Educação ambiental no contexto da extensão rural pública: a execução do programa de assessoria técnica, social e ambiental no núcleo operacional São Gabriel (RS)

O histórico de desigualdade no uso e posse das terras agricultáveis impulsionou o surgimento de políticas públicas de reforma agrária no Brasil. A principal dessas políticas, é a criação de assentamentos de reforma agrária, nos quais os assentados, além de receber um lote de terra para seu uso, são beneficiários de outras políticas públicas, entre estas, uma específica de Extensão Rural, o Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES). Este programa traz em sua definição a incorporação do campo social da Educação Ambiental, colocando esta como uma atribuição dos técnicos contratados. No presente estudo, buscou-se esclarecer qual a forma que a Educação Ambiental vem sendo trabalhada no âmbito do programa de ATES, utilizando como referência as classificações descritas por Sauvé (2005) e Layrargues (2012), correntes e macrotendências, respectivamente. Para responder a essa questão, foram entrevistados membros da equipe técnica de ATES do Núcleo Operacional (NO) São Gabriel. As entrevistas foram analisadas através da metodologia intitulada Análise Textual Discursiva (ATD). As principais temáticas trabalhadas nesse sentido são o lixo doméstico, o lixo agrícola, a produção sustentável e outros assuntos que, de uma forma ou outra, estão relacionados à constituição de um ambiente. Observouse que as ações desenvolvidas pelos técnicos de ATES enquadram-se nas correntes conservacionista/recursista, biorregionalista, naturalista/recursista e naturalista, bem como apresentam aproximações, por razões diversas, com as três macrotendências existentes segundo Layrargues (2012). Também foi constatada a insatisfação dos técnicos com a forma insuficiente que a Educação Ambiental está colocada no Programa de ATES. Constatou-se também a existência de diferentes concepções sobre a categoria ambiente, as quais estão relacionadas com os fatores “histórico de vida” e “função desempenhada no âmbito do Programa”.

Autonomia institucional e concursos para docentes na educação superior pública : aspectos históricos e o caso das instituições federais de ensino superior

Observa como autonomia e concursos docentes de instituições de ensino superior (IES) públicas se entrelaçam e como têm aspectos positivos e negativos. Busca identificar avanços institucionais, registra a existência de normas regulamentadoras internas às universidades mais rígidas, de crescente preocupação de fiscalização, bem como aponta potenciais fragilidades presentes nesses concursos.

Qual o papel da Escultura Pública para a Educação do cidadão?

A escultura pública situada no teatro urbano, visualmente alicerçada por elementos simbólicos, estabelece um diálogo entre indivíduos, territórios, tempos, e apresenta-se diariamente numa configuração formal diversificada, espelhando a sua identidade num espaço onde ocorrem interações comunicativas entre a obra e os cidadãos resultantes quer das caraterísticas do objeto artístico, quer dos significados individuais e convenções coletivas construídas. A presença da escultura pública na vida do cidadão é uma evidência e suscita comportamentos e relações entre ambos. Mas será que o diálogo entre o cidadão e a escultura se estabelece? Até que ponto a escultura pública que povoa os espaços pelos quais deambulamos faz realmente parte do nosso quotidiano? De que forma a escultura contribui para o desenvolvimento artístico-cultural do individuo? Este texto centra a sua atenção na necessidade de equacionar a importância e a relevância da escultura pública no horizonte contemporâneo – que implica pensar o conceito artístico, o posicionamento do sujeito face à diversidade de esculturas no espaço urbano e os seus comportamentos, perspetivando o valor educativo de que as obras se revestem para ir ao encontro de novas formas de apropriação visual, através de uma educação artística que reconheça o cidadão enquanto construtor do seu próprio conhecimento e da sua identidade, possibilitando-lhe adquirir as competências necessárias para estabelecer um encontro com as esculturas e tornando-o recetor da sua própria cultura.

Política pública e educação digital no ensino fundamental em Natal/RN: análise de eficácia da atuação dos objetivos do Proinfo Municipal

The present work turns on the public politics of digital inclusion and of the impact of the Technologies of the Information and Communication in the formation of the citizenship. For this, it was opted for doing an analysis of effectiveness of the performance of the objectives of the Proinfo (National Program of Computer Science in the Education) municipal district of Natal-RN. As instrument of collection of data, three types of questionnaires were used. The collected data were analyzed and discussed starting from it analyzes it descriptive of averages and analyze of multiple regression. The results of the research pointed that the teachers and the students use the computer science in a restricted way. On the other hand, the digital education is not still totally contemplated in the schools beneficiaries' digital rérumé by Proinfo municipal and thus, the inefficacy of the program was verified with relationship the educational training and the students' digital inclusion

Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.

