O voto dos emigrantes nas eleccións portuguesas

O voto dos emigrantes nas eleições portuguesas Os emigrantes portugueses participam nas eleições para a Assembleia da República, para o Presidente da República e para o Parlamento Europeu. O voto nas eleições para a Assembleia da República é exercido por correspondência e diz respeito à eleição de quatro dos 226 deputados (dois pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo círculo eleitoral do resto do mundo). O voto nas eleições para o Presidente da República é obrigatoriamente presencial e pressupõe laços de efectiva ligação à comunidade nacional, cujos critérios estão estabelecidos na lei. O número de eleitores inscritos tem oscilado na última década entre um máximo de 185.223 cidadãos em 2001 e um mínimo de 146.374 cidadãos em 2005. A taxa de participação em voto por correspondência aproxima-se dos 30% da Europa e dos 20 % no resto do mundo. Sendo exigido o voto presencial, a taxa de participação global verificada foi de 8,3% em 2001.

A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Democracia sem democratas : uma análise da crise política no governo João Goulart ( 1961-1964)

Esta tese tem por objetivo analisar os discursos dos principais sujeitos políticos envolvidos nos dois momentos de maior instabilidade política do governo João Goulart, a saber: primeiramente, o momento da crise sucessória decorrente da renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 e o segundo momento, entre 13 e 31 de março de 1964, marcado pela crise dos últimos dias do governo Jango. Para cada um desses momentos, serão analisados os discursos dos diversos grupos políticos que atuaram em tais episódios, a partir das categorias “diagnósticos de desordem” e “soluções de ordem”, à luz da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Obstacles for chinese and brazilian companies in the bilateral trade between China and Brazil

Brasil e a República Popular da China iniciaram a sua relação diplomática em 1974, na época, o comércio entre Brasil e China foi de apenas 17,42 milhões de dólares, 5 anos depois, em 1979, a escala deste comércio bilateral aumentou 12 pastas. Hoje em dia, o comércio bilateral entre a China e o Brasil já contava mais de 57,000 milhões de dólares USD. China tornou-se já o primeiro parceiro comercial do Brasil, e do Brasil em troca torna-se o primeiro parceiro comercial na América Latina. Esta dissertação teve como objetivo compreender os obstáculos para as PME brasileiras e chinesas no comércio entre os dois países e dar recomendações às autoridades públicas e empresas privadas sobre como superá-los. Com uma análise qualitativa, baseada em entrevistas com as empresas chinesas e brasileiras para identificar quais são os obstáculos mais graves para as empresas brasileiras e chinesas para beneficiar mais o comércio bilateral. O estudo feito pela OCDE-APEC em barreiras de internacionalização das PME é usado como um quadro para melhor identificar quais são os obstáculos mais graves no caso das PME brasileiras e chinesas.

São José do Rio Pardo e sua revolta republicana

A tese analisa a revolta republicana que ocorreu em São José do Rio Pardo em agosto de 1889. Para isso, estudamos a formação econômica e política da localidade. No aspecto econômico, identificamos a cidade com a região de produção cafeeira e, no político, os grupos que comandavam São José do rio Pardo. Analisamos a sociedade riopardense e os grupos que a compunham para compreender as relações entre eles e o desenvolver da revolta. Discutimos as fontes e as várias versões da revolta, bem como sua repercussão em São Paulo.

Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária: a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos anos 2000

No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

Na redes sociais, Sérgio Moro só é menos citado que Dilma e Lula em dia de protesto, aponta estudo

Dados retirados do jornal O Globo. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/brasil/na-redes-sociais-sergio-moro-so-menos-citado-que-dilma-lula-em-dia-de-protesto-aponta-estudo-17270913>.

Propina no caixa oficial desafia a Justiça: juristas divergem sobre provas para comprovar delação; empresas envolvidas doaram mais de R$50 milhões

Juristas divergem sobre provas para comprovar delação; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhões

O pós-Dilma: o que bancos e analistas políticos esperam do governo Temer?

"Como o governo Temer está nascendo do ocaso de outro governo, e não de eleição direta, ele não tem esse período de lua de mel tão grande", explica o cientista político e professor Luís Felipe da Graça, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas. "Ele é a alternativa possível no momento, vai ter alguma capacidade de reforma. A questão é se esse capital político não vai ser gasto muito rapidamente".

