971 resultados para Política social Rio de Janeiro (RJ)
Resumo:
Maria Amlia Vaz de Carvalho (18471921), escritora portuguesa dos fins do sculo XIX e incio do XX, atravessou o oceano para falar s suas leitoras de aqum do Atlntico. Suas ideias chegaram imprensa carioca e alcanaram as pginas de um dos jornais de maior influncia na corte brasileira que, em 1878, data em que a autora iniciou sua colaborao, j havia comemorado seu 50 aniversrio de fundao: o Jornal do Commercio (do Rio de Janeiro). Este peridico, que possua predominncia masculina em seu corpo de articulistas, passou a contar com a colaborao da escritora, para que pudesse tratar de assuntos relacionados ao mundo feminino. Ao longo dessa contribuio, Maria Amlia Vaz de Carvalho no se restringiu aos assuntos relacionados ao universo considerado das mulheres, tambm expressou suas opinies sobre política, sociedade e literatura, em artigos e narrativas curtas. O propsito deste trabalho analisar a obra ficcional da autora presente no referido peridico, desvelando opinies que somente atravs da fico podemos observar. Tambm apontamos, para o objetivo de esclarecer as possveis controvrsias que envolvem sua obra, posio e opinies acerca da emancipao intelectual feminina no sculo XIX
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Atualmente, com o aumento no nmero de estudos sobre invases biolgicas, sabemos como ocorre o processo, suas causas e conseqncias. A preveno ainda a melhor maneira de limitar e diminuir o aumento no nmero de problemas associados s espcies exticas e invasoras biolgicas. A jaqueira, Artocarpus heterophyllus Lamk. (Moraceae), uma espcie extica invasora que foi introduzida no Brasil no perodo colonial. A principal estratgia de controle de A. heterophyllus tem sido o mtodo mecnico conhecido como anelamento e o arranque de plntulas. Utilizando o Manual da TNC para Controle de Espcies Invasoras, este estudo objetivou propor um novo mtodo de controle da jaqueira, e caracterizar a estrutura populacional da espcie. O estudo foi conduzido na Ilha Grande, localizada no municpio de Angra dos Reis, RJ, que coberta por Mata Atlntica em diferentes estgios sucessionais. Testou-se um novo mtodo qumico que consistiu na injeo de herbicida Garlon diludo a 4% no tronco de rvores com DAP>15 cm. Ao todo 684 indivduos distribudos em 10 parcelas medindo 0,64 ha cada foram encontrados. A densidade media encontrada foi de 107 ind. / ha, com densidades variando entre 3340 ind. / ha, na classe Juvenis 1 (DAP < 5 cm) a 13 ind / ha na classe Adltos 2 (20.1 <DAP> 25.0). A rea basal mdia encontrada foi de 3,692 m / ha. Os resultados mostraram que o mtodo qumico foi mais eficiente que o mtodo mecnico. Aps 60, 150 e 240 dias do tratamento inicial, os mtodos diferiram significativamente. Os resultados demonstram que no h correlao entre a eficincia do mtodo mecnico em relao ao DAP. Entretanto o mtodo qumico dependente do DAP. Os resultados das taxas de mortalidade foram significantes para o tempo de resposta aos 60 dias (p = 0,009), 150 dias (p = 0,039) e 240 dias (p = 0.013), aps teste estatstico Kruskal Wallis. As vantagens do mtodo qumico em relao ao mecnico so claras, onde menos dinheiro gasto e mais resultados so gerados.
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Dos muitos problemas socioambientais, a gerao e destinao de resduos slidos um dos que mais afetam os agrupamentos humanos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, por um lado, políticas pblicas vm sendo implantadas, buscando encontrar solues para tal problema. Por outro lado, acredita-se que a educao seja instrumento importante e necessrio na organizao social e na formao da cidadania. Dessa forma, este trabalho faz uma anlise das aes necessrias e do processo de gesto para a coleta seletiva solidria em escolas pblicas estaduais, pela aplicao do Decreto Estadual n. 40.645/07, o qual estabelece o descarte seletivo de materiais reciclveis nos rgos pblicos estaduais do Rio de Janeiro e sua destinao a grupos de catadores de reciclveis. Para isso, serviu-se da observao de um nmero pr-determinado de escolas localizadas no Grande Mier, na regio metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, e de cooperativas de catadores dessa mesma regio. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma reflexo acerca da sociedade globalizada de produo e consumo, fazendo uma anlise crtica da Política Nacional de Resduos Slidos (PNRS), tecendo um dilogo desta com a Política Nacional de Educao Ambiental (PNEA) e com o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a atividade de Coleta Seletiva Solidria (CSS) como proposta de política pblica de incluso social e interesse ambiental. Sendo assim, identifica dificuldades, possibilidades e conflitos inerentes questo dos resduos slidos, associadas s questes do consumo.
