Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Contratação Pública Verde: work in progress

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A colonização do sul pelo norte. A crise financeira na imprensa internacional

A crise dá lugar a um imaginário do mal, onde são identificados culpados e aplicados castigos, denominados de sanções. Um estudo dos discursos da imprensa internacional permite identificar um novo tipo de colonização dos países do Sul pelos países do Norte. Nestes discursos, antevemos uma nova ordem simbólica da crise financeira. Uma ordem que dita os modos de dizer, de pensar e de agir para sair da crise. Uma ordem que se alimenta do imaginário prometeico e que pensa dominar o mal, o perigo, o imprevisto, a queda, opondo-lhe antíteses, como o bem, a segurança, a antecipação, o progresso, o crescimento, o pleno emprego. A identificação de monstros, doenças, e a projeção em metáforas da sua encarnação constitui o prelúdio de uma luta contra o mal, um mal que adota um rosto humano: os países do Sul, que viveram para além das suas possibilidades, que consumiram em vez de produzir, que gastaram em vez de poupar e que ficam submetidos ao reembolso desvantajoso de resgates ou planos de ajudas que atuam como forma de punição e de expiação.

Entre a ciência e a política: a emergência das alterações climáticas como uma questão pública

Este capítulo faz uma análise cronológica da evolução da questão das alterações climáticas no âmbito da ciência e da política. Após uma breve reflexão sobre o surgimento histórico da ‘agenda ambiental’, o capítulo centrar-se-á nos eventos ocorridos a partir de 1988 na área das alterações climáticas. Discutem-se os principais desenvolvimentos nos campos da ciência e da política (e, partindo daí, nas esferas económica e social) até à actualidade, e reflecte-se sobre as suas repercussões na atenção pública e na mobilização política internacional. A par com a dimensão internacional, este texto procura fazer uma biografia da questão das alterações climáticas em Portugal, identificando os momentos e as acções mais determinantes para a sua construção enquanto problema político e social.

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Pressão arterial, excesso de peso e nível de atividade física em estudantes de universidade pública

FUNDAMENTO: A hipertensão arterial, o excesso de peso e o sedentarismo são importantes fatores de risco para doenças cardiovasculares e estão fortemente associados. OBJETIVO: Avaliar o estado nutricional, o nível de atividade física e os níveis de pressão arterial de estudantes da Universidade Federal do Piauí, em Teresina. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra de 605 estudantes (46,1% do sexo masculino e 53,9% do feminino), com média de idade de 21,7 ± 3,7 anos. O estado nutricional global foi classificado pelo índice de massa corporal (IMC) e a adiposidade central pela circunferência da cintura (CC). O nível de atividade física foi avaliado utilizando-se o Questionário Internacional de Atividade Física (IPAQ) na versão curta. A pressão arterial aumentada foi definida como uma pressão sistólica > 140 mmHg e/ou diastólica > 90 mmHg. RESULTADOS: A prevalência de pressão arterial aumentada foi de 9,7%, sendo maior em homens. Excesso de peso (IMC > 25 kg/m²) foi encontrado em 18,2% dos estudantes, sendo as proporções de sobrepeso e obesidade de 15,2% e 3%, respectivamente. Obesidade abdominal foi encontrada em 2,4% dos estudantes, independentemente do gênero, e o sedentarismo em 52%. A pressão arterial média aumentou com o incremento do IMC e da CC. Não houve associação entre os níveis de atividade física e pressão arterial. CONCLUSÃO: Houve associação entre aumento do peso corporal e da circunferência da cintura com maiores níveis de pressão arterial entre os pesquisados. É necessário estabelecer instrumentos de avaliação precoce do risco cardiovascular e promover orientação preventiva para esses jovens.

El paper de l'esport en la integració de la població adulta immigrant d'origen internacional a Catalunya

Amb l’establiment de grups d’immigrants a Catalunya, l’abast de les polítiques socials s’ha vist ampliat per tal d’afrontar els reptes d'integració i cohesió social. Tot i que la Generalitat de Catalunya i la Diputació de Barcelona identifiquen t l’esport com a vehicle positiu per a la integració dels immigrants, el desenvolupament de polítiques en aquest àmbit encara està en una fase preliminar. La manca de recerca i l’absència d’aproximació política dificulten aquest procés. Comprendre la realitat de la participació esportiva entre la població adulta immigrant pot servir per millorar els processos de formulació i implementació de polítiques per part de les administracions públiques catalanes. S’ha realitzat una aproximació exploratòria a aquesta necessitat. La recollida de dades s’ha fet mitjançant observació i entrevistes semi-estructurades sobre experiències esportives organitzades o semi-organitzades rellevants. Els resultats revelen la importància de l’esport per a l’immigrant en el procés d’establiment de xarxes socials, i per al manteniment, la reproducció i la negociació de les identitats culturals i, en particular, nacionals. Hi ha una divisió entre el sistema esportiu formal català i els sistemes informals i fragmentats que utilitzen els immigrants per organitzar activitats esportives. Les entrevistes realitzades a actors clau en els diferents nivells de l’administració pública i el cas d’estudi d’un municipi han proporcionat una visió general de la resposta política. Es proposen un conjunt de recomanacions referents a la necessitat de gestionar les xarxes socials de forma més sistemàtica, la necessitat d’incrementar les accions de transversalitat horitzontal i vertical entre els actors públics i d’establir un conjunt d’indicadors socials per mesurar l’efectivitat de la intervenció política en aquest àmbit, així com la identificació de bones pràctiques i activitats per compartir coneixements.

