Contratos de incentivos em empresas estatais e influência política: uma análise através de um modelo principal agente

A separação do controle da gestão leva a um conflito de objetivos entre acionistas e gestores, conflito este já identificado pela teoria da agência. Assim como ocorre em empresas privadas, as empresas públicas também apresentam este clássico problema. Enquanto os controladores últimos das empresas públicas (a sociedade) gostariam que estas maximizassem o bem estar social, seus gestores têm como objetivo maximizar suas próprias funções utilidade. O alinhamento de objetivos através de contratos de incentivos é uma das possíveis soluções para se resolver este problema de agência. As empresas públicas possuem nas promoções e cargos comissionados (modelo de Prendergast) uma possível solução para este dilema. Ocorre que nas empresas públicas o contrato de promoções é distorcido pela influência política, fato que diminui o poder de alinhamento de interesses que haveria em outras situações. Esta dissertação tem, portanto, como objetivo analisar, através de um modelo principal-agente, o atual modelo de promoções ofertado pelo governo (principal). Na primeira parte é apresentado um breve arcabouço teórico e, na segunda, analisamos os principais contratos de incentivo existentes. No terceiro capítulo, através de um modelo principal-agente, mostramos como a influência política distorce os incentivos que haveria neste tipo de contratos em outras situações. Na parte final deste trabalho indicamos possíveis caminhos para reduzir o problema de agência existente.

As estratégias empresariais para os vinhos finos no Brasil e no Uruguai : uma análise comparada

As rápidas e abrangentes mudanças nos mercados mundiais e regionais de vinhos, com significativos impactos sobre algumas vinícolas, estimularam a realização deste estudo. O objetivo central foi descrever e comparar o processo de formulação e de implementação das estratégias empresariais para os vinhos finos das vinícolas brasileiras e uruguaias, após 1990. Para tanto, foram realizadas duas pesquisas qualitativas. Na primeira, foi realizado um levantamento de dados e colhidas informações em fontes secundárias e em uma pesquisa, onde foram feitas entrevistas em profundidade com especialistas em vinhos, sendo oito entrevistados no Brasil e sete no Uruguai. Posteriormente, foi feita uma pesquisa exploratória, através do método de estudos de casos múltiplos com duas unidades de análise, em cada caso. Foram realizadas entrevistas em profundidade em cinco vinícolas no Brasil e quatro no Uruguai, selecionadas entre as maiores elaboradoras de vinhos finos, observando-se as peculiaridades do setor em cada país. De acordo com a análise de conteúdo realizada, foi confirmado o previsto na literatura sobre estratégias. A globalização e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) afetaram, de forma direta ou indireta, as estratégias de produto e de mercados para os vinhos finos. As ações estratégicas também foram moldadas e seus retornos influenciados pelo ambiente dos países e da indústria em particular, assim como pelo ambiente interno das empresas. No ambiente da indústria, salienta-se, no Uruguai, o planejamento setorial da cadeia produtiva. Quanto ao processo estratégico, verificou-se que a formulação e implementação das estratégias ocorreram, preponderantemente, de forma simultânea. Com relação ao conteúdo das estratégias, cabe ressaltar que as estratégias de produtos e produção foram semelhantes em todas as vinícolas participantes da pesquisa. Em relação às demais estratégias, nota-se maiores similaridades entre as vinícolas de um mesmo país. Quanto às estratégias de mercados e distribuição, destacaram-se as significativas diferenças relatadas nas estratégias para os mercados internos de ambos países. No que se refere às alianças estratégicas, oito vinícolas realizaram algum tipo de aliança. Também foi possível detectar que todas as estratégias estão inter-relacionadas, tendo em vista os objetivos da organização. Algumas estratégias foram deliberadas racionalmente, enquanto outras foram emergentes. Pôde-se concluir que, não obstante a complexidade de se definir o que é estratégia e das diferenças das vinícolas pesquisadas e de seus ambientes externos, os estudos de casos investigados possibilitam a generalização analítica.

Fatores empresariais determinantes da competitividade da indústria de vinhos finos da serra gaúcha

Esta dissertação tem por objetivo avaliar as práticas gerenciais associadas aos fatores empresariais determinantes da competitividade da indústria de vinhos finos da Serra Gaúcha. O estudo foi desencadeado com base no Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira, de Coutinho e Ferraz (1994), segundo o qual, a competitividade de uma empresa, indústria ou nação, é condicionada por um conjunto de fatores, que são os fatores empresariais, os fatores estruturais e os fatores sistêmicos. No estudo, foram abordados os fatores empresariais através da avaliação das quatro áreas de competência empresarial, relativas às ações de gestão, inovação, produção e recursos humanos. Para a consecução dos objetivos propostos, foi desenvolvida uma pesquisa survey descritiva, qualitativa e quantitativa com amostragem não-probabilística. O instrumento de coleta dos dados foi um questionário estruturado, com questões abertas no primeiro bloco, destinadas a caracterizar a indústria vinícola, e com questões fechadas no segundo bloco, destinadas a avaliar as ações gerenciais pertencentes aos fatores empresariais determinantes da competitividade. A partir da obtenção dos dados da amostra, que espelham a realidade das empresas produtoras de vinhos finos da Serra Gaúcha, foram sintetizados os resultados do estudo. Os resultados do estudo apresentam a caracterização geral da amostra e seguem com os devidos resultados das avaliações. As avaliações efetuadas indicam que as ações relativas à produção e inovação são mais desenvolvidas na indústria de vinhos finos da Serra Gaúcha do que as ações relativas à gestão e recursos humanos.

Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção

O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em seguida, analisa a atual configuração da equação autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final é abrir espaço de reflexão sobre o alcance da liberdade contratual, no âmbito dos contratos de crédito, tantas vezes considerada inexistente.

Renegociação, investimentos específicos e contratos sobre recursos não-renováveis

Essa dissertação tem como objetivo estudar o modelo de Hart e Moore em um ambiente sem incerteza quando dois países almejam desenhar um contrato para viabilizar um projeto de exploração e fornecimento de certo recurso exaurível. Nesse contexto os agentes devem realizar investimentos específicos de custo afundado. Para determinado nível de investimento, admitimos que o recurso não-renovável seja explorado com custo de extração nulo. Concluímos que mesmo na ausência de incerteza, o first-best não necessariamente será alcançado, dependendo de características exógenas dos projetos de exploração dos países, chamadas de custo natural. Também concluímos que o mecanismo de renegociação, nesse contexto, não resolve o problema de ineficiência dos contratos.

A economia dos contratos no fornecimento de alimentação em uma empresa de refeições coletivas

O segmento de refeições coletivas é representado por empresas envolvidas com o fornecimento de refeições para uma clientela definida, posicionando-se como prestadoras de serviços. Esta relação de terceirização constitui-se em uma estrutura híbrida de governança que tem o contrato como garantia para a realização das atividades entre dois atores, correspondendo à corporificação da transação. Este trabalho se propôs a estudar como os contratos de fornecimento de alimentação são negociados, estruturados e geridos, a partir de um referencial fundamentado na Economia dos Custos de Transação. Para tanto, buscou identificar os elementos transacionais e comportamentais envolvidos na relação entre uma empresa de refeições coletivas (Regional-Sul do Brasil da empresa líder mundial do setor) e suas contratantes. No estudo de caso realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os 7 gestores dos contratos. Também analisaram-se os 92 contratos firmados entre a empresa e seus contratantes. Uma análise qualitativa foi realizada utilizando-se o conteúdo das entrevistas. Os contratos originaram uma série de dados dicotômicos, à medida que certas cláusulas se faziam presentes ou não nos contratos. Desta forma, foi possível investigar a presença de correlações entre as variáveis através de análises estatísticas. Os resultados demonstraram que os ativos específicos representam pequenos custos ex-ante e ex-post ao passo que são de responsabilidade apenas da parte contratante e são salvaguardados no contrato. Já no que se refere à incerteza ambiental e ao padrão dos serviços contratados esses são responsáveis por freqüentes renegociações, demandando os maiores esforços para a manutenção da relação O oportunismo não é comum nas relações estudadas, decorrente de cláusulas que protegem os atores de comportamentos de má-fé e da própria reputação dos agentes. Os contratos aceitam situações imprevisíveis e contemplam a possibilidade de renegociações, corroborando a racionalidade limitada dos atores. De forma geral, notou-se um esforço ex-ante para serem minimizados os custos de transação ex-post à medida que são formulados contratos incompletos e ao mesmo tempo flexíveis, garantindo a manutenção da relação entre os atores.

