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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98

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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)

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O exercício anticompetitivo da propriedade intelectual de plantas na Argentina e no Brasil: um estudo sobre a interface entre comércio internacional e política de concorrência

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O estado democrático de direito e a questão agrária: cidadania e reforma agrária na construção da democracia

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A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

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Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

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Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos

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O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC