A política enquanto ciência e a necessidade de seu ensino para o exercício eficiente da cidadania

Inclui notas explicativas e bibliografia

Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo

17 p.

A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do STJ: análise funcional, estrutural e crítica

O trabalho estuda a reclamação como instrumento de controle de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O estudo se inicia com a análise do desenvolvimento do instituto desde sua origem correicional, passando por sua constitucionalização até sua previsão no novo Código de Processo Civil, que generaliza seu cabimento como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes. Em seguida, passamos à análise do sistema brasileiro de respeito aos precedentes, fazendo uma breve comparação com países do common law, e concluímos que, no Brasil, o efeito vinculante, assim entendida a força que torna obrigatória a observância da norma extraível das decisões judiciais, só existe se houver previsão expressa na Constituição ou na lei. Também constatamos que o sistema adotou a reclamação a ser ajuizada diretamente perante o STF e o STJ como instrumento processual de controle da observância dessa força vinculante. Verificamos que, além de valorizar a segurança jurídica, a isonomia e a justiça das decisões, a adoção de um sistema de respeito a precedentes no Brasil tem como confessado objetivo a otimização do serviço judiciário e a redução dos processos pendentes nos tribunais superiores. Todavia, a utilização da reclamação como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes vai de encontro àqueles objetivos, pois reatomiza os litígios sem que isso signifique maior respeito à obrigatoriedade dos precedentes.

Formas de mensuração X stewardship: implicações nos ativos biológicos

A aprovação da norma contábil IAS 41- Agriculture em 2001 trouxe uma série de desafios nas práticas contábeis das empresas, sendo a principal delas o reconhecimento de ganhos/perdas durante o crescimento biológico de um ativo e a mensuração destes ganhos/perdas pelo valor justo. Toda forma de reconhecimento e mensuração apresenta relação com o modelo de negócios da empresa e irá afetar o relacionamento entre os envolvidos neste contexto e a forma como os usuários da informação contábil avaliam a gestão dos recursos investidos na entidade, que é o stewardship. Desta forma o objetivo deste trabalho foi discutir quais e como os fatores internos e externos presentes no contexto social das organizações, contribuíram para que a informação contábil a valor justo atingisse o objetivo de stewardship. Para isto foi realizado um estudo etnográfico por meio de entrevistas direcionadas aos responsáveis pela informação contábil em onze empresas de diferentes segmentos do agronegócio. O modelo de analise primeiramente se ateve ao entendimento do Modelo de Mensuração dos ativos biológicos dentro destas empresas, e como esta informação é utilizada para fins de stewardship. Em três empresas, a informação contábil referente ao ativo biológico é utilizada para fins de avaliação de performance global e do gestor e para o relacionamento com o credor, que constituem elementos para a proxy do stewardship. O processo de mudança nestas empresas, analisado conforme modelo desenvolvido por Miller (1991) se deu primeiramente pela Problematização ocorrida no contexto social destas empresas, em que seu modelo de negócios tem a madeira como produto final, bem como no modelo de gestão que visa em primeiro lugar o retorno do capital investido, mensurado pela valorização da floresta ao longo dos anos. Os atores que agem para que isto se torne numa mudança efetiva, denominados de Comunidades Epistêmicas, são os acionistas e os credores destas empresas. Os acionistas que são fundos de investimentos têm que apresentar aos seus cotistas a valorização destes investimentos, e o credor (em uma das empresas) vincula a garantia dos empréstimos ao valor da floresta. Também atua neste processo de uma forma mais distante (Ação à Distância) a cultura dos fundos de investimentos, em que a gestora florestal é responsável pela formação e venda de novas áreas florestais, bem como a legislação específica da constituição destes fundos. Nas outras empresas, além de o ativo biológico ser um insumo de produção no modelo de negócios na maioria dos casos analisados, o modelo de gestão é baseado na eficiência operacional. Desta forma, a mensuração a ser utilizada deve ser relacionada tanto ao modelo de negócios como ao modelo de gestão da empresa, que são fatores que revelam como os ativos estão sendo geridos, e isto influencia na perspectiva de geração de caixa do negócio. Apesar da obrigatoriedade que uma norma contábil impõe, a prática contábil segue suas próprias leis no âmbito social que operam as empresas, e qualquer alteração imposta passa por um extenso processo de problematização antes de esta norma ser socialmente aceita.

Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos: um estudo cinético da lixiviação ácida de ferro de placas de circuito impresso de microcomputadores.

O aumento no consumo mundial de novos aparelhos eletroeletrônicos aliado à redução no tempo de vida útil destes equipamentos tem como principal consequência ao meio ambiente a geração de resíduos. No Brasil, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criou-se a obrigatoriedade legal da responsabilidade dos fabricantes pela logística reversa dos equipamentos eletroeletrônicos, incentivando pesquisas para o desenvolvimento dos métodos de reciclagem e tratamento dos materiais descartados. O processo de lixiviação foi avaliado como alternativa à etapa de separação magnética presente nas atuais rotas hidrometalúrgicas para recuperação de metais valiosos de placas de circuito impresso. Para avaliar a composição das placas, foi realizado ensaio de dissolução em água régia. As amostras foram moídas e submetidas a ensaios de lixiviação com ácido sulfúrico nas concentrações de 1 e 2mol/L, às temperaturas de 75ºC, 85ºC e 95ºC, durante 24 horas. Com ácido sulfúrico 2mol/L a 95ºC, o tempo necessário para se obter 100% de extração do ferro foi de 2 horas. Nestas condições, não foi detectada a presença de cobre dissolvido. A cinética da reação é controlada por reação química e obedece a equação .=1(1)3. A energia de ativação aparente do processo equivale a 90kJ/mol.

Proposta de implementação de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho no C. S. C. R. de Botão

De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho “todos os anos, mais de 5.550 pessoas perdem a vida na União Europeia em consequência de acidentes de trabalho”. As organizações todos os anos perdem muitas horas de trabalho devido a esses acidentes, o que se traduz em perdas económicas e financeiras, que podem comprometer a competitividade e produtividade das mesmas. Num período em que a situação económico-financeira da maioria das organizações tem vindo a ser comprometida derivado à situação de crise que atravessa em particular o nosso país, é da máxima importância analisar todos os campos constituintes da organização e avaliar o seu risco e impacto de cada um no seu todo, assim sendo perante esta realidade a Segurança e Saúde no Trabalho é também um dos temas que deve ser tido em conta e não menosprezado. Este tema tem vindo a ser cada vez mais debatido pelas organizações e assiste-se a uma mudança de ideias relativamente à sua importância no contexto organizacional pelos efeitos colaterais positivos bem como por obrigatoriedade legal consagrada nos artigos 59.º e 64.º da Constituição da República Portuguesa. Assim, este trabalho de projeto visa avaliar o Centro social, Cultural e Recreativo de Botão em termos de Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de implementar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de modo a identificar e minimizar os riscos no local de trabalho, melhorar as condições de trabalho e contribuir para a Instituição cumprir com o seu dever legal e moral. Este trabalho de projeto foi concebido tendo por base visitas às instalações da organização, comunicação com os trabalhadores e responsáveis pela mesma e elaboração de listas de verificação tendo em consideração os requisitos legais e outros aplicáveis em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho de forma a atingir o objetivo.

