Políticas públicas para mulheres: estudo de uma experiência no âmbito do governo federal do Brasil (2003-2010)

Esta dissertação tem como objetivo a investigação sobre a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 2003. Este organismo institucional surgiu a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República através da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Os atores envolvidos na concretização desta iniciativa e os fatores que levaram este governo a colocar em sua agenda central o combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres é o interesse central tratado. A existência desta experiência é precedida por outra modalidade institucional, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, criado em 1985. As duas iniciativas são diferentes e são elaboradas em contextos e épocas diversas. Estas variações de propostas de institucionalização via Estado de políticas públicas para mulheres retrata uma característica do movimento feminista brasileiro que é seu caráter amplo e diverso. Com a convivência de setores com pautas e demandas diferenciadas, este movimento também mostra sua diversidade através das propostas institucionais. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada a técnica das entrevistas semi-estruturadas com feministas que participaram da elaboração da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também foram utilizados livros, artigos e documentos considerados relevantes a partir do material das entrevistas. O perfil destas mulheres era de militantes ligadas ao Partido dos Trabalhadores, visto que foi a vitória deste partido para a Presidência da República que permitiu a concretização desta instituição. Todas as entrevistadas participaram historicamente da luta feminista desde aproximadamente as décadas de 1970 e 1980, sempre inseridas e dialogando com as propostas de governo do PT. Este estudo contribui para o esclarecimento deste episódio da história da institucionalização estatal das demandas do movimento feminista e para o fornecimento de mais ferramentas para o debate da importância que as políticas públicas e o Estado possuem no combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres. A ideia de que a igualdade de gênero deve ser promovida dentro do Estado, a partir de suas ações e seus profissionais e, assim, trabalhada na sociedade como um todo é fundamental para que situações de inequidade sejam combatidas.

Governo, resistência e práticas de subjetivação em Michel Foucault

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa no campo da ética e da filosofia política contemporâneas cujo objetivo geral consiste em analisar o modo pelo qual se articulam, no pensamento tardio de Michel Foucault (1926-1984), as noções de governo, resistência e práticas de subjetivação. A questão que o conduz é a do papel das práticas de subjetivação na constituição de novas formas de resistência às práticas de governo da vida humana na atualidade. Procurando respondê-la a partir do pensamento foucaultiano, desenvolvemos a seguinte hipótese: em Foucault, as práticas de constituição dos sujeitos teriam papel de fundamental importância para a elaboração de novas formas de resistência política às diferentes técnicas de governo e condução da vida humana na atualidade, isto é, a importância conferida às formas de subjetivação ética ou às práticas de governo de si, não implica num individualismo ético ou numa redução da política à esfera da ética. Trata-se, ao contrário, de uma investigação acerca do modo pelo qual as práticas de si se encontram inseridas num contexto mais amplo de práticas sociais e de lutas, podendo se constituir como pontos de resistência aos tipos de governamentalidade que, ao longo dos séculos, impuseram aos indivíduos determinadas formas de existência. Trata-se, em todo o trabalho, de uma possível articulação entre ética e política a partir da noção foucaultiana de governamentalidade, que concerne ao par governo dos outros/governo de si, e que é também o fio condutor desta investigação. Método: para verificar nossa hipótese, julgamos necessário articular elementos da trajetória filosófica tardia de Foucault presentes em seus últimos cursos e livros, que permitissem compreender mais apropriadamente a relação que há entre: as formas históricas de governar os indivíduos e as populações nas sociedades ocidentais modernas; as formas de resistência possível a essas formas de governar; e as práticas de subjetivação. Com a pesquisa, verificamos o caráter estratégico e móvel tanto das práticas de governar a si mesmo e aos outros quanto das formas de resistência expressas nas lutas da atualidade e nos modos de subjetivação elaborados por indivíduos e grupos.

