Micromorfologia e resistência da união à dentina decídua tratada com dois sistemas adesivos estudo in vitro

O objetivo deste estudo in vitro foi avaliar a interação de dois sistemas adesivos (Scotchbond Multi-Purpose - 3M; Clearfil SE Bond - Kuraray) aplicados à dentina de dentes decíduos, através do ensaio de resistência da união à microtração, e da análise da micromorfologia da interface adesiva. Foram confeccionadas duas cavidades ocluso-proximais padronizadas (tipo slot vertical) na mesial e distal de dezoito molares decíduos hígidos. Cada um dos sistemas adesivos foi aplicado em uma das cavidades do mesmo dente. As cavidades foram restauradas com resina composta (Filtek Z 250 – 3M) pela técnica incremental, sendo cada camada fotopolimerizada por 20 s, utilizando uma fonte de luz visível (XL 2500 - 3M). Os dentes foram armazenados por uma semana em água destilada a 4o C e seccionados no sentido vestíbulo-lingual para análise isolada de cada restauração. Cada uma destas foi seccionada em fatias de 0,7 mm de espessura e, em seguida, efetuou-se uma constrição (1 mm) na região da interface de união (parede axial) para obtenção de uma área adesiva com aproximadamente 0,7 mm2. Os corpos-de-prova foram fixados isoladamente em um dispositivo conectado em uma máquina de ensaio universal (Instron – modelo 4411) e submetidos à tração com velocidade de 0,5 mm/min. As superfícies das secções fraturadas foram avaliadas ao MEV (Jeol –5600 LV) e categorizadas em relação aos padrões de fratura ocorridos. Adicionalmente, superfícies planas contendo a interface de união foram preparadas com lixas de carbureto de silício (granulação 1000) e polimento com pastas de diamante (6, 3, 1 e 0,25 µm). Após desidratação em sílica coloidal em temperatura ambiente por 24 h, as superfícies foram cobertas com liga de ouro e, a micromorfologia da união formada na parede axial das restaurações ocluso-proximais, analisadas ao MEV (Jeol –5600 LV). Os resultados do ensaio de resistência de união foram submetidos à análise estatística utilizando o teste t de student em nível de 5% de significância, e os tipos de fraturas e os aspectos micromorfológicos da interface adesiva submetidos à avaliação descritiva. Os valores médios de resistência de união dos adesivos Scothbond Multi-Purpose (21,84±9,90 MPa) e Clearfil SE Bond (25,19±5,33 MPa) não apresentaram diferenças estatisticamente significantes entre si (p=0,27). A análise do tipo de fratura revelou uma maior quantidade de falhas na região de dentina desmineralizada (G1: SMP) e na porção superior da camada híbrida (G2: CSE). A interface de união, em ambos os grupos, foi caracterizada pela formação da camada híbrida, projeção de prolongamentos resinosos adaptados à dentina e com direcionamento relacionado à disposição dos túbulos dentinários na área da cavidade avaliada.

O mercado de trabalho no Mercosul

Inicialmente abordamos as tentativas de integração latino-americana, identificando as duas épocas distintas da problemática em questão. Faz-se menção a vários autores, abrangendo a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do séculos XX, que também defenderam as idéias de união latino-americana. A importância da criação da Comunidade Econômica Européia, a ALALC, A ALADI e o MERCOSUL como impulsionadores da integração. A institucionalização, os mecanismos para implementação e os processos de negociação do MERCOSUL. Em seguida tratamos da globalização e do mercado de trabalhos; a produção internacionalizada marcante no século XX; as novas tecnologias, a cidadania ativa, a reação sindical em novas bases. No terceiro capítulo abordamos a questão trabalhista no MERCOSUL, enfatizando a necessidade de implantação de princípios assegurando benefícios, tendo em vista a tendência comercialista do MERCOSUL. Concluindo, retomamos a relação entre as Centrais e os governos, destacando, ainda, as organizações internacionais como importantes atores no processo de integração. Constatamos o quanto o MERCOSUL está estimulando discussões sobre as possibilidades de alianças entre os atores sociais.

