A competência das enfermeiras obstétricas na atenção ao parto normal hospitalar

Esta dissertação enfoca a percepção de enfermeiras obstétricas sobre sua competência na atenção ao parto normal institucionalizado. Na construção do referencial teórico sobre competência, contribuíram principalmente as abordagens de Phillipe Perrenoud e Terezinha Rios. A pesquisa foi de cunho qualitativo, do tipo descritivo-exploratório, sendo a coleta de dados desenvolvida através de entrevistas individuais semi-estruturadas, realizadas com enfermeiras obstétricas atuantes em um hospital público de grande porte de Porto Alegre. Os dados foram analisados através de análise de conteúdo, segundo Bardin. Os dados sugerem que, para as enfermeiras entrevistadas, a competência das enfermeiras obstétricas na atenção ao parto normal hospitalar se constrói nos cursos de formação de especialista e na prática profissional. No entanto, nem sempre há espaço para o desenvolvimento dessa competência, nem na etapa de formação, nem quando já estão empregadas como enfermeiras especialistas. Nas entrevistas, está implícita uma noção de competência para a atenção ao parto normal hospitalar como algo complexo, o que fica ilustrado nas diversas dimensões destacadas como suas constituintes: competência técnica; competência humanizadora, intuição e competência relacional. As enfermeiras entrevistadas reconhecem que, na prática, o âmbito da sua competência na atenção ao parto normal, principalmente no tocante ao ato de partejar, corresponde apenas parcialmente ao enfatizado na formação. Sobre essa questão, surgiram posicionamentos contraditórios: algumas sentem necessidade de desenvolver a competência para o partejar; outras entendem que o partejar não integra o âmbito de sua competência num contexto institucionalizado. A pesquisa permite concluir que a ampliação do âmbito da competência das enfermeiras obstétricas no atendimento ao parto normal institucionalizado, principalmente com relação ao partejar, depende do desenvolvimento de uma competência ético-política, num processo que deve iniciar nos cursos de especialização e ter continuidade no próprio contexto da prática profissional, constituindo-se e consolidando-se individual e coletivamente.

O componente arbóreo de matas de restinga arenosa no Parque Estadual de Itapuã, Rio Grande do Sul : fitossociologia, regeneração e padrões de interações mutualistas com a avifauna

Esta dissertação teve como objetivo geral ampliar o conhecimento sobre a ecologia vegetal das matas de Restinga arenosa em substratos bem drenados no Rio Grande do Sul. Para tanto, foram realizados o estudo florístico e fitossociológico do componente arbóreo de cinco capões de Restinga e a verificação de padrões de interações mutualísticas entre aves frugívoras e as árvores, além do estudo do componente de regeneração e suas relações com o estrato arbóreo adulto. Para a amostragem da vegetação, foi usado o método de parcelas, incluindo-se todas as árvores com DAP ≥ 5cm, totalizando uma área de 1,02ha. Com estes dados, foram estimados os parâmetros usuais em fitossociologia. Em um dos capões, foi realizado também o levantamento florístico e fitossociológico das plântulas (0,05 ≤ altura < 1m) e juvenis (altura ≥ 1m, DAP < 5cm), avaliando-se as relações com o estrato arbóreo adulto, o potencial e a taxa de regeneração natural para cada espécie. Para o estudo dos mutualismos, foram feitas observações visuais e capturas de aves durante um ano. Foram estimadas a conectância do sistema mutualístico e o índice de importância das espécies. Também foi feita a rede de interações do sistema e feita a análise da variação destas interações ao longo das estações do ano. A composição florística resultou em uma riqueza total de 20 famílias e 29 espécies para os cinco capões. A densidade total arbórea teve uma média máxima de 1207 ind/ha e mínima de 747 ind/ha. Sebastiania serrata apresentou o maior valor de importância e Myrtaceae foi a família mais representada. A diversidade específica foi baixa, variando de 1,08 a 2,38 (nats). No sistema mutualístico, registraram-se 29 espécies interagindo (aves e plantas), com uma conectância de 23,9%. Turdus amaurochalinus e T. rufiventris interagiram com a maioria das espécies arbóreas e tiveram o maior índice de importância, sendo caracterizadas como as principais dispersoras em potencial. Ocotea pulchella e Myrsine spp. foram registradas com maior número de eventos de consumo de frutos, no entanto, Ficus organesis interagiu com mais espécies frugívoras, além de ter a maior importância na dieta das aves. Houve variações no número eventos de frugivoria ao longo das estações, bem como no número de espécies frugívoras e de espécies arbóreas consumidas. O componente de regeneração apresentou riqueza específica e diversidade semelhantes às do estrato arbóreo adulto, refletindo uma similaridade florística maior que 70%. A maioria das espécies (73,7%) apresentou taxa de regeneração negativa, revelando o padrão de 'J' invertido. Os resultados indicam a existência de diferenças na composição e estrutura arbórea entre os capões de Restinga, além de uma boa capacidade de regeneração para a maioria das espécies vegetais estudadas. Os dados revelam também um sistema dispersão generalista, no qual poucas espécies de aves interagem com muitas espécies arbóreas e vice-versa.