Projeto de conceção do Plano de Contas das autarquias locais a partir da evolução do SNC

O trabalho realizado, teve como objetivo final, o desenvolvimento de um projeto, com vista à elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, baseado no SNC (Sistema de Normalização Contabilística) que se encontra em vigor desde 2009, para as empresas privadas, de acordo com o estabelecido no Decreto - Lei 237/2009. O novo plano de contas, constante do projeto, virá a substituir o POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), que se encontra implementado desde 1999, através do Decreto-Lei 54-A, de 22 de Fevereiro, com obrigatoriedade do seu seguimento a partir de Janeiro de 2002, dando lugar ao SNCAL. Tal como se verificou, relativamente ao POCAL, que foi criado no seguimento do POCP (Plano Oficial de Contas Público). Também para este projeto de elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, foi tido como base o tronco de contas e subcontas que se prevê venha a ser implementado no Setor Público, com a designação de SNCP.

Sentimentos, atitudes e preocupações dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário face à inclusão dos alunos com NEE na sala de aula

Estudar sentimentos, atitudes e preocupações dos educadores e professores do ensino básico e secundário, em relação à inclusão, na sala de aula, de alunos com Necessidade Educativas Especiais pensamos é um tema pertinente na medida em que o alargamento da escolaridade obrigatória, até aos dezoito anos, de acordo com a Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, coloca os professores, sobretudo os do ensino secundário, perante um desafio para o qual não estavam familiarizados: a massificação do ensino secundário e a obrigatoriedade da inclusão de alunos com NEE na sala de aula, nas suas áreas disciplinares. Este é um desafio que pode gerar muitas preocupações, sentimentos de desconforto e atitudes, por vezes, desfavoráveis se os professores não estão devidamente preparados, emocional e profissionalmente. O objetivo principal deste estudo é aferir os sentimentos, atitudes e preocupações dos educadores dos diversos graus de ensino face à inclusão de alunos com NEE na sala de aula/sala de atividades, em duas escolas, uma pública e uma privada. Para cumprir o objetivo recorremos ao modelo da metodologia quantitativa e escolhemos para sujeitos da amostra, professores de duas escolas, recorrendo à técnica de amostragem probabilística aleatória simples, de acordo com o nível de significância definido por Krejcie & Morgan (1970), obedecendo às regras da representatividade e significância. Como instrumento de trabalho utilizámos a Escala SACIE-R – Sentiments, Attitudes & Corcerns about Inclusive Education Revised, de Forlin et al. (2011), aplicada, simultaneamente, nas duas escolas em estudo. Sinteticamente, os resultados revelam, em relação aos sentimentos, que este são, maioritariamente, de desconforto e muito significativos nas questões relacionadas com o inquirido e de conforto quando dirigidos aos alunos com NEE. Relativamente às questões concernentes às atitudes dos professores, observou-se, sobretudo, atitudes favoráveis. Em relação às preocupações, estas evidenciaram níveis elevados nos professores inquiridos. Os resultados sugerem também relações entre os dados demográficos e os sentimentos, atitudes e preocupações dos educadores/professores face à inclusão dos alunos NEE na sala de aula.

HTPC: HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO OU HORÁRIO DE TRABALHO PERDIDO?

Esta pesquisa investigou o que ocorre no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo HTPC da rede de ensino do Estado de São Paulo em relação à formação continuada dos professores. Para tanto, fez um resgate histórico da construção do HTPC e buscou verificar quais ações vêm sendo desenvolvidas nesse espaço de forma a analisar se realmente é um local utilizado como formação contínua ou se a sua institucionalização caracterizou uma obrigatoriedade que acarreta resistência dos atores envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em uma escola de Santo André, município da Grande São Paulo, por meio de um estudo de caso. Os HTPCs foram observados no período de um semestre e deles foram extraídos momentos, aqui denominados de cenas , que serviram como base de análise das atividades realizadas nesse horário. O estudo utilizou, como instrumentos de pesquisa, entrevista semi-estruturada com a Professora Coordenadora e questionários para os professores de um grupo do período noturno objetivando averiguar quais as suas concepções sobre formação contínua e sobre as atividades efetivamente desenvolvidas buscando determinar concordâncias ou discordâncias.(AU)

LASTRO OU PESO-MORTO? UM ESTUDO SOBRE ARTE-EDUCADORES E A RELEVÂNCIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA EM SUAS TRAJETÓRIAS FORMATIVAS

