Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Uso de modelos não-lineares para o ajuste de curvas de crescimento de cavalos pantaneiros

Dados de altura da cernelha e idade de 26 cavalos Pantaneiros, obtidos, na maioria, do nascimento até 36 meses, foram ajustados aos modelos de respostas não-lineares de Brody, Richards, Gompertz, Logístico, Weibull e Morgan-Mercer-Flodin. Estes seis modelos matemáticos foram comparados com o uso de uma medida de curvatura média e do erro médio quadrático combinado. O modelo de Weibull foi escolhido. A assíntota desta curva representa a altura esperada na maturidade. Os machos apresentaram um valor maior desta quantidade do que as fêmeas. O índice de maturidade, contudo, é maior para as fêmeas. Observou-se uma indicação de associação negativa entre altura na maturidade e índice de maturidade somente nas fêmeas. Tais resultados indicam que as fêmeas amadurecem mais cedo. Após testes de normalidade e homogeneidade de variância, as diferenças entre sexos foram analisadas com o uso do teste-t. Somente a altura da cernelha ao nascimento apresentou diferença significativa.

Reseña de 'Problemas fundamentales de la gramática del español como 2/L', de María Luz Gutiérrez Araus

'Problemas fundamentales de la gramática del español como 2/L' es un volumen que apreciarán y agradecerán todos aquellos profesores o futuros profesores y aprendices de nivel superior que cuenten con un bagaje formativo filológico-lingüístico, ya que el metalenguaje que se emplea en las explicaciones y en los epígrafes hará sentir cómodo y seguro a este tipo de lector, hispanista, ya acostumbrado a reflexionar sobre la lengua española pero que necesita aprender a analizarla desde la perspectiva de quien no la tiene como lengua materna.

Avaliação de curvas de maturação de laranjas por análise de agrupamento

Foram avaliadas curvas de maturação de frutos de 17 clones e cultivares de laranjas-doces pela análise de agrupamento. Determinou-se o °Brix e a acidez das laranjas no período de agosto a dezembro de 1995, em Cordeirópolis, SP, obtendo-se as curvas que descrevem o comportamento das variáveis ao longo do tempo. Com base no ajustamento de equações polinomiais, foram calculadas estimativas médias para °Brix e acidez aos 70, 75, 80, 85 e 90 dias após o início da coleta de frutos para análises. Com os dados padronizados, obteve-se o agrupamento pela média de grupos de pares não balanceados. Distinguiram-se quatro grupos de clones e cultivares de laranjas quanto à maturação. Um dos grupos, formado apenas pelo clone Navelência, apresentou 13,4°Brix e acidez de 0,83%, no início do período considerado, mostrando maturação precoce em relação aos outros clones e cultivares. A cultivar Pêra também formou um grupo isolado, com a razão °Brix/acidez superior a 12,0, em meados de outubro. Para o grupo formado pelas laranjas Natal, Folha Murcha, Old Bud Line, Cutter, Valência, Lue Ging Gong e Tuxpan foi revelada a segunda quinzena de novembro como a época adequada para colheita, enquanto que, o agrupamento dos clones Frost, Whits, Olinda, Late, Stone, Chaffei, Werley e Berry atingiu a mesma relação de sólidos solúveis e acidez após 40 dias.

Comparação de modelos matemáticos para descrição das curvas de dessorção de sementes de milho-doce

Este trabalho teve como objetivo determinar as curvas de dessorção das sementes de milho-doce (Zea mays L.), cultivares Superdoce e Doce Cristal, e ajustar diferentes modelos matemáticos aos dados obtidos. As sementes das duas cultivares foram submetidas à dessorção em diversos níveis de temperatura (30, 40, 50 e 60°C), combinados com diferentes umidades relativas do ar (30, 40, 50 e 60%), até atingirem a umidade de equilíbrio. Os seguintes modelos matemáticos foram ajustados por análise de regressão: Henderson-Thompson, Chung-Pfost, Copace, Sigma-Copace, Sabbah e Smith. As sementes das duas cultivares apresentaram umidades de equilíbrio higroscópico semelhantes. Os valores da variância explicada e do desvio-padrão, bem como a distribuição dos resíduos, das duas cultivares, indicam que as equações de Chung-Pfost, Sabbah e Smith foram as que melhor se ajustaram aos dados experimentais, com pequena superioridade da primeira.

Comparação de modelos matemáticos para o traçado de curvas granulométricas

A distribuição granulométrica de partículas sólidas é essencial para as áreas de material de construção, mecânica dos solos, física dos solos, hidrossedimentologia, entre outras. As técnicas utilizadas na avaliação da distribuição granulométrica de amostras resultam em valores pontuais, dependendo de posterior interpolação para o traçado da curva granulométrica e a obtenção de diâmetros característicos específicos. A transformação de valores pontuais em funções contínuas pode ser realizada por meio de modelos matemáticos. Entretanto, há poucos estudos com a finalidade de determinar o melhor modelo para o ajuste de curvas granulométricas. O objetivo deste trabalho foi testar e comparar 14 diferentes modelos passíveis de utilização no traçado da curva granulométrica de partículas sólidas com base em quatro pontos medidos. O parâmetro de comparação entre os modelos foi a soma de quadrado dos erros entre os valores medidos e calculados. Os modelos mais recomendados no traçado da curva granulométrica, a partir de quatro pontos, são os de Skaggs et al. 3P, Lima & Silva 3P, Weibull 3P e Morgan et al. 3P, todos com três parâmetros de ajuste.