O posicionamento dos tribunais perante os contratos de distribuição (1980-1999)

Esta pesquisa tem por objeto a análise sistemática da jurisprudência brasileira sobre os contratos de distribuição entre os anos de 1.980 e 2.000, procurando identificar qual a posição dos nossos Tribunais face a esses contratos. Nessa linha, constatou-se que os casos (acórdãos) abrem-se em cinco grandes blocos, quais sejam: (1) atribuição/divisão territorial; (2) questões possessórias; (3) renovatória de locação; (4) rescisão dos contratos de distribuição. Este grupo divide-se (i) naqueles contratos sujeitos à Lei Ferrari, (ii) naqueles referentes ao setor de combustíveis e derivados e (iii) naqueles não subsumíveis a tal diploma; (5) questões processuais relevantes, dividido em (i) litisconsórcio necessário e (ii) título executivo extrajudicial. Além disso, por se tratar de uma avenca atípica na maioria dos casos, a pesquisa procurou extrair de cada um dos casos qual o conceito de contrato de distribuição adotado.

Desdobramento e operacionalização de estratégias empresariais : uma proposta de método de gestão baseado nos fundamentos do Balanced Scorecard e do gerenciamento de processos

Dentro de um contexto de mercado cada vez mais disputado e concorrencial, as empresas buscam ampliar sua competitividade e garantir sua sobrevivência através da definição de boas estratégias. No entanto, mais importante que a qualidade em si das estratégias estabelecidas está à capacidade de implementá-las. O presente trabalho apresenta uma proposta de modelo de gestão, utilizando como ferramentas o Balanced Scorecard e o gerenciamento de processos, com a finalidade principal de desdobramento e implementação das estratégias pela estrutura organizacional, através do alinhamento dos objetivos estratégicos com os processos críticos da organização. A metodologia utilizada apresenta características de estudo de caso, uma vez que aplica uma pesquisa exploratória em uma grande empresa do ramo de refino de petróleo. A revisão bibliográfica elaborada nesta dissertação trata dos conceitos fundamentais do Balanced Scorecard e do gerenciamento de processos, os quais fornecem a base teórica para o desenvolvimento do trabalho. Como resultado final, a partir de informações obtidas através de pesquisas realizadas na referida empresa, propõe-se um método de gestão constituído por onze etapas. Este método foi aplicado para um dos processos da empresa, visando exemplificar a sua utilização. Como conclusão, observou-se que a utilização do método demonstrou permitir alinhar as estratégias da organização com as ações práticas realizadas pela estrutura funcional, explicitando sua contribuição na obtenção dos resultados desejados para seus processos críticos.

Novas tecnologias de gestão na Petrobras: os papeis da atitude competitiva e das estratégias empresariais no processo de adoção de inovações

O objetivo deste trabalho é investigar os fatores que concorrem para estimular a adoção de inovação nos processos de gestão empresarial e como as estratégias empresariais influenciam na atuação dos gerentes na busca de novas tecnologias gerenciais. Com base na revisão bibliográfica efetuada que incluiu os estudos sobre processo de inovação, aprendizado organizacional, estratégia empresarial, vantagem competitiva e atitude competitiva, foi proposto o modelo teórico contendo 03 variáveis independentes e 02 variáveis dependentes, que foram correlacionadas de forma a atender o propósito da pesquisa. Para desenvolver o teste empírico do modelo, foram enviados questionários para 400 empregados da Petrobras e obtidos índices de retorno de cerca de 40% com relação ao total do universo e de 58% sobre o total de gerentes da empresa. Os dados foram avaliados estatisticamente empregando-se o modelo de relações estruturais (LISREL), o que permitiu a medida do quanto a atitude e a vantagem competitivas influenciam a disposição das empresas em adotar novas tecnologias gerenciais. Os resultados obtidos suportam parcialmente as hipóteses sobre a influência da atitude competitiva sobre a disposição em adotar e investir em inovações gerenciais, mas apresentam algumas impossibilidades de interpretação quanto ao relacionamento entre vantagem competitiva e inovação, explicável pela dificuldade dos gerentes em identificar quais as estratégias empresariais constituem-se em vantagem na competição entre as empresas.

Parcerias empresariais: contribuição à avaliação de ativos na formação de joint ventures

Ativos, ou investimentos, estarão sempre representados pelos gastos que uma entidade realiza visando obter benefícios futuros, sempre contendo uma vida útil assim comprometida. Naturalmente, os ativos podem se valorizar ou desvalorizar em função de fatores estruturais ou conjunturais que se fizerem impor ao longo do tempo. Quando abordamos a questão das parcerias entre empresas, elementos ativos de natureza material e imaterial irão se unir visando atingir objetivos comuns. É neste momento que surgem questões relacionadas com a avaliação desses elementos envolvidos nas complexidades inerentes ás peculiaridades impostas pelas atividades das partes envolvidas perante uma conjuntura econômica e social em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado. O presente texto aborda várias nuances sobre as Joint Ventures concentrando-se nos diferentes critérios de avaliação de ativos e de mensuração dos passivos que permeiam o mundo dos negócios. Neste particular, especial destaque foi dedicado a delicada questão dos elementos intangíveis que, direta ou indiretamente, influenciam os números que são formados e dinamizados no processo. Após vasta apreciação dos vários referenciais teóricos sobre o tema, e ainda na própria experiência do autor identificando lacunas que merecem ser exploradas, um desses critérios se evidenciará com o de aplicabilidade mais apropriada diante das partilhas societárias, de resultados e operacional quando da execução de projetos de parcerias, observada a continuidade dos negócios correntes do empreendimento.

Contratos de terceirização de manutenção industrial na modalidade risco: análise comparativa das avaliações e expectativas entre o setor industrial e as empresas fornecedoras de serviços

O objetivo principal deste trabalho é avaliar as formas de contratação de manutenção industrial praticadas nos últimos anos e identificar os elementos que devem ser considerados na elaboração de um contrato baseado em performance, com remuneração variável e cláusulas de risco, sob a óptica de quem contrata (indústrias) e de quem fornece (empresas especializadas) esse tipo de serviço. Para se chegar ao modelo sugerido, o estudo utiliza uma analogia com o "jogo da forca" (jogo infantil de salão que baseia-se no processo de tentativa e erro) para desenvolver um processo de desconstrução dos modelos atuais de contratação de manutenção, identificando os fatores determinantes (para cada forma de contrato mais utilizada) para o insucesso financeiro e operacional atualmente percebido. Após a tentativa de ordenação das causas dos problemas correntes, o trabalho passa para o objetivo principal, que é o de listar os fatores críticos de sucesso para um contrato de manutenção por performance e, finalmente, sugerir um modelo básico de atuação para que os resultados almejados sejam obtidos. Com a identificação e implementação desses elementos num novo modelo de contrato de risco de manutenção, acredita-se ser possível minimizar os problemas comerciais e operacionais que atualmente representam obstáculos ao sucesso da terceirização da manutenção em plantas industriais, particularmente no Brasil . A metodologia se baseia em análise dos resultados de pesquisa de campo através de questionário realizado junto aos principais gestores de grandes grupos industriais e com os executivos das empresas prestadoras de serviço de manutenção industrial.

Avaliação da estrutura de propriedade de unidades prisionais sob a ótica de contratos incompletos

A motivação desta dissertação é responder a seguinte pergunta: qual a melhor estrutura de propriedade, pública ou privada, para a prestação do serviço de administração de unidades prisionais? Para responder a pergunta será considerada a impossibilidade de formular um Contrato Completo para a prestação do serviço e os incentivos conflitantes dos agentes envolvidos. O desenvolvimento do tema será realizado mediante a construção de um modelo funcional da rotina da unidade prisional que abordará os conceitos de competição, assimetria de informação, comportamento oportunista e influência eleitoral.