Alinhamento estratégico entre negócios e tecnologia da informação : práticas promovidas em empresas industriais da região sul do Brasil

Recentes pesquisas têm apontado o Alinhamento Estratégico (AE) como uma das principais preocupações dos executivos. Extrair informações úteis a partir dos investimentos realizados em Tecnologia da Informação (TI) está entre os principais objetivos dos chefes executivos das organizações (CEO). A presente pesquisa tenta identificar os critérios de AE, juntamente com as suas práticas, que são mais promovidos em organizações da Região Sul do Brasil. Esta pesquisa pode ser classificada como um estudo quantitativo-descritivo, e utiliza o método estatístico para a obtenção, processamento e validação dos dados. O método empregado foi o de um levantamento de informações (survey), e a coleta de dados obedeceu à concepção dos estudos transversais. Como instrumentos de coleta, foram utilizados questionários auto-aplicáveis, preenchidos por chefes de informática (CIO) das empresas e por executivos de médio e alto escalões de outras áreas, tais como compras, vendas, controladoria, financeira, recursos humanos, etc. Responderam os questionários 259 executivos de 72 empresas industriais pertencentes à região sul do Brasil. A partir do procedimento de refinamento do questionário, que foi baseado nos modelos de Luftman (2000) e de Brodbeck e Hoppen (2003), foi elaborado um instrumento formado por seis critérios e por trinta práticas, postulado como adequado ao contexto brasileiro. Quanto à promoção destes critérios, o de Comunicação foi considerado o mais importante e promovido, enquanto que o critério de Medidas de Valor e Competência foi considerado o de menor promoção. A partir da realização de análise de regressão, foi possível determinar que o critério Comunicação é mais impactado pelo critério de Escopo e Arquitetura. Através da realização de análises de variância, foi possível observar que as empresas de grande porte promoveram mais os critérios de de Habilidades, Governança, Medidas de Valor e Competência e Escopo e Arquitetura, quando comparados com os resultados obtidos em empresas de pequeno porte. Como contribuições práticas, foram obtidas listagens das práticas mais importantes, mais promovidas, de implementação mais fácil e mais difícil. Estas listagens podem auxiliar gestores de empresas na promoção de níveis mais elevados de maturidade de AE.

Relíquia e exemplo, saudade e esperança: o SPHAN e a consagração de

Considerando que a cidade de Ouro Preto sempre se destacou no que tange a atenção do “Patrimônio” resolvemos investigar o que levou essa cidade, em detrimento das demais cidades coloniais espalhadas pelo Brasil e mesmo em Minas Gerais, a receber uma atenção demasiadamente privilegiada por parte da instituição que tinha como competência salvaguardar o patrimônio histórico e artístico brasileiro. Nesse sentido, procuramos analisar as intervenções do SPHAN na cidade de Ouro Preto, à luz da atuação de seus dois dirigentes em âmbito nacional e estadual, Rodrigo Melo Franco de Andrade e Sylvio de Vasconcellos.

A participação do governo estadual no amadurecimento da esfera pública: um estudo de caso em Pernambuco.