A frase de uma educadora: maestro a música mudou a vida desse menino foi o elemento que instigou o desenvolvimento da presente pesquisa. Os questionamentos que se seguem a partir dessa constatação abordaram os aspectos inerentes ao ensino da arte nas escolas brasileiras, angariados a partir de dados oficiais que apresentam um reduzido número de arte-educadores frente a legislação pertinente à obrigatoriedade do ensino da música em toda a educação básica a partir de 2011 através da Lei 11.769/08. A pesquisa se desenvolveu diante da suspeita que o ensino da arte nas escolas brasileiras tem se mostrado insuficiente no que diz respeito a promoção do educando em relação ao fazer artístico, culminando com o baixo interesse pela disciplina artes, refletindo posteriormente na formação de um número reduzido de arte-educadores que provavelmente tiveram sua iniciação artística fora do ambiente escolar. Sendo assim interessou a esta pesquisa aferir a relevância da disciplina artes ou educação artística na trajetória formativa dos arte-educadores em música. A pesquisa utilizou como referencial teórico os dados expostos em Barbosa (2008) e Snyders (2008) visando compreender as concepções inerentes ao ensino da arte, da música, e o processo histórico da linguagem artística no Brasil. Visando angariar elementos para a pesquisa foram desenvolvidas entrevistas com arte-educadores, tendo como referência teórica Nóvoa e Finger (2010) além de Bosi (1987). O capítulo I apresenta considerações sobre o fazer artístico, e o desenvolvimento histórico do ensino da arte no Brasil. O capítulo II trata de experiências práticas relacionadas à educação estética. O capítulo III explicita a fundamentação teórica sobre a metodologia utilizada. O capítulo IV apresenta as histórias de vida de três arte-educadores em música, enquanto o capítulo V expõe as devidas conclusões fundamentadas nas entrevistas com os arte-educadores.

A problemática dos ativos intangíveis: análise comparativa ao normativo contabilístico português

Objetivo: O reconhecimento contabilístico dos ativos intangíveis tem vindo a gerar alguma controvérsia, dadas as caraterísticas particulares que lhe estão associadas: a dificuldade em identificá-los devido à sua natureza não física e a sua difícil mensuração. No entanto, a caraterística mais importante tem a ver com o grau de incerteza em relação à obtenção de benefícios económicos futuros. Estas caraterísticas fazem com que esses ativos sejam pouco considerados nas demonstrações financeiras das organizações atuais, existindo cada vez maiores exigências das partes interessadas em informação transparente e credível. O ano de 2016 ficará marcado por uma reforma nacional ao nível da contabilidade empresarial e pública. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, os instrumentos contabilísticos do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foram aprovados para serem aplicados a períodos que se iniciem a partir 1 de janeiro de 2016. Também a implementação do Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, trará para as administrações públicas uma uniformidade de procedimentos contabilísticos não existente no setor público em Portugal até então, e cuja obrigatoriedade de aplicação se reporta a 1 de janeiro de 2017. Face ao exposto, o objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Desenho/metodologia/abordagem: Investigação qualitativa através da realização de uma análise comparativa ao normativo contabilístico existente no âmbito privado (SNC) e público (SNC-AP). Resultados: A convergência dos normativos SNC e SNC-AP, no que diz respeito aos ativos intangíveis, nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. Originalidade/valor: Entendemos que as conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal. Além disso, trata-se de um estudo bastante recente, atendendo à obrigatoriedade de adoção do SNC-AP a partir de 2017.

