Capacidade de Autocuidado e Adesão ao Regime Terapêutico da Pessoa Transplantada ao Coração

Introdução A transplantação cardíaca é atualmente um tratamento de reconhecida validade que permite ao doente com insuficiência cardíaca terminal, ver a sua expectativa de vida aumentada e a sua qualidade de vida melhorada. Não temos dúvidas de que, o aprimorar das técnicas cirúrgicas e o desenvolvimento de novos fármacos imunossupressores, permitiram uma evolução enorme na área dos transplantes de órgãos, no entanto, não podemos deixar também de salientar, a importância de uma forte envolvência de todos os atores comprometidos no processo da transplantação cardíaca, no qual se incluem os enfermeiros. A sua formação permite-lhes a obtenção de ferramentas únicas e situarem-se numa posição bastante privilegiada, na promoção do autocuidado e na melhoria da adesão a um regime terapêutico rigoroso, condições essenciais para a melhoria da sobrevida e da qualidade de vida da pessoa transplantada ao coração. Adesão implica uma atitude ativa, com envolvimento voluntário e colaborativo entre o utente e o profissional de saúde, num processo conjunto para a mudança de comportamentos. O "utente adere ao tratamento ou ao protocolo terapêutico, tendo por base um acordo conjunto que tem a sua participação, o que o leva a reconhecer a importância de determinadas ações prescritas" (Camarneiro, 2002, p.26). Para Orem (2001), capacidade de autocuidado, significa no contexto da teoria, aquilo que a pessoa é capaz de realizar por si e para si própria. Refere-se ao conjunto de conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da vida para a realização do autocuidado. Objetivos Identificar o nível de adesão aos tratamentos; descrever a capacidade de autocuidado; e analisar de que forma é que a capacidade de autocuidado se relaciona com a adesão aos tratamentos da pessoa transplantada ao coração. Metodologia Partindo da questão de investigação: "Qual a capacidade para o autocuidado e de que forma é que esta se relaciona com a adesão aos tratamentos do indivíduo transplantado ao coração?", desenvolvemos um estudo quantitativo, transversal e descritivo-correlacional, formulando a seguinte hipótese: "Existe relação entre a capacidade de autocuidado e a adesão aos tratamentos do indivíduo transplantado ao coração". A população alvo do estudo era constituída pelos doentes submetidos a transplante cardíaco há mais de seis meses, seguidos na consulta de transplantação cardíaca num centro de cirurgia cardiotorácica de um hospital universitário. A amostra de 62 indivíduos foi do tipo não probabilístico e acidental de acordo com os seguintes critérios de inclusão: ser transplantado ao coração há mais de seis meses; não possuir qualquer tipo de doença grave que pudesse afetar a sua capacidade cognitiva; ter idade superior a 18 anos à data da aplicação dos questionários; compreender e assinar o consentimento informado. A recolha de dados foi realizada através do autorrelato escrito que depois de realizado o pré-teste, incluiu: um questionário para caracterização sociodemográfica da amostra; a Escala de Capacidade de Autocuidado (ECA; Baquedano, 2008); e a Medida de Adesão aos Tratamentos (MAT; Delgado e Lima, 2001) Foi obtido o parecer favorável da Comissão de Ética para a Saúde da instituição onde foi realizado o estudo. Resultados Quanto à caracterização sociodemográfica: 83,9% eram homens, com uma média de idades de 57,45 anos (desvio padrão de 11,4 anos), variando entre os 26 e os 73 anos. A maior parte dos indivíduos era casada ou vivia em união de facto (80,6%), 68% residia em zonas urbanas, 57% procedia da zona centro do país, 43,5% tinha a instrução primária e a maioria (67,7%) encontrava-se na situação de reformado. A utilização da MAT permite detectar os doentes que omitem a ingestão da medicação por esquecimento, que se esquecem das horas de administração ou não respeitam o horário que está pré-estabelecido, que deixam de tomar a medicação por iniciativa própria, abordando de igual forma, a problemática da automedicação. No nosso estudo, os valores da escala variaram entre o mínimo de 4,71 e o máximo de 6 pontos. A média foi de 5,78 com um desvio padrão de 0,03 pontos. Com o objetivo de captar padrões de adesão, procedeu-se à conversão da escala, pudendo verificar-se um indivíduo (1,6%) que pelo seu padrão comportamental, foi categorizado como não aderente aos tratamentos. A ECA faz uma abordagem às necessidades do tipo universal, tais como: alimentação, eliminação, actividade