A presente pesquisa apresenta uma análise da interferência do Estado na esfera pública de seis áreas localizadas na Região Metropolitana do Grande Recife. Através da implementação de um conjunto de ações que envolveram nove secretarias estaduais, o Governo do Estado implantou uma metodologia de interlocução com as lideranças nas comunidades assistidas. A partir do estudo desta metodologia, com a aplicação da estrutura definida por Jürgen Habermas, que confere ao Estado função similar a das mídias, de informar a sociedade, e um debate teórico entre as teorias contemporâneas da gestão pública de viés gerencialista e da gestão pública societal, complementado com uma breve descrição da evolução da participação popular no Brasil e em Pernambuco, a partir dos anos 1930. A dissertação passa, em seguida, à descrição das informações socioeconômicas das áreas incluídas na pesquisa e mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas em uma amostra de 53 lideranças comunitárias, conclui o estudo de caso afirmando que, apesar de estar cumprindo com a função de informar à esfera pública o resultado das ações governamentais, este programa ainda não correspondeu às expectativas de promover melhorias na esfera pública local.

Alguns ousam chamá-lo de racional: um processo decisório na Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

A organização político-administrativa do Brasil, onde União, estados e municípios são entes autônomos com competências exclusivas e capacidade de legislar faz com que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente grande complexidade. Ao estabelecer que as ações e serviços públicos de saúde devem se articular por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada e frente às diversidades municipais torna-se fundamental o papel articulador da esfera estadual. Neste cenário, as mudanças na estrutura organizacional dos equipamentos estaduais de saúde dos estados também decorrem do avanço da municipalização e da regionalização da saúde. Por meio da utilização de dados secundários provenientes de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - o GVsaúde (Steuer et al, 2008), o objeto de pesquisa dessa dissertação foi um processo decisório ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2006, que resultou na criação do Departamento Regional de Saúde 1 responsável pela relação do estado com os trinta e nove municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O Estudo de Caso foi a estratégia escolhida para concretizar a análise desse processo decisório e seu alinhamento com os padrões defendidos pelo SUS e com suas prescrições administrativas. Tentou-se identificar os elementos que auxiliam na compreensão do caso. Os resultados apontam que os critérios utilizados para a formulação e para a implantação desta tomada de decisão decorreram da percepção do tomador da decisão sobre o contexto político e sobre a cultura organizacional nos quais ele se insere.

Beleza e carreira no Brasil : o significado da beleza para jovens executivas e seu papel no mercado de trabalho

Este trabalho aborda dois temas de interesse e destaque na vida da mulher moderna: beleza e carreira. Para uma análise consistente, optou-se pela utilização da metodologia qualitativa, adequada em estudos nos quais os fenômenos estudados têm envolvimento com seres humanos e suas relações na sociedade. A pesquisa foi dividida em duas etapas: revisão da literatura referente à identidade feminina, beleza e comportamento de consumo e entrevistas em profundidade com seis jovens executivas, que trabalham na cidade de São Paulo. Durante os depoimentos, explorou-se o significado da beleza, seu papel no mercado de trabalho brasileiro e os hábitos de consumo de beleza. Na etapa final, foi realizado um pré-teste quantitativo com alguns recrutadores, também da cidade de São Paulo, que apontou algumas tendências. A fundamentação teórica, aliada aos resultados da análise de conteúdo das entrevistas, propiciou o desenvolvimento de proposições de pesquisa e a identificação de variáveis para a elaboração de um modelo. A partir do estudo, constatou-se, na prática, que: i. A beleza é valorizada no mercado de trabalho brasileiro, chegando a influenciar a percepção de competência da profissional; ii. Existe o estereótipo da executiva bem sucedida no país, contemplando características tanto físicas quanto comportamentais; iii. Os estereótipos de gênero fazem parte da vida profissional e pessoal das jovens executivas, tornando a identidade feminina múltipla e gerando sobrecarga; iv. Faltam mulheres-modelo que as jovens executivas admirem, seja devido à falta de mulheres em posições de destaque profissional ou à busca do sucesso em todos os papéis desempenhados; v. E finalmente, o consumo de beleza ganha destaque, como satisfação de desejo e construção da auto-imagem, gerando um segmento de mercado que consome bastante, além de influenciar outros segmentos consumidores.

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

Estado, administração publica e tecnoburocracia no Brasil: a experiencia realizada na Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundação Escola de Serviço Publico do Rio de Janeiro (DTRH/FESP) - periodo 1983/86

O estudo que ora apresentamos nesta dissertação tem como objetivo principal a descrição e análise de projetos e atividades desenvolvidas no âmbito da Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundaçio Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro (DTRH/FESP), período 1983/86, referenciando-as vis-avis ao contexto econômico e político-social vigente à época.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Competição tributária regional, externalidades fiscais e federalismo no Brasil : uma abordagem de equilíbrio geral computável

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

Controle social: sob condicionantes específicos ao Brasil ou impasse estrutural?

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

Configuração da gestão da educação a distância: entendendo os resultados do ENADE para o curso piloto da universidade aberta do Brasil

A educação a distância tem tido expressivo crescimento no Brasil nos últimos anos e com essa expansão aumentam também os desafios relacionados à sua gestão. Este trabalho focaliza as diversas concepções e fundamentos teóricos acerca das abordagens sobre estrutura organizacional e sistemas de educação a distância, para concepção do que denominou-se configuração da gestão da EAD. Como delineamento de pesquisa analisou-se a relação entre as configurações das gestões dos cursos a distância de Administração, projeto piloto da Universidade Aberta do Brasil e os seus conceitos definidos pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, identificando-se as teorias e modelos manifestos em seu contexto. O trabalho parte de uma descrição da estrutura organizacional da área responsável pela educação a distância na Universidade Estadual do Maranhão, na Universidade Estadual da Paraíba e na Universidade Federal do Ceará, realizando uma análise comparativa das dimensões complexidade, centralização e coordenação nessas três instituições. Também foram analisados e comparados os sistemas de EAD do curso piloto da UAB, a partir dos referenciais de qualidade para educação superior a distância do MEC, especificamente concentrados nos componentes interdisciplinaridade, materiais didáticos, avaliação, equipe multidisciplinar, comunicação e infraestrutura de polos. Com base nessas análises, discute-se os diferentes conceitos atribuídos pelo Enade aos referidos cursos e explicam-se as correspondências das estruturas organizacionais e dos sistemas de EAD descritos, em relação a esses resultados. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, descritiva, explicativa e multicaso, cuja coleta de dados foi feita a partir de entrevistas, grupos focais, questionários online e documentos. Os dados primários foram tratados mediante análise de conteúdo categorial e os dados secundários, por meio da análise documental. As observações elaboradas, dentro de uma perspectiva descritivo-interpretativa e de um corte seccional permitem induções acerca das configurações das gestões em cada universidade. Evidencia-se relação forte e direta entre as configurações das gestões do curso piloto e os respectivos resultados no Enade. Constata-se que a teoria da industrialização de Otto Peters e o modelo de educação a distância baseado na distribuição em polos podem explicar a estruturação traduzida no modus operandi da Universidade Aberta do Brasil. Assim, conclui-se que as diferenças nos resultados no Enade dos estudantes da Uema, UEPB e UFC têm relação direta com o modo de estruturação dos setores responsáveis pela intermediação da EAD nessas universidades. Constata-se que o curso piloto da UAB na UEPB não demonstrou ter a aderência necessária aos referenciais de qualidade do MEC, enquanto a Uema e a UFC demonstraram grande adequação aos critérios estabelecidos, o que confirma a relação entre tais referenciais de qualidade e o resultado no Enade. Conclui-se, ainda, que os componentes avaliação e equipe multidisciplinar foram os que mais sugestionaram relação com os desempenhos dos estudantes no Enade. Os resultados encontrados foram discutidos à luz do referencial teórico revisado e foram apresentadas recomendações derivadas dos achados desta pesquisa.

O papel do ente estadual nas políticas sociais de abrangência nacional: estudo de caso do PRONATEC/OSASCO sem miséria

As políticas sociais de enfrentamento à pobreza no Brasil têm sido marcadas por programas de abrangência nacional em que a tomada de decisão e o orçamento são centralizados no governo federal, e a execução descentralizada, realizada pelos estados e municípios. Nesse modelo, no entanto, existem políticas em que o ente estadual ainda não possui um papel claro e muitas vezes não consegue atuar de maneira coordenada com a União e os municípios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas políticas sociais de abrangência nacional, e como sua atuação pode ser benéfica à cooperação federativa dentro dessas políticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Brasil Sem Miséria, no município de Osasco, estado de São Paulo.