1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Este estudo visa analisar se a legislao vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislao com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislao vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislao atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislao vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislao e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
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A transnacionalizao de empresas vem ocorrendo no Brasil h mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforo estatal de atrao do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercusses que a transnacionalizao tem para uma empresa a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalao e, posteriormente, da administrao da filial. A partir do mesmo perodo histrico nota-se o surgimento de normas especficas que disciplinam a concesso de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gesto nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislao sobre imigrao tem como princpio a proteo da mo-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mo-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliao entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.
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A pesquisa tem por objetivo explicar o processo poltico que resultou na configurao institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquavirio e terrestre, criou duas agncias reguladoras autnomas vinculadas ao Ministrio dos Transportes e um conselho para propor polticas nacionais de integrao dos diferentes modos de transporte, alm do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem terica do institucionalismo histrico da Cincia Poltica contempornea e o mtodo de comparao controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturao institucional do setor de telecomunicaes, a anlise mostra como a sequncia do processo de reforma e a atuao do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudana institucional no setor de transportes caracterizado pela introduo de novas regras e organizaes sobre as existentes, diferentemente da mudana no setor de telecomunicaes, no qual foram removidas as antigas regras e organizaes, substituindo-as por novas.
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o presente estudo trata da avaliao da questo legal, expressa pela disposio constitucional que define as competncias concorrentes dos executivos municipais, estaduais e da Unio. Por outro lado, realiza o contraste dessas competncias com a realidade do cooperativismo na Federao da Repblica brasileira. Tem-se muito difundido, que a distribuio de encargos realizada pelo constituinte, contribuiu para um processo de disputa e de pulverizao de recursos entre os entes da Federao, e, conseqentemente, para prticas descoordenadas das polticas sociais. Tal assertiva , com freqncia, destacada por especialistas. Percebendo-se a questo das responsabilidades comuns aos municpios, estados e Unio como inerente Forma de Estado Federativa, acredita-se que possam consistir em estmulo s aes conjuntas dos executivos no campo das polticas sociais. Assim, d-se questo legal a sua real dimenso em face histria no cooperativa vivenciada no Brasil e levantam-se problemas correlacionados ao no cooperativismo entre os entes da Federao.
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A pesquisa tem o objetivo de compreender as caractersticas e objetivos do atual modelo legal das licitaes pblicas no Brasil. Para isso, prope a anlise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que at a edio da Lei n 8.666/93 o instituto das licitaes pblicas foi marcado por um processo de crescente legalizao voltado, de um lado, ampliao do dever de licitar e, do outro, unificao do regime das licitaes a que os entes da administrao pblica da Unio, dos Estados e dos Municpios esto sujeitos. Tambm constatou haver uma tendncia, cujo pice se atingiu com a edio da Lei n 8.666/93, voltada restrio da discricionariedade do administrador pblico para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalizao das licitaes resultante na Lei n 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses especficos as mdias empreiteiras emergentes que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurdicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislao geral sobre licitaes pblicas ter sido construda sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rgido e procedimentalizado foi responsvel, direta e indiretamente, pela fragmentao do sistema de licitaes e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei n 8.666/93.
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Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascenso da funo de polcia poltica da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteo e manuteno do poder do Estado. Tomando por base as dcadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipteses. Primeiro, que nessa primeira dcada, o exerccio de polcia poltica, a cargo da 4. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o incio do aperfeioamento da funo. Segundo que o decnio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratizao das instituies brasileiras - que culmina com promulgao da Carta Constitucional de 1934, nos instiga indagao sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um rgo para o exerccio exclusivo da funo de polcia poltica. A anlise contempla, a partir da legislao sobre reorganizao dos servios policiais e da represso social e poltica, bem como acerca dos documentos produzidos pela polcia poltica, a relao entre o desenvolvimento desses rgos e os eventos sociais e polticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos rgos de polcia poltica nas dcadas enfocadas, sugerem que a relao de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritrios deve ser problematizada, ainda que, ao longo da histria, grande parte dos governos de matriz autoritria ou totalitria tenha desenvolvido rgos de polcia poltica que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurana do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discusso, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polcia voltada produo de informaes visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e polticos.
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Partindo das motivaes das igrejas evanglicas de vis pentecostal para seu envolvimento no campo poltico-partidrio, bem como suas estratgias para efetiv-lo, pesquisamos a prtica parlamentar dos representantes das Igrejas Assembléia de Deus, Universal do Reino de Deus e do Evangelho Quadrangular, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esta tese defende a idia de que, entre outros aspectos, a cosmologia magicista e messinica dessas instituies religiosas que lhes tem possibilitado sua integrao no campo poltico. Quanto mais uma denominao for portadora de uma concepo cosmolgica magicista, e crendo ser portadora de uma mensagem especial, mais facilmente consegue movimentar-se do discurso religioso para o poltico. Em outras palavras, quanto mais a cosmologia de algumas denominaes estiver fundada em uma racionalidade tcnico-prtica, mais sucesso obter nos pleitos por elas disputados. Este estudo dar oportunidade para avaliar as relaes entre religio e poltica no Rio Grande do Sul, em parte tambm no Brasil, assim como discutir as teorias da secularizao.
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O objetivo deste estudo foi explorar a relao existente entre a bibliografia sobre a educao superior de Cincias Contbeis no Chile e o ensino nos cursos de Cincias Contbeis nas Universidades da Primeira e Segunda Regio do pas, identificando alguns aspectos relacionados com o ensino de Contabildade no Brasil . (Captulo I). Na reviso da bibliografia se apresentam algumas consideraes gerais sobre a funo do profissional Contador, a evoluo do ensino de contabilidade no Chile, atravs de uma abordagem retrospectiva, completando-a com um estudo histrico da legislao que tem regulamentado o ensino superior no pas, e os principais problemas do ensino da Contabilidade no Chile (Capitulo II). Em seguida, se apresenta a metodologia utilizada, justificando-se as razes de seu emprego neste tipo de estudo. (Captulo III). A partir da utilizao de um questionrio, obtiveram-se os antecedentes necessrios para caracterizar o ensino nos cursos de Cincias Contbeis na Primeira e Segunda Regio do Chile, partindo-se para uma comparao com o referencial bibliogrfico. (Captulo IV) . Posteriormente, atravs dos resultados obtidos, busca-se a identificao de alguns aspectos relacionados com o ensino de contabilidade no Brasil. (Captulo V) . Finalmente, se apresentam o sumrio, a anlise e as recomendaes e sugestes para novas pesquisas. (Captulo VI).
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A poltica de defesa da concorrncia tem evoludo como resposta ao processo histrico de concentrao econmica e nas estruturas de mercado que ocorre no capitalismo. No Brasil, a evoluo da poltica antitruste seguiu o aprofundamento das relaes capitalistas e, tambm, o avano da construo da democracia. O Ministrio Pblico, em sua atual feio, tambm fruto da construo da democracia no Brasil, cabendo-lhe o zelo pelo patrimnio pblico (no qual se insere o mercado interno do pas), pela ordem econmica e pela livre concorrncia. A presente dissertao trata da anlise da poltica de defesa da concorrncia no que concerne a sua histria, sua atual situao e ao do Ministrio Pblico Federal no zelo por sua aplicao. Assim, esse trabalho busca o entendimento do fenmeno histrico de concentrao econmica no capitalismo, a compreenso da percepo terica das principais escolas das Cincias Econmicas a respeito da concentrao econmica e da defesa da concorrncia, o estudo da evoluo histrica e da situao atual da poltica de defesa da concorrncia nos principais centros capitalistas mundiais (Estados Unidos, Unio Europia e Japo) e no Brasil no que concerne legislao e s agncias antitruste; a anlise das possibilidades de ao judicial e extrajudicial do Ministrio Pblico Federal para a defesa da concorrncia dentro de suas atribuies constitucionais e legais, a anlise da atuao efetiva do Ministrio Pblico Federal na defesa da concorrncia, consubstanciada em estudos de caso. Concluiu-se nesse estudo que a poltica brasileira de defesa da concorrncia caracteriza-se pelo carter instrumental, aproximando-se da europia, mas tambm adota conceitos oriundos da doutrina norte-americana. A poltica de defesa da concorrncia pode se vincular implantao de polticas pblicas voltadas consecuo de objetivos eleitos pela sociedade indo alm da coibio s formas deletrias de concentrao e s prticas colusivas e cartelizantes e do incentivo competitividade, eficincia e inovao. O Ministrio Pblico Federal dispe de amplos poderes de ao para a consecuo de sua misso de zelar pela livre concorrncia, o que feito de forma efetiva.
