994 resultados para BJ8-03-129MC


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France is known for being a champion of individual rights as well as for its overt hostility to any form of group rights. Linguistic pluralism in the public sphere is rejected for fear of babelization and Balkanization of the country. Over recent decades the Conseil Constitutionnel (CC) has, together with the Conseil d’État, remained arguably the strongest defender of this Jacobin ideal in France. In this article, I will discuss the role of France’s restrictive language policy through the prism of the CC’s jurisprudence. Overall, I will argue that the CC made reference to the (Jacobin) state-nation concept, a concept that is discussed in the first part of the paper, in order to fight the revival of regional languages in France over recent decades. The clause making French the official language in 1992 was functional to this policy. The intriguing aspect is that in France the CC managed to standardise France’s policy vis-à-vis regional and minority languages through its jurisprudence; an issue discussed in the second part of the paper. But in those regions with a stronger tradition of identity, particularly in the French overseas territories, the third part of the paper argues, normative reality has increasingly become under pressure. Therefore, a discrepancy between the ‘law in courts’ and the compliance with these decisions (‘law in action’) has been emerging over recent years. Amid some signs of opening of France to minorities, this contradiction delineates a trend that might well continue in future.

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Zinc oxide is a widely used white inorganic pigment. Transition metal ions are used as chromophores and originate the ceramic pigments group. In this context, ZnO particles doped with Co, Fe, and V were synthesized by the polymeric precursors method, Pechini method. Differential scanning calorimetry (DSC) and thermogravimetry (TG) techniques were used to accurately characterize the distinct thermal events occurring during synthesis. The TG and DSC results revealed a series of decomposition temperatures due to different exothermal events, which were identified as H(2)O elimination, organic compounds degradation and phase formation. The samples were structurally characterized by X-Ray diffractometry revealing the formation of single phase, corresponding to the crystalline matrix of ZnO. The samples were optically characterized by diffuse reflectance measurements and colorimetric coordinates L*, a*, b* were calculated for the pigment powders. The pigment powders presented a variety of colors ranging from white (ZnO), green (Zn(0.97)Co(0.03)O), yellow (Zn(0.97)Fe(0.03)O), and beige (Zn(0.97)V(0.03)O).

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Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações específicas para o tema, o Brasil, passados mais de 15 anos do acesso público à rede, ainda não possui dispositivos legislativos específicos sobre a questão. Ao final da década de 90, vários projetos de lei preocuparam-se com a regulação destes temas de forma ampla, mas nenhum logrou êxito. Temas fundamentais relacionados à estrutura da rede foram sendo progressivamente abandonados e substituídos por uma agenda exclusivamente criminal. No início dos dos anos 2000, praticamente desapareceu do Congresso Nacional qualquer proposta de regulação específica que pudesse abordar elementos fundamentais de um marco regulatório da internet. Em vez disso, passou a prevalecer uma agenda exclusiva no âmbito do direito criminal, com a tipificação de condutas e criação de penas. Exemplo significativo da onda subsequente de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/ PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas, provocadores de danos colaterais consideráveis a direitos cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática: privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, os vícios de redação do projeto representam riscos consideráveis para o potencial de inovação que emerge da Internet, com sérias consequências para o desenvolvimento da tecnologia, educação e economia do Brasil. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.

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A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

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Zélia Moreira Rebello de Mendonça (3ª pessoa da esquerda para direita)

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Documento componente do jogo “Musikinésia (http://www.loa.sead.ufscar.br/musikinesia.php)” desenvolvido pela equipe do Laboratório de Objetos de Aprendizagem da Universidade Federal de São Carlos (LOA/UFSCar).