952 resultados para ESTADO NOVO


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Os contornos de um mundo em mudança e a evolução do pensamento há muito que se afastaram dos conceitos de identidades unas e imutáveis. A própria aceitação da mutabilidade traduz-se também nos cenários das vastas possibilidades para os fenómenos identitários à escala global. Também por isso, e mais do que nunca, se revela preponderante a reflexão sobre tais fenómenos identitários e a compreensão da sua intervenção e pertinência nas constantes reconfigurações sociais da atualidade. Esse será o universo do presente trabalho, onde serão auscultadas atuais conceções identitárias e o seu lugar no caso português. Este estudo configura-se, portanto, a partir de objetivos centrais bem delimitados: identificar e caracterizar a eventual existência de identidades regionais em Portugal, no caso particular dos territórios associados a Viseu. Este ponto de partida surge da análise da frequente cartografia das identidades territoriais na realidade portuguesa, bem como da continuidade de anteriores estudos do autor. Com efeito, verifica-se que frequentemente se definem duas grandes tipologias identitárias no que concerne à relação com o território: a local e a nacional. Tal posição surge em aberta contradição com os discursos mediáticos recorrentes onde a constante presença de um discurso de matriz regional obriga à dúvida inevitável. Nesse sentido, falando-se de região, foi necessário percorrer os conceitos de limite e de fronteira que a delimitam e lhe conferem sentido, indagando-se sobre o lugar da sua criação e da sua vivência. Assim, o trabalho orientou-se em dois grandes sentidos iniciais: o do levantamento da ação delimitadora do Estado, tido como autor das demarcações regionais em Portugal e o da auscultação da produção discursiva dos media regionais, agentes e expressão da identidade regional. A segunda dimensão obrigaria a um estudo aturado sobre a imprensa regional, objeto essencial do presente trabalho e a partir do qual será possível alcançar conclusões validáveis para o período entre 1959 e 2011. É então pelo cruzamento das duas dimensões referidas que se surpreende a existência de traços identitários regionais bem vincados, profundamente arreigados ao discurso do Estado Novo, raramente correspondendo aos intentos de delimitação das sucessivas iniciativas governamentais posteriores que, desse modo, revelam também um profundo distanciamento desse território que insistentemente vão dividindo. Entre o discurso eivado de simbolismo – embora centralista – do Estado Novo e as denominações técnicas – embora com o propósito de promover a descentralização do poder – da democracia, o discurso identitário da imprensa regional de Viseu alimenta-se ainda hoje do primeiro. Não porque vise os seus objetivos, mas porque é o que melhor caracteriza uma identidade relativamente pacificada: sempre pronta a recorrer ao passado beirão para afirmar as suas diferenças, sem no entanto pôr em causa o espírito da Nação; sempre pronta a denunciar o centralismo de Lisboa, esquecendo embora que foi esse centralismo que outrora lhe atribuiu a característica da genuinidade de, o que quer que seja, ser português.

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Este estudo visa compreender as atitudes dos Professores dos Cursos Profissionais face à Inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais nesses cursos. A Escola Inclusiva visa que todos os alunos, independentemente das suas características tenham acesso à Escola, ora a Escola sendo uma entidade de formação a nível pessoal e social deve proporcionar aos alunos NEE, que não são capazes de finalizar a escolaridade obrigatória, cursos de formação profissional, de forma a realizar a transição desses para a vida ativa. Com o Decreto-Lei n.º 3/2008, a Escola para além da realização de uma gestão flexível do currículo, passou a exigir aos professores uma diversificação de atividades/estratégias que fossem de encontro a todos os alunos, promovendo assim, um maior sucesso educativo. Os Cursos Profissionais (designação atual), surgiram em Portugal na altura do Estado Novo, destinam-se aos alunos que concluem o 9.º ano de escolaridade ou formação equivalente, e que optam por um sistema de ensino de caráter mais prático, com formação orientada para a sua integração direta no mercado de trabalho. Este estudo permitiu concluir que, na sua maioria, os professores consideram os Cursos Profissionais benéficos para os alunos NEE, essencialmente pelo caráter prático da formação, considerando também que estes permitem uma melhor inserção no mercado de trabalho, todavia, reconhecem que essa inserção não é fácil para os mesmos. Discordam ainda que a inserção destes alunos em CP lhes permite uma maior autonomia na aquisição de competências. Também se concluiu que os docentes acham que a aprendizagem é mais eficaz com a cooperação de todos os intervenientes no processo de ensino-aprendizagem, para que se atinja o sucesso, manifestando discordância em relação ao docente de Educação especial ser o único responsável pela educação e integração da criança com NEE. A reduzida dimensão da amostra, limitada a uma única escola da Região Norte, permite apenas um panorama da realidade em estudo, impedindo, deste modo, tirar conclusões gerais definitivas.