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Os impactos da adoo das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) tem sido objeto de debates nos meios profissionais e acadmicos, entretanto, pouco tem sido pesquisado sobre as repercusses da adoo dos IFRSs na atividade pericial criminal. Portanto, o objetivo deste estudo captar e analisar a percepo dos Peritos Criminais Federais sobre os impactos da adoo dos IFRSs na atividade de percia criminal oficial realizada em fraudes contbeis. Lastreou-se numa abordagem quantitativa e qualitativa utilizada para verificar associaes entre as percepes, recorrendo-se ao teste Qui-quadrado de Pearson e a anlise de contedo, respectivamente. Os resultados evidenciaram que a maior parte dos respondentes concorda parcial ou totalmente que a adoo dos IFRSs facilitar o trabalho de percia criminal federal, encontrando associao estatstica com a percepo de que fraudes cometidas sem engenharia financeira so mais fceis de comprovar e com a percepo que um maior espao para julgamentos tcnicos tem impacto positivo na atividade de percia criminal. Outros benefcios apontados foram o aumento da comparabilidade, a diminuio da complexidade e a valorizao profissional. Entretanto, constatou-se como riscos a possibilidade de aumento nas contestaes tcnicas aos laudos periciais, o risco de vis e a necessidade de qualificao, porm sem associao estatstica com a percepo de que os IFRSs facilitaro ou no o trabalho pericial. No foram identificadas diferenas estatsticas de percepo em funo do nvel de conhecimento dos preceitos sobre os IFRSs e dos conhecimentos tericos e prticos dos pesquisados. O estudo apresenta limitaes que dizem respeito principalmente generalizao dos resultados, uma vez que a abordagem pretendida foi qualitativa e quantitativa e o nmero de questionrios respondidos no possibilitou realizar testes estatsticos com maior robustez.
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Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89 pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
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Trata da deciso de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurdico do Brasil, abordando a controvrsia da relevncia ou irrelevncia dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Annimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.
Resumo:
Revisa as principais tcnicas de Anlise de Demonstrativos Contbeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as concluses obtidas por tal sistemtica. Aborda com destaque as limitaes de ordem tcnica, vinculadas ao processo contbil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigncia legal da adoo de certos procedimentos contbeis imprprios em diversas situaes. Apresenta algumas propostas corretivas.
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O objetivo do presente trabalho analisar a plausividade da tese da mutao constitucional como mecanismo de efetivao da Constituio da Repblica Federativa Brasil de 1988 e a partir dos 6 (seis) principais julgados do Supremo Tribunal Federal verificar se os limites impostos a esse fenmeno esto sendo respeitados. Com objetivo de comprovar esta tese foi estudado desde a opo do poder constituinte originrio em atribuir aspecto rgido a Constituio ptria, permitindo que algumas matrias de seu texto atravs de mecanismos especficos possam ser alterados, at a legitimidade reflexa dos ministros do STF para atuarem como legisladores positivos alterando o sentido da norma sem modificao de seu contedo. A exposio dos limites impostos a mutao constitucional tambm foi alvo de especial destaque, pois somente a partir da compreenso destes seria possvel uma anlise sobre eventual extrapolao de competncia do Poder Judicirio. A partir dos julgados do STF verificamos que a mutao constitucional est sendo aplicada dentro os limites impostos, logo este instituto atingiu seu objetivo central de aproximar as normas constitucionais a realidade da sociedade sem ferir o princpio da Separao de Poderes. Como resultado conclumos que a mutao constitucional a partir do cenrio poltico atual que assume a asfixia e a consequente morosidade do Poder Legislativo, um instrumento imprescindvel para dar efetividade aos preceitos e princpios fundamentais da Constituio. Na atual conjuntura abdicar deste valioso instrumento seria o mesmo que assumir o fracasso e a inobservncia de todo ordenamento jurdico, j que este no conseguir reger as relaes humanas da sociedade.
Resumo:
Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas polticas de assistncia infncia em relao s diferentes concepes de famlia, infncia, direitos e bem-estar de crianas e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocao familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua histria se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere participao de membros da comunidade em programas pblicos de assistncia, que envolvem vrias geraes, tanto entre as famlias de acolhida como entre as famlias de origem. Neste trabalho, a questo da extraordinria longevidade (de mais de cinco dcadas) do sistema de acolhimento familiar abordada a partir da analise etnogrfica da experincia de famlias participantes do Programa Lares Substitutos -ltima das modalidades de colocao familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das prticas informais de circulao de crianas. Essas prticas, j existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administrao, otimizando a utilizao dos recursos disponibilizados pelos poderes pblicos. A suspenso do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da poltica oficial de acolhimento familiar, mas no da prtica informal de circulao de crianas- analisada no contexto das mudanas produzidas no marco do processo de implementao do Estatuto da Criana e do Adolescente, entre 1994 e 2003.
