A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Raio que o parta! assimilações do modernismo nos anos 50 e 60 do século xx e seu apagamento em Belém (PA)

Este trabalho é fruto de pesquisas que vem sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Memória e Patrimônio Cultural (LAMEMO) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará acerca da arquitetura não-erudita presente no Estado do Pará em meados do século XX, que emprestou elementos do modernismo para compor o que se conhece hoje por “Raio que o parta” (RQP), contemplando sua análise historiográfica a partirdos estudos já realizados sobre o assunto e a caracterização das tipologias presentes nas fachadas de residências de três bairros: Cidade Velha, Umarizal e Telégrafo. Nos três locais, é possível observar uma quantidade considerável de exemplares, embora cada um apresente um contexto distinto. Na Cidade Velha, casas com essa característica são frequentes, fato curioso por se tratar de uma área onde dominam as construções ecléticas e tombadas por órgãos do patrimônio histórico. No Umarizal, apesar de sensíveis modificações de seu estrato social e da especulação ao longo de sua história, é dos três bairros o que apresenta maior número de casas, mas também alto número de apagamentos. A quantidade de exemplares e a caracterização popular nas fachadas também justificam a escolha pelo terceiro recorte, o bairro do Telégrafo, onde encontramos o maior índice de renovação arquitetônica que provoca o desaparecimento das linhas RQP. Usando ferramentas como a Etnografia de Rua e a análise semiótica de fachadas, identificamos 90 casas com traços Raio que o parta, levando em consideração a relação do morador/proprietário com as mesmas, no que diz respeito aos condicionantespara sua remoção/apagamento e considerando aspectos como anseios demodernização da residência ou juízo de valor cambiante, identificados por Riegl (2006).

Candunga: fissuras do presente ressignificando uma certa Amazônia e um certo nordeste no romance de Bruno de Menezes

Os estudos sobre a cultura vêm, desde a década de 60 do último século, tornando-se cada vez mais explorados como ferramenta de observação em diversas áreas. A cultura, neste sentido, é, então, muito mais complexificada por ela ser resultante de um contato entre diversos grupos sociais e, portanto, necessitar de um estudo aprofundado no que diz respeito à sua formação. A literatura, inserida neste contexto, reflete essa complexificação cultural. Nesse aspecto, utilizada como forma da história e da cultura, a literatura é uma rica fonte de informações que pode desvendar muitos mistérios acerca da formação cultural em diferentes níveis, do local ao global. A conjuntura de um maior contato intercultural atinge a região amazônica, sendo refletida, principalmente, por meio do aspecto migratório após os ápices da comercialização da borracha, o chamado boom da borracha, na região durante a segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX. A literatura de Bruno de Menezes, em Candunga, faz referências a esta realidade ligada aos deslocamentos humanos, mais precisamente dando enfoque à Estrada de Ferro Belém-Bragança. Nesse sentido, nosso foco de estudo será a relação cultural estabelecida entre os migrantes nordestinos recém-chegados e o caboclo amazônico, este último representado no romance pela voz do narrador de Candunga, detentor de um discurso cultural em prol do homem amazônico da zona bragantina. Perceberemos que há um conflito identitário e cultural em partes várias de Candunga por conta da emergência das diferenças entre caboclos e nordestinos. Notaremos um discurso de afirmação, por meio do narrador, da cultura amazônica em detrimento da nordestina, agregando, inclusive, juízo de valor, em que a cultura do caboclo seria superior à cultura do migrante. No entanto, não se deixará de ressaltar a relação de hibridação, observando como se dá o processo de hibridação cultural existente no romance.

Conhecimentos e juízos morais de crianças e de adolescentes sobre o meio ambiente: considerações acerca da educação ambiental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Piaget e a questão ambiental: sujeito epistêmico, diagnóstico e considerações educacionais

Em uma época em que questões sobre clima e sustentabilidade adquirem evidência inédita, Piaget e a questão ambiental vem contribuir para a discussão sobre a consciência ecológica e a Educação Ambiental para estudantes do ensino fundamental. A obra desenvolve temas concernentes a aprendizagem, moral e relação do homem com a natureza, além de expor o resultado de investigação científica desenvolvida pela autora, a pedagoga Carla Luciane Blum Vestena. Por meio de uma ampla pesquisa psicogenética aplicada a 240 crianças e adolescentes de 8 a 14 anos, a autora buscou relacionar o conhecimento deles sobre o meio ambiente e o juízo moral ambiental. Também testou a influência que fatores como faixas etárias dos estudantes e propostas pedagógicas das escolas podem exercer sobre a formação da consciência dos alunos e suas ações em favor do meio ambiente. Uma das conclusões do estudo é que crianças e adolescentes obtêm juízo moral ambiental, desde que as escolas lhes forneçam um espaço propício a cooperação, autonomia, desenvolvimento da afetividade e conhecimentos das questões do meio ambiente. A obra é voltada principalmente para a ação docente e apresenta-se como referência a gestores, pesquisadores e pedagogos, além de interessados na área de Educação, principalmente a Ambiental.

