862 resultados para SISTEMA PÚBLICO PARA PAGO DE ACCIDENTES DE TRÁNSITO


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Este estudo tem por objetivo avaliar os modelos de educação gerados nos processos de ocupação da terra nos municípios Juazeiro, Uauá e Valente no Estado da Bahia, tanto nas áreas irrigadas quanto nas de sequeiro, tendo como hipótese norteadora a educação rural como mecanismo disseminador de informações à população e grande mobilizadora das transformações social, econômica, política e cultural das comunidades, na promoção do seu desenvolvimento sustentável. A metodologia da pesquisa tomou por base a análise das redes de relações sociais engendradas no processo, elegendo-se como categorias preferências para a compreensão do fenômeno estudado o capital social, o desenvolvimento local, pedagogias alternativas, currículo escolar e as parcerias intersetoriais, através da ruptura com o antagonismo dos conceitos de indivíduo e de sociedade. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa fundamentada numa abordagem de caráter interativo, onde o discurso emerge como espaço de negociação do sentido e da construção dos sujeitos aprendizes, cujos subsídios somados às evidências quantitativas permitiram o aprofundamento da complexidade dos fenômenos, suas contradições e seu relacionamento com o contexto. A análise dos dados permitiu compreender que a Educação Rural nas áreas pesquisadas vive duas situações: uma, veiculada pelo sistema público de ensino que, salvo algumas experiências pontuais, não atende aos interesses dos povos que habitam e trabalham no campo. Outra, exercitada por Organizações Não Governamentais que valorizando o rural como espaço de vida, forma indivíduos com um repertório de saberes, habilidades e valores capaz de mobilizá-los para uma ação transformadora.

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Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

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Falar sobre as interrupções constantes no abastecimento de água à população dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém, no Estado do Pará, que é, sem dúvida, agraciado por uma rica rede de grandes bacias hidrográficas (Bacia Amazônica, Bacia do Tocantins-Araguaia e Costeira do Nordeste Ocidental), parece ser uma grande contradição. Se o problema não está na baixa disponibilidade hídrica como ocorre em algumas regiões metropolitanas do país (São Paulo, Recife e Rio de Janeiro), por que as demandas urbanas da população residente na área de expansão da metrópole não estão sendo atendidas satisfatoriamente? Que fatores estariam comprometendo a qualidade do sistema de abastecimento de água da RMB? E como o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Belém implementaram políticas voltadas para a proteção dos mananciais do Utinga, principal responsável pelo abastecimento dessa população? Essas questões, ora levantadas, refletem o ponto central desta tese que é entendermos como numa metrópole amazonida, localizada numa região rica em disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, o sistema público de abastecimento de água potável dos mananciais do Utinga tem desafiado a cidade para sobreviver. Para tanto, foi preciso avaliar a importância de seus recursos hídricos, o grau de desenvolvimento na adoção de sua legislação ambiental e hídrica, como também na necessidade de se traçarem metas e práticas de planejamento e manejo nas bacias hidrográficas, entre elas as que são utilizadas como mananciais voltados ao abastecimento de água potável da Região Metropolitana de Belém. A questão que envolve a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas paraenses, em particular as que são destinadas ao abastecimento da população das cidades da RMB, requer o desenvolvimento de um estudo com base na ecologia política capaz de fornecer um referencial teórico-metodológico referente ao uso das bacias hidrográficas como unidades de gestão integrada entre estado e prefeituras, bem como através da participação dos moradores e demais usuários locais da água. Portanto, o nosso objetivo fundamenta-se na necessidade de identificarmos e avaliarmos os vinte anos de políticas implementadas pelo Governo do Estado do Pará e pela Prefeitura Municipal de Belém, para proteção e gestão dos mananciais do Utinga (bacias hidrográficas dos Igarapés Murutucum e Água Preta) responsável pelo abastecimento de 70% da população da Região Metropolitana de Belém – RMB.

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Pós-graduação em Geografia - IGCE

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

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The purpose of this research is to show the types of violence committed by teachers that were experienced and/or witnessed by future teachers during their schooling history. It's a quantitative and qualitative research. The collection, organization, and analysis of data proceeded from Content Analysis (BARDIN, 1977) and the construction of Bernard Charlot and Pierre Bourdieu's works and specific literature on the theme. The subjects are 12 students that attended the Pedagogy undergraduate program in 2011 at the Faculty of Science and Arts of the city of Araraquara in the state of São Paulo, Brazil. The data shows that the majority of the group of individuals claimed to have witnessed or experienced violence by teachers during their basic training. According to them, among the most recurring types of violence are those of symbolic nature. They attended, not equally, the public system and the private system. This enabled pointing out that violence, especially symbolic violence, occurred in both school systems. Therefore, this is a phenomenon that affects different fractions of social classes. Considering that the participants of this research are future teachers, it was established a relation with the notion of 'cycle of abuse', since there is a high possibility of them practicing the teaching function.

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Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Este texto objetiva apresentar, de forma crítica, uma retrospectiva pontual das normativas brasileiras que orientam a escolarização de alunos da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva. Em defesa da revisão dos procedimentos de ensino na formulação das práticas educacionais inclusivas, as normativas sugerem mudanças importantes quanto: ao lócus de escolarização do público da Educação Especial, a definição dos que dela se beneficiam e a revisão do seu papel em prol da consolidação da educação inclusiva. As normativas indicam ainda orientações específicas no que diz respeito às providências instrumentais, infraestruturais, e de ajustes curriculares, entre outras. Tais recomendações intencionam assegurar condições mais favoráveis de progresso acadêmico aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação no sistema público de ensino. Pelo intermédio de um julgamento criterioso dos textos normativos referentes aos documentos legais selecionados, espera-se contribuir para a compreensão das formas de organização da Educação Especial no atendimento às necessidades educacionais de uma parcela significativa do alunado. Recorda-se que esses alunos, que necessitam de com condições diferenciadas de ensino, por longas décadas ficaram afastados dos conhecimentos valorizados pela cultura escolar, entretanto, com a adoção de políticas públicas, que respeitam e valorizam a diferença, formas de escolarização e de participação direta no ensino comum tem sido uma prática real no sistema educacional brasileiro.

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El trabajo analiza la caducidad probatoria atribuida por el ordenamiento jurídico brasileño a los documentos contables. Se analizan los cambios ocurridos en la legislación brasileña durante la década de 2000, con respecto a la legitimación jurídica del uso de documentos contables electrónicos. La legislación brasileña ha sufrido cambios considerables en cuanto a los documentos contables electrónicos principalmente a partir de 2007, con el advenimiento del Sistema Público de Escritura Digital (Sped). El ordenamiento jurídico brasileño se encuentra en un período de transición. Hay diferentes interpretaciones respecto a los mecanismos previstos por este ordenamiento en cuanto a la seguridad de las informaciones contables almacenadas en el medio digital. Es necesario analizar la seguridad y los límites de la utilización de documentos contables electrónicos.

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This is study proposes to evaluate the ergonomic aspects of dental equipments. Based on the characteristics proposed by ISO/FDI, on the existing literature and related researches an evaluating system was devised. Thirty nine dental clinics were examined using the 165 pointssystem proposed, distributed in 12 criteria. None of the dental clinics examined showed a bad ergonomics level, 41% were good and 59% reached excellent levels. The point-supported evaluation system proposed is effective in the analysis of the ergonomic conditions of dental equipments, allowing a quantification of their characteristics. Using this system, the dentist can also know the level of ergonomic satisfaction existing in his equipment, and identify the conditions to be improved. It was concluded that the equipment belonging to dental workplaces evaluated had excellent level of compliance, however corrective measures are needed since even the presence of a few non-conforming items is a sufficient condition to cause injury to users, decreased efficiency and comfort and loss quality of service