A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

Educação, relações raciais e multiculturais

A partir da segunda metade do século XX surgiram inúmeros movimentos sociais de mulheres, índio e negros que passaram a reivindicar uma presença nos diversos contextos sociais, exigindo, assim, a sua inclusão, ou seja, eles passaram a exigir o reconhecimento pela sua especificidade e o reconhecimento como iguais aos demais grupos. Podemos afirmar que o Brasil possui um povo diverso, com inúmeras línguas e costumes. Por isso, nos grandes centros urbanos encontramos diferentes demandas de grupos étnicos e raciais. Dessa forma, hoje, em nosso país existe uma discussão em torno da maneira que se deve orientar a educação e nesse contexto surgem leis que propõe novos caminhos dentro dessa pluralidade brasileiros antes renegados. Portanto, os movimentos das mulheres, indígenas e negros passam a reivindicar a partir da suas especificidades os seus direitos visto que esses grupos foram historicamente discriminados da sociedade brasileira.

Memória e promoção cultural madeirense na obra do Visconde do Porto da Cruz

A obra de Alfredo de Freitas Branco (Visconde do Porto da Cruz) cruza diferentes fases da sua vida, reflectindo, por isso, vários aspectos relacionados com as suas vivências. Sendo autor de uma vasta obra, fazem parte da sua bibliografia textos de diferentes temáticas e de estilos literários diversos, entre os quais, romances, novelas, contos, teatro, biografias, memórias, política, etnografia e estudos da natureza. Neste estudo, procuramos em linhas gerais, apresentar o seu percurso político e ideológico, no qual se inclui o Integralismo Lusitano, de modo a compreendermos o seu pensamento e compromisso com a sociedade do seu tempo. Fazemos uma breve abordagem à sua criação literária, marcada pela conjuntura histórica da época e destacamos a sua intensa actividade, como jornalista, fundador de revistas e de jornais, conferencista e membro de várias Associações culturais. Analisamos o seu percurso de vida, verificando que sempre se mostrou empenhado em dar a conhecer as suas raízes culturais e interessado em tudo o que representava o progresso do arquipélago, quer propondo ideias inovadoras, quer promovendo a Madeira, no território continental e no estrangeiro. O cerne deste trabalho foi investigar a sua obra, numa vertente cultural, observando o importante contributo no estudo, promoção e preservação da nossa memória cultural de madeirenses, através das recolhas que fez sobre múltiplos aspectos da cultura popular do meio insular, das diversas manifestações culturais do povo, nos seus usos e costumes, das danças, às músicas, ao traje, à alimentação, à medicina popular, às suas crenças e superstições. Observámos ainda os seus estudos do nosso património material, nos seus diversos monumentos; das artes visuais e da promoção dos artistas e intelectuais madeirenses que se evidenciaram na época. Este estudo propõe, também, algumas estratégias para dar a conhecer à comunidade uma parte da obra do Visconde do Porto da Cruz e despertar o interesse no estudo da mesma, a qual permanece ainda na penumbra.

Traços toponímicos da Freguesia da Sé

Os povoadores da Ilha da Madeira trouxeram muitas tradições e costumes oriundos das terras que provinham. Passaram esses hábitos para a nova terra e adequaram-se ao meio insular. O processo de ajustamento a esse meio incluiu adaptarem-se ao mesmo e atribuir localizações. Estudar a toponímia, ciência que estuda os nomes dos lugares, implica abordar as múltiplas componentes científicas que a ela estão interligadas e contextualiza-las no passado e no presente. Na Ilha da Madeira são poucas as publicações sobre a toponímia em comparação a Portugal Continental. Apesar do número pequeno, existem outros materiais de estudo como os primeiros testemunhos da povoação, justificações de atribuições entre outros documentos até mais antigos ao aparecimento desta ciência. Apresenta-se nesta investigação o resultado de uma pesquisa de vários tipos de materiais “texto” como: documentos específicos de várias entidades que têm o seu espólio no Arquivo Regional da Madeira (ARM), livros publicados, artigos, almanaques, roteiros e publicações periódicas; E “não texto” como: Plantas cartográficas de vários séculos da cidade do Funchal, pinturas e fotografias. O fato da área escolhida para estudo ser a Freguesia da Sé permitiu um estudo In loco e registo atual em fotografias dos locais públicos existentes e possíveis comparações aos registos anteriores. Agrupadas as características da zona estudada a nível social e urbanístico, justificam a evolução dos topónimos que tiveram as suas grandes alterações desde o final do século XIX até meados do século XX. A nível social os testemunhos estrangeiros traçam o panorama público e intercultural da Freguesia da Sé. A divisão dos topónimos por categorias, possibilitou várias conclusões sobre os assuntos da história madeirense como também a nível percentual, quais os grupos mais dominantes nesta freguesia e o porquê. Por fim, este estudo é um contributo para a história da toponímia na Ilha da Madeira, contextualizada essencialmente em termos históricos, linguísticos, sociais e urbanos.