Declaraciones estatutarias ¿de derechos? Un análisis a la luz de las SSTC 247/2007 y 31/2010

La resolución de los recursos de inconstitucionalidad contra los Estatutos de la Comunidad Valenciana y de Cataluña parece haber zanjado el debate sobre licitud de las declaraciones estatutarias de Derechos a la luz de la Constitución. Las sentencias 247/2007 y 31/2010 y la más reciente de 16 de diciembre admiten que los Estatutos de Autonomía puedan contener derechos. La detenida lectura de los fundamentos jurídicos de las citadas sentencias plantea, sin embargo, otro tema de gran importancia desde la perspectiva constitucional: ¿tienen algún valor estas cartas estatutarias de derechos? A este interrogante se da respuesta abordando dos cuestiones distintas aunque complementarias. La primera de ellas hace referencia al contenido de esta parte de la norma estatutaria. Para el Tribunal estos derechos estatutarios no son derechos fundamentales, los cuales sólo pueden ser proclamados en la Constitución. Y son derechos que, además, deben estar conectados al ámbito competencial de la Comunidad Autónoma y solo pueden vincular a los poderes públicos autonómicos. La segunda se centra en la verdadera naturaleza de estos derechos estatutarios. El Tribunal, a pesar de reconocer la existencia de derechos subjetivos en los Estatutos, niega tal condición a los derechos estatutarios que aparezcan vinculados solo a las competencias configurándolos como meros mandatos de la actuación de los poderes públicos autonómicos. La existencia del derecho, en este supuesto, dependerá de la actuación del legislador autonómico. La conclusión es que, contrariamente a lo querido por el legislador estatutario, el Tribunal les reconoce la eficacia de un principio rector al convertir la mayoría de los derechos que las integran en meros mandatos a los poderes públicos. El análisis de las citadas sentencias ha constatado que la licitud constitucional de este nuevo contenido estatutario viene acompañada de una contrapartida: su desactivación normativa.

Cronograma de amostragem de alface cultivada em hidroponia para ajuste de curvas de crescimento vegetativo

O objetivo deste trabalho foi determinar o cronograma de amostragem de plantas de alface hidropônica, para ajuste de curvas de crescimento durante o período vegetativo. Foram realizados dois cultivos de alface, variedade Regina, de 8/9/2004 a 19/11/2004 (primavera/verão) e 22/2/2005 a 24/5/2005 (verão/outono), em estufas de plástico do Dep. de Fitotecnia, da UFSM, Santa Maria, RS. A partir do ajuste do modelo co-seno com amostragem diária, registrada como padrão, diferentes intervalos entre as amostragens foram simulados para o ajuste do mesmo modelo. A fim de se encontrar o intervalo adequado, foi comparada a variância de falta de ajuste do modelo de amostragem diária com as variâncias de falta de ajuste dos modelos com diferentes intervalos de amostragens pelo teste F. Os cronogramas de amostragens para ajuste de curvas de crescimento de plantas de alface sob hidroponia, para experimentos de primavera/verão e verão/outono, possuem intervalos iguais a dois dias, para fitomassa seca total da planta e da folha; intervalos de quatro dias, para fitomassa de raiz; e, diariamente, para área foliar.

Luz, substrato e temperatura na germinação de sementes de cedro-vermelho

O objetivo deste estudo foi avaliar o tipo de substrato, a temperatura e os regimes de luz mais adequados à germinação de sementes de Cedrela odorata L. O delineamento experimental adotado, em todos os ensaios, foi o inteiramente casualizado com quatro repetições de 25 sementes cada. As temperaturas constantes de 25 e 30ºC, a temperatura alternada de 20-30ºC e os substratos pó de coco e areia são as melhores condições para a germinação das sementes de C. odorata. A germinação das sementes da espécie estudada não se mostrou sensível aos diferentes regimes de luz aplicados.

Agrupamento de curvas de progresso de requeima, em tomateiro originado de cruzamento interespecífico

O objetivo deste trabalho foi estimar curvas de progresso de requeima, em genótipos de tomateiro, e identificar grupos de genótipos resistentes à doença. Foram avaliados 25 híbridos de tomateiro, originados de cruzamentos entre quatro variedades comerciais, um acesso do Banco de Germoplasma de Hortaliças (BGH), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e cinco linhagens F8 (Solanum lycopersicum x Solanum habrochaites), estas últimas selecionadas como fonte de resistência à requeima. As plantas foram inoculadas com uma mistura de esporângios de Phytophthora infestans e, em seguida, foram realizadas seis avaliações quanto à severidade de requeima, a intervalos de três dias. Ajustou-se o modelo exponencial aos dados de percentagem de severidade de requeima, e as estimativas obtidas quanto à incidência inicial da doença (y o) e taxa de progresso da doença (r) foram submetidas à análise de variância multivariada (Manova). As médias dessas estimativas, para cada genótipo, foram submetidas à análise de agrupamento. Observou-se um número ótimo de oito grupos distintos, o que possibilitou identificar genótipos resistentes e suscetíveis. Os híbridos experimentais Ikram x 73 A, Nemo-Netta x 133 A, Ikram x 163 A e Nemo-Netta x 163 A apresentaram a menor taxa de progresso de requeima e, portanto, maior resistência à doença.

