As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Demandas quando da perda de um ente querido: uma compreensão sobre o pedido de ajuda e o processo de luto

O luto pode ser compreendido como um processo esperado de adaptação quando de uma perda significativa. Configura-se em uma experiência inevitável e contínua, dada a diversidade de eventos que impõe um ciclo de rompimento e reconstrução ao longo da existência. Contudo, o luto por morte de um ente querido tem sido considerado um potencial agente complicador das condições de saúde e da qualidade do viver. O estudo teve o objetivo de compreender as demandas de pessoas que vivenciam esta modalidade de perda, sendo que o recorte consistiu no desvelamento do "pedido de ajuda", no momento em que buscou o atendimento. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em um hospital público da cidade de Belém do Pará, onde funcionava um serviço de Pronto Atendimento Psicológico a essa população. Tratou-se de um estudo qualitativo sob o método de análise de conteúdo. Os colaboradores foram cinco mulheres que procuraram atendimento psicológico, no período de maio a agosto de 2008. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com base em três questões norteadoras: O que aconteceu para que você procurasse esse atendimento psicológico? O que você veio buscar nesse atendimento psicológico? Como foi a sua experiência de atendimento psicológico? Foram destacadas quatro categorias: 1) Quem chegou? Apresentação e perfil socioeconômico das colaboradoras; 2) sobre o ente querido falecido e o processo de luto; 3) Demanda: desvelando o pedido de ajuda; 4) A experiência de atendimento psicológico. Os achados sugerem que a demanda inicial por atendimento psicológico pode condensar "pedidos de ajuda" a permear o movimento pessoal das colaboradoras na atenção e cuidado ao seu sofrimento decorrente da vivência do luto, sendo que corresponderam a pedidos de acolhimento e expressão do pesar; de certificação de morte; de aceitação desse evento e de redução do sentimento de responsabilidade pela morte do ente querido, entre outros. Ressaltou-se ainda, a relevância da oferta de atendimento psicológico às pessoas que atravessam o processo de luto como uma possibilidade de acolhimento para a expressão da dor, do medo da morte, de chorar a saudade, e como um possível caminho de elaboração frente à perda de um ente querido.

Aspecto sanitário de pisciculturas do litoral sul catarinense

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais no nordeste paraense: os sistemas agroflorestais como instrumento de política pública de desenvolvimento socioeconômico e ambiental regional

Este trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade econômica de dois sistemas agroflorestais (SAF) no município de Tomé. Primeiro, procedeu-se o levantamento bibliográfico das imposições legais de uso de áreas especialmente protegidas; em seguida, buscou-se enquadrar os sistemas agroflorestais sobre uma ótica socioeconômico e ambiental, como um instrumento de uso e recuperação destas áreas através da avaliação dos retornos econômicos provenientes de dois modelos de SAF observados em Tomé-Açu. Para o andamento e conclusão deste estudo, utilizou-se uma pesquisa documental, bibliográfica e de pesquisa de campo através de entrevistas com atores locais da cadeia produtiva no município de Tomé-Açú. A metodologia utilizada para levantamento de dados do estudo foi a entrevista semiestruturada com os atores locais. A tabulação deste dados, bem como a análise dos resultados foi realizada com os conceitos econômico-matemáticos da engenharia econômica de avaliação de projetos de investimento através do fluxo de caixa, VPL, TIR e Rb/c dos arranjos. A conclusão aborda o conceito da viabilidade dos arranjos estudados para o cenário econômico atual das culturas que compuseram os modelos estudados como fonte alternativa de investimento.

Estudo do impacto socioeconômico da piscicultura em tanques-rede no reservatório da UHE Tucuruí-PA: o caso do Projeto Ipirá

A presente dissertação avalia o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede no reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, a partir de um estudo de caso: o projeto de piscicultura Ipirá, criado por meio um acordo firmado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobras Eletronorte e um conjunto de famílias que tiveram seus modos de vida impactados pela construção da Hidrelétrica de Tucuruí, como alternativa para a geração de emprego e renda. Avalia-se, mas especificamente qual o impacto do projeto na melhoria das condições de vida das famílias atendidas pelo mesmo sob a perspectiva socioeconômica. Para alcançar os objetivos desse trabalho, utilizou-se além do estudo de caso, o modelo sistêmico para a aqüicultura, em especial os cálculos dos índices para a avaliação da sustentabilidade socioeconômica da aquicultura - IDES, como procedimentos metodológicos. Observou-se que o projeto de piscicultura Ipirá mostra-se potencialmente sustentável do ponto de vista socioeconômico (0,649). Os indicadores aspectos sanitários (0,123), lazer (0,113) e saúde (0,110), apresentaram em ordem decrescente, as principais contribuições na composição do IDES, ao passo que os indicadores renda (0,040) e habitação (0,79), essenciais para a manutenção familiar e condições de bem estar do ser humano, apresentaram os piores resultados. Conclui-se, a partir dos resultados gerados, que o projeto de piscicultura Ipirá não conseguiu alcançar seu objetivo principal: geração de emprego e renda, e demonstra-se não influenciar significativamente na melhoria das condições de vida das famílias atendidas, o que é reforçado pelos dados levantados em campo, onde 86% dos entrevistados sobrevivem com salário igual e menor que 1 salário mínimo mensal, complementado pelo auxílio do seguro defeso e o bolsa família. Por fim, ressalta-se a relevância do projeto Ipirá como um case de política sócio-ambiental com potencial para dinamizar a economia local e em uma perspectiva mais otimista se tornar um modelo a ser replicado e abranger todos os municípios do entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, desde que as falhas na implantação e no seu gerenciamento sejam sanadas e as devidas providenciais sejam tomadas, como as apontadas pelo presente estudo.