A guerra midiática contra a Venezuela de Hugo Chavez: a cobertura da revista veja (1998-2002)

A pretensão deste trabalho foi o de analisar o discurso da revista semanal Veja sobre o governo de Hugo Chávez Frías, atual presidente da República Bolivariana da Venezuela. Através da leitura das reportagens, procuramos apresentar o comportamento da revista em relação ao se governo e a forma que sua política é classificada, representada. Reunimos edições da revista, entre 1998 a 2002, início do seu governo - eleito em dezembro de 1998, toma posse no início de 1999, período da tentativa de golpe (frustrada) em abril de 2002. O trabalho procura mostrar como as matérias não são isentas e que há um claro posicionamento ideológico da revista, que se insere no conjunto mais geral da mídia conservadora e anti-Chávez. O presidente, eleito e reeleito democraticamente, aparece sempre nas diversas reportagens da revista caracterizado como golpista, ditador, populista, fanfarrão. O nosso objetivo é o de revelar como Veja criou uma imagem negativa do presidente da Venezuela, coerente com os princípios neoliberais defendidos pela revista. A Venezuela com Hugo Chávez, com a chamada Revolução Bolivariana , realiza uma experiência singular de governo num país de larga tradição antidemocrática e afirma caminhar na contracorrente do pensamento hegemônico neoliberal. Em contrapartida, a revista Veja se apresenta com um representante da burguesia financeira e importante sujeito na construção e continuidade do neoliberalismo

O jogo das identidades como fator de mobilização político-eleitoral nas campanhas de Dilma Rousseff e Rosalba Ciarlini em 2010

Starting from the premise that we live in the society of spectacle, as proclaimed by Guy Debbord, and, in this context, the media feeds itself off of this spectacularization and constructs a culture of images and production of goods, providing templates from which the subject can identify himself/herself as being male or female, successful or unsuccessful, powerful or powerless. In other words, the culture conveyed by the media produces material for the creation of identities through which individuals insert and recognize themselves in contemporary society. Observing the election campaigns, we can see clearly that this profusion of identities is fairly explored in the advertising propaganda used by the candidates, particularly in the propaganda broadcasted on the Free Electoral Time on TV. Instigated by the explicit relation between the media and politics within the society of the spectacle, this study aims to investigate the main identities that emerge in the discursive practices of the media in the election campaigns of 2010 for president of the Republic and governor of the State of Rio Grande do Norte that had as protagonists the candidates at that moment Dilma Rousseff (PT) for president and Rosalba Ciarline (DEM) for governor. To do so, we based ourselves on the theory of Bakhtin Circle, which considers the statement as a unit of verbal communication and conceives language as a dialogical phenomena and a discursive practice and also in the conceptions of dialogical relationships, social voices and chronotope formulated by the previous mentioned theory. Still in the theoretical field, we have established an interconnection with the theories coming from the Cultural Studies (Hall, Woodward) about the identity, which conceives it as multiple, fragmented, non-fixed, so that, the subject assumes different identities, not always coherent, at different times, depending on the context in which they are approached. The research is situated in the frames of Applied Linguistics, which considers language as the center of its studies and settles on the border of an open number of areas of knowledge expanding its possibilities of investigation by means of the interdisciplinary. Our corpus consists in 20 electoral propaganda videos aired on TV during the Free Election Time in 2010 campaign; among these, 14 videos are Dilma Rousseff s propaganda and 06 videos are Rosalba Ciarline s propaganda. We seek for the purpose of the analysis to identify the identities which emerge from the discourses about the candidates in propaganda videos broadcasted in the referred campaign, as well as realize the dialogical relations established in these discourses and even if the identity construction of these subjects is located in the same axiological axis. The corpus analysis revealed that the multiple cultural identities of the candidates campaigning emerge in the discourses circulating in the electoral propaganda aired on TV such as: the identities of pioneer woman, competent, sensitive, mother, grandmother, religious. And, yet, those are changeable as the electoral demands, in other words, the need to obtain support and votes, outline a fluid identity construction about the candidate to the position in question

As distintas interpretações acerca do projeto de industrialização do Governo Vargas (1951-54) e suas influências no Governo Juscelino Kubitschek (1956-61)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)