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Este estudo propõe-se fazer uma análise comparativa de dois manuais de leitura do ensino primário, um em Língua Portuguesa e o outro em Língua Alemã. A pesquisa aponta afinidades e temas comuns na forma como em ambos os livros são abordados elementos representativos da identidade nacional e da memória colectiva. O nosso trabalho procura evidenciar, através dos manuais analisados e de uma fundamentação teórica, a manipulação destes conceitos durante o período do Estado Novo e do Terceiro Reich, época a que se reportam os manuais escolares. A nossa dissertação de mestrado insere-se no âmbito da Literatura Comparada, apoiando-se no que diz respeito à sua fundamentação teórica em estudos e autores trabalhados no contexto das disciplinas de Literatura e Cultura de Massas e de Literatura Infanta-Juvenil, investigações essenciais para estabelecer uma análise comparativa entre os dois manuais de leitura do ensino básico. ABSTRACT: This study aims at a comparative analysis of two primary textbooks, one in Portuguese and the other in German language. The research points out common topics, affinities as well as a similar approach to representative elements of the National Identity and the Collective Memory in Portugal and in Germany. Based on the analysis of the schoolbooks mentioned and supported by a theoretical ground basis, our work tries to show the manipulation of these concepts during the years of the Estado Novo and the Third Reich, the period of time in which both schoolbooks were published and taught. Our dissertation applies to the study field of Compared Literature, having its theoretical ground basis on studies and authors referred to in the scope of the disciplines of Literature and Culture of the Masses as well as Children’s and Youth Literature which provided us essential knowledge for a comparative analysis of these two primary schoolbooks.

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O objetivo deste estudo é analisar as representações sociais do envelhecimento ativo, procurando detetar os impactos das conceções diferenciadas de homens e mulheres idosos. Foi desenvolvido um estudo de coorte transversal. Foram inquiridas 123 pessoas idosas (M=76,84; DP=8,46). Utilizámos para aceder às evocações sobre o envelhecimento ativo a Técnica de Associação Livre de Palavras. As representações que emergiram com maior frequência foram a “família”, “passeio”, “convívio” e “saúde”. Foi possível destacar diferenças na representação social do envelhecimento ativo a partir de um olhar genderizado. Das evocações exclusivas do sexo masculino a evocação proeminente ancora no “desporto”, enquanto no sexo feminino a “atividade doméstica” predomina. Ambos os sexos elegeram a “família” como evocação proeminente na representação social do envelhecimento ativo. As mulheres, refletindo os papéis que desempenharam ao longo da sua vida parecem assumir que um envelhecimento ativo representa a execução das tarefas que sempre fizeram, centrando-se muitas das suas evocações em conteúdos de cariz familista, onde o papel de cuidadoras se destaca. As atividades de carácter instrumental e associadas à esfera privada, como as tarefas domésticas emergem com maior proeminência. No caso dos homens, a componente familista é também evocada, emergindo concomitantemente atividades de lazer.