Spatial and temporal distribution of grouper larvae (Serranidae: Epinephelinae: Epinephelini) in the Gulf of Mexico and Straits of Florida

Little is known about the seasonality and distribution of grouper larvae (Serranidae: Epinephelini) in the Gulf of Mexico and Atlantic Ocean off the coast of the southeast United States. Grouper larvae were collected from a transect across the Straits of Florida in 2003 and 2004 and during the Southeast Area Monitoring and Assessment Program spring and fall surveys from 1982 through 2005. Analysis of these larval data provided information on location and timing of spawning, larval distribution patterns, and interannual occurrence for a group of species not easily studied as adults. Our analyses indicated that shelf-edge habitat is important for spawning of many species of grouper—some species for which data were not previously available. Spawning for some species may occur year-round, but two peak seasons are evident: late winter and late summer through early fall. Interannual variability in the use of three important subregions by species or groups of species was partially explained by environmental factors (surface temperature, surface salinity, and water depth). A shift in species dominance over the last three decades from spring-spawned species (most of the commercial species) to fall-spawned species also was documented. The results of these analyses expand our understanding of the basic distribution and spawning patterns of northwest Atlantic grouper species and indicate a need for further examination of the changing population structure of individual species and species dominance in the region.

Climate-related hydrological regimes and their effects on abundance of juvenile blue crabs (Callinectes sapidus) in the northcentral Gulf of Mexico

The abundance of juvenile blue crabs (Callinectes sapidus) in the northcentral Gulf of Mexico was investigated in response to climate-related hydrological regimes. Two distinct periods of blue crab abundance (1, 1973–94 and 2, 1997–2005) were associated with two opposite climaterelated hydrological regimes. Period 1 was characterized by high numbers of crabs, whereas period 2 was characterized by low numbers of crabs. The cold phase of the Atlantic Multidecadal Oscillation (AMO) and high north-south wind momentum were associated with period 1. Hydrological conditions associated with phases of the AMO and North Atlantic Oscillation (NAO) in conjunction with the north-south wind momentum may favor blue crab productivity by influencing blue crab predation dynamics through the exclusion of predators. About 25% (22–28%) of the variability in blue crab abundance was explained by a north–south wind momentum in concert with either salinity, precipitation, or the Palmer drought severity index, or by a combination of the NAO and precip

Distribution, growth, and mortality of sailfish (Istiophorus platypterus) larvae in the northern Gulf of Mexico

Ichthyoplankton surveys were conducted in shelf and slope waters of the northern Gulf of Mexico during the months of May–September in 2005 and 2006 to investigate the potential role of this region as spawning and nursery habitat of sailfish (Istiophorus platypterus). During the two-year study, 2426 sailfish larvae were collected, ranging in size from 2.0 to 24.3 mm standard length. Mean density for all neuston net collections (n=288) combined was 1.5 sailfish per 1000 m2, and maximum density was observed within frontal features created by hydrodynamic convergence (2.3 sailfish per 1000 m2). Sagittal otoliths were extracted from 1330 larvae, and otolith microstructure analysis indicated that the sailfish ranged in age from 4 to 24 days after hatching (mean=10.5 d, standard deviation [SD]=3.2 d). Instantaneous growth coefficients (g) among survey periods (n=5) ranged from 0.113 to 0.127, and growth peaked during July 2005 collections when density within frontal features was highest. Daily instantaneous mortality rates (Z) ranged from 0.228 to 0.381, and Z was indexed to instantaneous weight-specific growth (G) to assess stage-specific production potential of larval cohorts. Ratios of G to Z were greater than 1.0 for all but one cohort examined, indicating that cohorts were gaining biomass during the majority of months investigated. Stage-specific production potential, in combination with catch rates and densities of larvae, indicates that the Gulf of Mexico likely represents important spawning and nursery habitat for sailfish.

A política de dar dinheiro e a política: causas e efeiros das experiências de transferências condicionada no Brasil e no México

O trabalho pretende abordar a evolução das políticas de combate à pobreza a partir da observação das dinâmicas econômicas e políticas de Brasil e México. As maiores experiências de transferência condicionada na América Latina, Bolsa Família e Oportunidades são fruto de um processo de amadurecimento de políticas públicas que se iniciou muito antes da preparação de seus respectivos desenhos de operação. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate à pobreza foram ao mesmo tempo conseqüências e causas de importantes alterações na dinâmica política, econômica e social de Brasil e México. Em nível macro, condições históricas de exclusão social, pobreza e restrições fiscais na América Latina tornaram esta uma experiência comum à grande maioria dos países da região. Em nível micro, especificidades nacionais nos processos de liberalização e democratização moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalização. A partir da análise desses programas ora como variável dependente, ora como variável independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendências conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalização e ampliação de políticas públicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanência no poder pós-reformas econômicas e a consolidação da democracia. Após a implantação, ampliação e estabilização no número de beneficiários dos programas de transferência condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questões que nas últimas décadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de serviços e no estímulo à geração de emprego.