OS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DOS NORMATIVOS CONTABILÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Objetivo: Em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira das entidades públicas dos diferentes países Europeus e, consequentemente, da necessidade de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), foi necessário proceder a uma reforma dos sistemas de Contabilidade Pública dos diferentes Estados membros da União Europeia. Desta reforma resultou a aprovação, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-lei nº 192/2015, de 11/9, que traz várias mudanças, nomeadamente quanto à contabilização dos ativos fixos tangíveis (AFT). Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (nomeadamente no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e no SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto às principais particularidades da contabilização dos AFT, nomeadamente o seu reconhecimento e a sua mensuração. Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos (POCAL e SNC-AP) e privados (SNC), quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT. Originalidade: Consideramos que este trabalho é um tema original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), cuja obrigatoriedade de aplicação apenas se estabelece para o ano de 2017, e que, por essa razão, ainda não foi muito abordado no âmbito da investigação científica. Por outro lado, este trabalho poderá contribuir para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado. Resultados: Este estudo permite concluir que o novo normativo (SNC-AP) evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Portanto, no que respeita ao reconhecimento dos ativos o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço. Por outro lado, relativamente à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, introduzindo, comparativamente ao definido no POCAL, dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas, e já não apenas o tradicional custo histórico. Limitações: A atualidade do tema deste trabalho trouxe algumas limitações no que respeita à revisão de literatura de trabalhos de cariz científico, que são ainda escassos. Por outro lado, o facto do SNC-AP apenas ser de aplicação obrigatória no ano de 2017, e atualmente apenas estar a ser aplicado por algumas entidades piloto, não nos permitiu efetuar um estudo das consequências que, na prática, a adoção deste novo normativo terá, no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

Representações sociais da identidade docente na formação inicial de professores de sociologia da UFRN

La presencia hodierna de la Sociología en la educación básica brasileña es un elemento nuevo para los sujetos que a ella están relacionados y, para el grupo investigado en este estudio, los licenciandos y licenciandas del curso de Ciencias Sociales de la Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), la situación no es diferente. Con el intuito de comprender cómo los saberes aprehendidos durante la formación inicial de profesores influencian el proceso de construcción de la identidad, se investigó las representaciones sociales que eses sujetos construyen cerca de la identidad docente, intentando comprender cómo estos representan las profesoras y profesores de Sociología. Por lo tanto, se hizo una comparación entre los elementos que compusieron los núcleos centrales de las representaciones sociales de los licenciados ingresantes y de los licenciandos en práctica del referido curso, además de un examen del plan de estudios de esa licenciatura. Se adoptó la Teoría de las Representaciones Sociales y el Abordaje Estructural como aporte teórico y de la Técnica de Asociación Libre de Palabras como recurso metodológico. Al llevar a cabo el análisis de los datos obtenidos durante la investigación, se hizo evidente que la memoria, mientras un conjunto de experiencias del sujeto, desarrolla un papel esencial en los procesos de construcción representacional e identificación, pues la familiaridad con la asignatura de Sociología en la Enseñanza Mediana trajo nuevos e importantes elementos para la composición del perfil de los actuales ingresantes en la licenciatura investigada. De este modo, al asociar representaciones sociales, identidades y formación de profesores en la tríade conceptual que condice esa investigación y teniendo as experiencias anteriores de los sujetos como un enlace, el objetivo fue demostrar cómo eses elementos componen partes de procesos sociales análogos e indisociables. Sin la acumulación de experiencias memoriales no hay representación, mucho menos identidad. Por el contrario, los datos muestran que las discusiones, erigidas por la reciente obligatoriedad de la Sociología en la Enseñanza Mediana, no encuentran eco en el cotidiano formativo de los licenciados permaneciendo alejado del currículo de la licenciatura en Ciencias Sociales de UFRN. Esa coyuntura se refleja en construcciones representacionales tanto de los licenciados ingresantes como de los estudiantes en práctica, asociados a una noción intervencionista de la asignatura de Sociología. Esta noción se convierte nebulosa una definición clara de la representación de la identidad docente de profesora y de profesor de Sociología para los licenciandos en formación. La intensa relación de esta representación con la asignatura y no con el hacer pedagógico, con la presencia intervencionista de una probable transformación y no con la compresión de las problemáticas y juegos sociales demuestran que la identidad docente del profesor de Sociología todavía es un objeto que está siendo basado por eses sujetos, que está siendo ajustado a partir de otras representaciones existentes y que la formación inicial de profesores necesita estar atenta a esas representaciones y adecuarse más apropiadamente a la realidad de enseñanza de Sociología que subvierte a docencia de esta asignatura en Rio Grande do Norte.

