Fauna de Alticini (Newman) (Coleoptera, Chrysomelidae, Galerucinae) em diferentes estágios sucessionais na Floresta com Araucária do Paraná, Brasil: diversidade e estimativa de riqueza de espécies

A fauna de Alticini foi levantada em cinco áreas: uma de borda de mata, uma com povoamento de auracária sem manejo e três em diferentes estágios sucessionais, na Floresta com Araucária do Paraná. As coletas foram realizadas com armadilhas malaise, semanalmente, de setembro de 1999 a agosto de 2001, no Parque Estadual de Vila Velha, Ponta Grossa, PR. Foram coletados 1.891 Alticini em 106 espécies. A área de borda apresentou a maior riqueza e a menor abundância. Nas áreas em sucessão, a riqueza aumentou nos estágios iniciais e diminui no estágio mais avançado. As estimativas de riqueza apontam para um aumento de sete a 50 espécies de Alticini em Vila Velha. A proporção de Chrysomelidae/Coleoptera diminuiu com o aumento do grau de sucessão vegetal das áreas, podendo tal relação, servir como indicador de qualidade ambiental.

Distribuição, abundância e diversidade de Simuliidae (Diptera) em uma bacia hidrográfica impactada no sul do Brasil

Este estudo foi realizado na bacia do rio Caí, no Rio Grande do Sul, em duas áreas com diferentes estados de conservação ambiental: uma fortemente alterada pela intensa avicultura e suinocultura e outra mais conservada. Para padronizar as coletas das larvas e pupas de simulídeos foram utilizados substratos artificiais, instalados nos arroios por períodos de 14 dias. Em todos os pontos de amostragens foram feitas coletas simultâneas de água para análise físico-química e microbiológica. Na área mais conservada foram coletadas onze espécies com as seguintes freqüências: Psaroniocompsa incrustata (42,95%), P. auripellita (17,66%), Chirostilbia pertinax (16,86%), Inaequalium subclavibranchium (8,43%), I. nogueirai (5,80%), P. anamariae (3,69%), I. clavibranchium (1,58%), C. riograndense (0,92%), Lutzsimulium hirticosta (0,92%), I. botulibranchium (0,79%), Thyrsopelma itaunense (0,40%). Na área de maior impacto foram coletadas apenas seis espécies: C. pertinax (84,31%), C. riograndense (7,52%), T. itaunense (4,68%), P. incrustata (2,94%), I. subclavibranchium (0,33%), Ectemnaspis dinellii (0,22%). As concentrações de Nitrato e Nitrito na água foram os fatores que melhor permitem distinguir os pontos amostrados. A concentração de nitrato esteve significativamente relacionada com C. pertinax (r²= 0,54; P < 0,03) e com T. itaunense (r²= 0,55; P < 0,03) e nitrito com C. riograndense (r²= 0,64; P < 0,02). Essas informações podem ser úteis aos programas de controle integrado dos simulídeos, atualmente em execução em pelo menos 170 municípios no Rio Grande do Sul.

Análise Conjunta de Regressões: Ajustamento e Zonagem Agrícola:

A Análise conjunta de regressões, ACR, é uma técnica utitilizada para estudar a interação gentipo x ambiente baseada em regressões. Nesta técnica ajusta-se uma regressão linear por cultivar. Nestas regressões a variável controlada é o índice ambiental que mede a produtividade dos vários ambientes. Nas culturas anuais, os ambientes compreendem aos pares (local, ano). Os valores dos índices ambientais e dos coeficientes das regressões são ajustados simultaneamente...

Diversidade de Scarabaeidae s. str. (Coleoptera) da Reserva Biológica Guaribas, Mamanguape, Paraíba, Brasil: uma comparação entre Mata Atlântica e Tabuleiro Nordestino

Os Scarabaeidae consomem fezes e carcaças de grandes vertebrados. Comunidades de escarabeídeos foram comparadas entre áreas de Mata e Tabuleiro da Reserva Biológica Guaribas, Mamanguape, Paraíba. As amostragens foram realizadas mensalmente durante o período de Novembro/2001 a Abril/2002 em áreas de Tabuleiro e Mata. Para coleta dos insetos foram utilizadas 24 armadilhas pitfall iscadas, 12 em cada área, sendo seis iscadas com fezes humanas e seis com fígado apodrecido. Na área de Mata foram coletados 15 espécies e 1298 indivíduos. Na área de Tabuleiro, 25 espécies e 2235 indivíduos. Onze espécies ocorrem conjuntamente nos dois ambientes, sendo 14 registradas apenas para o Tabuleiro e 4 para a Mata. Dichotomius sericeus (Harold, 1867) foi a espécie mais abundante nas duas áreas. A área de Tabuleiro apresentou maior riqueza, entretanto a Mata apresentou maior dominância. O compartilhamento de espécies comuns entre a Mata e o Tabuleiro confere a estes ambientes similaridade moderada.