Curvas de crescimento em vacas de corte de diferentes tipos biológicos

O objetivo deste trabalho foi selecionar o modelo de curvas de crescimento mais adequado e avaliar a influência de efeitos de ambiente e de grupo genético sobre os parâmetros estimados do modelo. Cinco modelos não lineares, Brody, Gompertz, Logístico, Von Bertalanffy e Richards, foram ajustados a dados de peso-idade coletados de 316 vacas, de quatro grupos genéticos: G (Nelore, ½Canchim + ½Nelore, ½Angus + ½Nelore e ½Simental + ½Nelore), do nascimento até 100 meses de idade; em duas estações do ano: E (primavera e outono). As vacas foram submetidas a dois níveis de concentrado (S) durante quatro meses, pós-desmama. O ajuste dos modelos foi realizado por mínimos quadrados ordinários, usando os pesos ponderado e não ponderado pelo inverso da variância. Os modelos Brody e Von Bertalanffy convergiram para todos os grupos genéticos; porém, o Brody foi o mais adequado. As estimativas do peso assintótico (A) e da taxa de maturação (k) do modelo Brody ponderado pelo inverso da variância foram analisadas por modelo misto, que incluiu efeito médio global e efeitos principais de G, E e S, e suas interações. O parâmetro A foi influenciado pelo efeito de G e E, enquanto k foi influenciado por S, o que indica que melhorias no manejo alimentar resultam em menor variação na forma das curvas de crescimento e em altas taxas de maturação.

Interferência da disponibilidade de luz na resposta à adubação de plantios de enriquecimento com leguminosas arbóreas

O objetivo deste trabalho foi avaliar a interferência da disponibilidade de luz na resposta à adubação de plantios de enriquecimento da capoeira com leguminosas arbóreas. As espécies Hymenaea courbaril, Stryphnodendron guianense, Parkia platycephala e Stryphnodendron microstachyum foram plantadas em capoeira, sob três tratamentos de fertilização: adubação orgânica, adubação orgânica acrescida de mineral e ausência de adubação. A disponibilidade de luz condicionou a resposta de P. platycephala e H. courbaril à fertilização. A aleatorização não foi suficiente para garantir condições semelhantes de luz nos plantios de enriquecimento. A variação na quantidade de luz incidente no sub‑bosque compromete a correta avaliação dos tratamentos de fertilização.

Cultivo in vitro de cana-de-açúcar exposta a diferentes fontes de luz

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de diferentes comprimentos de onda no desenvolvimento in vitro de mudas de cana-de-açúcar. Explantes foram submetidos a quatro tratamentos de diodos emissores de luz (LED): 100% azul; 70% azul + 30% vermelha; 30% azul + 70% vermelha; 100% vermelha, além do controle com lâmpada fluorescente branca. As plântulas foram avaliadas quanto a: número de brotações; altura; massa de matéria fresca e seca; e conteúdo de carotenoides e das clorofilas a e b. Observou-se desmanche dos tilacoides nos cloroplastos, proporcional ao aumento na incidência de luz vermelha. O porte das mudas diminui com o aumento na incidência de luz vermelha.

Identidade de modelos não lineares para comparar curvas de crescimento de bovinos da raça Tabapuã

O objetivo deste trabalho foi avaliar o uso de teste de identidade de modelos não lineares, na comparação de curvas de crescimento de bovinos da raça Tabapuã, de cinco regiões de produção do Nordeste do Brasil. Foram analisados dados de peso de 3.695 machos e 4.236 fêmeas, originários das regiões Maranhão, Gado Algodão, Mata Agreste, Sertão e Itapetinga-Valadares. Após ajuste do modelo Brody, aplicou-se o teste da razão de verossimilhança, com aproximação de qui-quadrado, para avaliar a igualdade de parâmetros de curvas de crescimento entre as regiões. O modelo reduzido, com igualdade da taxa de maturidade, com 14 parâmetros, foi o mais adequado para descrever o crescimento dos animais. As curvas de crescimento dos machos apresentaram taxas de maturidade em comum nas regiões de produção Gado Algodão e Mata Agreste, Maranhão e Itapetinga-Valadares, e Sertão. Para as fêmeas, as regiões com taxas de maturidade em comum foram: Mata Agreste e Sertão, Maranhão e Itapetinga-Valadares, e Gado Algodão. A utilização de uma única curva não é adequada para descrever o crescimento de bovinos da raça Tabapuã nas regiões estudadas.