Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento

Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento

O Papel de uma equipe de Estratégia de Saúde da Família com Médico do Provab no aumento da adesão aos serviços de saúde do Homem no município de Ananindeua - Pará: construindo saúde e confiança

Este projeto de intervenção visa atender a necessidade, observada pela equipe da Estratégia de Saúde da Família do bairro do Jaderlândia, em AnanindeuaPará, de inserir os homens nas atividades de promoção a saúde e prevenção de agravos, devido ausência deste, ou na maioria das vezes, relutância em comparecer as consultas ou palestras realizadas na unidade, além de orientar a comunidade em geral, sobre a Política Nacional de Atenção Integral à saúde do Homem (PNAISH), e capacitar profissionais em saúde do homem, para que sejam multiplicadores de conhecimento e cuidado. Objetiva também, com apoio da comunidade, dos homens e suas famílias, listar e modificar as dificuldades encontradas no acompanhamento desses pacientes e apresentar o tema do projeto de intervenção e a Politica nacional de saúde do homem. Com isso, procurou-se inserir os homens nos serviços prestados na unidade além de incentivar auto cuidado, estreitando laços com a equipe.

Acessibilidade aos serviços de saúde de famílias da zona rural em Colônia de Leopoldina - Alagoas

Estudo que tem como objetivo geral propor um projeto de intervenção para melhorar o acesso aos serviços de saúde de cerca de 500 famílias que moram em sítios cadastradas no Programa Saúde da Família V- Usina Taquara pertencente ao Município de Colônia de Leopoldina. Este município está localizado na região norte-nordeste do Estado de Alagoas, com uma população total de 20.019 habitantes, sendo 15.319 habitantes da zona urbana e 4.700 da zona rural. É na zona rural onde se localiza a Unidade Básica de Saúde em análise neste projeto.Trata-se de um estudo descritivo onde foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a acessibilidade da população. Para construção deste plano operativo foi realizada uma série de discussões com a equipe da UBS, composta por uma médica, uma enfermeira, 9 agentes comunitários de saúde, uma odontóloga, uma técnica de enfermagem e uma auxiliar de consultório dentário, para detectar os tipos de serviços de maior carência da população em zona rural. Também foram analisados os dados dos prontuários e os documentos da unidade de saúde. Para a revisão de literatura foi feita uma busca de artigos em bibliotecas e bancos de dados eletrônicos, quais sejam, LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências de Saúde), BIREME (Biblioteca Regional de Medicina), Scielo (Scientific Library Online), e MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online). Os descritores utilizados foram: programa saúde da família, acesso aos serviços de saúde, sistemas de saúde, assistência integral a saúde, planejamento em saúde. O plano de intervenção propôs a atuação em três operações: Unidade Volante, Integralidade na cidade e Medicação para todos.

Acesso aos serviços de saúde dos usuários da equipe de saúde da família número 81 do municipio de Contagem-MG

A acessibilidade ao Sistema Único de Saúde-SUS é tema constante em congressos e conferências. São vários os fatores que corroboram com a sua viabilidade e vários que caminham em sentido contrário. O atual modelo de acolhimento, parte do processo de trabalho das equipes, pressupõe a reorganização da oferta e a responsabilização dos usuários e profissionais de saúde, a fim de que seja integralizado o cuidado. Por meio da realização do diagnóstico situacional da área de abrangência da Unidade de Saúde da Família Vila Pedreira Santa Rita, no município de Contagem, foram constatados vários problemas. Dentre esses foi eleito como prioridade a dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde devido ao processo de trabalho falho, altamente excludente e outros fatores que dificultam a acessibilidade.Para tanto, foi traçado como objetivo elaborar plano de intervenção para a melhoria do acesso à saúde dos usuários e comunidade, na Unidade de Saúde Vila Pedreira Santa Rita, no Município de Contagem/MG.Como método foi utilizado os passos do Planejamento Estratégico Situacional. Como resultado do processo de planejamento obteve-se o plano de ação com três projetos a serem executados, contando com a parceria do Conselho Local de Saúde, com compromisso da gestão municipal perante esse e a equipe.

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

Descentralização e financiamento dos serviços de saude no Brasil

A eficácia dos processos de descentralização sanitária está fortemente condicionada por fatores econômico-financeiros. Na primeira parte deste trabalho se analisa uma classificação dos processos de descentralização de serviços de saúde que distingue 4 tipos ideais. Para cada um deles são identificados os intrumentos de repasse de recursos mais adequados, assím como os condicionantes financeiros da sua eficácia. Na segunda parte o estudo é focalizado na experiência brasileira da década de 80. São analisadas as políticas de descentralização sanitária identificándo-se o tipo ideal ao que se aproximam os instrumentos financeiros que foram adotados na sua formulação. Posteriormente, é examinada a implementação das políticas desentralizadoras avaliándo-se a medida em que cada uma cumpríu com os condicionantes correspondentes.

A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.

Equidade e descentralização: os mitos do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi configurado para ser um instrumento de justiça social, utilizando a estratégia de descentralização político-administrativa, com vistas à equidade, universalização e integridade das ações de saúde. No entanto, após oito anos de aprovação e legitimação constitucional, o seu processo de implantação tem sofrido desvios na sua trajetória idealizada pela Reforma Sanitária. Nesta dissertação serão enfocadas as possíveis causas dos obstáculos desencaminhadores do SUS. Pontualizando duas questões conceituais: a equidade e a descentralização dos serviços de saúde. A grande interrogação que permeia todo o trabalho está no questionamento sobre a factibilidade do SUS, enquanto um modelo teórico, realizado em moldes utópicos, passível de transformar-se em mais um mito do imaginário social brasileiro, do que uma efetiva política social, voltada para a obtenção de uma sociedade democrática e participativa.

Educação escolar e saúde indígena: uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local

Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios; estabelecimento de parcerias com instituições privadas para a provisão de serviços públicos; institucionalização de canais de controle; alteração no conteúdo das políticas e ampliação de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nível federal e no nível local de governo. A análise no nível local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indígena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetória das políticas, a influência dos fatores relacionados aos processos de Redemocratização e Reforma do Estado, das dinâmicas próprias das áreas de saúde e educação, da questão indígena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nível federal, um avanço na legislação de ambos os campos, comparado com os princípios existentes antes da Constituição Federal de 1988. No que se refere à legislação, a educação escolar indígena apresenta-se mais consolidada quando comparada à saúde que ainda apresenta muitas indefinições. No Parque Indígena do Xingu percebemos uma inflexão nas duas políticas, a partir da década de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indígena e a valorização de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanços foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indígenas da região, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo, na área da saúde, e com o Instituto Socioambiental, na área da educação, e com recursos, a principio, de fundações internacionais.

Descentralização e provisão de serviços públicos: evidências a partir da criação de municípios brasileiros no setor de saneamento básico

Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Economias de escala na oferta de serviços públicos de saúde: um estudo para os municípios paulistas

Este artigo avalia os efeitos das variáveis de escala na oferta de serviços públicos de saúde dos municípios paulistas, com o objetivo de investigar os possíveis efeitos do processo de descentralização dos serviços de saúde a partir da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram construídos indicadores de eficiência dos gastos municipais em saúde pela técnica de Free Disposable Hull, tendo sido estimados os efeitos das variáveis de escala não só sobre a eficiência, mas também diretamente sobre os indicadores de desempenho e sobre os gastos per capita. Conclui-se que os municípios menores, além de terem maior gasto per capita em saúde, oferecem piores condições de acesso ao sistema. Além disso, pequenos municípios não oferecem melhores serviços de prevenção de doenças infecciosas, apesar de terem, a princípio, melhores condições de conhecer as necessidades dos cidadãos. Em consonância com o trabalho de Sampaio de Souza et alii (2005), conclui-se que a excessiva descentralização na gestão pode levar à perda de eficiência, aumentando gastos sem necessariamente melhorar a qualidade.

O processo de descentralização da gestão orçamentária nos núcleos regionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um estudo de caso

O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde

This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.