1000 resultados para Garantías, política, derechos, Estado, economía, límites.


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La protección a los adultos o personas mayores se ha convertido en una política de Estado, esto debido al creciente registro de vulneración de los derechos de los mismos. Por lo tanto, conocer estas políticas gubernamentales y sociales que se encuentran vigentes, también el actual sistema de seguridad social y su cobertura para ésta población tanto en España y Colombia, así como su contexto legal y social, además de identificar los espacios donde un adulto mayor encuentra la alternativa de vivir y compartir sus años longevos, ya sea en los llamados hogares geriátricos, residencias o centros de atención a mayores, como también el papel que las empresas solidarias juegan en la oferta y demanda de un mercado donde el segmento del adulto mayor de acuerdo a las necesidades en este contexto, genera mayores demandas de productos y profesionales especializados con sentido social. Este tejido de relaciones en pro del Bienestar hacía el adulto mayor, conlleva a presentar los resultados parciales de una investigación realizada en hogares o residencias para personas mayores ubicados en Ávila, Madrid y Santiago de Cali.

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La migración internacional está relacionada, en principio, con el movimiento de un grupo de personas a través de las fronteras nacionales y que implica la intención de desplazarse y permanecer en el lugar de destino , creando así vínculos de tipo comercial, económico, social y político. Sin embargo una subcategoría de análisis es la movilidad. De este flujo migratorio hacen parte aquellos movimientos de personas en las que la permanencia a largo plazo no es el objetivo fundamental, sino el desarrollo de una actividad concreta durante un periodo de tiempo determinado en el destino. Dentro de estos flujos se pueden mencionar la movilidad estudiantil, la movilidad de trabajadores calificados y empresarios, inversionistas y otros que son calificados por algunos como expatriados . La idea más fuerte para lograr materializar la movilidad internacional como parte del diseño de la política exterior de los Estados se basa en el hecho que la población que emigra a un nuevo destino encuentra un espacio laboral y profesional diferente en el cual desempeñarse, y es a partir de esto que existe la posibilidad de generar una homogenización de los patrones culturales ya que el intercambio de ideas, imágenes y conocimientos crea de inmediato un enlace y un impacto mucho más concreto entre los individuos originarios y las personas del Estado receptor.

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A discussão sobre território em Claude Raffestin é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discuti-lo não só centrado na perspectiva do Estado-nação. Com esta discussão buscamos compreender o sentido da fronteira política no Estado do Acre-Brasil, para a população transfronteiriça. A questão fronteiriça, como ressaltado em Raffestin deve ser compreendida a partir de sua historicidade, uma vez que o sentido de fronteira muda ao longo do tempo. E essa mudança é detrimento das modificações sociopolíticas e socioeconômicas. Os limites e fronteiras refletem o poder daqueles que moldam, influenciam ou controlam atividades. Desta forma é de fundamental importância a compreensão da construção dos territórios e fronteiras, pois é no território que se manifestam todas as espécies de relações de poder, traduzindo-se por malhas, redes centralidades que podem pura ou simplesmente estar ligadas a várias decisões. Os sujeitos que aí atuam fazem a diferença, seja construindo as tessituras ou articulando os pontos que quiserem para então, assegurar o controle sobre aquilo que pode ser possuído.

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O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

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El presente artículo compara el ranking Minsal de 40 patologías Auge-GES con el determinado por impacto financiero. Se elaboró una base de datos homogénea, se estandarizaron datos y se aplicaron correlaciones Pearson y Spearman. Se concluye que el criterio de impacto financiero cambia efectivamente las prioridades y modifica la congruencia social de la política de Estado.

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A promoção da cogeração foi um claro sinal de reconhecimento das vantagens deste sistema por parte da União Europeia. Face às preocupações de aprovisionamento energético e escassez de energia primária na Europa, foi promovida a cogeração, mediante a concessão de benefícios a nível do preço de venda da energia elétrica e de vários prémios. Contudo, estes incentivos não deixam de ter um impacto negativo no sistema, se se tiver em linha de conta que estes provocam um aumento do preço da energia elétrica para os clientes finais. Este foi o problema escolhido como objeto de estudo desta dissertação e que veio permitir concluir que, apesar de agora se pagar na fatura mensal (cliente em BTN) um valor adicional em cerca de 1€ devido à existência da cogeração, isto será benéfico futuramente, caso a política do estado Português mantenha estes apoios aos agentes da cogeração. No âmbito do regime remuneratório para a produção em cogeração, foi criada a ferramenta em Excel para simular o comportamento dos sistemas, tendo em conta as necessidades energéticas e muitas outras características. A principal função da ferramenta é a possibilidade de estimar a remuneração de uma unidade de cogeração em função da tecnologia utilizada e para diferentes condições de funcionamento.