física, sono e repouso, interacção social, prevenção de riscos para a saúde, promoção do funcionamento e desenvolvimento humano, necessidades relacionadas com o estado de saúde da pessoa e do seu tratamento, monitorização de sinais e sintomas relacionados com a sua saúde, adesão ao tratamento farmacológico e não farmacológico, entre outras. Os valores da escala podem variar entre 0 e 75 pontos, sendo que, a valores mais altos corresponde maior capacidade de autocuidado. Na nossa amostra variou entre um mínimo de 39 e o máximo de 75, com uma média de 63,18 e um desvio padrão de 1,0. Pela categorização proposta por Baquedano (2008), podemos referir que, a maior parte dos indivíduos tem muito boa capacidade de autocuidado (75,8%) e 24,2% tem boa capacidade de autocuidado. Para testar a hipótese que afirma a existência de relação entre a capacidade de autocuidado e a adesão aos tratamentos do indivíduo transplantado ao coração, utilizámos o coeficiente de correlação de Spearman (rs; ?=0,05), existindo fortes evidências estatísticas para afirmar que, a adesão aos tratamentos farmacológicos está moderada e positivamente correlacionada (rs=0,423; sig.=0.000) com a capacidade de autocuidado, isto é, quanto maior a capacidade de autocuidado melhores são os níveis de adesão aos tratamentos. Discussão A realização de um transplante cardíaco implica seguir um tratamento complexo até ao fim da vida da pessoa, com mudanças no estilo de vida que deverão ser compatíveis com o seu próprio conceito de qualidade de vida. A equipa de saúde envolvida no cuidado à pessoa transplantada e à sua família terá que ter este aspecto sempre bem presente, correndo o risco de abandono, total ou parcial, dos tratamentos estabelecidos. A adesão ao regime terapêutico é um factor susceptível de se melhorar, indo influenciar positivamente os resultados de saúde que se esperam atingir com determinados cuidados ou tratamentos. Relativamente à hipótese em estudo, verificámos que existem fortes evidências estatísticas para afirmar que quanto maior a capacidade de autocuidado, melhores são os níveis de adesão aos tratamentos. Também Arias e Álvarez (2009), num estudo que efectuaram em doentes com algum factor de risco cardiovascular, concluíram que, quando o individuo possui melhor capacidade para se autocuidar, conta com maiores habilidades para aderir aos tratamentos, sejam eles farmacológicos ou não farmacológicos. Assim, aos enfermeiros exige-se que utilizem os seus conhecimentos em enfermagem, para fazer um diagnóstico dos deficits de autocuidado da pessoa transplantada ao coração e, em conjunto com o indivíduo e com a sua família, conceptualize um plano de cuidados com as intervenções necessárias de modo a capacitá-los para a realização do autocuidado. Tendo em conta a Teoria do Autocuidado de Orem, consegue-se capacitar a pessoa para o autocuidado, se lhe proporcionarmos informações relativas aos seus tratamentos e ao próprio transplante, se a instruirmos na manutenção do seu bem-estar físico (nutrição, actividade física, eliminação, repouso) e até no uso de técnicas de relaxamento, que permitam à pessoa sentimentos mais optimistas em relação à sua saúde. Conclusão A adesão aos tratamentos é um factor essencial à expectativa e qualidade de vida da pessoa transplantada. Ao contribuir para melhorar a capacidade de autocuidado e, por conseguinte, a adesão ao regime terapêutico, o enfermeiro estará a contribuir para a redução do sofrimento dos doentes e dos seus familiares, mas numa perspectiva mais económica, estará também a contribuir para a redução das necessidades de reinternamentos e da utilização dos serviços de saúde, reduzindo assim os custos em saúde. Por isso, é indispensável que se melhore as competências para trabalhar a capacidade de autocuidado da pessoa e da família, uma vez que, como verificámos no nosso estudo, estaremos também a melhorar a adesão ao regime terapêutico. Integrado numa equipa de saúde multidisciplinar que tem como foco de atenção a pessoa transplantada ao coração e a sua família, o enfermeiro utiliza os seus conhecimentos da sua área profissional para identificar a capacidade de autocuidado, planeando um conjunto de actividades que tenham como objetivo a sua melhoria. Neste sentido, as intervenções de enfermagem que incentivem o autocuidado da pessoa e da família devem ser cada vez mais promovidas, sendo que, os enfermeiros estão na centralidade da resposta às necessidades de autocuidado da pessoa transplantada ao coração.

