Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

Estágios de desenvolvimento econômico e políticas públicas de empreendedorismo e de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em perspectiva comparada: os casos do Brasil, do Canadá, do Chile, da Irlanda e da Itália

Esta pesquisa explora em perspectiva comparada as políticas públicas de empreendedorismo e Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil, no Canadá, no Chile e na Itália. A hipótese fundamental é que economias no estágio de inovação tendem a desenvolver mais políticas de empreendedorismo do que as de países no estágio da eficiência. Da mesma forma, países no estágio de inovação tendem a usar menos instrumentos de políticas de MPMEs do que países em estágio de eficiência, quase sempre para incentivar grupos, setores ou regiões em específico. O artigo contribui com a literatura de empreendedorismo ao analisar na prática a convergência/divergência das escolhas de política pública e estágio de desenvolvimento.

Coalizões em educação no Brasil: relação com o governo e influência sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Atualmente, duas coalizões lutam pela melhoria da qualidade da educação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação. Essas duas coalizões diferenciam-se dos movimentos históricos por sua capacidade de agregar atores provenientes de instituições governamentais e não governamentais, de diversos níveis, que possuem valores e crenças comuns em uma aliança única, aproximando-se do conceito de coalizões advocatórias proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Apesar da bandeira comum, elas possuem origens, composições, metas e formas de atuação completamente diferentes - a relação com o governo é um dos pontos que mais as diferencia. O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com uma das medidas intitulada "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação", gerou questionamentos com relação à similaridade dos nomes entre um plano de governo e uma das coalizões. Neste artigo, apresentaremos as duas coalizões e a relação de ambas com o governo, utilizando o PDE como estudo de caso.

Uma análise a respeito do desenvolvimento local: o empreendedorismo social no Morro do Jaburu - Vitória (ES), Brasil

O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econômica, política, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temática do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de conteúdo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das ações de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisação de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Tempo de alcoolismo no desenvolvimento de doenças orgânicas em mulheres tratadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, SP, Brasil

Com o objetivo de conhecer o tempo de ingestão freqüente de bebidas alcoólicas (ingestão média de mais de 100 ml de etanol por dia, pelo menos três dias por semana), até o aparecimento de sinais e sintomas de doenças orgânicas conseqüentes ao hábito, estudamos 95 mulheres tratadas entre 1978 e 1982 no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, portadoras de doenças orgânicas associadas ao alcoolismo. Foi feito diagnóstico clínico e laboratorial de cirosse hepática em 32 pacientes, de pancreatite crônica em 13 e de outras doenças (pelagra, desnutrição, neurite periférica e hepatite alcoólica) em 50. Pacientes com apenas sintomas psiquiátricos não foram estudadas. A obtenção das informações ocorreu após alguns dias de tratamento. Em média a idade em que começaram a ter sinais e sintomas das doenças que motivaram a procura de hospital para tratamento foi de 35,30 ± 7,72 anos na pancreatite crônica, 36,53 ± 8,39 anos na cirrose hepática e de 33,90 ± 11,27 anos nas outras doenças. O tempo de ingestão da bebida foi de 15,92 ± 7,15 anos na pancreatite crônica, 14,62 ± 8,70 anos na cirrose hepática e 13,24 ± 9,58 anos nas outras doenças. Antecedentes familiares de alcoolismo estiveram presentes em 64,2% dos casos, geralmente marido ou companheiro. Nenhuma delas tinha outras mulheres na família com problemas de alcoolismo. A média do tempo de alcoolismo para o aparecimento de cirrose hepática nas mulheres (14,62 anos) foi menor do que a encontrada para homens da mesma população (21,10 anos), estudados em trabalhos anteriores.

A pesquisa em epidemiologia no Brasil

Descreve-se a pesquisa em epidemiologia no Brasil na atualidade. Utiliza várias fontes secundárias de dados, com ênfase na versão 4.0 do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (2000) do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O critério para o reconhecimento de grupo integrante da massa crítica em epidemiologia foi o desenvolvimento, pelo menos, de uma linha de pesquisa nessa subárea, conforme definido pelo líder do grupo. Foi identificado o universo da pesquisa epidemiológica, que se constituiu de 176 grupos e 320 linhas de pesquisa. Foram apresentadas e discutidas as relações entre o financiamento para a pesquisa, tendo como foco os programas de pós-graduação incluídos no sistema Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior), e as pesquisas em saúde, em saúde coletiva e epidemiologia, a capacidade instalada de pesquisa em epidemiologia, sua distribuição geográfica e institucional, os pesquisadores e os estudantes que participam diretamente das linhas de pesquisa, os temas de pesquisa, os padrões de divulgação de resultados das pesquisas e os periódicos em que são publicados os artigos completos.