Tensões e contradições do processo de construção das diretrizes para a politica pública de educação infantil do campo

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Apresnetação pública do Livro “Educação e Formação de Adultos no Alentejo. O Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no período 2000-2005”

Sessão de apresentação pública do Livro “Educação e Formação de Adultos no Alentejo. O Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no período 2000-2005”, em Évora, a 4 de Novembro de 2013.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL & ELEMENTOS PARA UMA ESCOLA PÚBLICA PARTICIPATIVA

Este artigo parte de nossa reflexão, sobre os elementos da educação ambiental (EA) como mediação educativa. A EA vem sendo incorporada como uma prática inovadora em diferentes âmbitos, políticas públicas de educação e de meio ambiente a nível nacional são discutidas, fortalecendo a proposta da EA nas escolas públicas, a presença, em todas as práticas educativas, da reflexão sobre as relações dos seres entre si, do ser humano com ele mesmo e do ser humano com seus semelhantes são elementos imprescindíveis para que a EA ocorra. A escola, no entanto, não raramente atua como mantenedora e reprodutora de uma cultura que é predatória ao ambiente. Nesse caso, as reflexões que subsidiam a EA devem contemplar aspectos que não apenas possam gerar alternativas para a superação desse quadro, mas que o invertam, de modo a produzir conseqüências benéficas, contemplando aspectos locais que promovam uma contínua reflexão para compreensão de um ambiente equilibrado.

Educação infantil : por que mais creches?

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Política educacional com participação : o Programa Ética e Cidadania como política pública : ética e cidadania na formação do corpo docente

Realiza uma avaliação crítica sobre as fases do ciclo de políticas do Programa Ética e Cidadania e sua proposta de utilização dos Fóruns Escolares de Ética e Cidadania: formulação, elaboração, agendamento, implementação, avaliação e correção de curso. Conclui-se que, para consolidar-se como uma política pública, é essencial que seja transformado de Ação Ministerial em Programa de Governo e que, para isso, o Ética e Cidadania necessita adequar-se às determinações legais (Dec. nº 4.052/2001, Art.2º, § 1º e Art.3). Para o melhoramento da política é fundamental que haja transparência na divulgação dos dados orçamentários, bem como a manifestação dos grupos interessados na reformulação, com a ampla participação de representantes das escolas, das Secretarias de Educação, além de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, fórum representativo da sociedade voltado para a democracia participativa nas políticas educacionais do País.

Política, institucional ou pública? Uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados

As condições de produção jornalística das mídias legislativas da Câmara dos Deputados são apresentadas neste trabalho a partir de três eixos de análise: cultura política, cultura jornalística e cultura institucional. Delineados para explicar as interferências e influências de diferentes campos sociais na atividade jornalística, esses conceitos são explicitados através dos dados empíricos coletados por meio de observação-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas técnicas de caráter etnográfico foram utilizadas na construção de uma etnografia da produção das quatro mídias legislativas mantidas pela instituição: TV Câmara, Agência Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara. A conclusão do trabalho apresenta uma reflexão sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pública, conforme eles aparecem nos veículos de comunicação do Parlamento.

A política econômica dos Governos FHC e Lula e suas consequências para o financiamento e o gasto da educação

Com a intensificação do fenômeno da globalização no final do século passado, o intercâmbio de fatores de produção entre os países tornou-se mais ágil e, sobretudo, o capital tornou-se mais volátil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atração de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relação às receitas e às despesas públicas. Por esse motivo, no Brasil, a política fiscal ganhou um novo perfil na última década, buscando aumentar a arrecadação e contingenciar gastos com vistas a alcançar as metas de superávit primário prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as políticas públicas. Nesse âmbito, o financiamento e o gasto com políticas como a da educação, área que, sem dúvida, gera externalidades positivas para a Nação, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrição da política econômica na última década, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os três primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa política sobre o financiamento e o gasto da educação.

Educação domiciliar

Audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, em 2013, para debater o tema educação domiciliar.

Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. São apresentadas projeções de arrecadação de receitas para os próximos dez anos e o impacto das destinações pretendidas nas áreas de educação e saúde, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educação.