Construção e crise do sentido da atuação dos intelectuais: o aspecto epistemológico e o dilema político

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Tempo e aspecto, tempo e modalidade: de volta ao futuro

As diferentes relações entre tempo e aspecto, de um lado, e tempo e modalidade, de outro, são analisadas quanto à dêixis, para posterior análise do valor modal do tempo futuro. Ressalta-se o caráter dêitico-temporal da situação canónica da enunciação, ou ponto-zero do tempo, que o falante pode usar para identificar um dos possíveis estados-de-mundo e ao qual pode relacionar outros estados-de-mundo por meio de tempo e da modalidade.

Aspecto da literatura brasileira: o ritmo estético

Tem-se como objetivo mostrar um dos aspectos da concepção de literatura brasileira desenvolvida por Antonio Candido em um conjunto de textos publicados entre 1953/5 e 1997. Dentre os três aspectos possíveis – os outros dois são o ritmo histórico e social e o sistema literário – o escolhido foi o ritmo estético, regido pela dialética do local e do cosmopolita, que, para o autor, funcionaria como “lei de evolução da nossa vida espiritual”– “se fosse possível estabelecer uma” (CANDIDO, 1965, p.131) –, presente, de modo decisivo, nas formas de expressão de nossa literatura, em cujo processo histórico se manifesta de modo diverso nas várias etapas do longo percurso que vai da dependência do período colonial até a integração na interdependência cultural de nosso tempo. O autor constrói sua concepção de literatura brasileira em tensão com a noção nacionalista de literatura do Brasil, que, de origem romântica, prossegue no Naturalismo e Modernismo, atingindo tempos ulteriores. Complementam a exposição algumas considerações sobre o processo de difusão e recepção das obras que propagam suas idéias, expressões de sua visão de mundo, “fiel à tradição do humanismo ocidental”(CANDIDO, 2008, p.11).

Aspecto radiológico e macroscópico de matriz óssea mineralizada heteróloga fragmentada e polimetilmetacrilato autoclavados em falha óssea de tíbia de coelho

A segmental defect of 6mm diameter was performed in the medial metaphyseal region of the tibia of 12 rabbits. For the bone defect reconstruction there was implanted a combination of micro and macro fragments of heterologous fragmented cortical bone matrix preserved in glycerin (98%) and polymethylmethacrylate, both autoclaved. Radiological and macroscopic evaluation was performed at 30, 60, 90 and 120 days. Adhesion in relation to time of the micro and macro composites to the recipient bed was observed in 100% of the cases. This showed that this implant is biologically biocompatible, since it promoted bone defects repair, with no signs of infection, migration and/or rejection. In this way, this implant can be classified as one more option of substitute to fill large bone defects.

Perfil socioeconômico e trajetória escolar de alunos de licenciatura em Ciências Biológicas e Matemática da Unesp de São José do Rio Preto

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caracterização das atividades produtivas realizadas pelos agricultores familiares do assentamento Alecrim, em Selvíria-MS

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Impactos ambiental e socioeconômico do uso e ocupação dos solos da microbacia Jardim Novo Horizonte, em Ilha Solteira, SP

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Aspecto éticos na organização do conhecimento na prática profissional arquivística: um estudo dos princípios de ética da AAB, CIA e SAA

An axiological discussion is drawn from the analysis of the three codes of ethics in archives developed by the Association of Brazilian Archivists (AAB), the International Council on Archives (ICA) and the Society of American Archivists (SAA), presenting a framework of ethical values for the activities related to the organization and representation of knowledge, thus contributing to the theoretical framework underlying the social issues in Archival science.

Empresariado industrial e desenvolvimento socioeconômico: estudo do discurso do empresariado calçadista paulista frente ao mundo globalizado (1995-2010)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O papel dos bancos públicos brasileiros no desenvolvimento socioeconômico: 2000 a 2012

Este presente trabalho pretende compreender o papel dos bancos públicos brasileiros durante os anos 2000 a 2012 e sua relação com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Adota-se a importância de estratégias nacionais de desenvolvimento, visando à atuação do Estado na economia para garantir o progresso econômico e social de toda a nação igualitariamente. Torna-se necessário separar o estudo em dois períodos, pré e pós crise econômica de 2008, a fim de observar a existência ou não da ação anticíclica dos bancos públicos no mercado de crédito brasileiro