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A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o captulo da constituio federal referente Reforma Urbana - e suas implicaes sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de populao vivendo em submoradias (favelas, cortios e autoconstrues). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experincias democrticas de participao popular na gesto urbana (como o Oramento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuao.Analisou-se tambm o novo cenrio poltico implementado a partir de 2003, com a criao do Ministrio das Cidades que reforou uma política participava na gesto municipal via a criao do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatrio estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatrio urbano e do diagnstico da drstica situao de grande parte da populao pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas pblicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementao dos direitos sociais para a populao excluda. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questes e novas percepes em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito cidade e enfrentando tambm a discusso acerca do papel do judicirio e da efetividade da Constituio Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas pblicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange s atuaes e intervenes do Poder Judicirio e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionrio de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas uma significativa atuao política, legislativa, de pesquisa cientfica, tcnica e/ou jurdica em relao aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judicirio, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expanso da cidadania via a gesto democrtica das cidades, tendo como referncia o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas pblicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existncia de espaos de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judicirio.
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Por um longo perodo o modelo de assistncia em odontologia adotado no pas se voltava apenas para um grupo etrio da populao as crianas e ainda se caracterizava pelo no conservadorismo, com um alto nmero de extraes, j que no existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros nveis de ateno. Fato este reverberado pela ausncia de políticas especficas de sade bucal na esfera federal, at que em 2004 surge a Política Nacional de Sade Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propem a ampliao do acesso a todas as faixas etrias e o atendimento integral em todos os nveis, incentivando estados e municpios a criarem os Centros de Especialidades Odontolgicos (CEO), que funcionariam como unidades de referncia de mdia complexidade para as equipes de sade bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na ateno bsica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribudo ou dificultado a implantao dos CEO nos municpios do Estado do Rio de Janeiro no perodo de outubro de 2004 at dezembro de 2008. A anlise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreenso das disputas deste processo.
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A dissertao visa analisar a condio feminina no Rio de Janeiro do sculo XIX a partir de documentos judiciais de divrcio, investigando as experincias que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justia. A documentao permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condio jurdica e como estavam inseridas nos espaos institucionalizados de poder. Atravs das falas das prprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da famlia e do matrimnio como instrumentos de manuteno da dominao sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geogrfico deu-se em funo da importncia econmica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no sculo XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parmetros o surgimento de duas normas legais que vo trazer modificaes significativas para a organizao da Justia do Imprio e para o tema especfico do divrcio.