Fecundidade e diferenciais intra-urbanos de desenvolvimento humano, São Paulo, Brasil, 1997

OBJETIVO: Avaliar possíveis divergências no padrão reprodutivo de mulheres residentes em áreas de diferentes níveis de desenvolvimento humano, pela análise de suas taxas de fecundidade total e taxas específicas de fecundidade por idade. MÉTODOS: Foram estudados os 96 distritos do Município de São Paulo, agrupados em cinco áreas segundo ordem crescente dos valores assumidos pelo Indicador de Desenvolvimento Humano. O estudo compreendeu a população feminina de 15 a 49 anos e os nascimentos vivos ocorridos durante o ano de 1997. As fontes de obtenção dos dados foram as declarações de nascidos vivos e a contagem da população 1996. Foram trabalhadas as seguintes variáveis: IDH, distrito de residência e idade da mulher. RESULTADOS: As mulheres residentes na área de menor desenvolvimento humano apresentaram taxa de fecundidade total de 2,62, sendo que a cúspide (151/1.000 filhos por mulheres) situou-se no grupo etário de 20 a 24 anos. Na área de maior indicador de desenvolvimento humano, observou-se menor número médio de filhos por mulher (1,67), e a cúspide (93/1.000 filhos por mulheres) se situou no grupo etário de 25 a 29 anos. CONCLUSÕES: As mulheres residentes nas áreas de maior desenvolvimento humano apresentaram menor número médio de filhos e tendência a tê-los em idades mais avançadas, o que sugere a coexistência de distintos padrões reprodutivos no Município de São Paulo.

Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios

A sustentabilidade estrutural do sistema de saúde brasileiro remete ao padrão de desenvolvimento do País em função de como este se expressa e reproduz na saúde de sua população. Isso decorre não somente de sua dimensão social como também da econômica, uma vez que responde por parcela significativa do produto interno bruto e da criação de empregos, e exerce relevante impacto na geração de inovação e competitividade nacional. O governo federal tem institucionalizado o papel da saúde na agenda de desenvolvimento nacional devido a seu caráter estratégico. A despeito disso, a fragilidade de sua base produtiva continua configurando importante vulnerabilidade para o Sistema Nacional de Saúde e para uma inserção competitiva em ambiente globalizado, sinalizando que a efetivação virtuosa da relação entre saúde e desenvolvimento envolve uma ruptura de paradigmas cognitivos e políticos que separam, de forma estanque, a ordem econômica da social.

Aspectos éticos em estudos longitudinais: o caso do ELSA-Brasil

Historicamente a discussão acerca da eticidade dos atos em pesquisas com seres humanos privilegiou os estudos experimentais, pelo maior potencial de danos aos sujeitos envolvidos. Todavia, os estudos observacionais também envolvem riscos e suscitam questões relevantes. Neste artigo pretende-se apresentar e discutir aspectos éticos do desenvolvimento do ELSA-Brasil, um estudo longitudinal e multicêntrico, com financiamento público, no qual os sujeitos da pesquisa e pesquisadores pertencem às mesmas instituições. São descritos os procedimentos adotados para atender às exigências e compromissos éticos e a casuística que orientou as ações segundo seus princípios norteadores (beneficência, autonomia e justiça social). São apresentados alguns problemas morais que exigiram ponderação sobre riscos e benefícios na confluência com os objetivos do estudo e comentam-se peculiaridades de um estudo longitudinal e seus potenciais benefícios.

Estratégias e desenvolvimento de garantia e controle de qualidade no ELSA-Brasil

O Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil) é um estudo de coorte composto de 15.105 adultos acompanhados para avaliar o desenvolvimento de doenças crônicas, especialmente diabetes e doença cardiovascular. Seu porte, natureza multicêntrica e diversidade de medidas exigiram mecanismos ágeis e efetivos de garantia e controle de qualidade. Entre as atividades de garantia de qualidade (aquelas desenvolvidas antes de iniciar a coleta de dados), destacam-se: seleção criteriosa dos instrumentos de pesquisa, treinamento e certificação centralizados, pré-testes e estudos pilotos, e elaboração de manuais de operações para os procedimentos. As atividades de controle de qualidade (realizadas durante a coleta e processamento dos dados) foram efetuadas mais intensivamente no início, quando as rotinas ainda não estavam estabelecidas. Entre elas, ressaltam-se: observação periódica dos aferidores, estudos de teste reteste, monitoramento dos dados, rede de supervisores e visitas cruzadas. Dados que estimam a confiabilidade das informações obtidas atestam que as metas de qualidade foram alcançadas.

Experiência de importação de equipamentos para pesquisa no ELSA-Brasil

OBJETIVO: Políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas na última década, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange às atividades de importação de equipamentos. O objetivo deste artigo foi analisar o processo de importação de equipamentos para o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil).MÉTODOS: Trata-se de estudo de caso, com dados coletados em documentos internos do ELSA-Brasil em cinco Centros de Investigação e respectivas fundações de apoio. Foram analisados documentos de importação de: velocidade de onda de pulso, bioimagem e retinografia. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas não estruturadas com pesquisadores e informantes chave nas fundações. Os dados foram tratados e organizados em três etapas: administrativa-operacional, cambial e fiscal. Foram calculados os intervalos de duração dessas etapas de modo comparativo entre os centros.RESULTADOS: A necessidade de padronização dos equipamentos em estudo multicêntrico exigiu atuação conjunta de instituições executoras e fundações. Dos equipamentos analisados, a primeira etapa, a administrativa-operacional, teve duração variada (mínimo 8 e máximo de 101, com média de 55 dias), sendo mais demorada quando incluía pareceres jurídicos. A segunda etapa, a cambial, mais longa que a primeira, não apresentou entraves ao processo (mínimo 11 e máximo 381, média de 196 dias). A terceira etapa, a fiscal, foi a mais longa (mínimo 43 e máximo 388 dias, média de 215,5 dias), devido à liberação dos equipamentos sem registro no País. Outros fatores que representaram entraves: inexperiência dos centros de investigação e das instituições em trabalhar em rede; inadequação da legislação nacional às especificidades da pesquisa científica; e falta de profissionais especializados em gestão de projeto científico.CONCLUSÕES: Os resultados mostram morosidade no processo de importação de equipamentos para pesquisa no Brasil, devido, especialmente, a entraves de ordem legal, burocrática e gerencial.

Avaliação exploratória de atuação bienal do Programa Integrado de Doenças Endêmicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PIDE/CNPq

Revisa se inicialmente a identidade básica do Programa Integrado de Doenças Endêmicas (PIDE), iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinado ao fomento diferenciado nas áreas de Doença de Chagas, Esquistossomose, Malária, Leishmanioses e outras endemias relevantes (I). Descrevem-se, a seguir, procedimentos e resultados da avaliação exploratória de sua sexta fase bienal (PIDE VI): os aspectos científicos propostos para investigação foram atividade, produtividade e progresso; dados primários foram coletados através de questionários respondidos por 73,3% dos responsáveis pelos 195 projetos financiados, complementando os com informações institucionais disponíveis (II); apurou-se, ao final, volume, custo global e custo médio de projeto por área- distribuição das alocações por regiões geográficas e universidades do país mais freqüentemente contempladas. Tais indicadores revelaram alta atividade e produtividade, sobretudo na área de Doença de Chagas, região Sudeste e cinco Universidades brasileiras (III). A exploração desses comportamentos observados nos projetos, aparentemente mais afeitos às características dos estudiosos do que dos estudados, constitui o objeto da discussão (IV).

Coordenação, avaliação e acompanhamento dos projetos de pesquisa em saúde do Programa Polonoroeste

As atividades de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE - são analisadas, com base nos objetivos gerais e específicos do Programa e nos resultados parciais alcançados pelos pesquisadores, até o presente momento. Destaque especial é dado à auditagem técnica dos projetos de pesquisa, realizada pela atual Coordenação de Ciências da Saúde, que passou a incrementar, a partir de 1986, as atividades de assessoramento e acompanhamento continuados dos projetos, prestação de serviços de consultoria e início de um processo de treinamento de recursos humanos locais envolvidos nos projetos em centros mais avançados. Ao final de cinco anos de existência do Programa, os resultados alcançados são considerados positivos e os benefícios dos mesmos inquestionáveis, principalmente quando se sabe que os problemas de saúde da região alvo do POLONOROESTE, até o início do Programa, eram pouco conhecidos, em função da inexistência de estudos sobre as condições de saúde-doença da população e de dados que permitissem orientar a implementação de uma política de saúde adequada e prioritária para a Região. Os resultados dos projetos sobre história natural da malária, mosquitos vetores, imunopatologia da doença e estudos visando ao processo saúde-doença são analisados, concluindo-se que os mesmos darão suporte à planificação das futuras ações de saúde e à aplicação de soluções adequadas às necessidades da população da área de abrangência do POLONOROESTE.

O recrutamento das elites políticas no Brasil: o caso de Mato Grosso, 1945-2007

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política