213 resultados para Cláusulas abusivas


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A violência nas relações íntimas juvenis (VRIJ) constitui uma problemática socialmente relevante, transversal a diferentes culturas e com potencial desestruturante no bem-estar dos jovens. Além disso, é igualmente sabido que a forma como as vítimas respondem a este tipo de abuso íntimo pode determinar a expressão e as dificuldades de ajustamento. Tendo por base esta realidade, a presente dissertação tem por objetivo geral caraterizar as vivências amorosas abusivas dos jovens adultos, o (des)ajustamento psicossocial daqueles que admitiram ter sofrido algum tipo de violência e as estratégias de coping que utilizam para fazer face ao impacto da VRIJ, com recurso ao Questionário de Vivências Amorosas Abusivas (QVAA) e ao Brief COPE. Para tal, recorreu-se a uma amostra intencional de 287 indivíduos, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos (M=22.08; DP=1.69). No total dos participantes envolvidos em relações amorosas, 13.9% dos jovens admitiram perpetrar atos abusivos contra o/a namorado/a, e 23.7% admitiram ter sido vítimas destes comportamentos, sendo a agressão psicológica a mais reportada tanto em termos de perpetração como de vitimação. Foi também possível verificar que as repercussões da VRIJ, nos jovens que admitiram a vitimação, se manifestam maioritariamente ao nível dos sentimentos e comportamentos, e que grande parte destes utilizam estratégias de coping do tipo ativo para lidarem com a situação. A partir dos dados obtidos pretende-se aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da VRIJ, procurando tecer algumas considerações sobre as estratégias interventivas a adotar na intervenção com as suas vítimas.

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A violência íntima entre parceiros do mesmo sexo assume-se como um problema bastante preocupante, trando-se de um fenómeno imensamente complexo e constituído por diversos fatores, nomeadamente de índole psicológica, ideológica e sociocultural. Assim a violência íntima entre parceiros, como que pode constatar, trata-se de um fenómeno que não se encontra inerente ao género ou à orientação sexual. Existe, de facto, uma necessidade de se desenvolver literatura científica sobre esta temática, mais precisamente no contexto nacional, uma vez que as repercussões destas vivências são nocivas tanto a nível individual como a nível social. A revisão sistemática de literatura, apresentada no primeiro artigo da presente dissertação, é composta por 38 artigos que abordam a temática da prevalência da violência entre parceiros íntimos homossexuais e a temática dos fatores de risco nessa mesma população. Do estudo da revisão de literatura, pode concluir-se que existem diversas tipologias de abuso, sendo que a agressão psicológica é a que assume maior destaque, e as percentagens de prevalência do fenómeno encontram-se dispersas. É de salientar que o estudo da prevalência assume diversas lacunas metodológicas, as quais podem ser a explicação para as diferenças nas taxas de prevalência, e por conseguinte, nos resultados constatados. No que diz respeito aos fatores de risco, são diversos os fatores de risco de violência entre parceiros do mesmo sexo, contudo a existência de literatura que incida exclusivamente no estudo dos fatores de risco é confusa e escassa. Seguindo como linha orientadora este pressusposto, o segundo artigo é composto por um estudo empírico, de carácter exploratório e descritivo, de natureza quantitativa, com recurso a medida de autorrelato, com o método de amostragem por conveniência, cujo objetivo é estudar a prevalência do fenómeno em relacionamentos homossexuais, gays e lésbicos, e estudar um número limitado de fatores de risco encontrados na literatura, nomeadamaente, a idade, a educação, o historial de violência familiar, a presença de perturbações mentais e a presença de consumos. Para o efeito, o instrumento utilizado foi a Escala de Relações Abusivas em Casais Gay e Lésbica (Osório, Soeiro, Sani, & Domingues, 2016, adaptado de Violence and Abuse in Same-Sex Relationships de Noret & Richards, 2003). A amostra do estudo é constituída por 48 participantes, com idades compreendidas entre os 18 e os 55 anos (M=26.50; DP=8.011), sendo que 72.9% (n=35) da amostra se identifica como lésbica (sexo feminino) e 27.1% (n=13) se identifica como gay (sexo masculino). Os resultados apresentam elevados índices globais de vitimação e perpetração de violência, nomeadamente na vertente de vitimação (97.6% psicológica; 88.1% física; 47.6% socioeconómica e 33.3% sexual) e perpetração (66.7% psicológica; 45.2% física; 2.4% socioeconómica e 2.4% sexual). A violência psicológica foi a tipologia de abuso mais presente no estudo.

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El Principio de Transparencia aplicado a los procesos de selección en la contratación estatal colombiana a través del SECOP es un rito confesional, es decir, debe estar presente tanto y desde la licitación pública como y hasta en la contratación directa, pues ese ‘derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública y la transparencia de la actuación política y administrativa que a través de él se asegura son considerados hoy con toda razón (…) elementos esenciales para la formación de una opinión pública libre y garantías imprescindibles para el buen funcionamiento de las instituciones y para el ejercicio de los derechos fundamentales sobre los que descansa todo sistema democrático’