O desenvolvimento moral na educação infantil: contribuições da literatura infantil e dos jogos dramáticos e teatrais

Pós-graduação em Educação - FFC

Cuestiones en torno a la transferencia de la custodia de los documentos entre archivos públicos

This paper discusses the different forms and conditions of incorporating collections from the judiciary by executive bodies. For such, we use the custodial history of the Juízo de Órfãos de São Paulo archives as a reference. An instance of the Brazilian justice between the 16th and 20th centuries, the Juízo de Órfãos de São Paulo is currently fragmented in several institutions of custody and under different denominations. Similarly, other archives from judiciary bodies underwent similar processes for custody transfer. However, this type of situation is not restricted to the past: nowadays, even under legally established norms and guidelines for the implementation of document management programs, it is still possible to find, recurrently, the adoption of similar procedures for the incorporation of collections. We therefore intend to establish a parallel between these two moments and the Brazilian archival legislation in force.

A amizade em crianças da educação infantil es relações interpessais estabelecidas no ambiente escolar

The research aims to propose a study of the central concepts of friendship among children of kindergarten and how such conceptions influence the interpersonal relationships within the school. We intend to observe the friendly relations between the kindergarten children, to examine how teachers of early childhood education business with the friendly relations between children and their conflicts and to propose alternatives to work with the theme friendship in the garden childhood, aiming at the socio-moral development of children. To do so, as the main theoretical basis the studies of Jean Piaget (1932/1994) on the development of moral reasoning in children. The methodology is based on Piaget's clinical method, which aims to understand how the subject thinks, analyze and resolve certain situations, presented as short stories. We hope that by doing so, we contribute to the debate on the educational work aimed at building the moral autonomy of the children, especially in kindergarten

Concepções de graduandos de pedagoaia sobre sua formação ética e a relação com seu trabalho pedagógico

The Psychology of Morality is an area that has to be strengthened in the academic environment for social, political and scientific. The research of Jean Piaget (1932) on the development of moral judgments are the main sources for this area of knowledge, followed by studies of Lawrence Kohlberg (1981), Jose Maria Puig (1998) and others. This project intends to investigate and analyze the conception of the ethical training of graduate students of Pedagogy, Unesp, Campus Bauru, in order to see how these conceive their ethical, what importance they give to the subject and how to relate such training to the work that will develop with their students. Some research has shown a total lack of respect for the theories and concepts related to the issue by presenting a framework of moral indifference since graduation, space in which there is discussion about major educational theories. Through the proposed research is to analyze whether such a deficiency exists and educate future educators of the fundamental importance of its role in moral education and ethics of their students

Moralidade e violência nas escolas na visão dos professores

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Kant e a epigênese

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Zweckmässigkeit ohne Zweck: ideias kantianas presentes na estética de Goethe

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A educação moral construtivista e suas contradições: uma leitura critica

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

A dimensão moral do cuidar na educação infantil

Present research investigated how morality has been developed from kinder garten through care relationships established between the nursery assistants, caregivers calls, and children aged 0-2 years old in order to identify if there the action of caring expressions of generosity, considered one of the virtues that are the genesis of human morality, as well as to analyze the conceptions of these nursery assistants about care as a possibility for the moral development of children. The research was based on theoretical studies of Jean Piaget (1932), a pioneer in psychological research on the development of moral judgment in children, and others who own research in the field of moral psychology related to the educational context as well as the care relationship with morality in order to support the research. The results show that the understanding of care in early child hood education is still superficial and based on concepts related to welfare, including caring in a limited way, just as an action aimed at the physical integrity of children. Unable to note concerns and moral development of children, taking care as a support. We hope this research instigate reflections on the importance of care in day care and their contributions to the moral awakening the children they serve

Concepções de síntese no estudo deleuzeano de Hume

In order to emphasize the leading role Hume plays in the work of Deleuze, especially in his philosophical production during the years 1950 and 1960, we will describe the main concepts of synthesis the French philosopher proposed in Empiricism and Subjectivity , in 1953. One of the questions that stimulate this research is the empirical origin of the self. Deleuze thinks this origin as being started by a sort of incomprehensible or empirical synthesis. Furthermore, we recognize the synthesis of time which describes the condition governing the operation of habit. There are at least two other concepts of syntheses in Deleuze s book dedicated to Hume. We find, on one hand, the synthesis indicating the agreement of the faculties or, to state it clearly, the agreement between the principles of association and of passion. On the other hand, we still find the syntheses of judgments arising from the correlation between the faculties.