VALORACIÓN ECONÓMICA DE LOS RECURSOS HÍDRICOS EN LAS CUENCAS DE LOS RÍOS BANANO Y BANANITO

Entre los meses de marzo y setiembre del 2004, el Centro Internacional en Política Económica para el Desarrollo Sostenible de la Universidad Nacional (CINPE-UNA) elaboró el estudio Valoración económica de los recursos hI’dricos en las cuencas de los rfos Banano y Bananito3 . El objetivo general de éste responde a “estimar el valor del recurso hídrico en las cuencas de los ríos Banano y Bananito, en función de los usos prioritarios, para la recomendación de mecanismos efectivos para la sostenibilidad de un sistema de compensación por los servicios hidrológicos”. Para cumplir con este objetivo se plantean los siguientes objetivos específicos: (1) identificar el método de valoración económica para el recurso hídrico más apropiado dadas las condiciones de la zona, (2) cuantificar los servicios hidrológicos en las cuencas de los ríos Banano y Bananito en función de los principales usos, y (3) recomendar un mecanismo de pago voluntario por el servicio ambiental hídrico, basado en los resultados del estudio, que provea al Área de Conservación La Amistad Caribe (ACLA-C) los elementos para el desarrollo de una experiencia concreta.Producto de una exhaustiva revisión bibliográfica y dados los objetivos del estudio se seleccionó el Análisis de Múltiples Criterios (AMC), como la metodología marco para la valoración económica. Esto implica la aplicación de un método no tradicional, que permite combinar variables cuantitativas y cualitativas. A este respecto, el uso de una metodología participativa y multisectorial hizo posible la participación de los principales grupos de actores usuarios del agua. que se clasificaron en cinco grupos: (1) Asociaciones Administradoras de Acueductos Rurales (ASADAS) y acueductos rurales, (2) ONG’s y organizaciones comunales, (3) sociedad civil, (4) empresa privada y (5) sector público.Luego de sistematizar la información recabada durante las 23 sesiones de consulta participativa. se procede al análisis de los datos, que sirven de insumos para realizar la valoración económica y, finalmente, el diseño de la propuesta de mecanismos de cobro por grupo de usuarios para el pago por servicios ambientales. Los resultados finales se presentan mediante el uso de matrices y gráficos de telaraña.Este informe presenta los avances correspondientes al primer objetivo específico. Asimismo, incluye los comentarios y las sugerencias realizadas durante y posterior al taller de discusión con representantes de PROARCA-APM, TNC y ACLA-C. El documento contiene la caracterización económica y social del área en estudio, una revisión de estudios de valoración, y métodos, así como el método de valoración seleccionado y su forma de aplicación.A bstract:Between March and September 2004, the International Center of Economic Policy for Sustainable Development of the National University (CINPE.IJNA) elaborated the study Economic Valuation of ihe Water Resources in ihe Basins of ihe rivers Banano and Bananito4. The general objcctive of it answers to “estimate the value of the water resource in the basin of the rivers Banano and Bananito, depending on the prior uses, for the recommendation of effective mechanisms for the sustainability of a system of compensation for the hydrological serv ices”.The following specific objectives appear to reach the general objective: (1) To identify the most appropriate method of economic valuation for water resource given (he conditions of the zone. (2) To quantify the hydrological services in the basins of the rivers Banano and Bananito depending on (he principal uses. And (3) to recommend a mechanism of voluntary payment for the environmental water service based on the results of the study, which provides to La Amistad Caribe Conservation Area (ACLA-C), the elements for the development of a concrete experience.Product and given of an exhaustive bibliographical review, the Analysis of Multiple Criteria (AMC) is selected as (he methodology for the economic valuation. It implies (he application of a not traditional method, which allows combining quantitative and qualitative variables. In this regard, the use of a participatory methodoiogy there made possible the participation of the principal groups of actors users of the water, who quatified ¡n five groups to knowing, (1) administrative associations of rural aqueducts (ASADAS), (2) ONG and communal organizations, (3) civil society, (4) private sector and (5) public sector.After systematizing the information obtained during 23 meetings of participatory consultation. one proceeds to the analysis of the information, which use as ¡nputs to realize the economic valuation. Finally, the design of the offer of collection mechanisms for user group for the payment for environmental services is presented. The final results appear by means of the use of counterfoils and spider web graphs.This repon includes the commentaries and suggestions realized during and later to ihe workshop of discussion with representatives of PROARCA-APM, TNC and ACLA-C. The document also contains the economic and social characterization of the area under study, a review of studies of valuation, and methods. as well as the method of valuation selected and its form of application.

DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ESPACIAL E DINÂMICA URBANA DA ZONA SUL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS (BRASIL)

O crescimento urbano das metrópoles, bem como das cidades médias, refletem graves problemas sociais, sobretudo, para a população de baixa renda. Sendo assim, a presente pesquisa promoveu um estudo da expansão urbana do município de Uberlândia com enfoque na compreensão da dinâmica de desenvolvimento urbano estabelecido na zona Sul da cidade, em função da intensa diferenciação socioeconômica que constitui a referida região. Neste sentido, foi imprescindível realizar a caracterização do surgimento e evolução de desenvolvimento urbano da zona Sul, analisando a presença do processo contraditório de desigualdade social instaurado na região, visando identificar na cidade os problemas oriundos deste processo. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa compreenderam-se em pesquisa bibliográfica, trabalhos de campo, os quais adquirem fundamental importância na averiguação empírica das questões apresentadas nos objetivos, visto que as idas a campo são viabilizadas pelo seu caráter prático ao local de estudo e facilita a compreensão da realidade por meio da aquisição de material fotográfico, bem como análise das informações coletadas e redação final do artigo. Além disso, a utilização de mapas e fotografias aéreas também pode viabilizar a compreensão do trabalho, pois, permite a representação efetiva da realidade, a fim de clarear e simplificar o conteúdo apresentado na pesquisa.

MOBILIDADE TERRITORIAL DE FAMÍLIAS SERINGUEIRAS NA ZONA DE FRONTEIRA DO ACRE (BRASIL) E PANDO (BOLÍVIA)

A mobilidade territorial de seringueiros acreanos na faixa fronteiriça do Acre e do Pando é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discutir as dimensões materiais e imateriais que estão presente nos momentos de deslocamento dos seringueiros acreano. Nesse sentido discutiremos os condicionantes postos no Acre para a saída, bem como os condicionantes postos na Bolívia para a chegada e os condicionantes postos no Acre e na Bolívia para o retorno ao Acre, em dois momentos principais. O primeiro: o da chegada da frente agropecuária (décadas de 1970-1980) e da instabilidade sócio-econômica provocada pelos “novos donos da terra” que muito contribuíram para o deslocamento de seringueiros para o Pando. O segundo é o do “retorno” para o Acre e/ou permanência na Bolívia (anos 2000), novamente em situação de extrema precariedade social e territorial. Em linhas gerais trabalha-se esse movimento migratório tendo por base o processo de expropriação territorial em decorrência do avanço da fronteira agrícola, documentado na história oral das famílias migrantes que contam as tensões do viver “entre-lugares”, ou seja, a sua condição de sujeito transterritorial, deslocado; com territorialidades e territórios vivenciados entre o aqui e o lá, entre o antes e o depois de um território emigrado, entre o passado e o presente, entre a ausência e a presença.

