998 resultados para Esquemas fiscais abusivos


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Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

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Este estudo avalia os impactos da implantação da política de incentivo fiscal do Governo do Estado do Pará sob a ótica neoinstitucional e neo-schumpeteriana. As externalidades dinâmicas compreendem um dos fundamentos dessas teorias para a análise do desenvolvimento econômico regional. A Nova Economia Institucional contempla de forma abrangente as instituições e suas transações, considerando a transação e todas as suas concatenações como ponto ótimo das instituições. A transação é avaliada mediante os “custos de transação”, dela decorrentes. Dessa forma analisa-se como um arranjo institucional, que permita a redução de custos inerentes às transações, pode incentivar empresas que promovam a geração de renda e emprego, bem como transformar a estrutura produtiva local. Insere-se de forma intrínseca a abordagem neo-schumpeteriana como fundamento das transformações provenientes nas empresas de modo a reduzir os custos de produção e transação, elevando a produção, a produtividade e a competitividade no mercado interno e externo.

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O presente estudo mostra uma avaliação da previsão sazonal do Modelo RegCM3 em dois eventos extremos de precipitação, nos anos 2006 e 2007. Na análise foi utilizada a resolução horizontal de 1° x 1° km e validado com 30 x 15 pontos de latitude x longitude para a região do Estado do Amapá. Os resultados apresentados são referentes à comparação entre precipitação sazonal simulada e observada para o trimestre (MAM). De maneira geral, os resultados mostraram que a utilização da técnica de redução de escala de previsão da precipitação sazonal, apresentou um bom desempenho em simular a variabilidade da chuva em escala regional. Porém, erros na quantidade e na posição de alguns máximos foram observados, quando comparado com os dados observados. O viés úmido foi predominante na região litorânea e o viés seco nas áreas sul-sudeste, oeste e centro com forte persistência na região sudeste. Não se observou regiões com valores estimados de precipitação próximos aos valores observados.

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Investigando variáveis que podem interferir no seguir regras, 16 universitários foram expostos a um procedimento de escolha segundo o modelo. A tarefa: apontar cada um dos três estímulos de comparação, em seqüência. A Fase 1 era de linha de base; na Fase 2, a seqüência correta era estabelecida por contingências; e na Fase 3 era apresentada a regra discrepante das contingências. Manipulou-se os esquemas utilizados para reforçar as seqüências corretas nas Fases 2 e 3. Para os Grupos 1 e 2, os esquemas eram CRF na Fase 2, CRF na Fase 3 do Grupo 1 e FR 3 na Fase 3 do Grupo 2. Para os Grupos 3 e 4, os esquemas eram FR 3 na Fase 2, FR 3 na Fase 3 do Grupo 3 e CRF na Fase 3 do Grupo 4. A história construída na Fase 2 e o esquema na Fase 3 interferiram no seguir regras.

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Pós-graduação em Reabilitação Oral - FOAR

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Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

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Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

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Abstract Introduction: Indications for induction therapy is not consensual in living donors. Objective: The objective of this study was compare no induction with thymoglobulin and basiliximab induction in the incidence of acute rejection in kidney transplantation with living donor. Methods: We select all cases of renal transplantation with living donor performed in Hospital das Clínicas de Botucatu da UNESP during the period of January 2010 to December 2013. The group was divided by the type of medication used for induction. Results: A total of 90 patients were evaluated. There were no differences in baseline characteristics of age and underlying disease. The rate of biopsy-proven acute rejection was higher in the group without induction (42.9%) compared to basiliximab group (20%) and Thymoglobulin (16.7%), p = 0.04. The rejection by compatibility shows that the identical had the lower rejection rate (10%). The haploidentical group without induction had the highest rejection rates (53.3%). In all distinct group the rejection rates were similar with basiliximab or Thymoglobulin, p = NS. The use of induction therapy was associated independently with a lower risk of rejection (OR = 0.32 CI: 0.11 to 0.93, p = 0.036). There were no differences in renal function at 6 months and patient survival and graft in the three groups. Discussion: The haploidentical patients without induction were those with higher rates of acute rejection. The group of patients induced with Thymoglobulin had a higher immunological risk, however showed low rates of rejection. Conclusion: The use of induction therapy resulted in lower rates of rejection in transplantation with living donor.

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Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

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Com o objetivo de investigar os efeitos de variáveis sobre o seguimento de regras, 24 estudantes universitários foram expostos a um procedimento de escolha de acordo com o modelo. A tarefa era apontar para os estímulos de comparação em sequência. Na Fase 1, a sequência correta era estabelecida por reforço diferencial em esquema de reforço contínuo. Nas Fases 2 e 3, as contingências de reforço eram mantidas inalteradas, enquanto as regras discrepantes de tais contingências (sugestão e ordem) eram manipuladas. Nas Condições 1 e 2, nas Fases 2 e 3, eram apresentadas a sugestão e a ordem, respectivamente. Nas Condições 3 e 4, era o inverso. Apenas na Fase 1 das Condições 1 e 3 eram feitas perguntas acerca do comportamento que produz reforço. 100% dos participantes não seguiram a sugestão e 60% não seguiram a ordem. Os resultados sugerem que a história do comportamento alternativo ao especificado pela regra, justificativas e perguntas são variáveis que podem interferir no comportamento de seguir regras discrepantes das contingências de reforço. Os resultados têm implicações para o esclarecimento das funções das contingências de reforço e de regras na explicação do comportamento.

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O objetivo desse trabalho foi analisar a variabilidade interanual da precipitação sobre a AMZ e LPB simulada pelo RegCM4 utilizando duas diferentes parametrizações de superfície.