El debate sobre el sector agropecuario mexicano en el Tratado de Libre Comercio de América del Norte

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National public investment systems in Barbados, Guyana, Jamaica and Trinidad and Tabago

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The idea of citizenship in the Latin American debate

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Síntesis: planificación y políticas públicas en 1982-1984 y perspectivas para la segunda mitad de la década = Summary: public planning and policies in 1982-1984 and prospects for the second half of the decade

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Public policies for equality: Towards universal social protection systems

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Implicações do terceiro setor no debate da gestão democrática: um estudo a partir do programa "Amigos da Escola"

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a política de incentivo à participação da comunidade na gestão escolar como um instrumento de democratização da gestão a partir das parcerias firmadas com organizações do terceiro setor. Defini como objeto de estudo o Programa “Amigos da Escola”. Fiz a análise desse Programa, seus pressupostos, sua prática e sua articulação com o debate em torno da gestão democrática. Tal objeto surge no contexto de redefinição de estratégias de participação social e de modelos de gestão das instituições públicas a partir da reestruturação produtiva do capital. Dessa maneira, tomei como ponto de partida a seguinte pergunta: de que forma as ações das parcerias redefinem o papel do Estado, da sociedade civil, alterando a disputa em torno do controle social da coisa pública? Portanto, a análise que propus requereu uma metodologia adequada a esse estudo. O tipo de estudo adotado foi o estudo crítico dos documentos de referência do Programa “Amigos da Escola”. Escolhi a pesquisa documental como a estratégia de coleta de dados. Como fonte de pesquisa, analiso as cartilhas de orientação do Programa “Amigos da Escola” para a participação de voluntários e da formação de gestores voluntários. Essas fontes permitiram uma análise qualitativa dos conceitos escolhidos como categorias, dentre os quais apresento: controle social, gestão democrática, participação e autonomia. Tal Programa incentiva uma participação ressignificada nos termos de uma solidariedade voluntária a política e descompromissada com a qualidade da educação. Também me permite afirmar uma ausência de controle social por parte da comunidade escolar.

O paradigma da inclusão no curso de pedagogia do IFPA: o projeto formativo em debate

A Formação do Pedagogo1 para atuar em uma escola inclusiva é um tema que envolve muito mais que uma análise do processo formativo desenvolvido pelas Instituições de Ensino Superior; Ela abrange, também, uma concepção política e social que orientam os princípios norteadores da política educacional. O objeto de estudo desta dissertação destaca “O paradigma da inclusão no curso de pedagogia do IFPA: O projeto formativo em debate”. A pesquisa ocorre com o propósito de analisar o processo formativo que vem sendo desenvolvido no curso de Pedagogia mantido pelo IFPA, em Belém, para o desenvolvimento de um perfil profissional inclusivo, que atenda, além da política da educação especial, aquelas que atendem ao negro, ao indígena, aos jovens e aos adultos, entre outras. Para tanto, a pesquisa se desenvolve sob o paradigma qualitativo, na abordagem do materialismo histórico e dialético, relacionando as influências econômicas, políticas e sociais que interferem na construção das prescrições oficiais orientadoras da política educacional. A metodologia da pesquisa é a do estudo de caso, a fim de ser possível inferir como vem ocorrendo a formação do Pedagogo. As fontes foram colhidas por meio da pesquisa bibliográfica e documental. O tratamento do material colhido ocorreu por meio da técnica da Análise de Conteúdo, conforme as orientações de Franco. A importância da pesquisa se dá na possibilidade de apresentar à academia e à sociedade como a legislação educacional tem sido compreendida e aplicada pelas Instituições de Ensino no sentido de desenvolver um perfil profissional inclusivo nos estudantes do Curso de Pedagogia, a fim de que estejam, ao final do curso, aptos para atuar em uma escola inclusiva. Esta pesquisa tem como referência inicial o projeto “Cartografia da Educação Especial nos Cursos de Licenciatura das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Pará”, cuja intenção é elaborar indicadores da política educacional especial/inclusiva, promovida pelas Instituições de Ensino Superior – IES Públicas, coordenada pelo Prof. Dr. Genylton Odilon Rego da Rocha, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão, INCLUDERE.

State-civil society partnership: issues for debate and new researches

Neste artigo analisamos a literatura de parceria entre o estado e a sociedade civil, em particular sobre a parceria entre as organizações públicas e as organizações sem fins lucrativos. Discutimos as diferentes perspectivas do conceito de parceria e objetivamos destacar algumas das principais preocupações teóricas sobre este conceito no contexto da governança. Buscamos mostrar que, em geral, o contexto histórico da parceria não tem sido incluído entre os fatores usados para explicar o seu uso no contexto da governança. Apontamos que, a despeito das análises sobre parceria que indicam que esta traz benefícios sociais, ainda existem lacunas no conhecimento que evidenciem que esta "tecnologia social" contribui efetivamente para empoderar as pessoas e os grupos sociais com menor poder de influência. A maior parte da literatura sugere que a parceria objetiva fortalecer a relação entre a população e o governo local e melhorar as possibilidades das pessoas e dos grupos sociais com menor poder de influência em participar na governança local. Entretanto, não encontramos na literatura sobre parceria evidências substantivas de que ela se direciona para modificar a estrutura de poder político. Finalmente, mostramos que não está claro se a interação entre as "pessoas comuns" e o estado, por via de um processo participativo, tem contribuído efetivamente para construir coesão social para diferentes grupos sociais. A principal contribuição do artigo é expandir o conhecimento dos fatores que influenciam (de forma positiva e negativa) o processo de parceria entre o estado e a sociedade civil para o desenvolvimento local.

A produção do conhecimento em Serviço Social: o mundo do trabalho em debate

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A cidadania em debate: perspectivas dos alunos do PEJA

Educar para a cidadania se constitui no objetivo da educação contemporânea. A partir dessa premissa, desenvolvemos, com os nossos alunos do PEJA, uma reflexão sobre o conceito de cidadania, com o objetivo de compreender qual é o sentido e o significado que os mesmos atribuem ao conceito. Os resultados da reflexão em sala de aula foram sistematizados no presente artigo. Nesse sentido, primeiramente, elaboramos uma breve síntese resgatando a origem e o significado do conceito de cidadania na perspectiva do liberalismo clássico e contemporâneo. Em seguida, apresentamos as análises que realizamos dos textos produzidos pelos alunos sobre a pergunta: o que é cidadania? Finalmente, tecemos algumas considerações sobre a importância de um projeto de extensão como o PEJA para os alfabetizandos que dele participam, bem como, para as alunas do curso de Licenciatura em Pedagogia que atuam no projeto. Portanto, trata-se de um projeto de extensão institucional que se consolida como um espaço fundamental para a objetivação daquilo que há de mais caro para a universidade pública: a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O debate modernidade / pós-modernidade e a crise socioambiental: um estudo sobre teses e dissertações brasileiras em educação ambiental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da crise da dívida financeira à crise da dívida soberana: um debate sobre a Política Fiscal

The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.

Preservação do patrimônio escolar no Brasil: notas para um debate

This article comprises of a reflection on the challenges of the school heritage conservation in Brazil. First, it analyses the place for school heritage thin in a much more ample field of cultural heritage. Then, it points out problematic questions assumed in the debate on heritage in the education area and examines the consequent sense of the school converted in “place of memory”. The text defends the indispensability of the insertion of the school heritage in the public, political and specialized debate in the field of conservation as a condition for the development of education heritage in the country.

Saúde, comunicação e nanotecnologia: o papel do debate público para a expansão da cidadania

Amongst thematic networks, strategic laboratories and master and doctorate scholarships awarded by the National Program of Nanotechnology, an actor of great relevance can be distinguished due to its relative absence: the lay people, once more relegated to a secondary agent in Brazilian democracy, although citizens’ views have been increasingly recognized all over the world as an indispensable factor to the science and technology public policies which are intended to be democratic. Whereas Europe and United States have incorporated public values and feelings in the policy planning, Brazil is still waiting for opportunities of public participation in the definition of research guidelines. This paper examines contemporaneous demands of science communication to the strengthening of citizenship, aiming to offer contributions to a debate directed to question the present arrangement — of antidemocratic indifference towards the public — adopted in the formulation of public policies in Brazil.

Educação, Estado e Poder: o ensino médio em debate na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (1962-1972)

Pós-graduação em Educação - FFC