An??lise das pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de urbaniza????o do Departamento de Urbaniza????o de Assentamentos Prec??rios (DUAP) do governo federal ?? luz de metodologia de gerenciamento de projetos

O presente trabalho teve como objetivo analisar as pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de Urbaniza????o do Departamento de Urbaniza????o de Assentamentos Prec??rios (DUAP), unidade organizacional integrante da estrutura da Secretaria Nacional de Habita????o do Minist??rio das Cidades, ?? luz de metodologia de gerenciamento de projetos. O referencial te??rico utilizado baseou-se, essencialmente, no Guia PMBOK 4?? Edi????o, que ?? um guia consagrado em n??vel internacional que re??ne as melhores pr??ticas reconhecidas na ??rea de gerenciamento de projetos, com base em experi??ncias diversas de empresas de distintos ramos, p??blicas ou privadas. No desenvolvimento da pesquisa, apresentou-se uma perspectiva hist??rica das pol??ticas federais para os assentamentos prec??rios no Brasil e informa????es institucionais relacionadas ?? unidade, de forma a auxiliar na compreens??o de suas atribui????es e de seu funcionamento. Para o levantamento das pr??ticas de gest??o realizou-se entrevista direcionada aos monitores dos empreendimentos e aos gerentes do DUAP. O referencial te??rico forneceu base conceitual para realiza????o das an??lises relacionadas ??s informa????es institucionais do Departamento e aos dados obtidos por meio das entrevistas realizadas. A pesquisa possibilitou perceber que as pr??ticas de gest??o dos empreendimentos de Urbaniza????o do Departamento poderiam, em alguns aspectos, passar por um processo de revis??o e aprimoramento tendo como objetivo estabelecer procedimentos gerenciais espec??ficos que auxiliem no desenvolvimento da atividade de monitorar os empreendimentos de Urbaniza????o e, conseq??entemente, na execu????o das interven????es propostas por tais projetos

O mar não está para peixe : uma etnografia dos conflitos socioambientais em torno da Zona de Proteção Marinha e da comunidade pesqueira do Bugigão – RESEXMAR do Corumbau/Bahia.

A Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) do Corumbau foi criada no ano de 2000, a partir de uma ação coletiva, iniciada em 1997 por meio das lideranças de pescadores locais, na busca de instrumento jurídico que garantisse o acesso exclusivo dos recursos pesqueiros contra a atividade da pesca comercial de camarão sete-barbas que se instalou na década de 1980. Durante o processo de criação da RESEXMAR do Corumbau, os pescadores obtiveram apoio de órgãos governamentais, como a Coordenação Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) e de entidades ambientalistas do terceiro setor – Associação Pradense de Proteção Ambiental (APPA), e posteriormente a Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Entretanto, após a criação da RESEXMAR do Corumbau – entre os anos 2000 e 2002 – foi elaborado o Plano de Manejo que orientaria a gestão da Unidade de Conservação (UC). O documento foi capitaneado pela equipe técnica e científica vinculada à CI-Brasil, tendo como ponto de destaque a criação de áreas de exclusão total da atividade da pesca, por meio da Zona de Proteção Marinha (ZPM). A ideia de uma ZPM, para a CI-Brasil, era que de forma indireta e em médio e longo prazo, os pescadores se beneficiariam com o possível aumento de produção de pescado, contanto que 30% de cobertura de recifes tivesse algum tipo de proteção dos processos ecológicos, tais como reprodução e crescimento de espécies. Durante as discussões do Plano de Manejo e atualmente uma parcela de pescadores locais contestaram os limites da ZPM, pois iria restringir o acesso aos recursos pesqueiros. No entanto, tal contestação foi suprimida pelas relações não formais que os membros da CI-Brasil possuíam com o núcleo familiar principal da Vila do Corumbau, forçando os demais em um acordo formal temporário. Tal questionamento evidenciou um conflito de conjunto de normas distintas entre pescadores artesanais em relação à CI-Brasil e IBAMA: a pesca artesanal ‒ um tipo de ação que segue normas específicas das quais elementos humanos e não humanos interagem conjuntamente, evidenciando um conhecimento prático e corporizado constituindo um modelo compreensivo de mundo e de natureza; conceitos modernos e globalizantes de uma natureza totalmente desvinculada das práticas locais artesanais, com forte articulação de uma entidade ambientalista de alcance internacional, guiada pela emergência das questões ambientais, imprimindo no local (o lugar da prática da pesca tradicional) a ideia de um espaço (Áreas Marinhas Protegidas), desencaixado de formas específicas de natureza/culturas.

A quem deve a Administração do Condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autónomas, mantendo o alienante dividas para com o condomínio?