O Repto da ‘Diversidade de Conhecimentos’ em Cabo Verde: Do Colonial/ Moderno ao Moderno/ Pós-colonial

É propósito desse ensaio fazer, em primeiro lugar, uma retrospectiva crítica, de como o “trauma” e/ ou “herança” da colonização tem sido, por um lado, explorado para aumentar o fosso entre o “Norte” e “Sul”, servindo, actualmente, os interesses da globalização de cariz neoliberal e dos países que o lideram, e, por outro lado, de como a “exportação” da ciência moderna para o Sul tem funcionado como suporte legitimador dessa exploração. Em simultâneo procura-se fazer um exercício desmistificador do discurso dominante da ciência e da democracia apresentando uma visão crítica da sua associação à presente globalização de cariz neoliberal. Depois, centrando-se no caso de Cabo Verde, tendo como base o actual processo de construção e consolidação do ensino superior universitário, pretende-se perspectivar como é que uma das suas componentes fundamentais, a “investigação”, pode figurar como uma das alavancas de combate ao perpetuar do domínio dos cânones modernos da ciência e da democracia e, por outro lado, poder contribuir para o descerramento e visibilidade de outras ciências, e conhecimentos imbuídos de grande potencial emancipatório. Na sequência, por fim, este pequeno estudo mira, também, englobar, de forma breve, o lançar de pistas ou de prospectivas para uma (s) ciência (s)/ saber (es)/ conhecimento (s) de alta intensidade em Cabo Verde e no hemisfério Sul em geral.

A Ciência e o Repto da «Diversidade de Conhecimentos» em Cabo Verde: O Caso da «Extensão» Universitária

É propósito deste ensaio, centrando-se no caso de Cabo Verde, tendo como base o actual processo de construção e consolidação do ensino superior universitário, perspectivar como é que uma das suas componentes fundamentais, a «Extensão», pode figurar como uma das alavancas de combate ao perpetuar do domínio dos cânones modernos da ciência e da democracia e, por outro lado, poder contribuir para o descerramento e visibilidade de outras ciências, conhecimentos e formas de organização política, económica, social e cultural, imbuídos de grande potencial emancipatório. Por fim, este pequeno artigo mira, também, englobar, de forma breve, o lançar de pistas ou de prospectivas para uma (s) ciência (s) e saberes (s) de alta intensidade no chamado hemisfério Sul.

Comunidade de Syrphidae (Diptera): diversidade e preferências florais no Cinturão Verde (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil)

Objetivou-se investigar a comunidade de Syrphidae, do Cinturão Verde de Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, permitindo a obtenção de informações acerca da composição e estrutura desta comunidade, suas preferências florais e interações entre as espécies na utilização de recursos alimentares. Realizaram-se coletas com rede entomológica, entre setembro/2001 a janeiro/2005. Foram capturados 1.283 espécimes de Syrphidae, representados por 88 espécies, distribuídos em 21 gêneros. Eristalinae apresentou o maior número de espécies coletadas, seguida por Syrphinae e Microdontinae. O gênero Palpada Macquart e a espécie P. urotaenia (Curran) foram os mais abundantes. As coletas alcançaram cerca de 80% do que se estima para a área de estudo. Coletaram-se 1.187 sirfídeos (74 espécies) visitantes de 51 espécies de plantas, de 23 famílias, onde Apiaceae e Asteraceae apresentaram o maior número de visitantes. O grau de especialização alimentar variou de acordo com os tipos de flores visitadas. A facilidade do acesso aos recursos florais e a coloração clara das flores são os principais responsáveis pela atração dos sirfídeos em Apiaceae, Asteraceae, Lauraceae, Malvaceae, Meliaceae, Oleaceae, Poaceae e Solanaceae. A diversidade da comunidade de Syrphidae é regulada por interações locais entre as espécies, principalmente entre as condições ambientais e disponibilidade de recursos alimentares.