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política

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As orientações de política educativa de âmbito global têm colocado no centro das suas prioridades a promoção da excelência, da qualidade e da eficácia dos sistemas de ensino e formação. Este texto propõe-se debater o impacto desta agenda na realidade educativa portuguesa a partir de um olhar sobre a política em estado prático, isto é, sobre os mecanismos de apropriação ocorridos no espaço organizacional e sua articulação com as especificidades culturais da escola. À luz deste enfoque, pretende-se compreender de que forma a cultura de escola redefine localmente a sua missão educativa, ajustando-a aos propósitos democráticos e igualitários e/ou às exigências de promoção da excelência e do mérito. Partindo da hipótese de que as dimensões culturais exercem um papel central na recontextualização das políticas educativas, procurou-se identificar no sistema educativo português o alcance de um dos rituais mais expressivos da missão da escola: os rituais de distinção dos melhores alunos. Da análise de conteúdo efetuada a cerca de 1500 documentos produzidos no contexto das escolas públicas com ensino secundário, resultou um mapeamento nacional dos rituais de distinção. As conclusões apontam para uma forte adesão das instituições com ensino secundário aos rituais de distinção ou de reconhecimento público do mérito. Contudo, nem a sua configuração nem os critérios de seleção apresentam um carácter uniforme, o que nos aponta para a existência de distintas concetualizações de excelência decorrentes das diferentes culturas de escola e do seu papel na definição da sua política e do seu critério de sucesso.

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Na Guiné-Bissau, o ímpeto associativo juvenil coincidiu com a institucionalização das reivindicações sindicais, transformando estes actores e as suas organizações numa massa de defesa de novas formas de integração social, o que teve como impacto a integração de grupos de jovens excluídos e em vias de marginalização em Associações, resultado de uma má interpretação do conceito da liberalização política pelo Estado. A inquietude social perante os problemas e necessidades sociais dos jovens e a vontade pela transformação da realidade, foram bases que os assistiram, associado a existência duma forte motivação pelo trabalho comunitário. Este facto obrigou o governo pela primeira vez a ensaiar a elaboração duma política nacional de juventude. Mas a institucionalização precoce do movimento reivindicativo juvenil teve um carácter reflexivo inibidor, pois, contribuiu para obstaculizar a formação de verdadeiros movimentos sociais, assistindo-se a uma degradação do ímpeto inicial, transformando-as num espaço de disputas, monotonias, alienação político-partidária. Esta comunicação visa perceber em que medida esses jovens conseguiram construir bases para a sua integração na sociedade, sem perder de vista o empoderamento das suas estruturas e dos seus membros, e por outro lado, contribuir para o bem-estar social.