Instituto de Seguridad Pública de Cataluña: integración activa del (E-) aprendizaje en el equipo técnico de la organización

El Instituto no contaba con campus virtual propio y la formación se impartía desde tres sedes electrónicas distintas, como se muestra en el gráfico adjunto, por lo cual en 2011 se decide montar entorno virtual de aprendizaje propio y asumir con agentes internos (personal técnico del ISPC y miembros de los cuerpos de policías y bomberos) el diseño y elaboración de las propuestas formativas. En el documento se explica los pasos seguidos hasta llegar al entorno virtual.

E-governança i atenció ciutadana : la Generalitat de Catalunya en el context internacional. Informe de recerca (Vol.II)

Aquest estudi té com a objectiu principal analitzar les transformacions que s'esdevenen al voltant de la incorporació d'innovacions tecnològiques de l'entorn de les TIC en els processos d'atenció al ciutadà per part de les administracions públiques. Les transformacions que hem analitzat tenen a veure amb tres dimensions que hem considerat bàsiques. D'una banda, ens hem centrat en els canvis que es produeixen en la forma en què els ciutadans (com a principals, tot i que no únics, usuaris) i l'administració es relacionen entre sí. De l'altra hem analitzat les transformacions que s'esdevenen en el funcionament intern i en la pròpia organització de l'administració arran de les transformacions dels canals de comunicació amb els usuaris. Per últim, hem considerat els canvis en la forma de gestionar (dissenyar, planificar, organitzar i dur a terme) el canvi i la innovació, tenint en compte especialment els rols dels diferents actors (no només públics) que hi participen. La recerca es recolza en un ampli estudi empíric sobre la Generalitat de Catalunya i en un estudi compartiu internacional sobre el Quebec, Emillia-Romagna i Escòcia.

Tabla de equivalencias entre la Organización Diagnóstica de Atención Temprana (ODAT) y la Clasificación Internacional de Enfermedades (CIE) [Recurso electrónico]

Publicado en la página web de la Consejería de Salud y Bienestar Social: www.juntadeandalucia.es/salud (Consejería de Salud y Bienestar Social/ Profesionales / Salud Pública /Prevención / Atención Temprana /)

Día internacional de la mujer: la defensa de la igualdad en tiempos de crisis

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Salud Pública, Inclusión y Calidad de Vida de la Consejería de Salud y Bienestar Social

Celebrada la 13ª Conferencia internacional sobre evaluación de impacto en salud

Boletín semanal para profesionales sanitarios de la Secretaría General de Calidad, Innovación y Salud Pública de la Consejería de Igualdad, Salud y Políticas Sociales

Salud pública en MERCOSUR

AUTORES Informe Uruguay DPTO. DE MEDICINA PREVENTIVA Y SOCIAL UDELAR Prof. Dra. Marisa Buglioli Prof. Agda. Dra. Ima León Prof. Adj. Dra. Cecilia Severi Asist. Dr. Miguel Alegretti Asist. Dr. Mario Romero Doc. Colaboradora: Dra. Lucia Alonso Informe Argentina UNIVERSIDAD ISALUD Prof. Martín Langsam Informe Paraguay Prof. Natalia Meza Prof. María Noce Prof. Julia Pineda Informe Brasil UNIVERSIDADE SÃO PAULO FACULTADE SAÚDE PUBLICA CEPEDOC Prof. Daniele Sacardo Nigro Prof. Juan Carlos Aneiros Fernandez Introducción a la Salud Internacional Prof. Martin Langsam Escuela Andaluza de Salud Pública COORDINACIÓN Prof. Luis Andrés López Fernández Prof. Juan Ignacio Martínez Millán ASISTENCIA TÉCNICA Y LOGÍSTICA Elisabeth María Ilidio Paulo

Classificação Internacional de Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC®

O projeto da Classificação Internacional da Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESCfoi a contribuição brasileira para incorporar a noção do coletivo na Classificação Internacional da Prática de Enfermagem CIPE. O artigo tem como objetivo analisar a produção bibliográfica acerca das classificações de enfermagem, disponíveis na base de dados da biblioteca virtual em saúde, a partir de 1990. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre os sistemas classificatórios das práticas de enfermagem, e que faz parte de uma pesquisa que pretende identificar a face coletiva do instrumento CIPESCna rede municipal de saúde de Curitiba-PR. Constatou-se que, referente aos sistemas classificatórios em geral, a maioria dos textos acessados baseia-se no modelo clínico-individual e os que enfatizam o modelo epidemiológico e social ainda é minoria. Além disso, a maioria dos estudos, com enfoque no coletivo, é divulgada pelas publicações da Associação Brasileira de Enfermagem, tornando-a hegemônica na disseminação dos conhecimentos acerca do tema, em sua face coletiva.