Direito cosmopolita: regime jurídico ou apenas filosofia? Pressupostos, sistematização e o caso do direito de visita internacional

Esta tese visa a responder à indagação sobre a existência do Direito Cosmopolita não apenas como categoria filosófica, mas também como regime jurídico propriamente dito. Para tal, investiga seus pressupostos teóricos e seus pressupostos materiais, concluindo pela sua existência, tanto abstrata quanto concreta, enquanto regime jurídico stricto sensu. Com base nas premissas encontradas, o Direito Cosmopolita é traduzido da linguagem filosófica para a jurídica, sendo: (a) definido; (b) diferenciado do Direito Natural, do Direito Internacional, do Direito Comunitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos; e (c) sistematizado em torno de algumas categorias relevantes para o estudo jurídico (fontes, objeto, sujeitos, sanções e limites). Finalmente, a esquematização do Direito Cosmopolita abstratamente elaborada é testada no caso concreto do direito de visita a território estrangeiro, resultando em conclusões mais favoráveis à efetivação dos direitos humanos em âmbito mundial.

Scalable quantum memory in the ultrastrong coupling regime

Circuit quantum electrodynamics, consisting of superconducting artificial atoms coupled to on-chip resonators, represents a prime candidate to implement the scalable quantum computing architecture because of the presence of good tunability and controllability. Furthermore, recent advances have pushed the technology towards the ultrastrong coupling regime of light-matter interaction, where the qubit-resonator coupling strength reaches a considerable fraction of the resonator frequency. Here, we propose a qubit-resonator system operating in that regime, as a quantum memory device and study the storage and retrieval of quantum information in and from the Z(2) parity-protected quantum memory, within experimentally feasible schemes. We are also convinced that our proposal might pave a way to realize a scalable quantum random-access memory due to its fast storage and readout performances.

A preliminary study on the feeding regime of European pilchard (Sardina pilchardus Walbaum 1792) in Izmir Bay, Turkey, Eastern Aegean Sea

The gut contents of Sardina pilchardus specimens captured in Izmir Bay were examined in order to determine their feeding regimes. Of the 365 stomachs examined, 321 (87.95%) contained food and 44 (12.05%) were empty. Analysis of gut contents verified that S. pilchardus feeds on zooplankton. The most important group in the diet of S. pilchardus was copepods (79.79%). Decapod crustacean larvae (8.17%) and bivalves (3.18%) were second and third, respectively, in order of importance. The application of analysis of variance to monthly data of numerical percentage, weight percentage, frequency of occurrence and index of relative importance indicated that there was no significant difference between months. Oncaea media was the most dominant species for six months of the year. Euterpina acutifrons, Centropages typicus, Calanoida, Oncaea sp. and Corycaeus sp. were the most dominant for March, April, May, September, October and December.

Seasonal marine growth of Bristol Bay sockeye salmon (Oncorhynchus nerka) in relation to competition with Asian pink salmon (O. gorbuscha) and the 1977 ocean regime shift

Recent research demonstrated significantly lower growth and survival of Bristol Bay sockeye salmon (Oncorhynchus nerka) during odd-numbered years of their second or third years at sea (1975, 1977, etc.), a trend that was opposite that of Asian pink salmon (O. gorbuscha) abundance. Here we evaluated seasonal growth trends of Kvichak and Egegik river sockeye salmon (Bristol Bay stocks) during even- and odd-numbered years at sea by measuring scale circuli increments within each g rowth zone of each major salmon age group between 1955 and 2000. First year scale growth was not significantly different between odd- and even-numbered years, but peak growth of age-2 smolts was significantly higher than age-1. smolts. Total second and third year scale growth of salmon was significantly lower during odd- than during even-numbered years. However, reduced scale growth in odd-numbered years began after peak growth in spring and continued through summer and fall even though most pink salmon had left the high seas by late July (10−18% growth reduction in odd vs. even years). The alternating odd and even year growth pattern was consistent before and after the 1977 ocean reg ime shift. During 1977−2000, when salmon abundance was relatively great, sockeye salmon growth was high during specific seasons compared with that during 1955−1976, that is to say, immediately after entry to Bristol Bay, after peak growth in the first year, during the middle of the second growing season, and during spring of the third season. Growth after the spring peak in the third year at sea was relatively low during 1977−2000. We hypothesize that high consumption rates of prey by pink salmon during spring through mid-July of odd-numbered years, coupled with declining zooplankton biomass during summer and potentially cyclic abundances of squid and other prey, contributed to reduced prey availability and therefore reduced growth of Bristol Bay sockeye salmon during late spring through fall of odd-numbered years.

O direito do agronegócio e o regime do direito da cidade (cidade-média): o seu impacto na integração e no desenvolvimento sustentável dos espaços rural e urbano análise sob a perspectiva do estatuto da cidade

Neoconstitucionalismo. Pós-modernidade. Eficácia da dignidade da pessoa humana. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e políticas públicas. Diálogo entre o direito agário, direito ambiental e direito urbanístico na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Histórico legislativo, competência e princípios informadores. Princípios constitucionais como elementos de conexão para a adequada harmonização entre o Meio Ambiente, a Política Agrária e Política Urbana Constitucional. Princípio federativo e autonomia municipal. Neofederalismo cooperativo compensatório subsidiário. Tipicidade aberta do recorte territorial das unidades federativas. A cidade-média agrária (agronegócio) como técnica urbanística para integração e sustentabilidade entre os espaços urbano e rural e na cooperação / associação entre municípios. Direito Agrário e o Direito do Agronegócio. Autonomia e evolução dogmática. O Direito do Agronegócio como a nova dimensão do Direito Agrário Pós-Moderno. O patriotismo agroambiental unificador dos interesses cosmopolitas e locais. Agropolis: a cidade-média feliz do agronegócio, política nacional de agricultura rural-urbano e os desafios da integração dos espaços rural e urbana na cidade. Direito do Agronegócio e o regime do direito da cidade. Os instrumentos específicos e inespecíficos da ordenação territorial da cidade.

Simulação de problemas de transferência de calor em regime permanente com uma relação entre condutividade térmica e temperatura constante por partes.

Este trabalho estuda a transferência de calor por condução considerando a condutividade térmica como uma função constante por partes da temperatura. Esta relação, embora fisicamente mais realista que supor a condutividade térmica constante, permite obter uma forma explícita bem simples para a inversa da Transformada de Kirchhoff (empregada para tratar a não linearidade do problema). Como exemplo, apresenta-se uma solução exata para um problema com simetria esférica. Em seguida, propôe-se uma formulação variacional (com unicidade demonstrada) que introduz um funcional cuja minimização é equivalente à solução do problema na forma forte. Finalmente compara-se uma solução exata obtida pela inversa da Transformada de Kirchhoff com a solução obtida via formulação variacional.

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do país para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do país. Contudo, o estatuto legal das licitações e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou à criação do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvérsias a respeito de suas benefícios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu âmbito de aplicação estendido para além dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da análise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituição da República, propõe-se uma interpretação a respeito da compatibilização entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislação ambiental e o princípio da vedação do retrocesso.