Cartografias da Madeira: roteiros culturais na produção ficcional de Helena Marques

Esta dissertação procura analisar diversos aspetos da História e Cultura do Arquipélago da Madeira, entre finais do século XIX até à atualidade, tais como costumes, tradições e influências estrangeiras, entre outras. A partir de alguns romances de Helena Marques, que recorre à Ilha da Madeira para contextualizar a maioria das suas histórias, apresenta-se uma proposta de roteiro cultural a partir do percurso de algumas entidades ficcionais para pôr em evidência alguns desses aspetos históricos culturais abordados. O roteiro encontra-se dividido em três grupos: espaço público, espaço religioso e museus/espaços culturais.

Da informação ao conhecimento: uma prática pedagógica da leitura para o exercício da cidadania

A presente pesquisa é uma iniciativa que partiu da realização do Curso de Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade da Madeira- Funchal- Portugal, objetivando entender a proposta de promover mudanças nas práticas educativas, com a perspectiva de analisar a aprendizagem, através da prática enfocada no projeto escolar “Da Informação ao Conhecimento”. Sendo esta, o objeto de estudo que propõe o conceito de que leitura e escrita são instrumentos fundamentais para a formação do ser, portanto devem ser estimuladas logo nos primeiros anos da existência humana e perdurar por toda a vivência. Lembrando que serão consideradas facilitadoras de autonomia, segurança e desenvolvimento pessoal se abordadas de forma individual ou coletiva. Trata-se de um estudo que visa encontrar Inovação nas práticas educativas para romper com o atual paradigma fabril que sistematiza a educação nos dias atuais, propondo um novo modelo educacional no qual o aluno é agente construtor, enquanto o professor assume o papel de mediador. Refere-se a um estudo qualitativo descritivo, com características voltadas para etnografia, pois, analisa os costumes, hábitos e valores de um grupo de estudantes do ensino médio de uma escola da rede pública do estado do Ceará –Brasil. Em consonância com os estudos realizados compreendemos que diante das dificuldades apresentadas no trabalho pedagógico da escola pública é possível perceber inovação no ambiente escolar, a partir do reconhecimento de que a leitura constitui-se como ferramenta propulsora para uma boa formação de leitores críticos e conscientes. Esta iniciativa tem embasamento na orientação epistemológica das ideias de Freire (1987, 1999, 2008), Soares (2009), Mendonça (2009), Bourdieu e Passeron (2008), Lajolo (1993), Morin (2007), Papert (2008), Sousa e Fino (2007) Toffler (1971) Koch (2006), dentre outros que contribuíram para a análise dos diversos aspectos sócio-culturais evidenciados.

Publicidade em celulares utilizando o sistema de busca de perfil

ARAÚJO, B. G. ; VALENTIM, R. A. M. . Publicidade em celulares utilizando o sistema de busca de perfil. Holos, Natal,v. 1, p. 109-118, 2010. Disponível em:

Identificando práticas musicais e processos de aprendizagem musical no contexto urbano de Montes Claros-MG

MENDES,Jean Joubert Freitas; BRITO,Leila de Jesus Ferreira de;CARMO, Raiana Alves Maciel Leal do. Identificando práticas musicais e processos de aprendizagem musical no contexto urbano de Montes Claros-MG. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇAO NACIONAL DE PESQUISA E POS-GRADUAÇAO EM MUSICA (ANPPOM), 17.,2007, Sao Paulo. Anais... Sao Paulo: ANPPOM, 2007.

"O que é que há? O que é que está se passando" nessas cabeças? : um estudo sobre a concepção de projetos recentes da arquitetura residencial unifamiliar em Natal

L étude se fonde sur la recherche du processus inhérent à la conception du projet par le biais de l approche architecturologique proposée par Philippe Boudon et al (2000) ; un modèle théorique qui sert de fondement à la construction d une connaissance de l architecture au moyen d une étude de la nature des opérations mentales de chaque architecte lorsqu il organise son travail de conception. La modélisation de l architecturologie concentre son étude sur le travail qui a lieu avant même la confection matérielle du projet (représentation graphique finale). De cette façon, douze projets furent analysés d architecture résidencielle unifamiliale; conçus récemment par six architectes « potiguares » pour Natal et sa région périphérique. Les résultats mettent en évidence un ensemble de modèles substrats (comme point de départ) et téléologiques (comme point d arrivée) adoptés par les auteurs au cours de la conception de leurs projets. Ces modèles, de façon générale, sont liés aux pertinences socio-culturelles (conventions, formes traditionnelles ou coutumes) du contexte pour lesquels ils sont conçus (lotissements privés de co-propriété des classes moyennes et moyennes-supérieures) et en même temps, ils sont le fruit de croyances, d idéologies et d expériences antérieures propres à l espace de la conception de chaque architecte

Entre os caminhos e imagens do labirinto urbano de Cajueiro-Touros/RN

Os seres humanos ao se reproduzirem como espécie e ao produzirem seus bens materiais produzem o espaço geográfico. Historicamente, o espaço vem sendo produzido em função do processo produtivo geral da sociedade. Partindo dessa abordagem, o trabalho em foco destina-se a fazer a análise da produção do traçado urbano de um simples povoado do litoral norte-rio-grandense, denominado Cajueiro, no qual observa-se uma total despreocupação com a composição urbanística da área, pelo fato da sua construção seguir os caminhos naturais vivenciados pelos seus moradores, mediante o atendimento das suas necessidades de sobrevivência ao longo dos anos. Para melhor entender historicamente a produção desse espaço litorâneo, optou-se por caminhar pelas suas ruas, becos e veredas, buscando através de entrevistas dirigidas e "bate papos espontâneos", explicações para a sua atual configuração urbana. Atualmente, esse parcelamento desordenado do solo, constitui-se num emaranhado tanto de ruas, como de casas que avançam sobre o leito das vias, provocando, assim, uma composição desordenada do espaço de circulação, fato esse que se constitui num problema de fluidez de veículos e pessoas que percorrem esses caminhos estreitos e tortuosos, os quais, muito se assemelham a um verdadeiro labirinto urbano, pelo fato de ruas apresentarem linhas sinuosas entrelaçadas e intricadas.

Trajetos cênicos do grupo parafolclórico da UFRN:que dança é essa?

This paper aims at studying UFRN Parafolclórico Group, whose aesthetic formation is subjected to our analysis, specially at its two last performances, that is, Flor do Lírio (Lily Flower), 2004, and Debaixo do Barro do Chão (Under the Mud of the Ground), 2008. Three targets are envisaged here: to analyze the aesthetic ideas backing Parafolclórico Group exhibitions; to evaluate how their many folk elements interact with different artist languages in order to compose a certain choreography; and finally, to identify the aesthetic conformation placed behind the two different choreographs of the last performances, their trends and innermost features that differentiate them. In accordance with the Analysis of Contents (BARDIN, 2006), interviews have been made with the choreographers and the staff of the spectacles, resulting in elucidating answers to the understanding of their thematic axis. On the first chapter we called attention to motivating subjects as recollection, personal experiences, bibliography research, research in loco regarded as propelling forces of the creative works. Herein, folk culture is depicted as a dynamic process opening a frank dialogue with contemporary events and reinforcing their continuity. On the second chapter, we approached the aesthetic conformation and the scenic elements (costumes, light, scenario, make-up), integrating the studied spectacles and disseminating folk songs in various ways. As what concerns the subjects discourse, we have obtained support in authors like Robatto (1994); Lobo; Navas (2008); Burke (1989); Canclini (2006); Dufrenne (2005); Medeiros (2005); Pavis (2005); Silva (2005), among others. Those authors have provided us with an indispensable theoretic support which, added to the interviews, convinced us that the Parafolclórico Group s aesthetic conception tends to identify itself with the artist languages and other techniques of that Group. It also made sure that the Group s course aims at an aesthetic conception which is not limited to popular culture manifestations, like dance, but admits to play with other media in order to communicate its art. In view of this situation, we arrived to two conclusions: first: the group s interchanges emphasize the dynamic character of popular culture which, by establishing contacts with different realities, receives influences capable of extending its own continuity; second: the contemporary state of arts also improves multiple interchanges opening way, so, for many accomplishments in their field. Therefore, UFRN Parafolclórico Group inserts itself in the contemporary scenery by performing new evaluations of the popular dances as long as it puts them in contact with different technical, aesthetic, artist and culture combinations

O impacto do programa do leite na vda familiar dos beneficiários do Rio Grande do Norte - Natal

This present study aims to identify and evaluate the impacts caused by the state Programa do Leite in the familiar life of the ones that get this benefit in Natal, from 2003 to 2008. The interviews were done in the four areas of the city and show the high level of poverty of the ones registered in the benefit. The introduction of the families in the program changed their habits. The study also shows the fragility of the poor population inside social welfare works like this one. Some of these programs become permanent by the politicians and by the lack of economic independence of the ones that get the benefit, causing much more dependence of these people on the social program

Campo e contracampo : o encontro com o outro no filme Lavoura Arcaica

This dissertation aims to comprehend how we meet with the other at cinema. For this, it receives the doubt, the uncertainty, the way that the human being is unfinished as stance of observation. It takes into consideration the multiples social vectors, historical, subjective, temporal and cultural which constitute these phenomena. The cinema is used as a cognitive resource in order to incorporate the poetic and the imaginary, making possible not forgetting gestures and knowledge that hatch from sounds, colours, remembrances, images, words, social exchanges, cognitive reciprocity that allow us to think about the culture, the society and the communication. For this, it has as theoretical prerequisites ideas of double (myselfthe other) and effective participation (projection-identification) developed by Edgar Morin, as well as the idea of communication as possibility/impossibility of constructions of bonds with the other through the body, our primary media, concepts developed by Harry Pross and Norval Baitello Jr. The chosen film to analysis is Lavoura Arcaica, it is an emblematic movie in the discussion of the human condition and in the relationship between the man and its body, its desires, with its nature/culture ambivalence. About this film are made reflections about the process of activation of the double (myself-the other) in the searching for the other through cinematographically elements of construction, as: montage, direction, screenplay, actors, scenography, costumes and soundtrack. In conclusion, the cinema, when it allows the effective participation and provides t e experiment of the double, becomes a gateway line in the path to development of the alterity

Um lugar que passa e sobrevive:o passado e o presente na Vila de Ponta Negra

The Ponta Negra borough is a part and the originally core of Ponta Negra quarter, placed on the South area of Natal/RN city. Its population was constituted by fishermen whose, beyond the fishing work, cultivated small plantations, made carbon and lace. For a long period of time, the borough was isolated from the rest of the city because of the great ground distance and due the fact that the local inhabitants found their own maintenance on the place. The scenery was being little by little modified from de 80 s because of the neighborhood urban development, that became one of the most searching tourism places in the city that turns the borough into a expensive place to live, with plenty of entertainment and high income, due the new habitation standards, new economic activities, new inhabitants belonging to higher social classes, new habits and way of living. The present work aims to verify weather or not, in the middle of all changes, the original social actors that still live in the Ponta Negra borough, are able to keep the traditional community bounds that once guided their existences. On that sense, we will analyze the conflicts that pass through the community, with attention on the sociability, space usage and appropriation