O regime da Propriedade Horizontal soluciona muitos dos problemas relacionados com a necessidade de construção/alojamento. O que caracteriza este regime é o fato de as fracções, embora independentes, fazerem parte de um edifício de estrutura unitária, o que leva ao estabelecimento de especiais relações de interdependência entre os condóminos. A Propriedade Horizontal, enquanto meio de organização e de satisfação de necessidades preeminente, é um instituto jurídico com uma acentuada importância económica e social. Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e com proprietário das partes comuns do edifício. Assim, cada condómino a fazê-lo voluntariamente. Se isto não suceder, está ao seu alcance cobrá-las recorrendo á via judicial. Neste âmbito, a questão de se saber se o adquirente de uma fracção autónoma é responsável por prestações de condomínio já vencidas á data da aquisição assume particular importância. Tal questão divide a doutrina e a jurisprudência, quanto ao sujeito passivo de uma possível acção, sendo que os Condomínios, alheios á problemática, apenas pretendem receber o dinheiro indispensável á prevenção e ,manutenção das partes comuns. Existem, fundamentalmente, duas orientações diversas, partindo ambas de um pressuposto comum: as obrigações em causa são propter rem, ou seja, são obrigações cujo devedor se determina pela titularidade do direito real. A controvérsia surge quando se pretende atribuir apenas a algumas dessas obrigações a ambulatoriedade. Face ás disposições em vigor o nosso ordenamento, comparando regimes legais de outros países, e aprofundando a natureza das obrigações em causa, procede-se a uma analise da contenda, concluindo-se pela transmissibilidade da divida e consequentemente pela responsabilidade de novo proprietário pelo pagamento dos valores anteriores á aquisição que estejam em divida para com o condomínio.

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

O regime de realização de auditoria interna e a fraude

Face à incerteza económica que se vive e à recente onda de fraudes e escândalos financeiros que têm ocorrido, a posição da auditoria interna para a deteção de fraude aumentou para a maioria das organizações. Face ao exposto, o objetivo desta investigação é descobrir se existe uma relação entre o regime em que é realizada a auditoria interna (in-house, outsourcing ou cosourcing) e a deteção da fraude. Para tal foi elaborado um questionário, o qual foi enviado aos membros do Instituto Português de Auditoria Interna. Os dados obtidos permitiram concluir que os regimes de realização da auditoria interna têm influência na deteção de fraude nas organizações. De um modo geral, os inquiridos consideram que quando a auditoria interna é exercida in-house tem mais probabilidade de detetar fraudes nas organizações. Com este estudo verificamos que o modo de realização da auditoria interna tem influência na deteção de fraudes. Posto isto, esperamos que os resultados aqui alcançados possam constituir uma ferramenta valiosa para os organismos reguladores e para as organizações onde os auditores internos exercem a sua atividade.

Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

Concepção de uma estação fruteira com instalações frigoríficas em regime de atmosfera controlada

O presente trabalho tem como objectivo a elaboração de uma estação fruteira com instalações frigoríficas em regime de atmosfera controlada. A estação fruteira integra seis câmaras de refrigeração e um túnel de pré arrefecimento. Os produtos alimentares são considerados perecíveis e requerem o frio para a conservação das suas características. Para tal, é necessário um correcto dimensionamento dos equipamentos que constituem as instalações frigoríficas, tais como: compressores, condensadores, evaporadores, válvulas, entre outros. Foi efectuado um estudo de modo a implementar um plano de gestão e manutenção das instalações frigoríficas, para que deste modo se consiga prevenir a avaria dos diferentes equipamentos. A concepção do projecto teve com base de estudo uma instalação assente numa lógica de optimização energética. Realizou-se um estudo de viabilidade económica entre a concepção de uma estação fruteira convencional e em regime de atmosfera controlada implementado em Portugal, tendo em conta a produção de fruta que advém do mercado externo. Todo o procedimento deste trabalho teve como finalidade atingir um projecto real e portanto todos os componentes e processos construtivos prescritos deverão ser rigorosamente obedecidos e considerados imprescindíveis.

Geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia: criação de uma base de dados SIG geotécnica

O presente trabalho apresenta os resultados dos estudos geotécnicos e de uma base de dados da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia, com o objectivo de compreender melhor os aspectos geotécnicos em ambiente urbano numa área sensível com um registo histórico de instabilidade de taludes rochosos. Além disso, os escassos estudos científicos recentes de natureza geológica e geotécnica em Vila Nova de Gaia justificam o estudo exploratório da geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia. A importância de Vila Nova de Gaia como a terceira maior cidade portuguesa e como centro de intensa actividade económica e cultural despoleta uma constante necessidade de expansão. O aumento da densidade populacional acarreta a realização de projectos complexos de engenharia, utilizando o subsolo para a construção e, com frequência, em terrenos com características geotécnicas desfavoráveis. As cidades de Vila Nova de Gaia e do Porto foram sendo edificadas ao longo de encostas numa plataforma litoral caracterizada por uma vasta área aplanada, inclinando ligeiramente para Oeste. Esta plataforma foi cortada pelo Rio Douro num vale encaixado de vertentes abruptas, nas quais se localizam as zonas ribeirinhas das duas cidades. Este trabalho envolveu, inicialmente, uma caracterização topográfica, morfoestrutural, geotectónica e geomecânica da área de estudo e, numa fase posterior, o desenvolvimento duma base de dados geotécnica. Todos os dados geológicos e geotécnicos locais e os estudos geotécnicos levados a cabo in situ pelas diversas empresas e instituições foram representados cartograficamente numa base apoiada pelos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Esta metodologia inter‐disciplinar foi de grande valor para um melhor conhecimento dos riscos geológico‐geotécnicos ao longo das margens do Rio Douro. De facto, a cartografia geotécnica da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia deve constituir uma ferramenta importante para uma previsão mais rigorosa de futuras instabilidades de taludes e um bom instrumento para a gestão do espaço urbano.

Geotecnia urbana da zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia (Cais de Gaia, Santa Marinha – Lavadores, Canidelo): uma avaliação preliminar

Mestrado em Engenharia Geotécnica e Geoambiente

Avaliação e remediação de zona contaminada por hidrocarbonetos

A contaminação constitui uma das principais causas de degradação do solo e encontra-se consagrada na Estratégia Temática de Protecção do Solo da Comissão das Comunidades Europeias. Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA), actualmente, aproximadamente 250000 locais dos 32 países membros da AEA, encontram-se contaminados. As actividades de produção industrial e de serviços, juntamente com a indústria petrolífera constituem, a nível europeu, as principais fontes de contaminação de solos, atingindo 53% das actividades geradoras de contaminação. Para minimizar os impactes ambientais associados à contaminação de solos, as abordagens de avaliação e remediação têm evoluído no sentido de desenvolver ferramentas para a avaliação do risco de contaminação e técnicas de remediação com maior relação custo-benefício. Procura-se, por um lado, uma abordagem de gestão do risco face ao tipo de ocupação do solo, principalmente e, por outro lado, soluções de remediação com valorização económica do local. Neste trabalho pretende-se analisar a problemática da contaminação de solos por hidrocarbonetos, quer na fase de avaliação, quer na de remediação. Para tal, é apresentado o caso de estudo de uma contaminação do solo numa instalação de armazenagem de lubrificantes da empresa Total Portugal Petróleos SA, onde é analisada a fase de avaliação e remediação adoptada. Neste caso de estudo foi identificada uma contaminação no solo por hidrocarbonetos de cadeias longas (predominantes em lubrificantes), que se propagou para além dos limites da instalação de armazenagem. Foi seguida uma das abordagens do referencial de Ontario “Guideline for Use at Contaminated Sites in Ontario”, a de avaliação de risco específica para o local. De acordo com a aplicação desta abordagem, conclui-se que a zona contaminada, para um uso industrial, não apresenta um risco inaceitável para o solo e águas subterrâneas. Contudo, a zona mais afectada foi removida (96,7 t) e, posteriormente, encaminhada como resíduo para destino adequado, em função da sua tipologia. Foi, ainda, aplicado um oxidante (Reactivo Fenton) nas paredes da zona escavada para favorecer a degradação dos hidrocarbonetos remanescentes no solo. A zona escavada foi preenchida com outro solo, onde foi garantida a isenção de contaminantes, em particular hidrocarbonetos.

Ordenamento da massa florestal da zona de intervenção florestal de Santo Antão (Caminha)

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica