The Governance of Sexual Offending Across Europe: Penal Policies, Political Economies and the Institutionalization of Risk

This article examines why England and Wales have comparatively one of the most stringent systems for the governance of sexual offending within Western Europe. While England and Wales, like the USA, have adopted broadly exclusionary, managerialist penal policies based around incapacitation and targeted surveillance, many other Western European countries have opted for more inclusionary therapeutic interventions. Divergences in state approaches to sex offender risk, particularly in relation to notification and vetting schemes, are initially examined with reference to the respective theoretical frameworks of ‘policy transfer’ and differing political economies. Chiefly, however, differences in penal policies are attributed to the social and political construction of risk and its control. There may be multiple expressions of risk relating to expert, lay, moral or emotive aspects. It is argued, however, that it is the particular convergence and alignment of these dimensions on the part of the various stakeholders in the UK – government, media, public and professional – that leads to risk becoming institutionalized in the form of punitive regulatory policies for managing the dangerous.

Crime, Punishment and Article 3 ECHR: Puzzles and Prospects of Applying an Absolute Right in a Penal Context

Article 3 of the European Convention on Human Rights (ECHR), which provides that ‘No one shall be subjected to torture or to inhuman or degrading treatment or punishment’, is considered to enshrine an absolute right. Yet it contains an under-explored element: inhuman and degrading punishment. While torture has been the subject of extensive academic commentary, and inhuman and degrading treatment has been examined to some extent, the prohibition of inhuman and degrading punishment has not been explored in significant depth, in spite of its considerable potential to alter the penal landscape.

This paper elucidates the key doctrinal elements of inhuman and degrading punishment ‘and treatment associated with it’, in the words of the European Court of Human Rights (ECtHR). It addresses a number of ‘puzzles’ or problems which arise in applying the absolute right enshrined in Article 3 of the ECHR to sentencing and imprisonment, clarifies ECtHR doctrine and highlights some of its key implications. Bringing a theoretically informed understanding to bear on the application of Article 3 of the ECHR in a penal context, the paper provides clarity and coherence to a complex and crucial intersection between human rights and penology.

Adolescente e vínculo parental : (des)continuidade entre família e escola

A família representa uma forte instituição social, responsável em larga medida, pela estruturação de valores e comportamentos dos membros que a compõem. Neste sentido, o estudo da vinculação parental em adolescentes, contribui fortemente para a compreensão da origem e dos efeitos no desenvolvimento, dos padrões de relacionamento que se estabelecem ao longo da trajectória desenvolvimental do indivíduo, que em paralelo com a escola, se torna determinante numa etapa tão importante da vida como é a adolescência. A presente investigação teve como finalidade estudar as relações que na escola se podem estabelecer entre professores, pais e alunos (adolescentes), analisando a influência da interacção do vínculo parental no desenvolvimento pessoal e escolar destes últimos. Pretende-se também deste modo, verificar como se correlacionam as variáveis estatuto sócio-económico familiar, faixa etária dos alunos e resultados escolares, com a variável vinculação parental no percurso educativo do adolescente (período neste estudo, compreendido entre os Segundo e Terceiro Ciclos). A investigação efectuada procurou acentuar a pertinência e a necessidade de uma postura interpretativa dos comportamentos e fenómenos sociais, tendo como um dos seus princípios, reforçar a intencionalidade em identificar a forma como as pessoas experienciam e interpretam o mundo social no qual acabam por participar e construir interactivamente. Com este propósito, foram recolhidas opiniões em cinco escolas dos Segundo e Terceiro Ciclos do Ensino Básico do Distrito de Aveiro, através de dois questionários dirigidos a adolescentes, a Escala de Avaliação da Vinculação em Adolescentes, adaptada por Ribeiro, J. e Sousa, M. (2002) e a Escala do Inventário de Percepções Adolescentes adaptada, por Fleming, M. (1993), tendo ainda sido recolhidos dados nos processos individuais dos alunos. Os resultados descritos na última parte, de uma maneira geral, salientam que o vínculo parental influencia significativamente o processo e os resultados escolares dos adolescentes, assinalando no entanto, algumas discrepâncias quanto à frequência, à forma e à importância que os mesmos atribuem à vinculação parental, tendo em conta o estatuto sócio-económico e a idade em questão. Os pais revelaram ainda, diferentes formas de percepcionar a escola e de entender o seu código, realçando-se assim, a importância e a necessidade do diálogo entre a escola e a família, de forma a inferir mudança de atitudes e práticas, impondo-se nesta perspectiva a necessidade de regularização da comunicação entre estas duas entidades.

Responsabilidade e governação na moderna gestão hospitalar

Esta dissertação, elaborada com vista à obtenção do grau de doutor pela Universidade de Aveiro, compõe-se de onze capítulos. O primeiro inclui, além de uma introdução, a justificação, os objectivos e a estrutura da dissertação. Seguem-se quatro capítulos relativos às empresas privadas onde são abordados, sucessivamente, as teorias da governação, a governação e gestão nas empresas, a regulação e a avaliação da performance, a avaliação da governação e da gestão de topo. O capítulo VI é dedicado à produção e avaliação na Administração Pública seguindo-se dois capítulos, um abordando a especificidade dos hospitais e da sua avaliação o outro caracterizando o hospital público português e a sua avaliação. No capítulo IX faz-se a síntese do que pode ser designado enquadramento teórico. No estudo empírico, capítulo X, definimos o problema, “Inexistência de modelo de avaliação dos conselhos de administração (CA) dos hospitais entidade pública empresarial”, descrevemos a metodologia seguida e os resultados obtidos, que se traduzem num modelo de avaliação dos CA. O modelo é constituído por três áreas – Resultados do hospital, Cumprimento da estratégia, Forma como o CA actuou e liderou – decompostas em critérios e indicadores, adequadamente ponderados, que permitem a valoração concreta de um qualquer CA de hospital EPE. Este modelo recolheu um consenso elevado dos principais peritos nacionais no tema que participaram nas técnicas de consenso usadas para a sua construção: um painel Delphi e três Técnicas de Grupo Nominal. Finalmente no capítulo XI extraímos as conclusões e referimos questões para investigação futura.

Educação sexual em contexto escolar: uma intervenção contra a vulnerabilidade na vivência da sexualidade adolescente

A sexualidade estando presente desde o nascimento, na adolescência assume novo significado. Descobre-se o primeiro amor através de uma relação de intimidade e partilha de afectos, o corpo adquire um novo sentido, o grupo torna-se importante enquanto fonte de suporte, partilha de angústias e confiança, contribuindo para o desenvolvimento do adolescente. Na adolescência, perscrutam alguns factores de risco, nomeadamente a vivência da sexualidade de forma não informada e responsável, com repercussões para a saúde física e psicológica, pelo que é imperioso intervir através de programas formativos no âmbito da sexualidade que promovam vivência desta de forma responsável. São objectivos do estudo: Promover um modelo de intervenção formativa baseado no debate e reflexão crítica sobre sexualidade em contexto de sala de aula; Construir e validar instrumentos que permitam avaliar as atitudes face à sexualidade e ainda os conhecimentos dos adolescentes sobre reprodução, planeamento familiar e infecções de transmissão sexual; Testar a eficácia de um programa de intervenção formativo a nível dos conhecimentos sobre planeamento familiar, infecções de transmissão sexual, reprodução e atitudes face à sexualidade; Testar a efectividade do programa de intervenção formativo numa amostra alargada de adolescentes, analisando também o papel das variáveis sociodemográficas, sociopsicológicas e sexuais. O trabalho de campo desenvolveu-se em três estudos distintos, no primeiro e terceiro participaram 840 adolescentes e no segundo 90. No primeiro estudo construímos e validamos os instrumentos para colheita de dados, no segundo, experimental de campo, validamos o modelo da intervenção formativa no âmbito da sexualidade e no terceiro, descritivo e correlacional, testamos a efectividade de um programa de intervenção numa amostra mais alargada. O protocolo de recolha de informação incluiu quatro escalas construídas para o efeito com o intuito de avaliar as atitudes face à sexualidade, os conhecimentos sobre planeamento familiar, infecções de transmissão sexual e reprodução e ainda a escala de insatisfação com a imagem corporal em adolescentes e a escala de satisfação com o suporte social. As raparigas e residentes na zona urbana são as que têm mais conhecimentos sobre planeamento familiar e possuem atitudes face à sexualidade mais favoráveis. Os interlocutores preferenciais sobre sexualidade são os amigos, seguidos da mãe. São os adolescentes com pouca ou moderada prática religiosa que já iniciaram a actividade sexual. São as raparigas que têm maior satisfação com o suporte social nas dimensões, satisfação com as amizades, intimidade, actividades sociais e suporte social total. Os adolescentes que já iniciaram a actividade sexual, revelam maior percepção de suporte social na dimensão satisfação com a amizade. O modelo de formação construído e aplicado influenciou as atitudes face à sexualidade, conhecimentos sobre reprodução, sobre infecções de transmissão sexual e sobre planeamento familiar. Do nosso ponto de vista, pensamos ser urgente a aplicação de programas de intervenção formativos em contexto escolar, ou outro, que integrem de uma forma harmoniosa as várias facetas da sexualidade humana, promovendo a aquisição de uma postura responsável, flexível e gratificante nos adolescentes enquanto seres sexuados.

Responsabilidade social das empresas: um estudo de caso sobre a empresa Delta Cafés

A presente dissertação tem como grande tema a Responsabilidade Social das Empresas e, mais especificamente, as representações que os empresários têm sobre a forma como definem políticas e implementam práticas socialmente responsáveis. Assenta num estudo de caso realizado na empresa Delta Cafés, SGPS, S.A., sedeada em Campo Maior, no distrito de Portalegre, e objetivou perceber qual a visão que a própria empresa tem sobre as políticas e as práticas de Responsabilidade Social que tem vindo a desenvolver, ao longo dos 51 anos decorridos desde a sua fundação Inicialmente é feita uma abordagem à relação que se estabelece entre a sociedade e as empresas, assim como à emergência de incorporação da responsabilidade social nas suas práticas gestionárias, como fator determinante para o desenvolvimento sustentável das próprias empresas, da sociedade e do planeta. É ainda analisada a evolução histórica do conceito desde a segunda metade do século XX até à atualidade, bem como o papel que as organizações internacionais, supranacionais e nacionais têm desempenhado no processo de desenvolvimento da Responsabilidade Social no mundo empresarial. São igualmente apresentadas as principais teorias, modelos e abordagens de Responsabilidade Social, assim como alguns dos instrumentos que têm vindo a ser criados, com o objetivo de fomentar e promover a sua incorporação nas empresas. Como fontes de recolha de dados fez-se uso de pesquisa bibliográfica e documental, de observação e de entrevista semi-estruturada. Os resultados da investigação permitem verificar que o desenvolvimento da empresa tem sido pautado pela construção e consolidação de uma cultura empresarial assente em valores que, sendo transversais a toda a estrutura da organização, lhe conferem coerência entre as políticas e as práticas de responsabilidade social. Permitem, ainda, verificar que a empresa tem uma visão ampliada do negócio, não se preocupando somente com objetivos económicos e comerciais, mas também com o impacto ambiental da sua atividade e pelo assumir de um papel ativo na melhoria da qualidade de vida das comunidades, tornando esse processo numa filosofia de gestão e transformando a Responsabilidade Social numa ferramenta de atuação global, que envolve todas as relações e áreas da empresa e dos grupos a ela ligada.

Contribuições para a estruturação de um sistema de gestão ética e de responsabilidade social aplicado à biblioteca da escola superior politécnica de Malanje

Aborda-se a questão da estruturação da Biblioteca da Escola Superior Politécnica de Malanje (ESPM), unidade orgânica afeta à Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN), na República de Angola, segundo a ótica da Gestão Ética e da Responsabilidade Social das Organizações. Esta abordagem assume-se como uma estratégia fundamental no seu planeamento para o cumprimento da sua missão e dos seus principais objetivos de apoio ao ensino e à investigação, com qualidade e rigor, assente no respeito pelos seus principais Stakeholders. Assim, este relatório direciona-se especificamente para o necessário desenvolvimento sustentável da própria instituição universitária angolana, tratando-se a ULAN de uma instituição pública de ensino superior muito recente, com apenas quatro anos de atividade e que desenvolve a sua ação na designada Região Académica IV que compreende as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

A comunicação do programa de valorização turística "Allgarve", da responsabilidade da Entidade Regional de Turismo do Algarve

A valorização e diferenciação de um destino turístico passa pela capacidade em se distinguir dos destinos concorrentes através da oferta diversificada de experiências relevantes que marquem quem o visita. Foi precisamente sob este mote: “experiências que marcam” que surgiu em 2007 o programa de eventos ALLGARVE, cujo principal objetivo foi a criação de um conjunto de eventos culturais, desportivos e de animação que atraíssem turistas e visitantes em busca de experiências mais enriquecedoras, abrangentes, dinâmicas e sofisticadas no seu período de férias. Este programa foi uma iniciativa do Ministério da Economia e Inovação (MEI), desenvolvido através do Turismo de Portugal (TP), em estreita articulação com a Entidade Regional de Turismo (ERTA), que assumiu um papel fundamental de parceira e interlocutora na prossecução do mesmo, tendo a Divisão de Marketing (posteriormente Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Imagem – EMCI) desta entidade assumido um papel de enorme relevância durante esse período. Uma das principais áreas de intervenção do programa ALLGARVE foi ao nível da comunicação, uma vez que se pretendia, acima de tudo, criar uma marca, dar-lhe notoriedade e credibilidade e fazer com que turistas, visitantes e residentes se identificassem com a mesma. Para tal foi necessário o estabelecimento de um plano de comunicação vasto que abrangesse meios variados, de forma a atingir os públicos-alvo em larga escala. Nesta perspetiva, uma grande fatia do orçamento global do programa foi canalizada para vagas de comunicação através de publicidade em imprensa escrita, outdoors, rádio, televisão, internet e outros meios alternativos, ações de relações públicas (RP) junto dos mercados-alvo e do trade, e a produção de todas as peças de comunicação necessárias ao acompanhamento dos eventos (catálogos, faixas, brindes, entre outros). O presente relatório de atividade profissional pretende assim dar a conhecer o plano de comunicação do programa ALLGARVE, a sua caracterização e contributo para a valorização turística do destino Algarve, devidamente enquadrado na importância da comunicação e dos eventos no Marketing de Áreas Destino.

Responsabilidade social nas organizações: o impacto na identificação e no empenhamento organizacional

A crescente evolução do conceito de RS conduziu as organizações a uma nova perspetiva. Atualmente, as organizações assumem um papel mais ativo e dinâmico perante os seus colaboradores e a sociedade. As práticas de RS implementadas promovem a maximização de lucro das empresas, mas também funcionam como um factor crucial de desenvolvimento das relações humanas e de diferenciação competitiva, que permitem o alcance de benefícios sociais e ambientais. A presente investigação teve como objetivo geral, analisar o impacto que a RS tem no processo de Identificação dos colaboradores com a organização e no seu EO, numa amostra constituída por 182 colaboradores. Os dados foram recolhidos através de um instrumento constituído por três escalas: a escala de Responsabilidade Social – Model of Corporate Social Responsibility (Quazi & O’Brien, 2000), a escala de Identificação Organizacional (Oliveira, 2008) e a escala de Empenhamento Organizacional (Rego, Cunha & Souto, 2006). Foram também registados alguns dados da organização e algumas variáveis demográficas dos inquiridos. Os resultados obtidos sugerem que a RS contribuiu positivamente para a IDO dos indivíduos, bem como no tipo de empenhamento e laço que os colaboradores estabelecem para com a organização. Verifica-se que a RS e a IDO têm um poder preditor sobre qualquer das dimensões do EO. De um modo geral, a adoção de políticas e práticas de RS constituem uma vantagem para as organizações, na medida em que os indivíduos fortalecem a sua Identificação com a organização, o que consequentemente irá refletir-se no seu empenhamento. Desta forma, as organizações que adotam políticas de RS estimulam o desenvolvimento de sentimentos identificativos e afiliativos.

Envelhecimento ativo e o recurso à medicina tradicional chinesa : entre a responsabilidade individual e os fatores sociais determinantes da saúde

Tese de doutoramento, Antropologia (Antropologia da Saúde), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2015