883 resultados para Referencial de acción pública


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Las actividades económicas y las poblaciones de la zona rural de Centroamérica y la República Dominicana están altamente expuestas a amenazas climáticas que se agravan dada la alta vulnerabilidad de sus estructuras económicas y sociales. Ante los elevados riesgos resultantes, es urgente reducir las vulnerabilidades y blindar las estructuras económicas mediante una estrategia de gestión integral de riesgos que incluya opciones de de seguros agropecuarios. El éxito del desarrollo del mercado de seguros agropecuarios está en función, en buena medida, del esfuerzo concertado para fortalecer la gestión integral de riesgos en las actividades productivas y poblaciones de las zonas rurales. Este documento se realizó conjuntamente con el Grupo Técnico de Cambio Climático y Gestión Integral de Riesgo y la Secretaría Ejecutiva del Consejo Agropecuario Centroamericano, instancia de los Ministros de Agricultura de Centroamérica y la República Dominicana en el marco del Sistema de Integración Centroamericana (SICA). A partir de las lecciones de proyectos previos de asistencia técnica para la región, la experiencia de las propias instituciones nacionales, la de otros países latinoamericanos y documentos claves como la sistematización de experiencias y recomendaciones desarrolladas por instituciones multilaterales, se propone y evalúa un marco de análisis para el desarrollo del mercado de seguros agropecuarios en cuatro áreas específicas: marco institucional, marco legal y mecanismos financieros, gestión integral del riesgo y desarrollo del negocio de aseguramiento agropecuario. Tomando en consideración la evaluación de la situación actual del mercado de seguros agropecuarios en la región, se recomiendan líneas de acción de política pública para la gestión integral de riesgos y el desarrollo de los seguros agropecuarios a corto y mediano plazos.

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.