A questão ambiental nos cursos de graduação em Educação Física no estado do Rio Grande do Norte

Environmental education started to be discussed since the intensification of the human activity, as a consequence of the industrial revolution. In Brazil, the proposal has gained attention due to the National Environmental Policy, which suggested inserting environmental education in all education levels and later as a crosscutting topic pervading the contents offered in all courses, according to the National Curricula Parameters. Faced with such a challenge, this work aimed to identify how environmental concerns is being considered in physical education licentiate courses at Rio Grande do Norte. For this purpose, we have adopted a descriptive method starting from interviews with coordinators of six institutions offering a physical education licentiate degree (UFRN, UNI-RN, UNIFACEX, FANEC, and UERN – Mossoró and Pau dos Ferros Campi), the application of a questionnaire with 30% of graduating students in the second half of 2015, and observations from the pedagogical projects and syllabi of the institutions that have provided such documents. Results have pointed out the acknowledgement of students and coordinators on the importance of addressing environmental concerns in physical education. However, coordinators and students contradict each other in all investigated institutions. According to the coordinators, environmental education effectively is in some courses of the curriculum as a mandatory requirement from the Brazilian National Ministry of Education. Nonetheless, in practice, most graduating students have no knowledge about environmental education in their courses, stating that they do not have training suited to meet these concerns. When requested to exemplify how they would deal with environmental education, a fragile education to address this topic in their future workspaces was revealed, showing uncritical activities. Despite the obligatoriness in the educational context already exists for decades and the importance of this topic revealed in the speeches of professionals, environmental education is still shy in physical education curricula and education courses, thereby showing the need of a curricular restructuration and a new understanding on this topic, as well as making it to be more present in the daily activities of the future teachers who should take it into consideration in their classes.

A questão ambiental nos cursos de graduação em Educação Física no estado do Rio Grande do Norte

Environmental education started to be discussed since the intensification of the human activity, as a consequence of the industrial revolution. In Brazil, the proposal has gained attention due to the National Environmental Policy, which suggested inserting environmental education in all education levels and later as a crosscutting topic pervading the contents offered in all courses, according to the National Curricula Parameters. Faced with such a challenge, this work aimed to identify how environmental concerns is being considered in physical education licentiate courses at Rio Grande do Norte. For this purpose, we have adopted a descriptive method starting from interviews with coordinators of six institutions offering a physical education licentiate degree (UFRN, UNI-RN, UNIFACEX, FANEC, and UERN – Mossoró and Pau dos Ferros Campi), the application of a questionnaire with 30% of graduating students in the second half of 2015, and observations from the pedagogical projects and syllabi of the institutions that have provided such documents. Results have pointed out the acknowledgement of students and coordinators on the importance of addressing environmental concerns in physical education. However, coordinators and students contradict each other in all investigated institutions. According to the coordinators, environmental education effectively is in some courses of the curriculum as a mandatory requirement from the Brazilian National Ministry of Education. Nonetheless, in practice, most graduating students have no knowledge about environmental education in their courses, stating that they do not have training suited to meet these concerns. When requested to exemplify how they would deal with environmental education, a fragile education to address this topic in their future workspaces was revealed, showing uncritical activities. Despite the obligatoriness in the educational context already exists for decades and the importance of this topic revealed in the speeches of professionals, environmental education is still shy in physical education curricula and education courses, thereby showing the need of a curricular restructuration and a new understanding on this topic, as well as making it to be more present in the daily activities of the future teachers who should take it into consideration in their classes.