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O Movimento Associativo teve o seu inicio em Portugal no final do século XIX inicio do século XX, mas com um desenvolvimento mais acentuado após o 25 de Abril de 1974, onde o país saiu do regime do Estado Novo, dando ao povo português liberdade de livremente se expressar. Isto, levou ao aparecimento de novas associações desportivas de forma a fomentar o desporto nacional, dando a hipótese de milhares de portugueses ter uma pratica desportiva de forma gratuita e regular, que até então era quase um beneficio da classe social alta. Ao longo do desenvolvimento do associativismo, varias mudanças se sentiram, no final da década de 90 e principio do novo milénio começou a enaltecer a "crise” do associativismo, que segundo vários autores e aqui referimos Melo de Carvalho, A. o associativismo desportivo começou a sofrer da mercantilização desenfreada que vem a caracterizar a sociedade, e a perder as suas origens, o seu propósito inicial, e apresentar dificuldades e procurar o apoio do estado, do poder local, para resolver os seus problemas. Neste âmbito que desenvolvemos este trabalho, procurando no interior das associações do concelho de Portalegre as principais causas da crise. Na metodologia utilizamos uma entrevista semiestruturada a 25 associações, na pessoa do presidente ou responsável, que estão incluídas no Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo (PAAD) da Câmara Municipal de Portalegre. Como principais conclusões, encontrámos: • Falta de empreendedorismo apesar de uma grande parte das associações serem jovens. • Os dirigentes não são pessoas idosas ou com défices de formação académica. Mas notasse falta de formação especifica do que é a gestão do desporto, de como se desenvolve o desporto. • O trabalho efectuado nas associações é muito realizado pela "carolice" dos "carolas" (dirigentes, principalmente só pelo presidente ou um responsável) • Não realizam na sua generalidade planificação com vista o futuro e desenvolvimento da associação e do desporto.

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O presente trabalho de investigação apresenta um estudo sistemático da expressão arquitetónica que teve na região do Alentejo a implantação agro-industrial da cultura do trigo, em especial, durante a "Campanha do Trigo", iniciada em 1929 e prosseguida durante o Estado Novo, até 1969. Para tanto, procede ao mapeamento dos elementos edificados, em ligação com os processos de produção, silagem e moagem industrial do trigo, bem como ao seu transporte, estabelecendo uma análise comparativa com outras regiões e países, com o intuito de revelar o impacto destes equipamentos nos diversos territórios e paisagens. Assim, procura-se compreender as relações que se estabeleceram entre a forma arquitetónica do silo (cujo desenho resulta fundamentalmente de uma resposta programática intrinsecamente ligada à sua função primordial - armazenamento do cereal) e os lugares, onde se implantaram e com os quais se procuraram articular, e as paisagens, com as quais perspetivaram dialogar. Para tal, procede-se a descrição do estado atual de cada exemplar das denominadas "arquiteturas do trigo", com o objetivo de gerar, num primeiro nível, o entendimento de cada caso em particular e, posteriormente, estabelecer, por efeito de comparação, um confronto, quer entre os diferentes contextos em que se inserem, quer entre as suas caraterísticas formais, de modo a tirar ilações que possibilitem problematizar o seu uso futuro, equacionando diferentes perspetivas de atuação sobre o edificado. Finalmente procura-se introduzir uma discussão segundo diferentes orientações e posicionamentos, de modo a invocar perspetivas de atuação sobre os silos, que se adequem a cada situação específica, a cada contexto e a cada lugar. É no confronto entre as abordagens enunciadas, que se evidencia, mais do que a pertinência, a emergência social e cultural de uma ação diligente, quer ao nível particular de cada peça silar, quer do sistema, do qual era parte integrante a linha de caminho de ferro, que através do seu traçado permitia interligar todas as peças silares e garantir o seu funcionamento a escala industrial; ABSTRACT: This research presents a systematic study of architectural expression of wheat crop agro-industrial development, in particular the "Wheat Campaign", started in 1929 and continue during the "New State", until 1969. We first proceed to map the built elements related to production processes, silage and wheat industrial grinding, as well as the ways of transportation, establishing a comparative analysis with other countries and regions, in order to reveal the impact of these objects in various territories and landscapes. We seek to understand the relationships between the architectural form of the silo (whose design is mainly a result of an intrinsically programmatic response linked to its primary function - cereal storage) and the places where they are implemented and the landscapes which they sought to communicate and articulate. Secondly, we describe the current status of each copy of the "wheat architectures" in Alentejo, with the main objective of attain, at first, the understanding of each particular case and, then, to establish a connection between the different contexts in which they operate and their formal characteristics, in order to conceive and discuss their future use, equating different perspectives of action in the buildings. Finally seeks to introduce a discussion according to different orientations and positions in order to invoke prospects for action on the grain elevators that are appropriate to each specific situation, every context and every place. It is the clash between the stated approaches, which shows more than the relevance, it shows social and cultural emergence of a diligent action on the particular level of each grain elevator on the system, which was an integral part of the railway, which through its tracing allowed to interconnect all grain elevators and assure its operation on an industrial scale

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Sob o signo de «Portugal e a cultura europeia», no século XX, faz-se uma incursão pela história da cultura científica que agrega Congressos científicos, Museus de História Natural e Coleções como cultura material. Artur Ricardo Jorge (1886-1972), naturalista e diretor do Museu Bocage em Lisboa, assume neste estudo o papel de protagonista para seguir o debate sobre o papel dos Museus de História Natural na política científica, na investigação e na educação científica. Um estudo de caso que permite confirmar uma agenda de história das práticas científicas e culturais sobre a participação de Portugal nas redes internacionais de troca de conhecimentos e de circulação científica, neste caso de Naturalistas/ Zoologia, no período do Estado Novo.

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Trata-se da primeira tentativa de história da ação da Companhia de Jesus no Brasil, escrita pelo biógrafo de Anchieta, dentro do critério apologético inevitável. Explica os motivos da catequese e coloca-se na tendência de simpatia pelo indígena. Esta segunda edição foi dirigida por Innocencio, que acrescentou o Poema e 7 cartas escritas do Brasil, pelo padre Manuel da Nóbrega, retiradas da Revista do Instituto Histórico e Geográfico, onde foram impressas pela primeira vez

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O nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?

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Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

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Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação e que isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, mas também nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança, e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por Organizações Sociais de Saúde – OSS – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as OSS e analisados relatórios e os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

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Esta dissertação se propõe a examinar a relação entre sindicato e Estado no Brasil, desde o imediato pós-1930 até a Constituição de 1988, e suas conseqüências para a classe trabalhadora brasileira. A investigação procede a uma análise comparativa dos estudos realizados por Leôncio Martins Rodrigues, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Ricardo Antunes e Luiz Werneck Vianna, com o objetivo de identificar os pontos fundamentais que têm produzido as discussões sobre a temática, tanto no que se refere às diferentes interpretações teóricas, quanto às práticas do movimento sindical brasileiro. O texto está dividido em três partes: a primeira delas visa a examinar o sindicalismo no período populista; a segunda, o contexto do surgimento do Novo Sindicalismo e suas principais características; e a terceira destina-se ao exame das possibilidades de rupturas e continuidades na relação sindicato e Estado da perspectiva dos autores mencionados e suas conseqüências para o movimento sindical no Brasil.

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Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

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O presente artigo analisa os diferentes tipos de contratação entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos. A partir dessa análise, e tendo como fundamento os princípios de direito público, busca-se demonstrar que o Estado e as organizações da sociedade civil podem interagir de maneira eficiente, segura e transparente, por meio da celebração de um instrumento jurídico que tenha como premissa a colaboração entre as partes envolvidas para realização de objetivos comuns. Este instrumento de cooperação deve estabelecer claramente os objetivos comuns a serem alcançados conjuntamente pelo Estado e a organização sem fins de lucrativos e as obrigações de cada uma das partes, visando atribuir responsabilidades e, consequentemente, maior segurança na implementação e execução de políticas públicas.