1000 resultados para Bases legais de proteção à infância


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Na sociedade atual é comum que os indivíduos sejam testemunhas em tribunal, por isso é necessário perceber se são capazes de compreender os termos legais usados frequentemente no sistema jurídico mas também perceber qual a representação social que possuem acerca da justiça. Contudo, investigada a compreensão da terminologia legal desde a década de 50, afirma-se que os indivíduos de todas as faixas etárias não conseguem compreender e definir adequadamente, mas, também os estudos da representação social da justiça, demonstram uma diversidade de representatividade por parte dos indivíduos, de acordo com os seus diferentes contextos sociais, as informações recebidas dos meios de comunicação, os seus ambientes familiares e, as diferentes relações estabelecidas com o objeto. Esta dissertação tem assim como objetivo geral saber a representação que os adultos têm sobre a justiça e qual o conhecimento que têm dela a partir das definições de um conjunto de termos legais usados frequentemente no sistema jurídico. Para isso realizaram-se entrevistas de resposta aberta com 40 adultos de ambos os sexos, com idade compreendida entre 19 e 72 anos, sendo estes progenitores, representantes legais ou detentores da guarda de facto de crianças e jovens sinalizados na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. O estudo é uma investigação qualitativa e engloba um estudo descrito. Este estudo demonstrou que os adultos não conseguem definir adequadamente todos os termos legais propostos, pelo que não possuem uma representação clara de justiça e dos seus intervenientes.

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O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

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RESUMO No presente artigo, tentou-se ir além das explicações tradicionais sobre as modas gerenciais que configuram a indústria do management. Para tanto, foi adotada uma perspectiva praxeológica ao examinar as bases de sustentação dessa indústria. Os dados foram coletados durante um período de sete meses via observação, pesquisa documental e entrevistas em uma organização do emergente setor dos sites de vendas de cupons de desconto. A análise do processo de construção social dos praticantes da estratégia em diferentes domínios hierárquicos revelou que a dinâmica ordinária no interior das organizações que dá sustentação à indústria do management ocorre por meio da articulação entre práxis centrais e periféricas da estratégia, discurso, trajetória social, e uma estratificação de três categorias de papéis organizacionais.

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Este artigo descreve a experiência de aplicação da ferramenta de análise administrativa na modernização da gestão pública, especificamente na Terceira Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Alegre (RS). Foi realizada uma pesquisa-ação, com os objetivos de qualificar os procedimentos de gestão; agilizar o atendimento aos clientes e padronizar os principais processos administrativos, com vistas à futura municipalização do atendimento das medidas socioeducativas de meio aberto. A realização dos trabalhos sugeriu que, apesar das estruturas estatais fortemente burocráticas, é possível fazer uso de técnicas de racionalização de processos administrativos em setores específicos do Estado, com resultados significativos para os usuários do sistema e com baixo custo de implantação.

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Os estudos no campo da administração política, até aqui, estavam avançando mais na direção da análise ou da história das ideias do que na explicitação das definições, dos conceitos, dos enunciados. Contudo, o estágio atual das discussões vem acompanhado de questionamentos sobre a validade de algumas proposições das análises em andamento, que impedem avanços teóricos e analíticos sem a fundação de uma base teórico-metodológica pertinente. Sem dúvida, esta não é uma tarefa fácil, mas é necessário iniciá-la. Este artigo ajuda na edificação da administração política como campo do conhecimento.

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Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

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RESUMO: Este trabalho é um relatório de um projecto de investigação-acção, no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação - Educação Especial: domínio cognitivo e motor. É um trabalho de investigação que pretendeu implicar os vários intervenientes educativos e os próprios pares no desenvolvimento de uma criança, em idade pré-escolar, com atraso global do desenvolvimento e com problemas acentuados ao nível da linguagem, em contexto de sala de aula. Este trabalho foi realizado pela educadora da sala da aula. É um projecto que pretendeu promover o desenvolvimento da linguagem, através de um sistema de comunicação aumentativa, vocabulário Makaton. Este vocabulário foi utilizado por nós e pelas crianças do grupo em sala de aula, pela professora de educação especial, pelos técnicos que dão apoio à criança e pela família da referida criança. Pretendeu-se assim, promover o diálogo, a partilha de conhecimentos e os espaços escolares, entre os vários intervenientes educativos; professores, técnicos e família, com o intuito de desenvolver um trabalho assente em respostas inclusivas dirigidas à criança, aos seus pares e à sua família. Da partilha de conhecimentos e opiniões, resultou um trabalho para o grupo e com o grupo do jardim de infância. ABSTRACT:This work is one report of an action research project within the Master’s Degree in Educational Sciences - Special Education: motor and cognitive domain. It is a research project that seeks to highlight the role of the educational actors in the development of a child in preschool, with global developmental delay, with problems more pronounced at the level of language, in the context of the classroom. This work was carried out by the educator's classroom is a project that aims to promote language development through an augmentative communication system, Makaton vocabulary. This vocabulary was used by us and by the group of children in the classroom, the teacher of special education, by giving technical support to the child and the family of that child. It was intended thus to promote dialogue, knowledge sharing and school spaces between the various educational actors, teachers, coaches and family in order to develop a work based on inclusive responses directed to the child, their peers and his family . Sharing knowledge and opinions resulted in a job for the group and the group of kindergarten.

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RESUMO: A presente investigação tem por objectivo estudar a relação entre os maus tratos na infância, a memória, e a afectividade negativa e positiva, em jovens residentes (N=55) em diversos LIJ e RA de duas Instituições da Grande Lisboa, comparando-os com um grupo de controlo (N= 39), de duas Escolas, uma Básica e outra Secundária, também da Grande Lisboa. Foram recolhidas respostas de 47 rapazes e 47 raparigas entre os 12 e os 16 anos, com uma média etária de 14.47 (DP= 1.37). As medidas utilizadas foram a Figura Complexa de Rey, para avaliação da Memória e o PANAS C, para a Afectividade Negativa e Positiva. A análise dos dados permitiu concluir que existem diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos para as dimensões em estudo, tendo piores resultados os jovens que sofreram maus tratos na infância o que corrobora a literatura sobre os danos causados por aqueles, a nível do sistema límbico, sede da afectividade e da memória. ABSTRACT: The present investigation aims at studying the relation between maltreatment in childhood, memory, negative and positive affectivity in youngsters (N=55) living in several Childhood and Youth Homes, as well as in Host Residences of two Institutions located in Greater Lisbon, in comparison to a control group (N=39) of two Schools, an Elementary School and a High School, also located in Greater Lisbon. Answers have been collected from 47 boys and 47 girls, between 12 and 16 years old, with an average range of 14.47 years old (SD= 1.37). The measures used were the Rey Complex Figure, for Memory assessment and PANAS C, for Positive and Negative Affectivity. The data analysis has enabled to conclude that there are statistically significant differences between these two groups for the dimensions in study, having worst results the youngsters that have suffered from maltreatment, confirming the reading about damages caused by it, at limbic system level, the seat of affectivity and memory.