970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
O presente artigo busca fazer uma anlise sobre a arrecadao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil e uma anlise um pouco mais detalhada desse imposto no municpio de Santo Andr. Vrios estudos tm apontado para um potencial a ser explorado na arrecadao do IPTU, que exigem aes do poder pblico local e que, se aplicadas de forma adequada, podem melhorar a arrecadao municipal. O trabalho aponta os levantamentos realizados considerando alguns aspectos comparativos, como a regio territorial, renda per capta e tamanho da populao. Analisa ainda as trs vertentes de apoio na base de clculo do IPTU: o cadastro imobilirio, a Planta Genrica de Valores (PGV) e a alquota. A metodologia utilizada para a construo do trabalho contou com o acesso a textos e anlises de especialistas, relativos ao tema, como entrevistas com diversos atores municipais, entre os quais incluem-se representantes do poder pblico municipal.
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A ferramenta Geologia Oramentria consiste na exibio dinmica do orçamento pblico federal a partir dos Grupos de Natureza de Despesa (GND) definidos na Lei Oramentria anual para os gastos federais. So apresentados dados para o perodo de 2001 at 2014. O GND descreve a qual o grupo econmico a despesa pertence: (1) Pessoal e Encargos Sociais, (2) Juros e Encargos da Dvida, (3) Outras Despesas Correntes, (4) Investimentos, (5) Inverses Financeiras e (6) Amortizao da Dvida. a principal varivel a ser analisada nesta ferramenta.
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As informaes do Mosaico Oramentrio, uma ferramenta interativa e de visualizao grfica sobre contas pblicas desenvolvida pela FGV-DAPP, so referentes ao Orçamento Pblico da Unio, desconsiderados os valores relativos ao refinanciamento da dvida e ao investimento das Estatais. Os dados so disponibilizados por funo (sade, educao, transporte etc.); por rgos (ministrios, secretrias etc) e tambm por partidos polticos, onde possvel identificar quanto do orçamento controlado por cada partido do governo.
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A Diretoria de Anlises de Polticas Pblicas da FGV lanou ontem (30), em parceria com o jornal O Globo, o Mosaico Oramentrio (Entenda), uma ferramenta interativa e de visualizao grfica sobre o Orçamento Pblico Federal para promover a transparncia das contas pblicas. Disponvel ao pblico desde ontem nos sites da FGV-DAPP e do Globo, o Mosaico serviu de fonte de dados para a matria "Distribuir ministrios ajuda a evitar crises", publicada na edio de domingo do jornal. Em artigo, o Diretor da FGV-DAPP, Marco Aurelio Ruediger, afirmou que a transparncia central para qualquer reforma, defendendo a importncia de iniciativas como essa para a promoo e qualificao do debate pblico e para a aproximao entre Estado e sociedade
Resumo:
Enquanto o pas acompanha debates acalorados no Congresso em torno da proposta de alterao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) para liberar a presidente Dilma Rousseff das penalidades por gastar mais do que ela mesma havia previsto , no fcil dizer exatamente em que o governo gasta tanto. Para tornar essa resposta mais fcil, a Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas (FGV/DAPP) desenvolveu o Mosaico do Orçamento, uma ferramenta interativa disponvel na internet a partir de hoje que permite a qualquer cidado visualizar onde vai parar o que sai dos bolsos dos brasileiros na forma de impostos. Logo na primeira visualizao possvel constatar que, do total de R$ 1,8 trilho em gastos autorizados no Orçamento da Unio em 2014, nada menos do que 23,1% vo direto para o pagamento de juros e amortizao da dvida pblica, entre outros encargos financeiros do governo federal. So R$ 410 bilhes que vo, na sua maioria, para as mos de credores
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O estudo A Montanha Mgica, cujo nome o economista Fernando Rezende toma de emprstimo da obra clssica de Thomas Mann, reflete sobre como a histria do orçamento pblico brasileiro nos trouxe para o momento em que se torna urgente sua reviso para o crescimento saudvel das contas e da sociedade. Para isso, remonta criao dos direitos trabalhistas e da Previdncia Social, fundamentais para sua racionalizao e em vistas dos quais o orçamento precisou crescer e adaptar-se.
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O presente projeto de dissertao apresenta uma metodologia para avaliar a relao de causa e efeito da forma de gesto adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente, em especial no que se refere utilizao de ferramentas de monitoria e avaliao para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento pblico captado atravs de doaes aos Fundos para a Infncia e Adolescncia FIA. Este projeto busca identificar a existncia de possveis gargalos na gesto dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doaes ao Fundo Municipal para a Infncia e Adolescncia como uma oportunidade de avanar no processo de melhoria da gesto pblica, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, ser necessrio criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliao daqueles que no adotam essa prtica no seu cotidiano profissional. A identificao de tais Conselhos ser feita a partir de trs filtros correlacionados a saber, tamanho da populao do municpio, ndice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situao regular do Fundo Municipal para a Infncia e a Adolescncia. No se trata de um trabalho que visa apontar erros na gesto dos Conselhos, ao contrrio, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuao alternativa - capaz de romper com prticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunes burocrticas - que gere transformao no espao de atuao.