Motivação e controle do analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União sobre seu trabalho

The Tribunal de Contas da União (TCU) is the agency that assists the BraziIian National Congress in the externaI controI of the PubIic Adrninistration. The AnaIyst of Finance and ExternaI ControI is the professionaI inside TCU that performs its primary activities. This study aims to investigate how intrinsically motivating is his work. It is supposed that the AnaIyst' s generic professionaI education and TCU' s procedures Iimit his controI on the work, with negative motivation impact. This controI presents two dimensions: the first one is reIative to technicaI knowIedge; the second one is reIative to the controI on the results of the work.

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás: análise dos entraves e propostas de soluções

REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the management of the REPETRO model are under the exclusive responsibility of the Brazilian Internal Revenue Services. REPETRO was created in 1999 and is composed of the following customs treatments: importation of goods with suspension of taxes by use of the drawback special regime, suspension mode for national exporting industry; exportation with fictitious exit for the national industry; temporary admission of goods or assets used in oil exploration and production, attending to the needs of both the national and foreign market. Considering the inability of the Brazilian government in restructuring its foreign trade model so that a strong investment in technology could provide for the sector¿s needs, we must ask how we can change REPETRO to help the various companies in the oil business? The issue is very important for one of our main economic activities, though not enough studied. The energy sector has a strategic importance for the development and the economic independence of any country. The winds of globalization lead Brazil to open its economy in the last decade and the national policy for exploration and drilling (E&D) was altered. The government created a new agency dedicated to market control and energy policies, the National Agency for Oil and Biofuels (ANP). With the opening of the market, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, the Brazilian giant, lost the monopoly of the oil business. The P-50 Platform, with a capacity for 180,000 barrels per day, was imported based on REPETRO. When it began operating on April 21st, 2006, Brazil achieved self-sufficiency in oil production. The present work intends to estimate the main variables affecting the importation and exportation of goods and assets for E&D, showing how REPETRO works. We also intend to look at the results yielded by the REPETRO model for the development of the production of oil and gas in Brazil, as well as show proposals for its modernization. It has been established that even though since its implementation the REPETRO model has brought fiscal advantages through the reduction of tax costs relating to foreign commerce operations and the incentive of investments in the E&D area with the increase in the national oil production there remain the following limitations: lack of preparation and of knowledge of the model; lack of adjustement of the model to the reality of actitity of E&D of oil and gas; taxes over the pre-operational stage or investment in oil production stage; non-allowance of full access by the national industry to the supply of goods and products relating to the industrialization of goods allowed by REPETRO; other fiscal and administrative difficulties. We conclude that the REPETRO model is important for the development of the area of E&D of oil and gas, but not completely effective. It is necessary to change it or create a new model based on a new perspective of the customs treatment of the activities of exploration and production, minimizing administrative procedures relating to the operations of exportation and importation.