Amostragem, diversidade e sazonalidade de Hemerobiidae (Neuroptera) em Coffea arabica L. cv. Obatã (Rubiaceae)

Este estudo teve por objetivo avaliar métodos de amostragem, abundância sazonal e diversidade da população de Hemerobiidae associada a cultivo de café Coffea arabica L. cv. Obatã em Cravinhos, São Paulo, Brasil. Para tanto foram realizadas amostragens semanais no período de maio de 2005 a abril de 2006. Os métodos de amostragem utilizados foram: rede de varredura e armadilhas de Möericke e luminosa. Foram coletados 491 exemplares de Hemerobiidae pertencentes a quatro gêneros: Nusalala (231 espécimes / 47,2% do total de hemerobiídeos coletados), Megalomus (110 / 22,5%), Hemerobius (104 / 21,3%) e Sympherobius (44 / 9%). A rede de varredura foi a mais eficiente para a captura de Hemerobiidae e a armadilha de Möericke foi o método de amostragem que apresentou os maiores valores de diversidade (H'= 0,56) e de equitabilidade (J= 0,93). Os hemerobiídeos estiveram presentes na área estudada durante o ano todo; as maiores freqüências foram registradas entre agosto e março (final do inverno, primavera e verão) e o maior pico populacional ocorreu em janeiro (na metade do verão). Megalomus apresentou correlação positiva e significativa (p< 0,05) com a precipitação pluviométrica e as temperaturas máxima e mínima; Nusalala com as temperaturas máxima e mínima e, Sympherobius apenas com a temperatura máxima.

A EDUCAÇÃO BÁSICA NA RELAÇÃO COM A DIVERSIDADE CULTURAL E A HETEROGENEIDADE LINGUÍSTICA EM CABO VERDE

De múltiplos contatos culturais, Cabo Verde tornou-se numa terra de grande variedade de dialetos crioulos ao lado da língua oficial portuguesa. Se a língua é uma manifestação privilegiada da cultura, a multiplicidade linguística é uma característica socioculturalmente marcante desta sociedade. Se a educação prevê salvaguardar a identidade cultural de um povo, existe a necessidade do que nela reflete não ser ignorada, mas encarada como um complemento entre a evolução da sociedade cabo-verdiana e esta voltada para o mundo. Isto é, do bom uso da língua portuguesa e a crioula aos princípios da pedagogia intercultural. É neste quadro que procuramos investigar a educação na relação com a diversidade cultural e linguística, considerando o seu processo de constituição até as variáveis a que este fenómeno estão sujeitas na contemporaneidade. Daí o problema centrar-se em analisar a forma como os professores encaram as diferenças culturais e linguísticas manifestadas pelos seus alunos. Assim, a investigação a que nos propusemos levar a cabo, não pôde deixar de integrar uma discussão dos paradigmas da origem dessa diversidade naquele contexto. Assim, o enquadramento teórico tem como base uma abordagem multidisciplinar, embora privilegie os paradigmas antro/sócio/psicológico e linguístico. O estudo centra-se ainda numa abordagem multi/metodológica qualitativa e quantitativa, pois ao tentar descrever e explicar a problemática em profundidade, a aliança ente os dados qualitativos e quantitativos, neste estudo de terreno, revelou ser a melhor estratégia encontrada. Tendo em vista o papel da escola, pretendemos analisar até que ponto a escola 13 de Janeiro insere conteúdos ligados à diversidade cultural e linguística na qual encontra inserida a comunidade cabo-verdiana numa perspetiva de respeito e de construção da cidadania do seu povo. Discute-se a hipótese de que o sistema homogéneo da educação básica cabo-verdiana, ainda fortemente condicionado pelos traços da educação colonial, não dá espaço à escola e aos professores margem para articular e valorizar a diversidade cultural e linguística.

Diversidade de moscas frugívoras (Diptera, Tephritoidea) em áreas de matas decídua e ciliar no Pantanal sul-mato-grossense, Brasil

O conhecimento da diversidade de espécies de moscas nos ecossistemas é importante para subsidiar na escolha de métodos ecologicamente corretos para o controle de tefritóideos (Tephritidae e Lonchaeidae) pragas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a diversidade de tefritóideos e seus padrões populacionais em áreas de matas decídua e ciliar. As moscas foram capturadas em armadilhas McPhail com atrativo alimentar em duas reservas florestais do município de Corumbá-MS, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Treze espécies pertencentes a cinco gêneros e duas famílias foram registradas. No Sítio Pingo de Amor (mata decídua [MD]), foram coletadas: Anastrepha dissimilis, A. fraterculus, A. obliqua, A. rheediae, A. sororcula, A. undosa e Ceratitis capitata (Tephritidae) e de Lonchaeidae foram capturadas: Dasiops sp.1, Dasiops sp.2, Lonchaea sp.1, Lonchaea sp.2, Neosilba sp.1 e Neosilba sp.2. No Canal do Tamengo (mata ciliar [MC]), foram obtidas todas as espécies mencionadas acima, exceto: A. dissimilis, A. rheediae, A. undosa, Dasiops sp.2 and Neosilba sp.2. O índice de diversidade de Shannon-Weaver (H'), foi: 2,01 na MD e 1,51 na MC. Anastrepha obliqua foi caracterizada como muito abundante em ambas as reservas florestais. Na mata decídua A. sororcula foi constante e predominante e, Neosilba sp.1, muito abundante. Em ambos os ambientes A. obliqua, Lonchaea sp.2 e Neosilba sp.1 foram muito freqüentes e, A. obliqua e Neosilba sp.1 foram dominantes.

Diversidade de Lepidoptera (Papilionoidea e Hesperioidea) em dois fragmentos de floresta no município de Frederico Westphalen, Rio Grande do Sul, Brasil

Foram realizados levantamentos mensais em duas localidades no Município, fragmento da Vila Faguense e do Santuário de Schoenstatt, os quais distam entre si em 1.500 m, entre março de 2005 e abril de 2006. Em 140 horas de amostragem foram registrados 3.123 indivíduos distribuídos em 169 espécies. Nymphalidae foi a família mais amostrada com aproximadamente 53% das espécies registradas. Nove espécies ainda não haviam sido registradas para o Estado. O índice de Diversidade de Shannon-Wiener foi maior no fragmento da Vila Faguense, local menos perturbado. Os índices de dominância de Simpson e Berger-Parker foram mais representativos no Santuário de Schoenstatt, com maior número de espécies abundantes. Foram registradas em Frederico Westphalen 126 (74,55%) espécies acidentais, 25 acessórias (14,80%) e 18 constantes (10,65%).

Diversidade de Scarabaeinae (Coleoptera, Scarabaeidae) coletados com armadilha de interceptação de vôo no Refúgio Ecológico Charles Darwin, Igarassu-PE, Brasil

O objetivo deste trabalho foi estudar riqueza, abundância, diversidade e equitabilidade das espécies de Scarabaeinae em dois ambientes no Refúgio Ecológico Charles Darwin (RECD), Pernambuco. As coletas foram realizadas com armadilha de interceptação de vôo entre os meses de Abril e Junho de 2007, totalizando seis coletas. Foram capturados 4576 escarabeíneos, pertencentes a 35 espécies, 15 gêneros e seis tribos. Sete novos registros de espécies foram feitos para Pernambuco, passando de 26 para 33 espécies. As tribos registradas foram Canthonini, Ateuchini, Coprini, Phanaeini, Eurystenini e Onthophagini. Os gêneros melhor representados foram: Dichotomius com 84,6% dos besouros coletados, seguido por Canthidium com 7,62% e Canthon com 2,48%. A espécie Dichotomius aff.sericeus foi a mais abundante com 3889 indivíduos. Em todo o estudo foram verificadas 17 espécies para a área aberta, sendo 11 restritas a esse ambiente, enquanto para mata foram registradas 24, sendo 18 espécies restritas. Grande parte dos indivíduos capturados na mata foi da espécie D. aff.sericeus, enquanto no ambiente aberto nenhum indivíduo desta espécie foi coletado. Os estimadores indicaram uma estimativa máxima de riqueza de 21 espécies para o ambiente aberto e 32 espécies para o ambiente de mata. A curva de acumulação de espécies baseada em valores de riqueza observada média para os dois ambientes do RECD, não apresentou tendência a assíntota.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.