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A reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff triplicou a participao do PMDB no Orçamento discricionrio da Unio, aquele sobre a qual os ministros tm efetivamente gesto. O peso do partido passou de 6,1% para 21,7% do total, ou R$ 39 bilhes. Na prtica, a queda de brao dos pemedebistas nos dias anteriores ao anncio da reforma, que obrigou a presidente a dar a pasta da Cincia e Tecnologia a um filiado do partido, rendeu mais trs pontos percentuais - ou R$ 7 bilhes - da fatia discricionria, que representa apenas 16%, ou R$ 181 bilhes, do Orçamento total de R$ 1,1 trilho. Todo o resto gasto obrigatrio.
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Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de So Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participao dos cidados no processo oramentrio pblico por meio de aplicativos mveis. Nos ltimos anos, o advento e a difuso de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidados em todo o mundo. Uma destas mudanas a difuso e popularizao de smartphones e tablets, que impe desafios e oportunidades em termos de prestao de servios e participao do cidado no processo de elaborao, implementao e avaliao de polticas pblicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como mtodo de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma reviso da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema oramentrio brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observao de experincias internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de So Paulo, explorando as possibilidades de utilizao do m-government no processo oramentrio paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes oramentrias do Estado de So Paulo, passaram a conter dispositivos com relao realizao de audincias pblicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo oramentrio pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanas pblicas e orçamento pblico. A utilizao do m-government para elaborao de um futuro aplicativo no Estado de So Paulo deve possuir uma rea explicativa, com textos e vdeos educativos, possibilitando aos cidados uma participao mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda so incipientes no Brasil, porm representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidados, tendo em vista que ainda no est sendo explorado o potencial de interao e comunicao atravs da internet e aplicativos mveis. Esta perspectiva ainda no est inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil est cobrando participao efetiva no ciclo de polticas pblicas. Sugere-se que seja ampliada a adoo do uso de ferramentas tecnolgicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interao entre cidados e o governo na elaborao, implementao e avaliao de polticas pblicas com o aperfeioamento da alocao dos escassos recursos oramentrios disponveis.
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Professor George Avelino fala sobre o Centro de Estudos de Poltica e Economia do Setor Pblico (GVcepesp)
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Fossem os polticos de Braslia, os leitores que j participaram do Simulador Oramentrio - ferramenta lanada pelo Valor e pela Fundao Getulio Vargas (FGV) - a pea oramentria de 2016, em vez de um dficit de R$ 30 bilhes, como enviado pelo governo federal ao Congresso, teria um supervit de R$ 23 bilhes - equivalente a 0,4% do PIB estimado.
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A Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas (FGV-DAPP) lanou hoje, em parceria com o jornal Valor Econmico, o Simulador Oramentrio, uma ferramenta que mostra de uma maneira grfica e intuitiva possibilidades de definir as prioridades do Orçamento Federal. O usurio da ferramenta, disponibilizada com exclusividade para os assinantes do Valor, convidado a realizar o seu ajuste nas contas pblicas, apontando as reas que devem sofrer cortes e as que devem ser preservadas.
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O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralizao da gesto oramentria na Agncia Nacional de Sade Suplementar em suas Coordenadorias de Braslia e So Paulo e em que medida possvel replic-la aos demais Ncleos Regionais espalhados em todo territrio nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidncias levantados a partir da reviso da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observao participante e aplicao de entrevistas e questionrios. Como estratgia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da anlise de uma interveno em uma organizao, no caso a Agncia Nacional de Sade Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decises foram implementadas e com quais resultados. Para a compreenso do fenmeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralizao, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralizao, investigar a experincia acumulada nos Ncleos que possuem Coordenadorias de Administrao Descentralizada e identificar a viabilidade de instalao de CADs nos demais Ncleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementao do processo, visvel os ganhos obtidos com a descentralizao, tanto na percepo dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A anlise documental tambm comprovou que ganhos de eficincia e gesto foram obtidos nessas unidades, mas correes devem ser realizadas. Mediante a anlise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralizao das demais unidades possvel, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gesto mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicao desse modelo aos demais ncleos passa primeiramente por uma efetiva avaliao e ajustes das unidades j implantadas.
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O objetivo deste trabalho colocar luz sobre a conta que vem ganhando cada vez mais importncia frente ao orçamento tradicional do ano. Na primeira seo vamos consolidar um dicionrio para cada tipo de Restos a Pagar, mostrando como se articulam entre si. Na segunda seo, faremos um mapeamento para identificar onde se concentram os Restos a Pagar analisados por Natureza de Despesa, Funo e rgo a partir dos dados obtidos da plataforma SIGA Brasil, do Senado Federal. Nessa seo apresentaremos a visualizao do Mosaico e da Geologia Oramentria, comparando a distribuio do orçamento total do ano com o orçamento especfico da conta estudada. A terceira seo mostra como se d a evoluo da conta de Restos a Pagar como percentual do PIB e do orçamento, bem como sua execuo ao longo do perodo estudado (referente s leis oramentrias de 2001 a 2014). A quarta e ltima seo traz as principais concluses da anlise.
Resumo:
Conhea as camadas do Orçamento Federal
