judicial perspective

Imprisonment is the most severe penalty utilised by the criminal courts in Ireland. In recent decades the prison population has grown significantly despite expressions both official and public to reduce the use of the sanction. Two other sanctions are available to the Irish sentencer which may be used as a direct and comparable sentence in lieu of a term of imprisonment namely, the community service order and the suspended sentence. The community service order remains under-utilised as an alternative to the custodial sentence. The suspended sentence is used quite liberally but its function may be more closely related to the aim of deterrence rather than avoiding the use of the custodial sentence. Thus the aim of decarceration may not be optimal in practice when either sanction is utilised. The decarcerative effect of either sanction is largely dependent upon the specific purpose which judges invest in the sanction. Judges may also be inhibited in the use of either sanction if they lack confidence that the sentence will be appropriately monitored and executed. The purpose of this thesis is to examine the role of the community service order and the suspended sentence in Irish sentencing practice. Although community service and the suspended sentence present primarily as alternatives to the custodial sentence, the manner in which the judges utilise or fail to utilise the sanctions may differ significantly from this primary manifestation. Therefore the study proceeds to examine the judges' cognitions and expectations of both sanctions to explore their underlying purposes and to reveal the manner in which the judges use the sanctions in practice. To access this previously undisclosed information a number of methodologies were deployed. An extensive literature review was conducted to delineate the purpose and functionality of both sanctions. Quantitative data was gathered by way of sampling for the suspended sentence and the part-suspended sentence where deficiencies were apparent to show the actual frequency in use of that sanction. Qualitative methodologies were used by way of focus groups and semi-structured interviews of judges at all jurisdictional levels to elucidate the purposes of both sanctions. These methods allowed a deeper investigation of the factors which may promote or inhibit such usage. The relative under-utilisation of the community service order as an alternative to the custodial sentence may in part be explained by a reluctance by some judges to equate it with a real custodial sentence. For most judges who use the sanction, particularly at summary level, community service serves a decarcerative function. The suspended sentence continues to be used extensively. It operates partly as a decarcerative penalty but the purpose of deterrence may in practice overtake its theoretical purpose namely the avoidance of custody. Despite ongoing criticism of executive agencies such as the Probation Service and the Prosecution in the supervision of such penalties both sanctions continue to be used. Engagement between the Criminal Justice actors may facilitate better outcomes in the use of either sanction. The purposes for which both sanctions are deployed find their meaning essentially in the practices of the judges themselves as opposed to any statutory or theoretical claims upon their use or purpose.

Sartrean Ethics

info:eu-repo/semantics/published

Prototypes, exemplars, and theoretical & applied ethics

Concepts are mental representations that are the constituents of thought. EdouardMachery claims that psychologists generally understand concepts to be bodies of knowledge or information carrying mental states stored in long term memory that are used in the higher cognitive competences such as in categorization judgments, induction, planning, and analogical reasoning. While most research in the concepts field generally have been on concrete concepts such as LION, APPLE, and CHAIR, this paper will examine abstract moral concepts and whether such concepts may have prototype and exemplar structure. After discussing the philosophical importance of this project and explaining the prototype and exemplar theories, criticisms will be made against philosophers, who without experimental support from the sciences of the mind, contend that moral concepts have prototype and/or exemplar structure. Next, I will scrutinize Mark Johnson's experimentally-based argument that moral concepts have prototype structure. Finally, I will show how our moral concepts may indeed have prototype and exemplar structure as well as explore the further ethical implications that may be reached by this particular moral concepts conclusion. © 2011 Springer Science+Business Media B.V.