On common agency with informed principals

This thesis consists of three chapters that have as unifying subject the frame-work of common agency with informed principals. The first two chapters analyze the economic effects of privately informed lobbying applied to tariff protection (Chapter 1) and to customs unions agreements (Chapter 2). The third chapter investigates the choice of retailing strutures when principals (the producers) are privately informed about their production costs. Chapter 1 analyzes how lobbying affects economic policy when the interest groups have private information. I assume that the competitiveness of producers are lobbies private information in a Grossman and Helpman (1994) lobby game. This allows us to analyze the e¤ects of information transmission within their model. I show that the information transmission generates two informational asymmetry problems in the political game. One refers to the cost of signaling the lobby's competitiveness to the policy maker and the other to the cost of screening the rival lobby's competitiveness from the policy maker. As an important consequence information transmission may improve welfare through the reduction of harmful lobbying activity. Chapter 2 uses the framework of chapter 1 to study a customs union agreement when governments are subject to the pressure of special interest groups that have better information about the competitiveness of the industries they represent. I focus on the agreement's effect on the structure of political influence. When join a customs union, the structure of political pressure changes and with privately informed lobbies, a new effect emerges: the governments can use the information they learn from the lobby of one country to extract rents from the lobbies of the other country. I call this the "information transmission effect". This effect enhances the governments'bargaining power in a customs union and makes lobbies demand less protection. Thus, I find that information transmission increases the welfare of the agreement and decreases tari¤s towards non-members. I also investigate the incentives for the creation of a customs union and find that information transmission makes such agreement more likely to be politically sustainable. Chapter 3 investigates the choice of retailing structure when the manufacturers are privately informed about their production costs. Two retailing structures are analyzed, one where each manufacturer chooses her own retailer (exclusive dealing) and another where the manufacturers choose the same retailer (common agency). It is shown that common agency mitigates downstream competition but gives the retailer bargaining power to extract informational rents from the manufacturers, while in exclusive dealing there is no downstream coordination but also there are no incentives problem in the contract between manufacture and retailer. A pre- liminary characterization of the choice of the retailing structure for the case of substitute goods shows that when the uncertainty about the cost increases relatively to the size of the market, exclusive dealing tends to be the chosen retailing structure. On the other hand, when the market is big relatively to the costs, common agency emerges as the retailing structure. This thesis has greatly benefited from the contribution of Professors Humberto Moreira and Thierry Verdier. It also benefited from the stimulating environment of the Toulouse School of Economics, where part of this work was developed during the year of 2007.

A importação de metodologias administrativas no Brasil

Trata da questão da importação de metodologias administrativas no Brasil, abordando-a como um fenômeno social composto de mito. Tais metodologias foram consideradas como mitos no ambiente organizacional brasileiro. Opera una desmistificação das metodologias baseando-se no método semiológico de Roland Barthes; assim desmitifica os conceitos de universalidade, cientificidade, racionalidade, neutralidade e modernidade, revelando os elementos do sentido (significado essencial) que são a racionalidade instrumental, a ideologia gerencial e o paradigma funcionalista

União aduaneira e harmonização tributária: o caso do imposto sobre valor agregado no mercado comum do Sul

Trata do problema da harmonização dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercado Comum do Sul. Traça um panorama histórico do regionalismo latino-americano. Aborda questões referentes a uniões aduaneiras e ao Mercado Comum do Sul, bem como tópicos de tributação. Realiza uma análise comparativa dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercosul. Tece, por fim, comentários referentes a uma possível harmonização do imposto mencionado

A questão da integração dos mercados de capitais no âmbito do Mercosul com referencial na experiência da União Europeia

O objetivo desse trabalho é avaliar o estágio atual da integração financeira e dos mercados de capitais entre os países do Mercosul. Caracteriza-se brevemente o comportamento dos mercados de capitais na década de 90, destacando a influência dos tratados de integração econômica sobre sua estrutura. Detalha-se a experiência europeia que está próxima de concluir a integração monetária entre seus países-membros e, onde a influência de um espaço financeiro integrado, principalmente, a partir da introdução da Diretiva de Serviços de Investimento, tem afetado a definição da estrutura do mercado de capitais. No caso do Mercosul, detalha-se as medidas adotadas e seu efetivo alcance, bem como, os limites e entraves ao aprofundamento da integração econômica entre seus países-membros.

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Município, Estado e União: três esferas de governo para o mesmo local

O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São Carlos e Taubaté. A vertente da autonomia municipal é analisada a partir da capacidade que cada uma das prefeituras têm de financiar políticas públicas. Para isso foram detalhadas as receitas orçamentárias das duas cidades, especificando-se o percentual de receitas próprias, transferências constitucionais/ legais e transferências voluntárias que compõem o orçamento destes municípios, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 ¿ duração do último mandato municipal. A relação de interdependência foi estudada por meio dos acordos intergovernamentais celebrados no mesmo período. Foram analisados todos os instrumentos de cooperação intergovernamental celebrados pelos dois municípios nos quatro anos mencionados, verificando-se em suas cláusulas, em que termos se formalizaram as relações voluntárias estado/ município e União/ município. Nessa análise procurou-se observar como se dá o compartilhamento da formulação, implementação e avaliação na gestão intergovernamental de um programa ou política pública.

Análise do desempenho da balança comercial brasileira: estimações das elasticidades das funções da oferta de exportação e da demanda de importação (1980 - 2006)

O objetivo deste estudo é apresentar estimações das elasticidades das equações da oferta de exportação e da demanda de importação para o Brasil de 1980 a 2006 a partir de dados trimestrais. Na análise empírica, foram utilizadas as técnicas de cointegração multivariada de Johansen Juselius e modelo de correção de erros (ECM). As exportações brasileiras em valores podem melhor ser explicadas quando decompostas nos índices de preços médios e de volume, pois ambos dependem do índice de preços internacionais de commodities. Usando variáveis macroeconômicas como a taxa de câmbio real, o volume das exportações mundiais e o índice de preços internacionais de commodities, a evidência empírica sugere que existe uma relação de cointegração entre o volume exportado brasileiro e essas variáveis. As estimações também foram realizadas de forma desagregada para produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados. Comprovamos a hipótese de que o país é um tomador de preços no comércio internacional, através de testes de causalidade de Granger e de modelo VAR para conhecer a resposta dos preços dos bens exportados a um choque nos preços internacionais de commodities, que se mostrou persistente nos testes realizados. Por sua vez, as estimativas da função de demanda de importação totais e por categoria de uso (bens intermediários, bens de capital, bens de consumo duráveis e não duráveis) também apresentaram uma relação estável de longo prazo entre volume das importações brasileiras, preço relativo e nível de renda doméstico, sendo os últimos medidos pelo câmbio real e o PIB respectivamente. Adicionalmente, foram incluídas as reservas internacionais, variável não comumente utilizada da literatura sobre o tema para o país. Os resultados encontrados vão de encontro a outros estudos, mostrando maior elasticidade da renda do que dos preços.

Praia do Flamengo, 132: memória, reparação e patrimonialização da União Nacional dos Estudantes

O presente trabalho visa analisar o processo de patrimonialização da União Nacional dos Estudantes, promovido na articulação de memória e reparação, mobilizando elementos do passado da instituição, especialmente os eventos ocorridos no antigo prédio de sua sede, no presente momento conhecido como “terreno da UNE”, na Praia do Flamengo, 132. Tem como objetivo entender como os militantes, no quadro geral de busca por reverter um processo de esvaziamento de capital político da instituição, promovem a reconversão de seu capital simbólico, mais amplo, em capital político, mais específico, potencializando-a novamente no campo político. Decorrente disso se identifica um processo a que foi nomeado patrimonialização da UNE, ou seja, a ação de reconhecê-la como elemento pertencente à retórica do patrimônio cultural brasileiro. Buscou-se adotar uma abordagem diacrônica e sincrônica. No primeiro momento, foi preciso dar conta das ações da entidade estudantil, que tiveram lugar no "prédio da UNE", ao longo do tempo para, posteriormente, perscrutar as maneiras como estes atos do passado foram recuperados e instrumentalizados no jogo político do presente. Foram analisados, primeiramente, os atos legais que envolveram o prédio/terreno, a fim de reconstruir uma história para a atuação da UNE naquele espaço. A partir desta se procurou entender os usos deste passado pelos agentes do presente, promovidos por meio da realização de projetos culturais e do processo de elaboração e instituição da Lei 12.260/2010, que reconhece a responsabilidade do Estado pelos atos ocorridos no prédio da Praia do Flamengo durante o regime militar e indeniza a instituição como forma de reparação. Assim, é na imbricação dos campos da política e da cultura que se desenvolve o processo que neste trabalho se procurou investigar.