A identidade regional do Brasil: o sul-americanismo nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula da Silva (1995-2010)

A presente dissertação destina-se a analisar o processo de emergência da identidade sul-americana, cuja primeira manifestação remonta à década de 1990, acentuando-se após a I Reunião de Presidentes da América do Sul (2000). A imersão histórica de longa duração do primeiro capítulo, que nos remete à segunda década do século XIX, oferece-nos um instrumental analítico complementar ao arcabouço teórico utilizado, de modo a apresentar a identidade latino-americana principal concorrente da sul-americana como elemento criado a partir de estímulos vinculados a uma conjuntura específica. Desconstruídas supostas naturalidades identitárias, o segundo capítulo concentra-se na análise das principais iniciativas da diplomacia brasileira para a edificação dos diversos modelos de regionalismo no âmbito sul-americano, destacando-se a reunião proposta por Fernando Henrique Cardoso. Ato contínuo, o terceiro capítulo busca verificar as principais ações da gestão Lula da Silva para a região, tendo em vista que esta última foi alçada à condição de prioridade da política externa durante seu governo. Nesse sentido, levantamos os argumentos que embasam e estruturam a identidade sul-americana na virada do século XX para o XXI, trazendo à tona divergências paradigmáticas atinentes às agremiações partidárias que polarizam o cenário político nacional e, por conseguinte, apresentam convicções distintas no que tange ao aprofundamento dessa nova vertente identitária.

O fundamento das improbidades na administração pública municipal brasileira

Ao longo da história, poucos fenômenos despertaram tanto interesse dos cidadãos, dispenderam tantos recursos do Estado e contribuíram tanto para o atraso de seu desenvolvimento quanto o problema da corrupção dos agentes públicos. Nesta tese, uso o conceito de improbidade para definir um tipo particular de fenômeno e distingui-lo de outros geralmente abrangidos pelo conceito de corrupção. A partir daí procuro responder as seguintes questões: quais elementos influenciam o processo de tomada de decisão do agente público para que considere o engajamento em uma improbidade? Que fatores estão associados à ocorrência de improbidades na Administração Pública municipal brasileira? Sob a perspectiva da nova economia institucional, a primeira parte da tese procede com a análise conceitual e metodológica do fenômeno, consubstanciado no referencial analíticos das improbidades, sustentando que: a) as improbidades correspondem a um gênero de atitudes oportunistas, dentre as quais se destaca uma espécie denominada transação corrupta; b) o processo de tomada de decisão do agente público, inserido no contexto de racionalidade limitada, orienta-se igualmente por elementos da análise custo-benefício (maximização da utilidade esperada), da dinâmica dos processos de aprendizagem e da barreira ético-moral dos próprios indivíduos. As demais partes da tese apresentam os resultados de uma investigação empírica sistemática, baseada nas informações de uma amostra aleatória de 960 municípios brasileiros auditados pela Controladoria-Geral da União. A análise evidencia os fatores associados à ocorrência das improbidades, tanto sob o ponto vista da literatura tradicional (modernização, capital social e rent-seeking), quanto da nova perspectiva analítica proposta, baseada nos mecanismos de governança. O teste a partir dos modelos tradicionais da literatura demonstra: a) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de desempenho institucional e de desenvolvimento socioeconômico dos municípios (em consonância com os efeitos comumente atribuídos as improbidades); b) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de modernização e de capital social dos municípios (em consonância com as causas comumente atribuídas as improbidades); c) a não associação entre a ocorrência das improbidades nos municípios brasileiros e os indicadores de incentivo ao comportamento rent-seeking (em oposição à clássica proposição de que quanto maior o tamanho do Estado, maior será a ocorrência de improbidades em razão dos incentivos oriundos de seu monopólio). Com base nos resultados obtidos, incorporo os supostos neoinstitucionalistas a análise das improbidades, interpretando-os como decorrência da inadequação das estruturas de governança dos contratos. Assim, para além do impacto do arranjo institucional, que abarca o controle parlamentar, administrativo e jurisdicional interno e externo dos recursos públicos federais transferidos aos municípios, apresento evidências de que as variações observadas na contagem de improbidades nos municípios brasileiros estão diretamente relacionadas à qualidade de seus mecanismos de governança. Dentre esses, destacam-se aqueles de natureza democrática: os mecanismos de controle social (os conselhos municipais de políticas públicas); os mecanismos de promoção da transparência (a qualidade do governo eletrônico); e os mecanismos de accountability (a disputa político-eleitoral). De acordo com o referencial analítico das improbidades, a existência e operação desses mecanismos elevam os custos de transação do agente público que, mesmo superando as limitações da barreira ético-moral e de aprendizado, ainda considera um eventual engajamento nesse gênero de atitudes oportunistas.

Seasonal variability in ichthyoplankton abundance and assemblage composition in the northern Gulf of Mexico off Alabama

Multiyear ichthyoplankton surveys used to monitor larval fish seasonality, abundance, and assemblage structure can provide early indicators of regional ecosystem changes. Numerous ichthyoplankton surveys have been conducted in the northern Gulf of Mexico, but few have had high levels of temporal resolution and sample replication. In this study, ichthyoplankton samples were collected monthly (October 2004–October 2006) at a single station off the coast of Alabama as part of a long-term biological survey. Four seasonal periods were identified from observed and historic water temperatures, including a relatively long (June–October) “summer” period (water temperature >26°C). Fish egg abundance, total larval abundance, and larval taxonomic diversity were significantly related to water temperature (but not salinity), with peaks in the spring, spring–summer, and summer periods, respectively. Larvae collected during the survey represented 58 different families, of which engraulids, sciaenids, carangids, and clupeids were the most prominent. The most abundant taxa collected were unidentified engraulids (50%), sand seatrout (Cynoscion arenarius, 7.5%), Atlantic bumper (Chloroscombrus chrysurus, 5.4%), Atlantic croaker (Micropogonias undulatus, 4.4%), Gulf menhaden (Brevoortia patronus, 3.8%), and unidentified gobiids (3.6%). Larval concentrations for dominant taxa were highly variable between years, but the timing of seasonal occurrence for these taxa was relatively consistent. Documented increases in sea surface temperature on the Alabama shelf may have various implications for larval fish dynamics, as indicated by the presence of tropical larval forms (e.g., fistularids, labrids, scarids, and acanthurids) in our ichthyoplankton collections and in recent juvenile surveys of Alabama and northern Gulf of Mexico seagrass habitats.

Larval development of the spotfin tonguefish (Symphurus oligomerus Mahadeva and Munroe, 1990) (Pleuronectiformes: Cynoglossidae) from the Gulf of California, Mexico

Larval and early juvenile stages of Symphurus oligomerus are described from 24 specimens from the Gulf of California. Meristic features were 48 – 49 total vertebrae, 87–94 dorsal-fin rays, 73–77 anal-fin rays, 12 caudal-fin rays, and five hypural bones. Seven larvae and one juvenile were cleared and stained to obtain the pterygiophore formula (1-3-2-2-2) that confirmed the identification of S. oligomerus. The pigment pattern from preflexion to juvenile stage consists of three bands on the dorsal margin and two bands on the ventral margin formed by star-shaped melanophores on the left side of the body. The intestine in preflexion to postflexion larvae forms an abdominal projection that ends in a short conical appendix. The intestine is supported by three cartilaginous struts; larvae with these physical attributes are called exterilium larvae. Preflexion larvae have two elongated dorsal-fin rays, and in flexion to postflexion larvae the second to the fourth dorsalfin rays are elongate. We found an apparent connection between the size at metamorphosis of the species of Symphurus and the depth distribution range of adults such that the fish species that metamorphose at a larger size have a deeper distribution as adults and exterilium larvae seem to correspond to species that have deeper distributions.

Environmental characterization of seasonal trends and foraging habitat of bottlenose dolphins (Tursiops truncatus) in northern Gulf of Mexico bays

A description of the foraging habitat of a cetacean species is critical for conservation and effective management. We used a fine-scale microhabitat approach to examine patterns in bottlenose dolphin (Tursiops truncatus) foraging distribution in relation to dissolved oxygen, turbidity, salinity, water depth, water temperature, and distance from shore measurements in a highly turbid estuary on the northern Gulf of Mexico. In general, environmental variation in the Barataria Basin marine environment comprises three primary axes of variability (i.e., factors: temperature and dissolved oxygen, salinity and turbidity, and distance and depth) that represent seasonal, spatial-seasonal, and spatial scales, respectively. Foraging sites were differentiated from nonforaging sites by significant differences among group size, temperature, turbidity, and season. Habitat selection analysis on individual variables indicated that foraging was more frequently observed in waters 4–6 m deep, 200–500 m from shore, and at salinity values of around 20 psu. This fine-scale and multivariate approach represents a useful method of exploring the complexity, gradation, and detail of the relationships between environmental variables and the foraging distribution patterns of bottlenose dolphin.

Habitat and bycatch effects on population parameters of inshore lizardfish (Synodus foetens) in the north central Gulf of Mexico

We examined the effect of habitat and shrimp trawl bycatch on the density, size, growth, and mortality of inshore lizardfish (Synodus foetens), a nonexploited species that is among the most widespread and abundant benthic fishes in the north central Gulf of Mexico. Results of quarterly trawl sampling conducted from spring 2004 through spring 2005 revealed that inshore lizardfish are most abundant on sand habitat, but larger fish are more common on shell rubble habitat. There was no significant difference in fish density between habitats exposed to shrimp trawling on the open shelf versus those habitats within a permitted artificial reef zone that served as a de facto no-trawl area; this finding indicates that either inshore lizardfish experienced minimal effects from trawling or, more likely, that fish moved between trawled and nontrawled habitats. Exploitation ratio (bycatch mortality/total morality) estimates derived from catch curve analysis ranged from 0.43 inside the artificial reef zone to 0.55 outside the reef zone, thus indicating that inshore lizardfish are subject to significant fishing mortality in the north central Gulf of Mexico despite the lack of a directed fishery for the species. We infer from this result that effects of shrimp trawl bycatch may be significant at the population level for nonexploited species and that a broader ecosystem-scale examination of bycatch effects is warranted.

Distribution of red deepsea crab (Chaceon quinquedens) by size and sex in the Gulf of Mexico

The red deepsea crab (Chaceon quinquedens (Smith, 1879)) has supported a commercial fishery off the coast of New England since the 1970s (Wigley et al., 1975) and has had annual harvests from 400 metric tons (t) (1996) to 4000 t (2001) (NEFMC, 2002). In 2002, a fishery management plan for the northeast fishery on the Atlantic coast was implemented and total allowable catch was reduced to approximately 2500 t (NEFMC, 2002). Although there are management plans for the golden crab (C. fenneri) and the red deep sea crab for Atlantic coast regions, there is no fishery management plan for red deepsea crabs in the Gulf of Mexico. Successful management for sustainable harvests should be based on a knowledge of the life history of the species, but C. quinquedens has been a difficult species for which to obtain life history and abundance information because of its deep distribution.

Mitochondrial DNA markers to identify commercial spiny lobster species (Panulirus spp.) from the Pacific coast of Mexico: an application on phyllosoma larvae

Molecular markers based on mitochondrial DNA (mtDNA) are extensively used to study genetic relationships. mtDNA has been used in phylogenetic studies to understand the evolutionary history of species because it is maternally inherited and is not subject to genetic recombination (Gyllensten et al., 1991). The high mutation rate of mtDNA makes it a useful tool for differentiating between closely related species (Brown et al., 1979)—a tool that is especially important when significant variations occur between species, but not within species (Hill et al., 2001; Blair et al., 2006; Chow et al., 2006a).

A Câmara dos Deputados durante o auge do desenvolvimentismo

Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito.