921 resultados para Demandas institucionales


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Este trabalho tem como objetivo identificar, analisar e selecionar as variáveis prioritárias para o controle de um Sistema Digital de Controle Distribuído (SDCD) de transporte pneumático de esferas de uma Petroquímica. O método adotado no estudo foi o Desenho Comentado de Guimarães (1993), onde o usuário é filmado enquanto desenha e verbaliza sobre como se dá o funcionamento e o controle do sistema em estudo. O método permitiu conhecer as necessidades e prioridades dos sujeitos envolvidos na pesquisa e identificou diferenças entre as opiniões, que impactam na concepção da interface: basicamente, os operadores e engenheiros entendem o funcionamento do sistema de forma semelhante mas divergem na forma de conceber uma tela para o controle do mesmo sistema. Os sujeitos engenheiros foram mais detalhistas e preocupados com a segurança do sistema, ao verbalizarem mais variáveis nos dois modos de operação (funcionamento e controle) se comparados com os operadores. Os operadores mostraram preferência por uma interface que represente a área. Pode-se concluir que os operadores têm uma visão local (operacional) do sistema supervisório e os engenheiros têm uma visão global (gerencial) do mesmo sistema. Uma proposta de interface que concilie os conhecimentos teórico e tácito dos dois sujeitos parece ser a melhor alternativa de interface a ser testada.

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It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

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Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

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O estudo tem por objetivo identificar e analisar os motivos pelos quais os usuários utilizam o pronto atendimento de um Centro de Saúde e analisar a organização do trabalho nesse serviço, identificando como se dão o acesso, o acolhimento e o vínculo de usuários ao Sistema de Saúde. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da observação livre, por amostragem de tempo. O foco de observação foi a organização do processo de trabalho e o atendimento prestado aos usuários que obtiveram algum tipo de atendimento no Serviço de Pronto Atendimento, no período de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2003. A análise dos dados teve uma abordagem dialética. Os dados obtidos foram classificados em estruturas de relevância e, posteriormente, agrupados em dois núcleos: as demandas do pronto atendimento; organização do trabalho e a utilização de tecnologias leves. O processo de trabalho no pronto atendimento está organizado para atender a algumas das necessidades de saúde da população, respondendo, dentro de limites, à finalidade de tratar a queixa principal, encaminhando os usuários, quando necessário, para as referências nos diferentes níveis de complexidade, normatizados na hierarquização do Sistema de Saúde. O acolhimento está presente nas ações dos profissionais, mas ainda é pouco explorado como estratégia de ampliação de acesso e vínculo com o Sistema. Os principais motivos pelos quais os usuários procuraram o serviço foram: situações graves e de risco, queixas agudas que envolviam desconforto físico e emocional, necessidades pontuais caracterizadas como não urgentes, atendimento complementar ao recebido em outros serviços de saúde e vínculo com o próprio serviço. Ficou evidenciado que para os usuários a procura por um serviço de saúde é diferente daquela identificada pelo trabalhador. O usuário busca o pronto atendimento para resolução de necessidades que lhe trazem dificuldade e desconforto; para os trabalhadores, as necessidades do usuário são definidas com base no modelo biológico e na organização do Sistema.

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Esta dissertação apresenta uma análise das demandas ergonômicas de dois setores de trabalho de uma indústria de balas, pirulitos e goma de mascar, localizada no RS, onde havia queixas isoladas de DORT. A ferramenta usada foi o método participativo, sendo aplicados questionários com relação ao conteúdo de trabalho e ao posto de trabalho. Os dados foram analisados considerando as variáveis de turno, idade e sexo, as quais não se mostraram determinantes de DORTs. As questões de conteúdo de trabalho são as que mais afetam os trabalhadores, sendo que a pressão psicológica por parte dos superiores é a questão que gera insatisfação.

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O estudo do trabalho desenvolvido numa vara de justiça do trabalho de 1o.grau foi realizado com base na sistemática proposta por Guimarães (2001) de Análise Macroergonômica do Trabalho (AMT), utilizando instrumentos descritos por Fogliatto e Guimarães (2001) no Design Macroergonômico (DM), que valorizam um enfoque participativo dos trabalhadores no processo de avaliação. O objeto do estudo trata da própria forma como o trabalho se desenvolve e quais são seus elementos ou construtos mais significativos na visão do trabalhador e do pesquisador que, por meio de uma sistemática adequada, pôde pontuar e classificar o nível de importância relativa dos itens. A classificação dos itens com a participação do trabalhador e a crítica, bem como a complementação do pesquisador, permitiu apontar as questões mais significativas e merecedoras de atenção prioritária, tais como incentivo à qualificação, volume de trabalho, possibilidade de progresso. Foram apresentadas algumas propostas iniciais para os itens cuja avaliação apontou média menor que 50% do possível. Os aspectos relacionados a LER/DORT estavam no centro da motivação inicial, mas os dados foram insuficientes para a análise e estabelecer relação causa e efeito. Assim, novos trabalhos deverão ser realizados nessa linha de pesquisa.

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Neste trabalho, colocam-se em paralelo as abordagens didáticas de dois compositores reconhecidos da literatura do violão: Fernando Sor (1778-1839) e Leo Brouwer (1939). As obras escolhidas são os Vinte Estudos para violão de Sor (escolhidos e editados por Andrés Segovia) e os Vinte Estudos Simples de Brouwer. Trazem-se à tona as transformações ocorridas na técnica do instrumento entre Sor e Brouwer e seus respectivos períodos. Relacionam-se as demandas técnicas recorrentes que os estudos enfocam e as soluções encontradas para atendê-las. A metodologia é de natureza analítica e envolve dois processos complementares: análise de observação - levantamento das demandas técnicas formuladas e das soluções propostas - e análise comparada - comparação das demandas técnicas formuladas e das soluções propostas por Sor e Brouwer. A análise comparativa das digitações dos Estudos revela as transformações ou mudanças de concepção no emprego das demandas técnicas. Conclui-se que o aprendizado sistemático destas duas abordagens didáticas, pela variedade de aspectos específicos de demandas técnicas e dos conteúdos musicais enfocados, pode substituir, com vantagem, muitos dos exercícios de puro mecanismo, geralmente desestimulantes e que pouco acrescentam ao desenvolvimento da linguagem musical dos estudantes.

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A inserção do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuação e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de ações para o acompanhamento dessas demandas é de suma importância para o fortalecimento dos órgãos de controle externo, cuja credibilidade depende da eficiência e da eficácia com que respondem às demandas sociais. A presente pesquisa analisou até que ponto o uso de tecnologia de informação emprestou eficiência ao atendimento de demandas da sociedade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, de campo e estudo de caso. O universo foi composto pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo utilizadas duas populações amostrais. Os dados foram coletados por entrevistas e questionário e tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se que, apesar dos avanços já alcançados na gestão administrativa do órgão, inclusive com a disseminação do uso de tecnologia de informação, há uma carência de aprimoramento no recebimento e no acompanhamento das demandas recebidas. Identificou-se que a disponibilização de informações gerenciais sobre essas demandas repercutirá na eficiência administrativa da instituição. O estudo sugere um conjunto de ações que podem ser implantadas e desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de elevar a sua eficiência administrativa no atendimento às demandas sociais. Para identificação de um referencial de boas práticas, visando à implementação de mudanças, foi utilizada a tecnologia de gestão benchmarking. A unidade que serviu como parâmetro foi a Ouvidoria do próprio Tribunal, com realização de benchmarking interno e de processo

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A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

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A gasolina e o etanol são os principais combustíveis para veículos leves no Brasil e o estudo da sua demanda fornece importantes indicadores a respeito do comportamento dos consumidores. Vários pesquisadores no mundo tentaram estimar as elasticidades de preço e renda da gasolina e em menor número do etanol. Esta dissertação faz um estudo desse tipo, levando em consideração as características específicas do mercado de combustíveis no Brasil e contribuindo em alguns pontos em relação às pesquisas realizadas anteriormente. Um estudo econométrico em dois estágios foi realizado com dados mensais da ANP para as unidades federativas do Brasil, utilizando variáveis instrumentais para controlar a endogeneidade na análise da demanda. Além disso, levou-se em consideração o fato de que nem todos os estados brasileiros têm preço relativo etanol-gasolina numa faixa próxima ao valor crítico de 70%, o que pode dificultar a mensuração das elasticidades-preço nessas regiões. Assim sendo, os estados cujo preço relativo álcool-gasolina costuma estar numa faixa distante do valor crítico de 70% foram analisados separadamente. Por fim, a análise foi feita separadamente para dois períodos distintos, pois é esperado que o crescimento da frota de veículos com motores flex-fuel altere o comportamento dos consumidores. Os resultados das regressões confirmam um aumento das elasticidades-preço própria e cruzada do consumo de gasolina e etanol no Brasil. Contudo, não foi confirmada a hipótese de que as elasticidades estimadas seriam maiores nos estados próximos a paridade. Adicionalmente, as estimações sugerem que no período mais recente o etanol apresenta em módulo uma elasticidade-preço significativamente maior que a gasolina.

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Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

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Há, nos tribunais do país, milhares de demandas judiciais ajuizadas em face de concessionárias de telefonia, postulando resíduo acionário decorrente de contratos de participação financeira celebrados a partir de 1976, com o intuito de expandir a malha telefônica. O que se discute, hoje, nas demandas que envolvem os contratos de participação financeira é, principalmente, a necessidade de comprovação do fato constitutivo do direito alegado e a quem cabe o ônus de provar. Isso porque tais demandas começaram a ser ajuizadas sem lastro probatório, cabendo aos magistrados decidirem se o ônus da prova deve estar sempre atrelado aos autores, pela regra estática do artigo 333, I do Código de Processo Civil, ou se pode ser flexibilizada pelos institutos da inversão do ônus da prova e da Teoria da Carga Dinâmica. Outro ponto bastante enfrentado nessas ações é se apenas a indicação dos números dos contratos de participação financeira celebrados e a suposta data de sua celebração seriam suficientes para comprovarem o indício da relação jurídica dos promitentes-assinantes, autores das demandas, com a ré, empresa de telefonia, o que já justificaria a inversão do ônus da prova para a ré. Faz-se necessário, portanto, sobrepesar as espécies de prova, atreladas aos institutos de flexibilização do ônus de provar, para que se atinja o objetivo de toda instrução probatória: o livre convencimento do juiz, para a melhor aplicação do direito e uma justa resolução de conflitos.