Mecanismos formais e informais de regulação na decisão de cooperação : um estudo sobre seus efeitos em dilemas sociais

Ao longo dos anos, campos de estudos como os de ciência política, organizações e economia vêm se debruçando sobre a questão do papel de mecanismos regulativos no comportamento decisório do indivíduo. A partir de óticas e abordagens diferentes, cada um desses campos vem estudando o impacto de instrumentos de regulação na conformação dos atores para determinada orientação de ação. Dos instrumentos mais citados na literatura para regular a ação do ator, podemos apontar os mecanismos formais e informais de regulação. Um intenso debate entre os trabalhos dedicados ao assunto vem sendo travado, discutindo a eficiência de cada um deles na conformação do ator. Dada a relevância desse debate, o presente trabalho teve como objetivo comparar a efetividade de mecanismos formais e informais de regulação na decisão de cooperação do indivíduo em dilemas sociais, que são situações onde cada indivíduo ao buscar seu interesse próprio, leva a coletividade a resultados piores do que aqueles que seriam atingidos, caso houvesse cooperação do grupo. Para alcançarmos o objetivo do trabalho, realizou-se um experimento com alunos da graduação da EAESP-FGV para testar em ambiente laboratorial o comportamento dos agentes sob a pressão dos dois mecanismos de regulação. Os resultados do experimento mostraram que mecanismos informais de regulação têm maior influência na decisão de cooperação do ator, assim como sua presença diminui a necessidade do uso de um mecanismo formal de regulação para assegurar a cooperação dos membros de um grupo.

Comercialismo e regulação estatal na educação superior brasileira : o caso do provão

O Exame Nacional de Cursos - Provão - foi o carro-chefe de um conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior implementados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). Reconstruindo suas origens, sua implementação e reações que o Provão suscitou e vem suscitando, o texto mostra a importância da regulação estatal como meio de contrabalançar efeitos negativos do excesso de mercantilização no terreno educacional.

O olhar governamental sobre os Conselhos de Políticas Públicas: O caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo no período de 2001 a 2004

A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira

Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal.

Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores.

Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

Papel da MRP1/bomba GS-X na regulação do potencial redox celular, e a influência do estado redox celular na expressão e atividade da MRP1/bomba GS-X

Uma das complicações que levam o paciente terminal de câncer à morte é a imunossupressão. Por sua vez, a superprodução de prostaglandinas ciclopentenônicas (CP-PGs) no plasma desses indivíduos é um fator de risco para depressão imunológica já que as CP PGs bloqueiam inúmeras interações entre células imunológicas. Estudos de nosso grupo revelaram que células tumorais apresentam alta atividade da ATPase bomba GS X/MRP que exporta conjugados sulfidrila, inclusive CP PG na forma de S-conjugados de glutationa. A glutationa é uma das, ou a mais importante substância para manutenção do estado redox celular. Como o acúmulo de proteínas de choque térmico (HSP) induzidas pelas CP PGs em células imunológicas é indicativo do grau de estresse ao qual cada célula está sendo submetida, neste trabalho, buscamos determinar qual a influência da MRP1/bomba GS-X na presença de estresse celular causado por desbalanço redox e os parâmetros de estresse celular necessários para influenciar a expressão e/ou a atividade da MRP1/bomba GS-X. Nossos resultados sugerem que linfócitos respondem bem a transfecção por eletroporação com o gene da MRP1/bomba GS-X e que a presença desta proteína possa conferir resistência ao tratamento com substâncias eletrofílicas de maneira a ajustar o estado redox celular mais rapidamente, o que impede o efeito citotóxico destas substâncias.

Gestão governamental: superando a crise

A publicação Gestão Governamental: Superando a Crise busca contribuir para a análise de medidas adotadas em diversos lugares para a superação da crise econômica mundial e incentivar a troca de experiências entre os setores público e acadêmico. A publicação conta com uma entrevista exclusiva com o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e conferências do governador de São Paulo, José Serra, e dos professores Andrea Calabi, Yoshiaki Nakano, Antônio Lavareda e Fernando Blumenschein.

Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia elétrica no Brasil

Nos últimos vinte anos, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) vem passando por profundas transformações incluindo duas reestruturações. A primeira, em 1995, faz a transição de um modelo centralizado com empresas estatais operando no regime de monopólio para um modelo de livre mercado com ênfase na privatização do setor. A segunda, em 2004, retoma o papel do Estado no planejamento da expansão do setor, estabelece a convivência entre empresas estatais e privadas e busca promover a modicidade tarifária. A principal razão para as mudanças é a necessidade de investimento para expansão da oferta de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo apresentar estas reformas, descrever o funcionamento atual do setor elétrico e analisar a questão do término das concessões de geração a partir de 2015. A indefinição do governo federal entre prorrogar ou licitar estas concessões cria incertezas, adiando investimentos e provocando perdas ao país.

O modelo gerencial do controle interno governamental: as melhores práticas de Pernambuco

Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.

Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

A formação do planejamento governamental no contexto brasileiro: o caso do município de São Luiz- MA

A dissertação busca compreender o processo de formação do planejamento governamental no contexto brasileiro, a partir da experiência do município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no período de 2005 a 2009. O trabalho procura, em síntese, explicar como se realiza o planejamento público, mediante a demonstração dos instrumentos formais e dos fatores que convergem para a sua configuração; evidenciar o modo como se desenvolveu o processo de planejamento do Município, apresentando suas etapas e examinando sua dinâmica de formação; e verificar até que ponto o resultado desse estudo de caso se conforma com o modelo conceitual deduzido do quadro de referências. O intervalo de tempo investigado, ao perfazer o período de cinco anos, alcança uma legislatura inteira (2005-2008) e o início da outra (2009), proporcionando uma visão do ciclo completo da gestão pública municipal. O planejamento é focado como processo, pois traduz relações, estabelece vínculos e implica atuação, e como instrumento, porque não constitui um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a resultados. O modelo de análise, sustentado no quadro de referências, identifica e caracteriza os instrumentos formais de planejamento público e os principais elementos que contribuem para a sua formação, com vistas a tornar realidade a atuação do Estado. A pesquisa, que é descritiva e explicativa, utiliza-se da técnica da entrevista, da consulta a base de dados e do exame de documentos. Os sujeitos da pesquisa são agentes públicos, integrantes do Executivo e do Legislativo, que atuam no processo de elaboração dos planos. Os documentos analisados incluem o plano de governo e as leis orçamentárias. O resultado da pesquisa revela que o planejamento do município de São Luís, no período examinado, embora esteja em consonância com o sistema constitucional-legal, desenvolveu-se com a confluência parcial dos fatores considerados relevantes para a formação do planejamento governamental. O estudo aponta sugestões no sentido do aprimoramento do processo de planejamento no âmbito municipal e contribui no sentido da compreensão e da necessidade de uma nova abordagem para essa importante estratégia de gestão.