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TEIXEIRA, José João Lopes. Departamento de Engenharia Agrícola, Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará, Agosto de 2011. Hidrossedimentologia e disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão, Cabo Verde. Orientador: José Carlos de Araújo. Examinadores: George Leite Mamede, Pedro Henrique Augusto Medeiros. O Arquipélago de Cabo Verde, situado na costa ocidental africana, sofre influência do deserto de Saara tornando o clima caraterizado por pluviometria muito baixa e distribuída irregularmente no espaço e no tempo. As chuvas são muito concentradas, gerando grandes escoamentos para o mar. O aumento da disponibilidade hídrica requer além da construção e manutenção de infraestrutura de captação e conservação de águas pluviais, uma gestão eficiente destes recursos. Atualmente, constitui um dos eixos estratégicos da política do estado de Cabo Verde, a captação, armazenamento e mobilização de águas superficiais através de construção de barragens. Estudos do comportamento hidrológico e sedimentológico do reservatório e da sua bacia de contribuição constituem premissas básicas para um ótimo dimensionamento, gestão e monitoramento da referida infraestrutura. É neste sentido que o presente estudo objetivou sistematizar informações hidrológicas e sedimentológicas da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão (BP) e apresentar proposta operacional de longo prazo. A área de estudo ocupa 28 km² a montante da Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (BHRS) na Ilha de Santiago. A altitude da bacia varia de 99 m, situada na cota da barragem, até 1394 m. Para o estudo, foram utilizados e sistematizados, série pluviométrica de 1973 a 2010, registos de vazão instantânea do período 1984 a 2000 e registos agroclimáticos da área de estudo (1981 a 2004). Para o preenchimento das falhas tanto dos escoamentos como da descarga sólida em suspensão, foi utilizado o método de curva chave. Para estimativa de produção de sedimentos na bacia, aplicou-se a Equação Universal de Perda de Solo (USLE) e a razão de aporte de sedimentos (SDR). O índice de retenção de sedimentos no reservatório foi estimado pelo método de Brune e a distribuição de sedimento pelo método empírico de redução de área descrito por Borland e Miller e, revisado por Lara. Para gerar e simular curvas de vazão versus garantia foi utilizado código computacional VYELAS, desenvolvido por Araújo e baseado na abordagem de Campos. Também foi avaliada a redução da vazão de retirada do período 2006 a 2026, provocado pelo assoreamento do reservatório. Concluiu-se que em média a precipitação anual é de 323 mm, concentrando-se 73% nos meses de agosto e setembro; a bacia de contribuição apresenta como valor um número de curva (CN) de 76, com abstração inicial (Ia) de 26 mm, coeficiente de escoamento de 19% e uma vazão anual afluente de 1,7 hm³(cv= 0,73); a disponibilidade hídrica para uma garantia de 85% é avaliada em 0,548 hm³/ano e não 0,671 hm³/ano como indica o projeto original. Com uma descarga sólida estimada em 22.185 m³/ano conclui-se que até o ano de 2026, a capacidade do reservatório reduz a uma taxa de 1,8 % ao ano, devido ao assoreamento, provocando uma redução de 41% da disponibilidade hídrica inicial. Nessa altura, as perdas por evaporação e sangria serão da ordem de 81% da vazão afluente de entrada no reservatório. Na base desses resultados se apresentou proposta de operação da BP.

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O Arquipélago de Cabo Verde, situado na costa ocidental africana, sofre influência do deserto de Saara tornando o clima caraterizado por pluviometria muito baixa e distribuída irregularmente no espaço e no tempo. As chuvas são muito concentradas, gerando grandes escoamentos para o mar. O aumento da disponibilidade hídrica requer além da construção e manutenção de infraestrutura de captação e conservação de águas pluviais, uma gestão eficiente destes recursos. Atualmente, constitui um dos eixos estratégicos da política do estado de Cabo Verde, a captação, armazenamento e mobilização de águas superficiais através de construção de barragens. Estudos do comportamento hidrológico e sedimentológico do reservatório e da sua bacia de contribuição constituem premissas básicas para um ótimo dimensionamento, gestão e monitoramento da referida infraestrutura. É neste sentido que o presente estudo objetivou sistematizar informações hidrológicas e sedimentológicas da bacia hidrográfica da Barragem de Poilão (BP) e apresentar proposta operacional de longo prazo. A área de estudo ocupa 28 km² a montante da Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca (BHRS) na Ilha de Santiago. A altitude da bacia varia de 99 m, situada na cota da barragem, até 1394 m. Para o estudo, foram utilizados e sistematizados, série pluviométrica de 1973 a 2010, registos de vazão instantânea do período 1984 a 2000 e registos agroclimáticos da área de estudo (1981 a 2004). Para o preenchimento das falhas tanto dos escoamentos como da descarga sólida em suspensão, foi utilizado o método de curva chave. Para estimativa de produção de sedimentos na bacia, aplicou-se a Equação Universal de Perda de Solo (USLE) e a razão de aporte de sedimentos (SDR). O índice de retenção de sedimentos no reservatório foi estimado pelo método de Brune e a distribuição de sedimento pelo método empírico de redução de área descrito por Borland e Miller e, revisado por Lara. Para gerar e simular curvas de vazão versus garantia foi utilizado código computacional VYELAS, desenvolvido por Araújo e baseado na abordagem de Campos. Também foi avaliada a redução da vazão de retirada do período 2006 a 2026, provocado pelo assoreamento do reservatório. Concluiu-se que em média a precipitação anual é de 323 mm, concentrando-se 73% nos meses de agosto e setembro; a bacia de contribuição apresenta como valor um número de curva (CN) de 76, com abstração inicial (Ia) de 26 mm, coeficiente de escoamento de 19% e uma vazão anual afluente de 1,7 hm³(cv= 0,73); a disponibilidade hídrica para uma garantia de 85% é avaliada em 0,548 hm³/ano e não 0,671 hm³/ano como indica o projeto original. Com uma descarga sólida estimada em 22.185 m³/ano conclui-se que até o ano de 2026, a capacidade do reservatório reduz a uma taxa de 1,8 % ao ano, devido ao assoreamento, provocando uma redução de 41% da disponibilidade hídrica inicial. Nessa altura, as perdas por evaporação e sangria serão da ordem de 81% da vazão afluente de entrada no reservatório. Na base desses resultados se apresentou proposta de operação da BP.

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Cinco generaciones de utilitaristas, apoyados en la ciencia social posterior a la revolución marginalista neoclásica, destruyeron la conexión clásica entre la reflexión filosófica normativa y el mundo de los derechos y de las instituciones sociales. El estilo de hacer filosofía política inaugurado por Rawls no sólo prometía romper a su vez con todo eso, sino que, aparentemente, apuntaba a una consciente reanudación de la manera clásica -preutilitarista, preneoclásica- de hacer filosofía política: derechos, virtudes, contratos, clases sociales y entramados institucionales -no sólo utilidades maximizadas por individuos atomísticamente y a -institucionalmente concebidos- volvían al núcleo de una filosofía política que se presentaba como «neocontractualista». En este artículo se argumenta que algunas de las opciones metodológicas asociadas al legado de Rawls (el «rawlsismo metodológico») explican el que la promesa fuera sólo muy parcialmente cumplida. A partir de la crisis del «rawlsismo metodológico» que se ha hecho patente en los últimos años, los autores, republicanos avant la mode, tratan de explicar(se) el espectacular auge experimentado recientemente -a favor y en contra- por la vieja tradición republicana.

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El documento plantea la disfuncionalidad de la organización territorial actual, dentro del nuevo contexto económico y competitivo mundial, haciéndose necesaria una restructuración de los principios rectores del funcionamiento de las entidades territoriales, procurando integrar estos nuevos conceptos -extrajurídicos-, con los de la estructura jurídico política del estado colombiano.

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El presente artículo, analiza la implementación y primeros resultados del plan piloto para la implementación de bibliotecas digitales para personas con discapacidad visual, que se efectúa por primera ocasión en el Ecuador, así como los requerimientos tecnológicos y logísticos que permiten optimizar los recursos y orientar los resultados para mejorar la calidad de vida de las personas con este tipo de discapacidad, priorizando la enseñanza en escuelas de educación básica. La Secretaría Nacional de Telecomunicaciones (SENATEL) y el Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones pone en funcionamiento un proyecto pionero de acceso a Internet para discapacitados visuales en todo el país. El Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones (FODETEL) entrega conectividad a alrededor de 60 escuelas para discapacitados visuales en 24 provincias del país. De su parte, la Escuela Politécnica del Ejército entrega más de 20.000 libros digitales educativos y la SENATEL entregará programas para el funcionamiento de los equipos. Además se encargará de la capacitación para los estudiantes en el manejo de las herramientas informáticas. Acorde con la política de Estado de inclusión de los discapacitados, el regulador de telecomunicaciones pretende que las tecnologías de la información y comunicación sean una herramienta clave de integración de este sector en la sociedad. Ecuador fue designado recientemente por el Centro de Estudios para América Latina y el Caribe (Cepal) como país coordinador de desarrollo tecnológico en el área de discapacidades. De ahí que la SENATEL junto con la Vicepresidencia de la Republica del Ecuador presentó un plan en el que promueve el uso de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TICs) para este sector de la sociedad a nivel regional. Más de 20 000 libros digitales para no videntes fueron entregados a la biblioteca municipal del cantón de Montúfar, en la provincia de Carchi, como plan piloto, gracias a un acuerdo de cooperación entre el FODETEL, ente adscrito al Ministerio de Telecomunicaciones y de la Sociedad de la Información, y la Escuela Politécnica del Ejército (ESPE).

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En Colombia, como en muchos países de América Latina, en los años 80 y 90 se hicieron cambios importantes en los regímenes de pensiones. Este trabajo hace un análisis de uno de esos cambios en Colombia. El cambio consistió en aumentar el tiempo de cotización necesario para reclamar los beneficios pensionales y la inclusión del salario dentro de la fórmula del monto de pensiones. Para este propósito se estudia el impacto sobre la oferta laboral de un cambio exógeno en estas condiciones usando un diseño de regresión discontinua. Se encuentra un efecto positivo sobre las horas promedio trabajadas en la semana.