The role of the International Criminal Court in preventing atrocity crimes through timely intervention

Documento acerca de la Intervención Humanitaria de la Doctrina ex post facto y Instituciones Judiciales a la noción de responsabilidad de protección y Preventiva del papel de la Corte Penal Internacional. Lección inaugural como Presidente en Derecho Penal Internacional y Procedimiento Penal Internacional en la Universidad de Utrecht , emitida el 18 de octubre 2010

Publicness of goods and violent conflict : evidence from Colombia

How the degree of publicness of goods affect violent conflict? Based on the theoretical model in Esteban and Ray (2001) we find that the effect of the degree of publicness depends on the group size. When the group is small (large), the degree of publicness increases (decreases) the likelihood of conflict. This opens an empirical question that we tackle using microdata from the Colombian conflict at the municipality level. We use three goods with different publicness degree to identify the sign of the effect of publicness on conflict. These goods are coca crops (private good), road density (public good subject to congestion) and average education quality (a purer public good). After dealing with endogeneity issues using an IV approach, we find that the degree of publicness reduces the likelihood of both paramilitary and guerrilla attacks. Moreover, coca production exacerbates conflict and the provision of both public goods mitigates conflict. These results are robust to size, geographical, and welfare controls. Policies that improve public goods provision will help to fight the onset of conflict.

Plan Colombia’s Onset: Effects on Homicides and Violent Deaths

In this paper, the link between Plan Colombia and violence is explored. This paper exploits the difference in the success of the program among the different regions to identify the potential side effects on homicides and violent deaths. Results show no significant effects observed on homicides. On the other hand, evidence was found of increases in the number of violent deaths for women living in urban areas, and an opposite negative effect for men living in rural areas. These findings are consistent for different specifications of the model, the cut-off end of the program, and the classification of the regions’ criteria.

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

Crocodile crimes: people versus wildlife and the politics of postcolonial conservation on Lake Kariba, Zimbabwe

This article is about the politics of conservation in postcolonial Southern Africa. It focuses on the process and consequences of redefining the Nile crocodile as an endangered species and explores the linked local and international, commercial and conservationist interests that allowed the animal to re-establish itself in state-protected waterways in colonial and postcolonial contexts. It investigates the effects of the animal's successful re-accommodation by examining conflicts between crocodiles and the fishing communities sharing space on Lake Kariba, Zimbabwe. Fishermen's hostile representations of the animal emphasize competition for fish, harassment, fear, loss of assets and loss of life. Their fear of crocodiles is heightened by the animal's entanglement in local social life, through its association with witchcraft. The article emphasizes the importance of considering both hegemonic and marginalized ideas about animals in the light of the material interactions, relations of power and historical contexts that shape them. Understanding the attitudes and circumstances of the local communities who bear the physical and economic costs of living with dangerous animals is important-it threatens the future of conservation programmes and reveals the potential for significant abuses to accompany the conservation of wildlife in postcolonial contexts. © 2004 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Processes of feelings in a society with a violent past : A qualitative study of the communication for Societal healing in the Truth Commissions in East Timor, Sri Lanka and Ghana between 2002-2011

The research investigates in what extent and how communication for meeting feelings is provided in Truth Commission work. It examines if and in what way feelings are addressed in the communication officially published by the Truth Commissions in East Timor, Ghana and Sri Lanka, occurring between 2002-2011. The research is also looking at the healing processes in a time perspective to find out if there is a communication for Societal healing to be continued in a longer term. My conclusion is that two cases of three in my research, the TRCs in Ghana and East Timor, have communication clearly directed to meet feelings caused by the war. One of the three cases (East Timor) has a communication with a clear ambition to heal over a longer period, to continue after the existence of the Truth Commission. The research suggests that communication with a clear ambition to reach out widely in the society, a communication directed to meet and process feelings over a longer period, can make Societal healing more effective. It also concludes that, in the future, Societal healing, as a field in conflict resolution, will be more based on representational media than today, provided through web communication.

Breves anotações sobre os crimes falimentares

O presente artigo objetiva delinear algumas características específicas dos crimes falimentares, em especial, aquelas afetas à natureza do delito, à peculiaridade do sujeito ativo, bem como os pressupostos para sua ocorrência, entendendo necessário um enfoque da ciência penal, visto que a doutrina majorante que tem se debruçado sobre a matéria prima pela militância primordial no campo do direito privado.

Dos crimes em espécie na lei de falências e de recuperação de empresas

O presente trabalho busca apresentar um estudo sobre os crimes em espécie na Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, legislação especial que versa sobre a falência e a recuperação empresarial. Para alcançar o objetivo deste ensaio, o estudo fora dinamizado em três partes, na qual inicialmente traçamos os aspectos históricos do direito falimentar, passando a uma análise sobre o instituto da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, ressaltando as principais modificações havidas quanto a anterior legislação. No intuito de situar o leitor no universo jurídico e focar o entendimento desta pesquisa para a ramificação penal, a partir do capitulo 6 fora abordada uma breve menção sobre a teoria geral do crime, na qual se apresentou suas principais características para, ao final, a partir do capítulo 7, tratar efetivamente dos crimes tipificados na Lei de Falência e Recuperação de Empresas, demonstrando pontualmente o sujeito ativo e passivo, tipo objetivo e subjetivo, hipóteses de consumação e tentativa, classificação do tipo no direito penal e seus tipos análogos, finalizando, desta forma, a idéia principal do estudo, que é possibilitar o leitor uma mais abrangente compreensão acerca dos crimes em espécie previsto nesta nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência.

Crimes Hediondos:analise crítica

Brasil, um país conhecido pela violência assustadora(sequestro,extorsão mediante sequestro,assassinatos,estupro,tortura,tráfico ilícito de entorpecentes)sobretudo nos grandes centro urbanos, as " medidas de proteção"têm fato jurígeno quando afetam as camadas economicamente privilegiadas da sociedade.A mídia oportunista e desprovida de princípios e ética, divulgada de forma sensacionalista os fatos marcantes da época.Com um enorme poder persuasivo, os meios de comunicação convencem a população inocente,leiga e inculta a cobrar providências urgentes para o combate da criminalidade.E o que acontece?As consequências são desastrosas!Aprovam-se leis no "calor das emoções",elaboram-se regras jurídicas do dia para noite,sem nenhum estudo prévio de impacto estatísticos sobre o tema, as normas exsurgem como forma paliativa de solução única e premente do problema social, sendo,posteriormente, alvo de muitas críticas e adaptações normativas.Os representantes do povo, alguns,também oportunistas, garantem mais um mandato eletivo no Senado e Câmaras de Deputados;orgulhosos, divulgam seus projetos de lei, em campanhas publicitárias de efeito.E, no final, juízes,promotores,interpretes,doutrinadores e cidadãos,esforçam-se para trabalhar com leis ambíguas, falhas e atecnias.A sociedade também sofre os reflexos negativos do trabalho inconsciente e irresponsável,pois continua vivendo num clima de insegurança sem perceber que o rigor das leis não é instrumento hábil e eficaz no combate à criminalidade.