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A unio estvel uma forma de relao conjugal presente, como concubinato, em diversas sociedades desde a antiguidade, constituindo uma opo de vida conjugal que tem se tornado cada vez mais freqente na atualidade. O novo Cdigo Civil (2002), em coerncia com as mudanas introduzidas pela Constituio de 1988, confere a esse tipo de vnculo o ttulo de entidade familiar, passando ele a compor o Livro de Famlia deste diploma legal. O tratamento jurdico fez dessa forma de relao antiga um novo arranjo conjugal, fato com inmeras implicaes no mbito da vida privada. Como fato novo, a unio estvel gera estranhamentos, provocando um processo de familiarizao social atravs da sua ancoragem em forma de relaes conjugais j existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representaes sociais a respeito da unio estvel produzidas por homens e mulheres, em quatro condies distintas: casados, solteiros, em unio estvel, separados. A amostra da pesquisa emprica foi composta de 304 sujeitos, com 76 em cada situao conjugal considerada, sendo metade homens e metade mulheres. O instrumento utilizado foi um questionrio composto de 41 questes, sendo 21 fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 so questes substantivas relativas unio estvel, com vistas obteno de dados que configurem circunstancialmente as representaes sociais. O questionrio iniciado por uma questo especfica de evocao livre descrio de uma relao conjugal do tipo unio estvel, para identificao dos contedos temticos bsicos e da estrutura das representaes, de modo a permitir sua comparao. Finalmente, uma questo, desmembrada em 6 itens, visa caracterizao scio-demogrfica do conjunto dos sujeitos. As evocaes foram analisadas atravs do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das representaes sociais. As respostas s perguntas fechadas e abertas, estas aps sua categorizao, foram objeto de um tratamento estatstico descritivo simples. Os resultados demonstraram que o ncleo central das representaes sociais dos quatro grupos investigados compe-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se tambm um alto grau de informao a respeito da unio estvel e posicionamentos predominantemente favorveis tanto a respeito da legalizao quanto em relao a alguns de seus aspectos jurdicos considerados polmicos, como a converso da unio estvel em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a representao social da unio estvel procede basicamente de uma ancoragem no casamento, embora se tenha observado tambm a perpetuao da crena existente no senso comum de que mais fcil se separar na unio estvel do que casamento
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Esta dissertao tem como objeto de estudo a política de combate pobreza brasileira o Programa Bolsa Famlia e adota como estratgia para discusso do tema uma postura qualitativa. O PBF uma política de transferncia condicionada de renda que se insere no cenrio internacional, em um momento de expanso da utilizao da renda mnima, e no contexto nacional, no movimento de reformulao nas políticas de combate pobreza brasileiras. Como principais caractersticas desta política se destacam a unificao de programas anteriores, a focalizao como princpio, a abrangncia nacional, e a contrapartida como via de acesso a direitos sociais bsicos. O objetivo do estudo reside em discutir criticamente o Programa Bolsa Famlia do Governo Federal, buscando identificar algumas das possibilidades e contradies nele existentes, a partir das percepes de seus beneficirios freqentadores de unidades de sade do municpio do Rio de Janeiro, sobre o PBF e suas condicionalidades de sade. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com estes beneficirios, alm de observao participante nas unidades de sade onde foi realizada a construo do material da pesquisa. Os dois principais eixos de anlise giraram em torno das representaes sociais dos entrevistados sobre o programa em si e suas condicionalidades de sade. Levantamos como principais categorias tericas/analticas para trabalhar o material da pesquisa: a contradio, o consenso e as representaes sociais. J a partir da anlise do material, elencamos como categorias de contedo a ajuda enquanto dimenso do benefcio, a organizao dos servios de sade e a relao construda com as condicionalidades. Foi percebido diante de vrios elementos do programa que um dos pontos frgeis desta política reside na concretizao da dimenso estruturante prevista por ela. Identifica-se que preciso reestruturar modelos de construo das propostas se a proviso de políticas de cunho estruturante um objetivo mais amplo desta política de transferncia de renda.
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Esta dissertao se dirigiu ao estudo sobre as internaes psiquitricas de pacientes em longa permanncia e as aes voltadas aos processos de desinstitucionalizao desta clientela na cidade do Rio de Janeiro. Ao se considerar que as prticas na sade mental, bem como na sade geral, estiveram relacionadas aos contextos sociais, econmicos e polticos do pas, compreende-se que a existncia da situao das internaes de longa permanncia dentro de hospitais psiquitricos pblicos e clnicas conveniadas tm relao direta com as políticas de sade que vigoraram ao longo do tempo no pas e com o trabalho especfico sobre este campo na prpria cidade. Assim tambm h a considerao de que a Reforma Psiquitrica e suas inovaes conceituais tambm estiveram ligadas a um novo momento das políticas de sade no pas, onde se direcionava com o SUS pela sade de acesso universal, descentralizada e hierarquizada, o que possibilitou grandes mudanas no cenrio da assistncia. Estudou-se nesta pesquisa, portanto, as aes de desinstitucionalizao na cidade, tomando?se como uma das primeiras iniciativas de gesto a reorganizao da assistncia psiquitrica pela implantao dos Plos de Internao, numa estratgia de co-gesto do Ministrio da Sade e Inamps ainda na dcada de 80. Seguido a esta reorganizao que culminou em maior regulao da porta de entrada das internaes psiquitricas e diminuio das internaes nas clnicas conveniadas, o municpio teve sua entrada como gestor na sade mental na cidade, como novas aes implementadas. Para pesquisa destas aes utilizou-se como metodologia entrevistas semi-estruturadas com pessoas que participaram das iniciativas de gesto no municpio do Rio de Janeiro e anlise documental de Relatrios de Gesto publicados pela Coordenao Municipal de Sade Mental. No estudo, destacou-se a potncia do servio pblico enquanto direcionador de aes na sade e ainda, a importncia do trabalho de desconstruo do manicmio feito pelas internaes psiquitricas quando promovem restries ao pensamento deste dispositivo como soluo para problemas psiquitricos e sociais de diversas ordens, e na orientao de descentralizao como desmontagem do aparato manicomial pela lgica da ateno psicossocial.
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O presente trabalho objetiva analisar o exerccio profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de pronto atendimento (UPA) municipais da cidade do Rio de Janeiro geridas por Organizaes Sociais (OS), no sentido de identificar os reais limites e possibilidades colocados para a efetivao do projeto tico-poltico do Servio Social brasileiro como horizonte da prtica nesses espaos. Na busca por restaurar suas taxas de lucro, o capital avana sobre o fundo pblico e tem as políticas sociais como seu lcus privilegiado. A satanizao de tudo que pblico e a suposta busca por qualidade e eficincia justifica a gesto privada dos servios pblicos. Assim, impe-se a lgica do lucro, da produtividade, do foco no quantitativo ao setor pblico. No municpio do Rio de Janeiro, a expanso da rede de sade vem se dando por meio da gesto dessas instituies qualificadas como Organizaes Sociais (OS). o caso das UPA que, focadas nos atendimentos de urgncia e emergncia dentro de uma rede de sade precarizada que no prioriza aes de preveno e promoo, so pouco resolutivas e quando geridas por OS esto focadas em nmeros de altas e de transferncias. Nesse contexto, o assistente social, um dos profissionais que responde por essa produtividade, uma vez que com prioridade operacionaliza burocraticamente o processo de transferncia e alta, fragilizado teoricamente e pelo vnculo precrio, no tem sido capaz de criar estratgias e alternativas para uma prtica embasada pelo projeto tico-poltico, ou seja, que caminhe na direo das necessidades e interesses da classe trabalhadora.
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Em funo dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da histria os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilbrio das contas pblicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdncia pblica para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdncia complementar (RPC) e uma previdncia do setor pblico (RPPS). O RPPS uma previdncia de filiao obrigatria e contribuio compulsria, no permitindo aos seus contribuintes argirem sua adeso, sendo um questionamento impraticvel enquanto houver um vnculo empregatcio. A compreenso do funcionamento do regime previdencirio ao qual est vinculado, suas obrigaes e direitos enquanto contribuinte e beneficirio, apresenta-se de vital importncia para a aquiescncia de sua participao, assim como tambm a sua co-responsabilidade na gesto dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realizao de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoo do mtodo quantitativo para tratamento dos dados, se as informaes contbeis geradas pelo regime previdencirio municipal so teis ao processo decisrio desta ltima classe de segurados previdencirios, os servidores pblicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informaes previdencirias principalmente financeiras e contbeis. Este baixo interesse advm de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicao dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores pblicos em obter informaes quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituio previdenciria. O servidor pblico precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gesto do sistema previdencirio e para isto so necessrias duas aes: de um lado uma inteno de agir do prprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma inteno prativa dos responsveis pela gesto e pela elaborao de informaes a serem disponibilizadas para este segmento de usurio.
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O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, por meio de uma viso comparativa de histria, as transformaes políticas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a partir de 1808, que modificaram por completo o antigo mundo ibrico, trazendo consigo o processo de emancipao política para as regies em estudo. Por conseguinte, tais mudanas possibilitaram ainda a elaborao de projetos constitucionais para legitimar tais processos, que culminaram em 1824, com a Constituio Outorgada no Rio de Janeiro, sede do Imprio do Brasil, e com o Projeto Constitucional de Buenos Aires, que foi a base da constituio argentina anos depois. Na realizao desse estudo, priorizaram-se como fontes os projetos constitucionais de 1813 at 1824, alm de leis e decretos, que englobam o mesmo perodo, e de peridicos, tendo como destaque a Gazeta de Buenos Aires. No caso das fontes para o processo constitucional estabelecido no Rio de Janeiro, a nfase foi dada aos debates da Assembleia de 1823, e seu projeto constitucional, a Constituio de 1824, alm de peridicos, como Revrbero Constitucional Fluminense e o Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Frente s questes poltico-sociais procurou-se estudar a trajetria política e de vida de dois fundamentais personagens na construo da política nacional das regies em questo. Mariano Moreno e Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Arajo que se apresentaram como principais agentes para a discusso constitucional. Por fim, buscou-se compreender que as questes que permitiram a elaborao de uma monarquia constitucional e de uma repblica para as sociedades em tela, apesar de destoarem frente aos respectivos projetos, mantiveram o status quo em suas sociedades.
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Esta dissertao foca o processo de reorganizao das aes e servios de sade bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Sade Bucal (PNSB) que priorizam a ateno bsica em sade bucal atravs da Estratgia Sade da Famlia e ampliam a ateno em sade bucal na mdia e alta complexidades. O Ministrio da Sade lana mo de incentivos financeiros para induzir, sob condies especficas, a adeso s diretrizes formuladas pela Política Nacional de Sade Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganizao da ateno sade bucal nas esferas subnacionais. O ncleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os servios e as aes de sade bucal realizadas pelo conjunto dos municpios do estado do Rio de Janeiro no perodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais concluses da pesquisa apontam para o carter inconcluso do processo de reorganizao da ateno em sade bucal na grande maioria dos municpios estudados e para a necessidade de uma ao conjunta entre as autoridades sanitrias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condies de sade da populao tal como a proposta da PNSB.
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A presente dissertao constituiu um estudo da política na rea de Sade Bucal em um municpio de grande porte atravs dos seus processos - de formulao e implementao - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referncia a experincia do Rio de Janeiro no perodo de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A conduo de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanas poltico-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Sade Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Sade e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Sade Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da ateno. O processo de implementao da Política Carioca Rindo Toa e do Programa Sade e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximao desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.
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Este estudo contempla a implementao da Política Nacional de Humanizao no Hospital da Lagoa, unidade hospitalar sob gesto do Governo Federal, situada no Municpio do Rio de Janeiro. A escolha do Hospital da Lagoa baseou-se na tradio dessa unidade em implantar aes e atividades inovadoras com vistas melhoria da qualidade da assistncia e, tambm, pela proximidade que a pesquisadora desenvolveu com a instituio ao longo de sua vida profissional. Foi privilegiada a perspectiva dos gestores da instituio quanto experincia de Humanizao, iniciada em 2003 e ainda em curso. De acordo com a política, entende-se por humanizao a valorizao dos diferentes sujeitos implicados no processo de produo de sade: usurios, trabalhadores e gestores. Como estratgia de mudanas, a humanizao orienta-se por trs princpios: a transversalidade; a estreita vinculao entre a ateno e a gesto em sade; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos nos processos de trabalho. Em se tratando de um estudo de caso, a metodologia do trabalho observou a triangulao, combinando anlise documental, observao participante e realizao de entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores, de diversas categorias profissionais e diferentes nveis de chefia. A anlise dos dados revelou a existncia de muitos obstculos a serem transpostos para a institucionalizao da política. Entre estes, foram apontados pelos entrevistados: a fragilidade da política de humanizao e a prpria cultura organizacional instituda. Nesta, segundo os entrevistados, se localizam os entraves gesto do trabalho: dificuldade na formao de equipes multiprofissionais, desconsiderao com a sade do trabalhador e inoperncia do Colegiado de Gesto Participativa local. Embora tenham sido indicados aspectos favorveis ao processo, ao final do trabalho de campo ainda no tinham sido implantados todos os dispositivos preconizados pela Política Nacional de Humanizao. Ademais, os esforos para sua implementao passaram a concorrer com o a implantao de um programa de acreditao hospitalar, pactuado com o Ministrio da Sade.